DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .566.729-*, RLA9D99, FRMEV02311532024, 606-82; .065.656-, HIM2043, FRMEV02061242024, 606-82; .887.608-, RNR2C21, FRMEV02108682024, 606-82; 64.758.998/0001-70, AZF3A32, FRMEV02061122024, 606-82; .701.704-*, GIX0D75, FRMEV02043662024, 606-82; 76.828.706/0001-08, MLU4400, FRMEV02311162024, 606-82; 21.682.364/0001-79, SJB5C45, FRMEV02045072024, 606-82; 23.486.260/0002-03, RYH6A02, FRMEV02048862024, 606-82; 11.859.744/0001-82, QTM2266, FRMEV02088462024, 606-82; 56.078.854/0001-45, DVT2F06, FRMEV02229032024, 606-82; .922.666-, DTC9d30, FRMEV02056842024, 606-82; .667.998-, ILJ3A35, FRMEV02044662024, 606-82; 09.051.512/0001-51, SVV6E69, FRMEV02060782024, 606-82; .874.769-*, RLB3H63, FRMEV02077272024, 606-82; 14.058.874/0001-04, EMU0D33, FRMEV02076072024, 606-82; 00.389.481/0032-75, STI8B43, FRMEV02149482024, 606-82; 12.352.302/0001-08, ABZ2A27, FRMEV02175472024, 606-82; .942.958-, CVP2G15, FRMEV02114552024, 606-82; .550.766-, SIU7C40, FRMEV02227382024, 606-82; 00.389.481/0010-60, SKC5I25, FRMEV02250582024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21545/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 72.385.776/0001-88, BBQ8D86, FRMEV02199432024, 606-82; 11.426.224/0001- 86, MWU5A70, FRMEV02298782024, 606-82; 47.646.387/0001-11, MTR4E87, FRMEV02299882024, 606-82; .235.099-*, OTI1E83, FRMEV02047912024, 606-82; 13.506.319/0001-35, MUW0G47, FRMEV02067152024, 606-82; 24.327.087/0001-74, MCO3J06, FRMEV02215812024, 606-82; 28.384.976/0001-24, PPA5H53, FRMEV02094222024, 606-82; 35.805.588/0001-35, SXD0B95, FRMEV02063182024, 606-82; 05.659.711/0001-96, JJG5J59, FRMEV02311022024, 606-82; 10.773.602/0001-35, BEQ6E76, FRMEV02043042024, 606-82; 73.427.437/0001-80, RLO8H79, FRMEV02094922024, 606-82; 19.900.767/0002-86, MBS5350, FRMEV02220262024, 606-82; .896.269-, JUP6C48, FRMEV02069422024, 606-82; 07.267.793/0001-59, LRG2763, FRMEV02284232024, 606-82; 43.769.594/0001-02, CNI6I63, FRMEV02299172024, 606-82; .745.019-, MDP7400, FRMEV02070512024, 606-82; 46.855.344/0001-83, DPF9H26, FRMEV02216012024, 606-82; 07.734.900/0001-01, RXS6C91, FRMEV02238812024, 606-82; 20.984.433/0001-36, MIW8J23, FRMEV02089582024, 606-82; 14.766.523/0001-58, LUA5E08, FRMEV02082732024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21546/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 51.467.132/0009-16, RQN6C38, EPSMA00440202024, 683-12; SFU8G54, EPSMA00440342024, 683-12; RBJ1B14, EPSMA00440862024, 683-12; 18.087.315/0001-83, SRQ4B72, EPSMA00433762024, 683-13; 02.003.402/0090-40, PRP0D08, EPSMA00438422024, 683-12; 43.236.533/0002-60, GWI6G44, EPSMA00432132024, 683-13; 07.232.122/0001-52, MAA3E54, EPSMA00436002024, 683-13; 03.225.684/0002-07, RHS6I35, EPSMA00412902024, 683-12; 18.920.914/0003-06, IVE8E33, EPSMA00406402024, 683-11; 03.225.684/0001-18, SFF4F94, EPSMA00407932024, 683-12; 57.705.097/0001-55, EWC7463, EPSMA00425762024, 683-13; 21.437.447/0039-75, KRS2D91, EPSMA00437312024, 683-13; OYE6D74, EPSMA00440172024, 683-12; SYK1B31, EPSMA00443522024, 683-12; ECM8I36, EPSMA00446362024, 683-12; 02.003.402/0051-34, FXJ1E11, EPSMA00437572024, 683-12; .951.526-*, BYH1724, EPSMA00414032024, 683-13; 10.915.101/0007-31, MAU0I47, EPSMA00442402024, 683-12; 02.003.402/0103-08, GIE1F37, EPSMA00445542024, 683-12; GEC0J65, EPSMA00445672024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21547/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.451.038/0001-09, RUG6E76, FRMEV02227552024, 606-82; RUE1I70, FRMEV02227752024, 606-82; 09.600.692/0001-83, FND8I20, FRMEV02229002024, 606-82; 28.948.581/0001-07, RHT1B23, FRMEV02250042024, 606-82; 30.928.086/0001-88, EWU7B23, FRMEV02075222024, 606-82; 02.557.995/0001-11, FDL5921, FRMEV02251652024, 606-82; 04.400.329/0001-09, FIX0C65, FRMEV02096142024, 606-82; 02.492.735/0001-05, AZD3F61, FRMEV02311212024, 606-82; 10.626.167/0001-16, RYG1B46, FRMEV02311182024, 606-82; 14.104.037/0001-74, RLG0A78, FRMEV02089182024, 606-82; 27.329.594/0001-35, SEX2A87, FRMEV02248342024, 606-82; .541.316-, QWT9B36, FRMEV02088702024, 606-82; 12.059.896/0001-63, RNP5C78, FRMEV02090932024, 606-82; .786.373-, FTG8I11, FRMEV02062912024, 606-82; 64.290.752/0001-17, QXN1E40, FRMEV02063322024, 606-82; 44.388.235/0001-78, QUH3J94, FRMEV02047522024, 606-82; .664.539-*, BDX6C07, FRMEV02125592024, 606-82; 23.792.047/0001-30, RNR9A56, FRMEV02224362024, 606-82; RNE2F57, FRMEV02248762024, 606-82; RNR2C56, FRMEV02251812024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21548/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.789.311/0001-68, BRY8577, FRMEP00248732024, 683-11; .924.307-, hjd9213, FRMEP00269672024, 683-11; .311.868-, EOE3A64, FRMEP00265182024, 683- 13; 48.536.651/0001-27, GSH7H25, FRMEP00269712024, 683-13; GSH7H25, FRMEP00268252024, 683-13; 85.142.446/0001-03, RYV5G82, FRMEP00248412024, 683-12; .056.631-*, NPM6113, FRMEP00243692024, 683-12; .683.094-, NJA9C57, FRMEP00259272024, 683-12; 26.836.482/0001-08, GCV2A92, FRMEP00245672024, 683-12; 13.785.015/0001-54, RHE8B31, FRMEP00268142024, 683-12; 03.948.499/0001-51, pyi5j15, FRMEP00271122024, 683-11; 37.353.073/0001-77, KMI5248, FRMEP00271702024, 683-13; 29.244.436/0001-08, RAS3I44, FRMEP00263552024, 683-12; 35.565.080/0001-07, ftt2a73, FRMEP00250282024, 683-12; .906.568-, KUS1277, FRMEP00267962024, 683-13; 18.886.536/0001-11, SXD3D92, FRMEP00268322024, 683-11; *.758.996-, HFD8H98, FRMEP00268132024, 683-12; 19.193.780/0001-61, MLL6D70, FRMEP00246462024, 683-12; 17.085.809/0001-66, QCY0777, FRMEP00273292024, 683-12; 17.262.213/0024-80, FOE7510, FRMEP00274892024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21549/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos