DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091200093 93 Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL Nº 50/2024 O Superintendente Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondências relacionadas à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento, com as cobranças realizadas no endereço da empresa e do seu representante legal detectado em pesquisa no Cadastro Técnico Federal; Secretaria Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte; Receita Federal do Brasil e Consulta Integrada de Dados Cadastrais do SICAFI, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança. . . I N T E R ES S A D O . Nº CNPJ . Nº PROCESSO . COMPETÊNCIAS TCFA . . Dorian Lima de Souza . 16.753.772/0001-35 . 02021.000969/2024-43 . 2º Trim./2019 ao 4º Trim./2023 Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-.mail: [email protected] para mais informações. RIVALDO FERNANDES PEREIRA INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2024 Nº Processo: 02070.013871/2023-90. Pregão Nº 07/2023. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 56.419.492/0001-09 - WORKS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços remanescentes contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra nas categorias de Assistente Administrativo, Carregador e Motorista, a serem executados na Sede do ICMBio. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/07/2024 a 29/09/2024. Valor Total: R$ 30.187.993,44. Data de Assinatura: 09/07/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 443036 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 02070.001691/2021-01. Pregão. Nº 5/2021. Contratante: ICMBIO SEINFRA. Contratado: 15.407.625/0001-40 - MARQUES COSTA & SILVA NETO LTDA. Objeto: Prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº. 08/2022, com início na data de 22 de setembro de 2024 e término em 22 de setembro de 2025.. Vigência: 22/09/2024 a 22/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.365.592,45. Data de Assinatura: 10/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/09/2024). AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO N° 5/2023 (UASG: 443033) Convocação de Remanescente Número do Processo: 02070.004188/2023-61 Fazemos referência aos Grupos 04 e 05 do Pregão Eletrônico nº 05/2023, cuja licitação foi realizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), UASG 443033, para contratação de empresa especializada na prestação de forma contínua de serviços de limpeza, conservação e asseio, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e ferramentas necessários, a serem executados na Gerencia Regional 1- Norte, e demais dependências do ICMBio. Para manter a continuidade dos serviços contratados, consultamos aos participantes da licitação se há interesse em celebrar contrato, como remanescente, nas mesmas condições propostas pelo licitante vencedor, na forma do art. 90 da Lei nº 14.133/2021. Ressaltamos que este edital tem caráter meramente consultivo, isto é, não há obrigação de o ICMBio celebrar o contrato. Ante o exposto, estabelecemos o prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da data desta publicação, para manifestação sobre a consulta. Informamos que dúvidas ou esclarecimentos e a solicitação dos documentos pertinentes do pregão em questão e das planilhas de custos da licitante atual poderão ser feitos por meio do e-mail [email protected]. LÍCIO MOTA DA ROCHA Coordenador de Apoio à Gestão Regional 1 - Norte EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 44/2024 PROCESSO Nº02070.000978/2022-97, Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 44/2024 celebrado entre o(a) TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA. - CNPJ nº 33.639.843/0001-91 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento SISTEMA DE PRODUÇÃO DO CAMPO DE PAMPO, POR MEIO DA PLATAFORMA PPM-1, E DOS CAMPOS DE LINGUADO, BADEJO E TRILHA, POR MEIO DA PLATAFORMA P-12, em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009. VALOR DESTINADO (FIXADO EM 10/2017): 4.122.034,53 (quatro milhões, cento e vinte e dois mil e trinta e quatro reais e cinquenta e três centavos) VIGÊNCIA: Julho de 2029 DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 09 de setembro de 2024. PELO EMPREENDEDOR: José Vicente Azevedo Duncan de Miranda, Diretor. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes. DIRETORIA DE CRIAÇÃO E MANEJO DE UNIDADES DE CO N S E R V AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE PROTEÇÃO COORDENAÇÃO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Coordenador Geral de Proteção, no uso de suas atribuições legais e considerando que a a ciência do auto de infração supracitado ocorreu durante a vigência dos Decreto 9.760/19 e 11.080/22, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s) para, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital, requerer a realização de audiência de conciliação, preferencialmente por videoconferência; a adesão imediata a uma das soluções legais previstas no Decreto 6.514/0; ou apresentar defesa. A adesão a uma das soluções legais previstas no Decreto 6.514/08 será admitida após a consolidação da multa e o interessado deverá indicar expressamente a solução desejada em seu requerimento. As soluções legais possíveis para o encerramento do processo são as seguintes: a) o pagamento da multa à vista com 30% de desconto; b) o parcelamento da multa; ou c) a conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente, na modalidade direta, com até 40% de desconto. . .P R O C ES S O .