DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 43.998.179/0001-20, AYZ2D91, FRMEV01993092024, 606-82; 26.828.514/0001-23, NPH2D59, FRMEV02077262024, 606-82; .241.746-*, PZA5F85, FRMEV02166102024, 606-82; .625.969-, CLK1J11, FRMEV02011312024, 606-82; 88.961.974/0003-44, GDY4H55, FRMEV01998562024, 606-82; 10.742.363/0001-56, BRC0B42, FRMEV02068962024, 606-82; 31.497.348/0002-40, QXB7823, FRMEV02063902024, 606-82; 18.594.208/0003-03, RMW4B60, FRMEV02020652024, 606-82; 06.135.402/0001-80, SDX2H80, FRMEV02048422024, 606-82; 52.363.712/0001- 79, CVP2A17, FRMEV02110942024, 606-82; 19.324.338/0001-27, RYI9J50, FRMEV02159582024, 606-82; 04.206.591/0001-09, RLJ0J44, FRMEV02175232024, 606- 82; 58.514.803/0001-44, MLC3F44, FRMEV02191722024, 606-82; 12.766.454/0001-57, SGN1A19, FRMEV02193542024, 606-82; 76.667.682/0006-67, RHK2H39, FRMEV02069202024, 606-82; BCA4C65, FRMEV02070542024, 606-82; 12.496.526/0001- 93, PRL8549, FRMEV02002692024, 606-82; 81.615.627/0001-59, RKX4H35, FRMEV02042682024, 606-82; 46.520.197/0001-90, NGI0732, FRMEV02136622024, 606- 82; 23.650.952/0001-56, MLK2H30, FRMEV02069662024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21157/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.889.839/0001-98, QCS5E89, FRMEV02167532024, 606-82; .802.346-, RHK4H33, FRMEV02178382024, 606-82; 27.819.251/0001-59, RXR5G31, FRMEV02124432024, 606-82; 09.166.926/0001-26, GCF8B33, FRMEV02156722024, 606-82; FHV8I54, FRMEV02158132024, 606-82; FXR4D14, FRMEV02154232024, 606-82; BUZ1362, FRMEV02193002024, 606-82; .177.999-*, RDM3J17, FRMEV02168192024, 606-82; 31.626.973/0001-64, SXA8E02, FRMEV02179942024, 606-82; 20.308.622/0001-99, BCP9E72, FRMEV02180032024, 606-82; 05.418.437/0001-63, SAY1C33, FRMEV02187662024, 606-82; 43.201.890/0001-02, OZV5E13, FRMEV02188852024, 606-82; 32.760.561/0001-85, RYO2H19, FRMEV02211272024, 606-82; 12.655.041/0001-03, GAO6H93, FRMEV02135592024, 606-82; 07.354.513/0001-40, QBR8E00, FRMEV02188912024, 606-82; .975.531-, JYB9G27, FRMEV02210602024, 606-82; .449.526-, OCX3F13, FRMEV02094312024, 606-82; .783.188-*, BXH4F82, FRMEV02140962024, 606-82; 18.346.566/0001-35, RKW1E84, FRMEV02205282024, 606-82; .218.565-, OEP4J98, FRMEV02218252024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21158/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.792.219/0001-50, BBT6G15, FRMEV02175632024, 606-82; 09.553.839/0001-21, FZZ3E16, FRMEV01999392024, 606-82; .932.568-, MJG4E92, FRMEV02051532024, 606-82; .439.606-*, RTJ4B39, FRMEV02055212024, 606-82; .347.795-, EFW3B53, FRMEV02049842024, 606-82; 16.733.825/0001-55, IXO6I65, FRMEV02182312024, 606-82; 74.006.115/0001-20, RAH7548, FRMEV01979812024, 606- 82; RXT6G83, FRMEV02163372024, 606-82; 07.264.410/0001-99, MIP6G42, FRMEV02113462024, 606-82; 03.275.430/0001-04, BEL9H57, FRMEV02067162024, 