DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DO PRAZO E DA VIGÊNCIA: este Acordo de Cooperação Técnica será de 05 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2024. ASSINAM: Pelo Ibama: LIVIA KARINA PASSOS MARTINS - Diretora; Pela Universidade Federal do Piauí: PROF. DR. GILDÁSIO GUEDES FERNANDES - Reitor. EXTRATO DE ACORDO Processo nº 02001.035965/2023-33: ESPECIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS E A SOCIEDADE MUNDIAL DE PROTEÇÃO ANIMAL - WORLD ANIMAL PROTECTION BRAZIL, VISANDO ESTABELECER MÚTUA COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES CONCERNENTES AO MANEJO E À CONSERVAÇÃO DA FAUNA SILVESTRE NO BRASIL. OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem como objeto a execução de atividades que viabilizem o apoio técnico e operacional aos Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Ibama, considerando capacitação de equipes, aprimoramento de estruturas e atividades que envolvam o monitoramento pós soltura das ações de refaunação, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. VIGÊNCIA: O presente Acordo de Cooperação terá vigência de 10 (dez) anos, a partir da data de sua publicação, não sendo passível de prorrogação. ASSINAM: Pelo IBAMA: LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Diretora da Dbflo e Pela WORLD ANIMAL PROTECTION BRAZIL: LISA GUNN - Diretora Executiva da Proteção Animal Mundial. EXTRATO DE ENCERRAMENTO TERMO DE ENCERRAMENTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6/2016 PROCESSO SEI: 02001.001928/2016-01. ESPÉCIE: Termo de Encerramento do Acordo de Cooperação Técnica celebrado pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e pela SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE. OBJETO: Encerramento do ato administrativo de delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado "obra de construção do Teleférico e operação dessa estrutura na Vila do Caldas, em Barbalha/CE". Fundamento Legal: Instrução Normativa Ibama nº 08/2019. Processo 02001.001928/2016- 01. DATA DE ASSINATURA: 28.08.2024. SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 193102 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 02004.001122/2020-61. Pregão. Nº 5/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAPA/AP. Contratado: 34.941.930/0001-61 - DIGIMAQ INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 06/2021-ibama/ap, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/09/2024 a 10/09/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 10/09/2024 a 10/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.659,80. Data de Assinatura: 10/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 193102 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 02004.000128/2021-00. Pregão. Nº 6/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAPA/AP. Contratado: 19.151.627/0001-71 - R. & B. SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/09/2023 a 10/09/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 10/09/2024 a 10/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.599,60. Data de Assinatura: 10/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EDITAL Nº 198/2024 O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J . .FERROMAC MINERAÇÃO EIRELI .17.638.230/0001-83 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .10182141 . 4/2018 . 28/12/2018 .128,82 .0 .0 .57,3 .25,76 .211,88 . .11089207 . 1/2019 .29/03/2019 .128,82 .0 .0 .55,41 .25,76 .209,99 . .11089208 . 2/2019 .28/06/2019 . 128,82 .0 .0 .53,51 .25,76 .208,09 . .11089209 . 3/2019 .30/09/2019 .128,82 .0 .0 .51,62 .25,76 .206,2 . .11089210 . 4/2019 .31/12/2019 .128,82 .0 .0 .49,88 .25,76 .204,46 . .11791687 . 1/2020 .31/03/2020 .128,82 .0 .0 .48,57 .25,76 .203,15 . .11791688 . 2/2020 .30/06/2020 .128,82 .0 .0 .47,73 .25,76 .202,31 . .11791689 . 3/2020 .30/09/2020 .128,82 .0 .0 .47,14 .25,76 .201,72 . .11791670 . 4/2020 .31/12/2020 .128,82 .0 .0 .46,54 .25,76 .201,12 . .12578286 . 1/2021 .31/03/2021 .128,82 .0 .0 .45,85 .25,76 .200,43 . .12578287 . 2/2021 .30/06/2021 .128,82 .0 .0 .44,64 .25,76 .199,22 . .12578288 . 3/2021 .30/09/2021 .128,82 .0 .0 .42,88 .25,76 .197,46 . .12578289 . 4/2021 .31/12/2021 .128,82 .0 .0 .40,19 .25,76 .194,77 . .13413989 . 1/2022 .31/03/2022 .128,82 .0 .0 .36,95 .25,76 .191,53 . .13413990 . 2/2022 .30/06/2022 .128,82 .0 .0 .32,98 .25,76 .187,56 . .13413991 . 3/2022 .30/09/2022 .128,82 .0 .0 .28,78 .25,76 .183,36 . .13413992 . 4/2022 .31/12/2022 .128,82 .0 .0 .24,58 .25,76 .179,16 . .14543734 . 1/2023 .31/03/2023 .128,82 .0 .0 .20,7 .25,76 .175,28 . .14543735 . 2/2023 .30/06/2023 .128,82 .0 .0 .16,5 .25,76 .171,08 . .14543736 . 3/2023 .30/09/2023 .128,82 .0 .0 .12,5 .25,76 .167,08 . .Data dos Cálculos: 06/09/2024 . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA Nº 193/2024 O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J . .FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA ME .07.374.368/0001-69 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .10345929 . 4/2018 . 28/12/2018 .128,82 .0 .0 .57,3 .25,76 .211,88 . .10553922 . 1/2019 .29/03/2019 .128,82 .0 .0 .55,41 .25,76 .209,99 . .10553923 . 2/2019 .28/06/2019 . 128,82 .0 .0 .53,51 .25,76 .208,09 . .10553924 . 3/2019 .30/09/2019 .128,82 .0 .0 .51,62 .25,76 .206,2 . .10553925 . 4/2019 .31/12/2019 .128,82 .0 .0 .49,88 .25,76 .204,46 . .12116166 . 1/2020 .31/03/2020 .128,82 .0 .0 .48,57 .25,76 .203,15 . .12116167 . 2/2020 .30/06/2020 .128,82 .0 .0 .47,73 .25,76 .202,31 . .12116168 . 3/2020 .30/09/2020 .128,82 .0 .0 .47,14 .25,76 .201,72 . .12116169 . 4/2020 .31/12/2020 .128,82 .0 .0 .46,54 .25,76 .201,12 . .12340178 . 1/2021 .31/03/2021 .128,82 .0 .0 .45,85 .25,76 .200,43