DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091200140 140 Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.526.557/0006-14, RLG6B81, EPSMA00413452024, 683-13; 81.632.093/0004-11, RYK6F71, EPSMA00433112024, 683-11; 07.526.557/0046-01, RIP9H37, EPSMA00404542024, 683-12; RKL7D78, EPSMA00406322024, 683-12; RKV7F82, EPSMA00408442024, 683-12; 15.304.118/0001-80, MPF7J89, EPSMA00437592024, 683- 11; 23.887.964/0001-07, QCE7993, EPSMA00407002024, 683-11; 07.526.557/0050-98, RIR7F22, EPSMA00427272024, 683-12; 13.198.370/0001-27, QCP1I96, EPSMA00428602024, 683-12; .374.810-*, MJZ7A79, EPSMA00432922024, 683-12; 48.194.609/0001-75, ELT7564, EPSMA00436602024, 683-11; ELT7564, EPSMA00442472024, 683-11; 35.563.152/0001-87, BDD4A55, EPSMA00437652024, 683- 13; 10.208.566/0015-62, PUI9372, EPSMA00441952024, 683-12; ALA4D82, EPSMA00408022024, 683-13; OUH6A75, EPSMA00445942024, 683-12; FTQ3J44, EPSMA00445972024, 683-12; 39.496.730/0010-51, RDT1B47, EPSMA00443402024, 683- 13; 07.526.557/0063-02, QRB6F08, EPSMA00444782024, 683-12; 17.289.826/0001-15, BDN6I12, EPSMA00438662024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21550/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 75.553.115/0007-06, SXK0H64, FRMEV02281802024, 606-82; 28.401.762/0001- 19, RYA8E75, FRMEV02199792024, 606-82; .234.575-, OVD7B13, FRMEV02048232024, 606-82; 12.958.490/0001-12, EVO9B27, FRMEV02067652024, 606-82; 10.328.162/0001-07, CUE1117, FRMEV02090032024, 606-82; .345.977-, EZH7J20, FRMEV02094582024, 606-82; .876.826-*, ABH5A16, FRMEV02181352024, 606-82; 20.556.582/0001-02, QRQ9H35, FRMEV02212702024, 606-82; 07.753.277/0001-34, SDW2J74, FRMEV02221732024, 606-82; 34.771.610/0001-00, MKC8J88, FRMEV02160692024, 606-82; .059.806-, APT7B46, FRMEV02280502024, 606-82; 26.306.589/0001-44, SYL9E94, FRMEV02045352024, 606-82; 02.689.189/0001-05, BDF3J65, FRMEV02048602024, 606-82; 77.728.145/0001-38, AOY6F81, FRMEV02089002024, 606-82; 67.829.598/0001-05, FOD2H88, FRMEV02089622024, 606-82; 06.876.765/0001-76, PUX3483, FRMEV02135542024, 606-82; 81.632.200/0001-69, OKH3B24, FRMEV02190812024, 606-82; 75.990.176/0001-37, BDD6C59, FRMEV02322922024, 606-82; 04.492.373/0001-88, BCF7933, FRMEV02069392024, 606-82; SFM9G85, FRMEV02061762024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21551/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 47.964.911/0001-00, FJU3726, FRMEV02094662024, 606-82; 45.030.741/0001- 53, OMK2B21, FRMEV02310692024, 606-82; .462.619-, FGO8H82, FRMEV02178272024, 606-82; 26.346.060/0001-54, GDN2A20, FRMEV02287472024, 606- 82; 24.950.538/0001-25, GHP3A07, FRMEV02311092024, 606-82; 27.486.182/0138-63, PLG5077, FRMEV02089252024, 606-82; 20.010.864/0001-00, RNA6B49, FRMEV02224032024, 606-82; 46.010.520/0001-86, OKE9I26, FRMEV02227832024, 606-82; 75.609.123/0025-09, SEB0E01, FRMEV02310992024, 606-82; 04.402.997/0001-67, BDZ2G73, FRMEV02056422024, 606-82; 02.191.966/0001-89, RYD9B61, FRMEV02047082024, 606-82; 23.373.000/0003-02, RVE4F26, FRMEV02089382024, 606- 82; 18.162.321/0001-58, SIJ6C47, FRMEV02096432024, 606-82; 30.665.406/0001-54, SGI8B65, FRMEV02082052024, 606-82; 08.260.909/0001-90, GVO0H99, FRMEV02095162024, 606-82; 20.620.600/0001-60, QQZ5D53, FRMEV02299732024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21552/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .947.080-*, QCT0620, FRMEV02291852024, 606-82; 08.877.769/0001-02, RAI0G99, FRMEV02183862024, 606-82; .510.311-, HRO2283, FRMEV02293392024, 606-82; 09.632.017/0001-36, QCI9870, FRMEV02280892024, 606-82; SPF7F32, FRMEV02294982024, 606-82; RRN0F22, FRMEV02295142024, 606-82; 04.647.090/0001-68, RKZ9G31, FRMEV02233732024, 606-82; .367.009-, MJS9E69, FRMEV02184552024, 606-82; .959.838-*, GSV0835, FRMEV02185092024, 606-82; 09.176.630/0001-96, RYQ6I93, FRMEV02280192024, 606-82; RYQ7D13, FRMEV02232092024, 606-82; 35.156.624/0001-87, GEN6D38, FRMEV02167492024, 606-82; 17.036.373/0001-15, OBI2475, FRMEV02218622024, 606-82; 04.385.247/0001-24, RAS7E95, FRMEV02232752024, 606-82; 07.689.042/0003-92, QWO2B33, FRMEV02322282024, 606- 82; 08.895.796/0001-08, RAR4F50, FRMEV02325892024, 606-82; RRN0F13, FRMEV02190322024, 606-82; .984.258-, QCJ8H26, FRMEV02273512024, 606-82; 17.120.004/0001-06, FOW7B28, FRMEV02322272024, 606-82; 36.697.591/0001-45, SLZ7J29, FRMEV02303692024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21554/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.895.796/0001-08, RRY4D68, FRMEP00250702024, 683-12; 30.232.529/0002- 82, QUX5H64, FRMEP00270102024, 683-12; 39.830.947/0001-65, FNV3E87, FRMEP00264362024, 683-12; 40.047.430/0001-83, asr3b56, FRMEP00266952024, 683-13; 08.443.139/0001-11, SJE1D01, FRMEP00262982024, 683-12; 01.502.510/0001-20, RHJ4J97, FRMEP00266822024, 683-13; 06.281.096/0001-90, BDQ8D83, FRMEP00248012024, 683-12; AGQ8D83, FRMEP00273052024, 683-12; 18.594.208/0003-03, SYR4B28, FRMEP00268792024, 683-12; RNM2B11, FRMEP00274942024, 683-12; 10.452.972/0002-51, SFP2A81, FRMEP00270482024, 683-13; 51.410.529/0001-14, RYX0B08, FRMEP00270782024, 683-12; 06.317.393/0001-48, QZA6E60, FRMEP00263092024, 683-12; .351.238-, QQL5C10, FRMEP00264692024, 683-12; 30.959.265/0001-82, SEG3D95, FRMEP00265422024, 683-12; *.103.806-, BIE8G35, FRMEP00266642024, 683-11; 01.502.510/0003-91, FLW4E31, FRMEP00269562024, 683-13; 07.670.327/0001-10, RKT4H25, FRMEP00273362024, 683-11; 19.802.820/0001-25, EJY4C07, FRMEP00274002024, 683-12; 07.063.949/0001-80, RXT8J25, FRMEP00248602024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21555/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio