DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091200078 78 Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EQ U I P E EDITAL Nº 11/2024 COMUNICAÇÃO DE MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO O CHEFE DA EQUIPE DE VERIFICAÇÃO DE CARGAS E ABANDONO DA ALFÂNDEGA EVCA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS SP, no uso da atribuição conferida pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 03/2021, nos termos do artigo 2º, da Instrução Normativa RFB 2.160, de 30 de agosto de 2023, comunica aos interessados abaixo relacionados que as cargas relacionadas foram consideradas abandonadas pelo decurso de prazo de permanência em recinto alfandegado e estão sujeitas à aplicação da pena de perdimento. O início ou retomada de despacho poderá ser requerido pelo importador até o prazo de 20 (vinte) dias, contados do decurso de prazo de 15 (quinze) dias da publicação do presente. . .Sq. .AWB Master .AWB House .Interessado . .1 .01634280665 . .NOVARTIS BIOCIENCIAS SA . .2 .72944242122 .EXCA112569 .BRAINFARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A. . .3 .72474304134 . .PINEX COMERCIAL IMPORTADORA E SERVICOS LTDA . .4 .04590699000 .1059542547 .MERCK S/A . .5 .04592162265 .C JL00004168 .CHEMICALTECH FARMACEUTICA LTDA . .6 .04591109384 .3188758786 .ENO CULTURA ESCOLA PANAMERICANA DE VINHOS E IDIOMAS LTDA . .7 .07563357361 .6857594774 .GISSA BICALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA . .8 .80513395104 . .EMBER COMERCIO E DISTRIBUIDORAL LTDA . .9 .01422799954 .HWB26932 .COLLECT IMPORTACAO E COMERCIO LTDA . .10 .07465545970 .AMS01968256 .SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA . .11 .D2400064593 . .LATAM ll . .12 .04590867490 .MHG24402827 .BASF SA . .13 .D2400064097 . .LATAM ll . .14 .04590924190 .118838 .CARDIO SISTEMAS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA . .15 .04590604916 .3160712870 .DEUTSCHE LUFTHANSA AG . .16 .17699574646 .D012820 .EMS S/A . .17 .08342383633 . .South African Airways . .18 .07563357350 .5439126781 .SKINTEC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA . .19 .04590604916 .6853809281 .CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA . .20 .72474571836 . .BASF SA . .21 .04733998145 .ORD00057330 .COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS . .22 .15792901502 .SLS00848502 .EUROFARMA LABORATORIOS S.A. . .23 .04731072941 . .JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA . .24 .72949031393 .BRGRU24006A .CNPJ 32.320.252/0001-94 - RENATO R. MARTINS . .25 .72949031393 .BRGRU24006B .CNPJ 32.320.252/0001-94 - RENATO R. MARTINS . .26 .02054319580 . .BEIERSDORF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. . .27 .36968378074 .AO G EA 1 9 4 7 3 2 .GOL LINHAS AEREAS S.A. . .28 .00662386181 .4230741150 .DELTA AIR LINES INC . .29 .00662386181 .4230741146 .DELTA AIR LINES INC . .30 .01607712353 .75387287CHI .CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. . .31 .15731993776 . .ACCORD FARMACEUTICA LTDA . .32 .17670040246 .LO G H R 0 0 1 9 1 .EUROFARMA LABORATORIOS S.A. . .33 .72474334665 . .PINEX COMERCIAL IMPORTADORA E SERVICOS LTDA . .34 .72949162330 .39045 .QUALITEC COMERCIO E SERVICOS DE INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDA . .35 .D2400065943 . .Air France . .36 .00186158516 . .POP EXPRESS LTDA . .37 .00641434606 .AE1483924 .TOTAL QUIMICA LIMITADA . .38 .01631428611 . .TAKEDA PHARMA LTDA. . .39 .01670577780 .GZX24050027 .ESC REGO COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA . .40 .04544080470 . .PIRELLI PNEUS LTDA. . .41 .07563357416 .6333341361 .MOACIR ZUCHETTO JUNIOR . .42 .15797939472 . .ALPHALOG CONSULTORIA INTERNACIONAL LTDA . .43 .36988040153 .MIA2401165 .PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA . .44 .D2400069058 . .GUSTAVO SOARES FIGUEIREDO . .45 .01433040173 .LAX0271866 .TE CONNECTIVITY BRASIL INDUSTRIA DE ELETRONICOS LTDA . .46 .99612812273 .6911172796 .TAPETES SAO CARLOS LTDA . .47 .D2400068856 . .GUSTAVO SOARES FIGUEIREDO . .48 .D2400068880 . .GUSTAVO SOARES FIGUEIREDO . .49 .D2400069352 . .United Airlines . .50 .04590605126 .5651293782 .FELTRIN SEMENTES LTDA. . .51 .04590605126 .1051648603 .THEOS IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PECAS PARA AUTOMOVEIS LT DA . .52 .04590605126 .9894602863 .LALIQUE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TECIDOS, CARPETES, TAPETES, PAPEIS DE PAREDE E PRODUTOS DE DECORACAO LTDA . .53 .04590605185 .1051692224 .IND E COM DE PROD ALIM CEPERA LTDA . .54 .05749269290 .1059617609 .SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA . .55 .07563357442 .3541489674 .GALDERMA BRASIL LTDA . .56 .07563357453 .9813996441 .INTERNATIONAL SCHOOL SERVICOS DE ENSINO, TREINAMENTO E EDITORACAO FRANQUEADORA S.A. . .57 .07563357475 .7794261871 .PACKEM TEXTIL S.A. . .58 .07563357475 .4212596555 .PACKEM TEXTIL S.A. . .59 .23064526593 . .TILAWA AGRO BRASIL LTDA . .60 .23567768352 .23126 . LINCOLN DIAS JANOTA ANTUNES . .61 .D2400069058 . .GUSTAVO SOARES FIGUEIREDO Guarulhos, 10 de Setembro 2024. JOSÉ ISMAIL ALY DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/JOI Nº 10/2021 NATUREZA: Terceiro Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº 010/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, CNPJ nº 00.394.460/0141-00 e o Município de Jaraguá do Sul/SC, CNPJ 83.102.459/0001-23. OBJETO: Implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município de Jaraguá do Sul/SC, face às regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV, principalmente para estabelecer no ACT a obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos atuantes no PAV, previsto no inciso III do art. 6º da Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024, bem como a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria. PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 de agosto de 2028. DATA DE ASSINATURA: 11 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: pela DRF/Joinville, CNPJ: 00.394.460/0141-00, Sr. Luiz Antonio Miranda, Delegado da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, e pela Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul/SC, CNPJ 83.102.459/0001-23, Sr. Benedito Carlos Noronha, Prefeito Municipal em Exercício. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 170177 Nº Processo: 11000.721609/2024-18. Pregão Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 36.469.275/0001-16 - SO BATERIAS - COMERCIO DE BATERIAS LTDA. Objeto: Fornecimento de baterias para equipamentos nobreak. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/08/2024 a 29/03/2025. Valor Total: R$ 146.160,00. Data de Assinatura: 30/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/09/2024). AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2024 - UASG 170177 Nº Processo: 11000737273202413. Objeto: O objeto da presente licitação é a elaboração de Projeto Executivo, incluindo a atualização de projeto de restauro e a elaboração de projetos de arquitetura de interiores; de instalações elétricas e lógicas; de ar-condicionado e de projetos complementares para o prédio da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Rio Grande - ALF/RGE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Av. Loureiro da Silva, 445 - 5º Andar, - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/170177-3-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 12/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/11/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDRE LUIS SOUZA DA SILVA Chefe da Dipol/srrf10 (SIASGnet - 11/09/2024) 170010-00001-2024NE000001