DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091200141 141 Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 84.943.430/0001-37, SED3E61, FRMEV02281482024, 606-82; 33.899.204/0017- 22, RPR2B97, FRMEV02292692024, 606-82; 03.695.904/0001-77, RAG3316, FRMEV02291952024, 606-82; 16.775.837/0002-23, HTP7J53, FRMEV02292862024, 606-82; 07.518.891/0001-11, RYG4J48, FRMEV02293432024, 606-82; 08.645.359/0001-28, SIC7D94, FRMEV02296722024, 606-82; 16.487.316/0001-90, SJL5J80, FRMEV02247142024, 606-82; .075.001-*, AUL3I53, FRMEV02271582024, 606-82; 35.185.703/0001-16, OPF4E28, FRMEV02168812024, 606-82; 79.417.846/0001-81, RXQ5I27, FRMEV02183702024, 606-82; 22.257.109/0001-41, RMR2B45, FRMEV02221682024, 606- 82; 31.509.924/0001-41, HIM2F65, FRMEV02254572024, 606-82; 32.278.611/0001-92, RRR9G21, FRMEV02280812024, 606-82; 16.712.601/0001-67, RDT0B68, FRMEV02292782024, 606-82; 33.899.204/0001-65, RPB9J95, FRMEV02198522024, 606-82; RDE1E81, FRMEV02198642024, 606-82; RCV9G22, FRMEV02206452024, 606-82; PKM7022, FRMEV02207322024, 606-82; 17.094.745/0001-60, OWI5F81, FRMEV02295762024, 606-82; 75.756.361/0001-61, ATT9425, FRMEV02217892024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21556/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .782.641-, NPD4G05, FRMEP00250602024, 683-12; .315.318-, OME5694, FRMEP00252342024, 683-12; .248.891-*, OBM1E47, FRMEP00252452024, 683-12; 20.948.387/0001-10, QRF9J32, FRMEP00265322024, 683-12; 59.867.382/0001-06, CSF4460, FRMEP00266062024, 683-13; 10.215.988/0002-40, SHU9G37, FRMEP00269982024, 683-12; RUP6B89, FRMEP00248482024, 683-12; 07.298.131/0008-12, BDE8E09, FRMEP00267902024, 683-12; 19.521.322/0001-04, SPE3F65, FRMEP00271152024, 683-13; 20.816.431/0001-38, SDV7F93, FRMEP00266622024, 683-12; .777.596-, BDU8A14, FRMEP00265012024, 683-12; 52.535.752/0001-50, QKH5E33, FRMEP00267632024, 683-13; 57.645.574/0001-34, DEU0A28, FRMEP00270532024, 683-12; 08.628.629/0012-45, GAH0I31, FRMEP00273932024, 683-12; 78.807.427/0001-93, BBV4B31, FRMEP00274222024, 683-12; SFO5G45, FRMEP00252122024, 683-12; S FO 5 G 4 5 , FRMEP00260932024, 683-12; 81.528.119/0001-33, RLK4G24, FRMEP00267872024, 683-13; 13.552.662/0001-16, QJO6E21, FRMEP00260852024, 683-13; 33.227.328/0001-02, NJW0993, FRMEP00274932024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21557/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 26.781.641/0001-14, RAS6A89, FRMEV02253472024, 606-82; .443.896-, GVQ6H71, FRMEV02296912024, 606-82; 15.783.091/0001-56, RRW6E92, FRMEV02299062024, 606-82; NYZ0550, FRMEV02199752024, 606-82; 83.262.923/0003-00, RSC3F69, FRMEV02192782024, 606-82; .293.985-*, PJB6J10, FRMEV02218652024, 606- 82; 06.949.942/0001-05, FMZ0I43, FRMEV02221082024, 606-82; 02.057.102/0001-79, DNT4G71, FRMEV02255092024, 606-82; .702.331-, BTN3216, FRMEV02233012024, 606- 82; 18.835.589/0001-03, SLK7C90, FRMEV02176822024, 606-82; .328.836-, MCF7686, FRMEV02213902024, 606-82; .554.781-*, SEH6B96, FRMEV02271622024, 606-82; 01.242.425/0001-70, RLJ5B19, FRMEV02296562024, 606-82; 01.399.065/0001-14, GGF2I95, FRMEV02237442024, 606-82; SWX6A14, FRMEV02232422024, 606-82; 15.833.925/0001-90, FCS0F45, FRMEV02155812024, 606-82; 04.886.150/0001-03, JAA9J70, FRMEV02168612024, 606-82; 29.800.987/0001-00, QDV2D03, FRMEV02187092024, 606-82; 01.724.075/0001-88, AQV3150, FRMEV02233802024, 606-82; .050.409-, REY1C91, FRMEV02281502024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21559/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.942.813/0001-26, FVQ8D85, FRMEP00240712024, 683-13; .485.931-, QVT0A83, FRMEP00264942024, 683-12; .858.829-*, AWD1B98, FRMEP00268492024, 683-12; 19.062.003/0001-88, AXO4J34, FRMEP00268242024, 683-11; 11.352.999/0002-35, OQP5I53, FRMEP00268922024, 683-13; 23.140.115/0001-87, RTJ8H27, FRMEP00248492024, 683-12; 09.469.384/0001-60, IYL3H80, FRMEP00267992024, 683-12; 13.353.759/0001-08, RHH7J92, FRMEP00271252024, 683-12; 22.447.684/0007-00, EGN5D74, FRMEP00271162024, 683-13; 06.010.434/0001-59, PSA0A15, FRMEP00266352024, 683-13; 01.658.484/0001-23, CVN8784, FRMEP00266742024, 683-11; 44.473.814/0001-19, OAZ3G27, FRMEP00267032024, 683-12; 07.298.131/0008-12, BBW8F99, FRMEP00267322024, 683-12; 27.191.022/0001-32, MSZ5509, FRMEP00250812024, 683-12; .643.409-, QHI8792, FRMEP00259622024, 683-11; .995.347-, gdq0b76, FRMEP00254902024, 683-12; 42.046.527/0001-05, SGA5D99, FRMEP00264342024, 683-12; 11.935.519/0001-88, qak8813, FRMEP00273072024, 683-11; 22.447.684/0008-83, LUI5I12, FRMEP00272102024, 683-12; RKK7D77, FRMEP00273232024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21562/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .689.030-*, RRL0F04, FRMEV02296472024, 606-82; 05.471.530/0001-31, BGY7529, FRMEV02291692024, 606-82; .067.926-, GVE6826, FRMEV02296922024, 606-82; 11.379.960/0001-20, EOF0B72, FRMEV02233572024, 606-82; 49.737.619/0001-72, CYK2F89, FRMEV02292562024, 606-82; 34.382.522/0001-17, LTB1B70, FRMEV02313252024, 606-82; 19.056.917/0001-36, QJQ4323, FRMEV02231732024, 606-82; 43.944.866/0001-63, EEP2C32, FRMEV02153562024, 606-82; 05.324.485/0001-92, QUP3055, FRMEV02296072024, 606-82; .254.298-, CUA6001, FRMEV02287432024, 606-82; 36.456.836/0001-42, JZQ3022, FRMEV02302172024, 606-82; .306.089-*, BAS8H00, FRMEV02190412024, 606-82; 11.943.904/0005-09, FKR5F77, FRMEV02205252024, 606-82; FKR5F77, FRMEV02205262024, 606-82; FKR5F77, FRMEV02205292024, 606-82; .942.336-*, PMH5D31, FRMEV02221432024, 606-82; 21.542.513/0001-02, HTQ7I29, FRMEV02249922024, 606-82; 74.175.159/0001-83, BCA8I66, FRMEV02253692024, 606-82; SFJ0C98, FRMEV02300102024, 606-82; 22.463.970/0014-80, RMW6B32, FRMEV02307952024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21563/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.