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .AUTO DE I N F R AÇ ÃO . .02119.000949/2020-60 .Erivan Feitosa da Silva ..284.662-* .017266-B O requerimento para realização de audiência de conciliação ambiental interromperá o prazo para oferecimento de defesa. Cientifica-se que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do ICMBio, mediante cadastro para solicitação de acesso pelo endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei /controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0. ADRIANO JOSÉ BARBOSA SOUZA Coordenador DIVISÃO DE INSTRUÇÃO PARA JULGAMENTO DE AUTOS DE I N F R AÇ ÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do artigo 26, I, da Instrução Normativa ICMBIO nº. 09, de 23 de agosto de 2023, intima a pessoa física abaixo elencada da lavratura do auto de infração. Neste ato, informa que vem notificá-lo a sanar a irregularidade formal, ausência de procuração outorgada a representante, referente ao recurso do Julgamento de 1ª Instância do Auto de Infração n.º 039219-B, lavrado em 19/12/2017, e, em desfavor do Sr. Abiakel Cruz Caetano, conforme artigo 60, §4° da Instrução Normativa ICMBIO nº. 09, de 23 de agosto de 2023. . .I N T E R ES S A D O S .C P F/ C N P J .AUTOS DE I N F R AÇ ÃO .P R O C ES S O S . .Abiakel Cruz Caetano ..866.582-* .039219-B .02114.000006/2018-62 Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, o processo administrativo encontra-se disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informações do ICMBio, sendo que o cadastro para o acesso pode ser realizado através do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id _orgao_acesso_externo=0, ou comparecer pessoalmente na unidade do ICMBio mais próxima, e solicitar cópia digital do respectivo processo. ADRIANO JOSÉ BARBOSA SOUZA Coordenador da Equipe Nacional de Instrução DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 30/2024 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.013895/2023-49. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 02.710.009/0001-11 - MARTINS E REIS LTDA. Objeto: Rescisão consensual do contrato nº 30/2024, firmado entre as partes em 9 de julho de 2024, de prestação de forma contínua dos serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra nas categorias de assistente social, economista, engenheiro agrônomo, engenheiro florestal, geógrafo/geólogo, psicólogo e sociólogo/antropólogo, a serem executados na sede do icmbio. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 09/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 27/2024 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.013896/2023-93. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 02.710.009/0001-11 - MARTINS E REIS LTDA. Objeto:Rescisão Consensual do Contrato nº 27/2024, firmado entre as partes em 9 de julho de 2024, de prestação de forma contínua dos serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra na categoria de Secretário Executivo, a serem executados na Sede do ICMBio. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 09/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024). INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE PARCERIA Processo SEI JBRJ nº 02011.000825/2021-63 Espécie: Termo Aditivo Objeto: O presente instrumento tem por objeto prorrogar por mais 6 (seis) meses o prazo de vigência do Acordo de Cooperação nº 23/2022, pelo período de 27/09/2024 até 27/03/2025 e aprovar o Plano de Trabalho. Descrição: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 23/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO (JBRJ) E A EMPRESA TRUE MIX INDÚSTRIA, COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTES LTDA (TERRAL) Partícipes: INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ, CNPJ: 04.936.616/0001-20 e TRUE MIX INDÚSTRIA, COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E TRANSPO R T ES LTDA, CNPJ 10.515.883/0001-26 Vigência: 6 (seis) meses - 27/09/2024 a 27/03/2025. Valor: Sem transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Data de assinatura: 10/09/2024 Pelo JBRJ: Sergio Besserman Vianna Pelo parceiro: Monica Araujo Cotta Correa AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 - UASG 443020 Nº Processo: 02011.001365/2023. Objeto: Contratação de serviços de empresa especializada em prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos gerados nas dependências do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. . Total de Itens Licitados: 5. Edital: 12/09/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Major Rubens Vaz, 122 - Gávea, Gávea - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/443020-5-00025-2023. Entrega das Propostas: a partir de 12/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARINA DE JESUS FERNANDES CHARUPA Equipe de Apoio (SIASGnet - 11/09/2024) 443020-44206-2024NE800086