DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091200134 134 Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.430.104/0001-48, OOM5443, FRMEV02177402024, 606-82; 32.492.373/0001-13, RQS7J31, FRMEV02177512024, 606-82; 24.566.810/0001-78, AZT3D38, FRMEV02177932024, 606-82; 10.943.915/0001-94, MTZ5498, FRMEV02178462024, 606-82; 28.478.583/0001-80, QQE5103, FRMEV02183162024, 606- 82; 00.294.259/0001-92, MKT3A82, FRMEV02125242024, 606-82; 20.337.929/0001-18, QQE0238, FRMEV02166382024, 606-82; 08.378.356/0001-75, OWS0386, FRMEV02177552024, 606-82; 13.022.072/0001-81, SXA1E94, FRMEV02199192024, 606- 82; 03.831.403/0001-70, SWX0I11, FRMEV02110632024, 606-82; 12.958.465/0001-39, QPH7J61, FRMEV02211532024, 606-82; 74.236.480/0001-20, BMG8C43, FRMEV02125972024, 606-82; 07.241.241/0001-71, RDT1F43, FRMEV02199012024, 606- 82; 81.429.755/0001-08, RHC7F30, FRMEV02199102024, 606-82; 08.158.720/0002-72, FVU2B22, FRMEV02089992024, 606-82; 85.304.723/0001-37, QJS6250, FRMEV02078062024, 606-82; 00.462.245/0001-30, QJP9406, FRMEV02093572024, 606- 82; 25.433.777/0001-70, MZU4J48, FRMEV02150512024, 606-82; 55.890.016/0001-09, ELW7691, FRMEV02081052024, 606-82; 02.574.772/0001-62, BEW7J53, FRMEV02052002024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21180/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .389.836-*, OVT0F96, FRMEV02157252024, 606-82; 18.199.135/0001-93, RQM5B41, FRMEV02179532024, 606-82; 06.955.557/0002-43, RQQ6H67, FRMEV02176662024, 606-82; 13.093.925/0001-76, RRD7D78, FRMEV02188882024, 606-82; 03.590.704/0001-50, RLG0F31, FRMEV02192252024, 606-82; 08.512.037/0004-53, RPX7G28, FRMEV02163202024, 606-82; .052.651-, NSB0B69, FRMEV02171022024, 606-82; .706.700-, MFH6F97, FRMEV02181232024, 606-82; .136.709-*, MAP8J22, FRMEV02187322024, 606-82; 17.691.920/0001-04, PQR5C29, FRMEV02195722024, 606-82; 07.031.623/0003-32, RRM0A61, FRMEV02197462024, 606- 82; 01.582.804/0001-09, PCI7315, FRMEV02188392024, 606-82; .881.245-, JBK2E26, FRMEV02207802024, 606-82; .470.381-, KAM9H13, FRMEV02158352024, 606-82; 33.735.316/0001-80, NTJ4A25, FRMEV02190372024, 606-82; .492.764-*, QKA3F60, FRMEV02196652024, 606-82; .685.908-, FGR5B46, FRMEV02217202024, 606-82; .034.138-, DTB0E70, FRMEV02201032024, 606-82; 06.300.127/0001-02, RYF2B97, FRMEV02213802024, 606-82; 02.348.838/0001-04, AYI7B51, FRMEV02217012024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21181/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 24.950.538/0001-25, GBU9H53, FRMEV02134952024, 606-82; 02.768.435/0001- 06, RLB1H21, FRMEV02151822024, 606-82; 06.932.821/0001-42, AUA5J35, FRMEV02166242024, 606-82; 75.818.849/0003-38, GJM9G68, FRMEV02177212024, 606-82; 12.403.154/0001-03, RYQ4H80, FRMEV02177772024, 606-82; 07.213.131/0001-04, RYN8G74, FRMEV02188772024, 606-82; 02.512.352/0001-51, ODQ8C62, FRMEV02134222024, 606-82; 72.564.990/0001-00, REB7I79, FRMEV02113972024, 606-82; 95.832.150/0001-78, QIX1441, FRMEV02188632024, 