DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091200133 133 Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.747.794/0017-70, KZI6B95, FRMEV02142562024, 606-82; 47.918.176/0001- 90, RDX2A35, FRMEV02144282024, 606-82; .340.976-*, MSA3J83, FRMEV02166442024, 606-82; 00.389.481/0037-80, SEQ1D79, FRMEV02176182024, 606-82; 82.373.176/0001-53, GCS5D55, FRMEV02177282024, 606-82; .713.196-, OXE9J28, FRMEV02182822024, 606-82; 40.007.876/0001-84, BAP2H29, FRMEV02115802024, 606-82; 03.126.110/0001-92, RER4G20, FRMEV02176302024, 606-82; .467.269-, ASV8D10, FRMEV02176842024, 606-82; 04.970.568/0002-77, RHG0H96, FRMEV02177922024, 606-82; 08.294.093/0001-16, QIH8930, FRMEV02190392024, 606-82; .697.268-*, QKI3E01, FRMEV02066362024, 606-82; .047.316-, GKY2B96, FRMEV02133742024, 606-82; 23.694.346/0001-32, RHI5C18, FRMEV02065032024, 606-82; 00.389.481/0021-12, GAJ4C21, FRMEV02093802024, 606-82; 84.696.178/0001-09, RAE4E13, FRMEV02211572024, 606-82; 06.881.561/0001-23, PIY6488, FRMEV02116822024, 606-82; 11.702.745/0001-19, QTK4704, FRMEV02211052024, 606-82; 39.538.920/0001-01, MDP2D39, FRMEV02100502024, 606-82; .076.166-, HIJ7A94, FRMEV02089242024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21173/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.564.873/0001-40, RDT8J47, FRMEV02149982024, 606-82; 29.181.704/0001- 90, AXJ7C16, FRMEV02182102024, 606-82; 06.288.878/0001-50, FUL8C05, FRMEV02159622024, 606-82; 10.703.285/0001-80, QCJ2726, FRMEV02170672024, 606-82; .581.215-*, QDH7B59, FRMEV02177182024, 606-82; 11.303.923/0001-39, RAA2I99, FRMEV02141912024, 606-82; .728.111-, QBJ2D96, FRMEV02170272024, 606-82; QBJ2D96, FRMEV02197952024, 606-82; 27.851.574/0001-20, RAS0E62, FRMEV02175302024, 606-82; 53.063.682/0001-48, PUW6F66, FRMEV02187122024, 606- 82; 18.426.103/0001-83, QCA6A16, FRMEV02189082024, 606-82; 10.721.828/0001-92, SXF2C45, FRMEV02194582024, 606-82; 11.161.581/0001-60, SMQ5E56, FRMEV02196032024, 606-82; 25.013.682/0001-06, QIY4E68, FRMEV02197752024, 606-82; 08.652.488/0001-43, OGR4188, FRMEV02209612024, 606-82; 82.168.543/0001-87, PPY0H12, FRMEV02133172024, 606-82; 30.531.807/0001-11, AWT7I31, FRMEV02176672024, 606-82; 14.105.155/0001-05, RLI7E24, FRMEV02199392024, 606-82; 52.141.704/0001-88, FBY3A52, FRMEV02175462024, 606-82; 11.436.910/0001-38, RYC2B83, FRMEV02212742024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21175/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 35.569.684/0001-21, RMX5D94, FRMEV02145412024, 606-82; 46.093.371/0001- 66, RNF3J39, FRMEV02161892024, 606-82; 06.983.881/0003-56, SHS4I44, FRMEV02174602024, 606-82; SYL4I16, FRMEV02176742024, 606-82; 78.633.021/0001-31, MIM4H56, FRMEV02176412024, 606-82; 68.979.111/0001-25, SSS8C91, FRMEV02177582024, 606-82; 15.058.185/0001-62, RHA0B74, FRMEV02176722024, 606-82; 18.906.793/0001-78, FJN3D93, FRMEV02079952024, 606-82; 15.043.578/0001-00, RFF5D08, FRMEV02192612024, 606-82; NYB9834, FRMEV02075752024, 