606- 82; 09.059.609/0001-00, RKG9A99, FRMEV02065982024, 606-82; 28.267.456/0001-31, GFW6D09, FRMEV02048172024, 606-82; 04.108.923/0001-12, SYR1I13, FRMEV02194402024, 606-82; RMV3E42, FRMEV02175892024, 606-82; 23.694.346/0001- 32, RYH9F81, FRMEV01998672024, 606-82; 10.873.501/0001-36, RYG0I08, FRMEV01988842024, 606-82; 07.201.032/0001-02, EBI5F39, FRMEV02051782024, 606- 82; .499.279-, SDX9A55, FRMEV02140122024, 606-82; 23.567.304/0001-30, JZE0A94, FRMEV02020742024, 606-82; JZE0A94, FRMEV02020712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21168/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.657.303/0002-98, RYM7H92, FRMEV02164562024, 606-82; 05.046.896/0001- 63, BDP1G67, FRMEV02172342024, 606-82; 21.681.532/0001-01, CNR1I51, FRMEV02172692024, 606-82; 09.403.394/0001-01, FUI6H18, FRMEV02189722024, 606-82; .839.156-*, GVI5F31, FRMEV02191362024, 606-82; 22.482.228/0001-06, RMF8F95, FRMEV02192132024, 606-82; RMF8F95, FRMEV02222132024, 606-82; 09.359.137/0001-01, RMT8E45, FRMEV02167982024, 606-82; 28.919.441/0001-00, AZV5F57, FRMEV02154732024, 606-82; .328.546-, MRX8E59, FRMEV02170402024, 606-82; .463.341-, BAP2G42, FRMEV02196292024, 606-82; 51.517.813/0001-94, PDP4I67, FRMEV02194782024, 606-82; 14.382.326/0001-35, QJA6694, FRMEV02196072024, 606-82; 27.358.683/0001-00, ICV9D25, FRMEV02203512024, 606-82; .582.421-*, MJC0086, FRMEV02205772024, 606-82; .936.334-, QUG3H08, FRMEV02208032024, 606-82; 13.434.315/0001-99, BAZ7A03, FRMEV02209832024, 606-82; .900.729-, BBM1E16, FRMEV02120952024, 606-82; 23.237.275/0001-49, QOY9E11, FRMEV02200512024, 606-82; 02.657.303/0001-07, RYI8J42, FRMEV02218822024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21170/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.989.401/0001-70, RLI2F46, FRMEV02128742024, 606-82; RYO9I05, FRMEV02186882024, 606-82; 10.280.806/0001-34, QCD0C15, FRMEV02168072024, 606-82; RRP6J25, FRMEV02198082024, 606-82; RRO2F90, FRMEV02207392024, 606-82; 05.147.458/0001-91, BCE8J94, FRMEV02134052024, 606-82; 24.150.401/0001-96, QRI9H58, FRMEV02174582024, 606-82; .735.313-*, DAJ3A65, FRMEV02174892024, 606-82; 73.243.644/0001-84, RYR5D23, FRMEV02180612024, 606-82; RXW5E76, FRMEV02180632024, 606-82; RLL7D90, FRMEV02181912024, 606-82; .125.244-, NZX7010, FRMEV02191502024, 606-82; 07.133.042/0001-40, FCJ7D76, FRMEV02195952024, 606-82; 01.771.322/0001-05, QJL4943, FRMEV02190712024, 606-82; 09.033.808/0001-40, DAO1B24, FRMEV02152412024, 606-82; .458.509-, DFM5G19, FRMEV02185342024, 606-82; 14.351.623/0001-13, RCG7G46, FRMEV02206722024, 606-82; OOD5G41, FRMEV02206902024, 606-82; 12.552.488/0001-49, PVC5G23, FRMEV02221582024, 606-82; 04.985.812/0001-94, RAC9451, FRMEV02219452024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21172/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em