606-82; 10.560.369/0001-02, PWB9A01, FRMEV02190552024, 606-82; 82.503.715/0001-21, APK3D28, FRMEV02150642024, 606-82; 02.191.966/0008-55, STV3C81, FRMEV02078002024, 606-82; 77.393.361/0001-70, BEL8C09, FRMEV02081342024, 606-82; 12.797.101/0001-14, BEN5I24, FRMEV02085832024, 606-82; 05.414.492/0001-85, MCK7534, FRMEV02089972024, 606-82; 04.402.997/0001-67, BDF2G27, FRMEV02077662024, 606-82; 29.858.485/0001-30, EPU0181, FRMEV02107622024, 606-82; 03.880.734/0001-09, RAC9B27, FRMEV02110792024, 606-82; 80.424.914/0001-19, QJI9023, FRMEV02183212024, 606-82; 01.922.461/0001-84, SXG1D73, FRMEV02077622024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21282/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .224.439-*, IWE1H14, FRMEV02180122024, 606-82; 11.069.547/0001-60, SWA4J09, FRMEV02181002024, 606-82; GFV9A23, FRMEV02071942024, 606-82; 01.156.416/0001-66, BCB5F22, FRMEV02185352024, 606-82; 47.882.580/0001-51, CPN5E06, FRMEV02186952024, 606-82; CPN5E06, FRMEV02186962024, 606-82; CPN5E06, FRMEV02186992024, 606-82; 10.543.414/0001-10, SDV3A27, FRMEV02208012024, 606-82; 36.288.914/0001-47, RHM5E94, FRMEV02210082024, 606-82; 09.556.351/0001-58, RYU6C81, FRMEV02214522024, 606-82; .563.756-, EGK1230, FRMEV02216342024, 606-82; 18.366.365/0001-08, NTT9A10, FRMEV02218642024, 606-82; 13.325.608/0001-38, HLG8A35, FRMEV02218922024, 606-82; 25.251.152/0001-98, RMD6B53, FRMEV02164892024, 606-82; .976.901-, NPJ7J14, FRMEV02212092024, 606-82; 19.339.223/0001-06, ACS4I51, FRMEV02217872024, 606-82; 12.863.297/0001-06, RLJ7J66, FRMEV02084252024, 606-82; .099.179-*, MER6E74, FRMEV02133482024, 606-82; 31.228.545/0001-83, RHZ6G54, FRMEV02136072024, 606-82; 14.173.266/0001-40, QCD4E13, FRMEV02140802024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21290/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 59.225.698/0001-96, , FREVP00684702024, 773-0; 03.096.738/0002-73, , FREVP00643302024, 773-0; .968.418-, , FREVP00696302024, 773-0; .893.948-, , FREVP00696602024, 773-0; .562.136-*, , FREVP00696262024, 773-0; , FREVP00696802024, 773-0; 48.646.999/0001-77, , FREVP00696762024, 773-0; .368.565- , , FREVP00696942024, 773-0; 05.332.851/0001-55, , FREVP00697192024, 773-0; .711.565-, , FREVP00697112024, 773-0; .797.258-*, , FREVP00697362024, 773-0; .657.457-, , FREVP00697392024, 773-0; .911.617-, , FREVP00697402024, 773-0; .160.658-*, , FREVP00697732024, 773-0; .852.537-, , FREVP00697882024, 773-0; 41.298.441/0001-07, , FREVP00698192024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21298/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.183.094/0001-42, ELQ9D69, FRMEV02193132024, 606-82; 08.588.911/0007-89, FYY0E85, FRMEV02206982024, 606-82; 12.188.516/0001-90, MLU9G79, FRMEV02224212024, 606-82; .704.939-, MKQ0C07, FRMEV02230262024, 606-82; .847.936-*, GRV6G37, FRMEV02233672024, 606-82; .910.961-*, DCV5C38, FRMEV02234052024, 606-82; 12.141.144/0001-47, AUV3D37,