606-82; 26.291.836/0001-86, RXX6D09, FRMEV02091522024, 606-82; RLP5I41, FRMEV02104102024, 606-82; .633.850-, EGB5C69, FRMEV02087772024, 606-82; .873.259-*, ACJ2787, FRMEV02201822024, 606- 82; 27.593.449/0001-67, RNN9D43, FRMEV02201982024, 606-82; .219.689-, AZR9H15, FRMEV02211462024, 606-82; 05.783.809/0001-50, RHC7B31, FRMEV02112622024, 606-82; 07.579.025/0001-30, BCI9436, FRMEV02134462024, 606-82; 37.419.656/0001-53, RCF9I77, FRMEV02076162024, 606-82; 05.684.161/0001-65, HFF2156, FRMEV02066162024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21176/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.599.393/0001-25, FFA3B14, FRMEV02084552024, 606-82; 26.549.889/0002-35, ENN2B96, FRMEV02134662024, 606-82; 77.649.283/0015-27, RSD3F15, FRMEV02188692024, 606-82; 09.061.415/0001-40, ADY5G66, FRMEV02095042024, 606-82; 12.232.405/0001-34, RHD1F33, FRMEV02150752024, 606- 82; 12.481.903/0001-10, DPB8J86, FRMEV02094742024, 606-82; 12.483.242/0001-62, RUY3H64, FRMEV02070712024, 606-82; .290.999-, OKG9B26, FRMEV02195532024, 606-82; .736.326-*, GKV1F02, FRMEV02201922024, 606-82; 11.931.567/0001-06, RYB2C53, FRMEV02199022024, 606-82; 19.549.316/0001-65, FWU6B89, FRMEV02200552024, 606-82; 26.589.128/0001-26, FQR3D34, FRMEV02201932024, 606- 82; 18.822.165/0001-04, RMX7J25, FRMEV02089642024, 606-82; 51.409.874/0001-38, FXL9E19, FRMEV02092882024, 606-82; 05.783.809/0001-50, SES4H51, FRMEV02112592024, 606-82; RHC7B31, FRMEV02112612024, 606-82; 15.688.012/0001- 28, GDP1I09, FRMEV02125692024, 606-82; 12.388.403/0001-39, SFL5B67, FRMEV02087942024, 606-82; .180.016-, EZI2024, FRMEV02073122024, 606-82; 09.159.737/0001-26, LZH5939, FRMEV02145392024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21177/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 40.147.070/0001-91, EUR4I99, FRMEV02070692024, 606-82; 23.966.223/0001-03, SYK5E63, FRMEV02133512024, 606-82; 21.670.873/0001-81, MKW3C20, FRMEV02177172024, 606-82; .609.455-, QMF2E00, FRMEV02177192024, 606-82; 00.591.565/0001-90, EJY3E44, FRMEV02070092024, 606- 82; 17.854.188/0001-38, QJA4B85, FRMEV02063762024, 606-82; 08.796.917/0001-56, RXW5A00, FRMEV02171432024, 606-82; 45.544.609/0001-60, RYI7H32, FRMEV02199152024, 606-82; .102.144-*, SAH8E59, FRMEV02199222024, 606-82; .571.489-, RLL2E88, FRMEV02085172024, 606-82; 78.849.502/0001-89, RKZ5A00, FRMEV02087872024, 606-82; 26.263.334/0001-41, RYC9G52, FRMEV02093632024, 606- 82; 05.158.170/0001-12, RLI0C30, FRMEV02076592024, 606-82; .164.409-, GUO9C40, FRMEV02209172024, 606-82; 41.768.802/0002-04, RXO9C82, FRMEV02125402024, 606-82; 32.787.237/0001-50, RYA0E41, FRMEV02145642024, 606- 82; 21.657.883/0001-87, RXO6D77, FRMEV02082302024, 606-82; 36.622.609/0001-40, RXW5A32, FRMEV02068292024, 606-82; 08.529.990/0001-61, BWO8G99, FRMEV02177072024, 606-82; 23.501.338/0001-22, FUF9G91, FRMEV02077232024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21179/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30