DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21575/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 37.094.410/0001-59, RYQ9I12, FRMEP00264372024, 683-13; 45.556.094/0001- 18, AMH3I74, FRMEP00252422024, 683-12; 21.380.583/0001-01, RAE4B77, FRMEP00268392024, 683-11; .540.269-, JYO5C18, FRMEP00262882024, 683-12; 85.090.033/0001-22, RHV6G27, FRMEP00265642024, 683-12; 14.484.238/0001-44, JBN1E08, FRMEP00268862024, 683-13; 32.168.772/0001-23, RFA2F61, FRMEP00251162024, 683-12; 04.766.980/0001-99, QCH1679, FRMEP00252402024, 683-12; OBG7798, FRMEP00250562024, 683-12; .000.669-, AUX8E30, FRMEP00248402024, 683-12; 15.552.820/0001-63, EZZ0F04, FRMEP00254452024, 683-12; .482.170-*, IRT2104, FRMEP00268842024, 683-12; 15.552.820/0002-44, SPD1H45, FRMEP00267602024, 683-12; SPD1H45, FRMEP00274972024, 683-12; 07.579.549/0001-21, CUD4D75, FRMEP00253962024, 683-13; 20.820.972/0001-30, SSY6C20, FRMEP00269122024, 683-12; .290.454-, KLD8A29, FRMEP00250512024, 683-13; 22.670.014/0001-55, OBJ6D09, FRMEP00254882024, 683-12; 28.683.631/0001-71, PZP4G26, FRMEP00268702024, 683-12; 12.250.978/0001-90, TAK8A45, FRMEP00273342024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21576/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .904.978-, EJF0A79, FRMEP00252482024, 683-12; 03.009.329/0001-01, DPB7814, FRMEP00270242024, 683-12; 00.633.841/0001-36, BDZ3H28, FRMEP00266252024, 683-12; BDZ0F98, FRMEP00259802024, 683-12; 17.799.438/0003-46, EKH1738, FRMEP00266862024, 683-12; 01.298.183/0001-36, SBZ1D67, FRMEP00266482024, 683-12; .488.246-*, OPI0J49, FRMEP00265402024, 683-12; 02.870.124/0003-15, RJH5G16, FRMEP00259712024, 683-12; RJH5G14, FRMEP00260992024, 683-12; RJH5G54, FRMEP00272302024, 683-12; LUK7I23, FRMEP00272312024, 683-12; SRA7I10, FRMEP00272772024, 683-12; .809.227-, EJC6J41, FRMEP00267452024, 683-11; .247.706-, GLG2924, FRMEP00269332024, 683-11; 17.870.729/0001-11, PVR1J09, FRMEP00248652024, 683-12; 31.750.586/0001-35, GVE7567, FRMEP00268962024, 683-11; 02.870.124/0004-04, RBE7E63, FRMEP00272382024, 683-12; SGC5D25, FRMEP00271222024, 683-12; .982.296-*, EVQ2J21, FRMEP00274032024, 683-11; 48.567.084/0002-57, SFW1G60, FRMEP00252192024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21577/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.300.516/0001-30, OHU2613, FRMEV02206402024, 606-82; 82.572.207/0001-03, MGI4698, FRMEV02287552024, 606-82; 06.983.881/0003-56, QPC1639, FRMEV02184342024, 606-82; 06.046.600/0001-77, SDU7E06, FRMEV02299392024, 606-82; 09.050.399/0001-90, RSY2F68, FRMEV02299412024, 606- 82; 12.666.030/0001-10, JCS5H79, FRMEV02192802024, 606-82; 46.423.577/0002-98, RRY0B61, FRMEV02280912024, 606-82; 68.979.111/0007-10, RXM6J75, FRMEV02286332024, 606-82; RXO5A04, FRMEV02286642024, 606-82; 18.155.983/0001- 09, QCK8I98, FRMEV02159882024, 606-82; 04.615.518/0001-90, AUS0824, FRMEV02294112024, 606-82; 51.443.564/0001-30, BBF9J45, FRMEV02258352024, 606- 82; 11.135.370/0001-52, AUK1A56, FRMEV02218452024, 606-82; 24.031.251/0001-00, BEK8J04, FRMEV02235692024, 606-82; 32.322.925/0001-45, GVP9935, FRMEV02252962024, 606-82; 83.102.293/0001-45, RLC6J84, FRMEV02166582024, 606- 82; 42.374.106/0001-03, APC9J82, FRMEV02291282024, 606-82; 11.445.387/0001-06, HDI9B97, FRMEV02231482024, 606-82; 32.757.205/0001-02, QMI2H90, FRMEV02313172024, 606-82; 26.625.985/0001-34, AJS5D96, FRMEV02252642024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21578/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 37.991.649/0001-21, OHM3C20, FRMEV02253572024, 606-82; 15.380.245/0001-69, QBK3098, FRMEV02156152024, 606-82; NCM7674, FRMEV02291052024, 606-82; .711.909-, MTX9524, FRMEV02169042024, 606-82; 33.727.624/0001-64, RYL0I23, FRMEV02280212024, 606-82; 18.882.278/0001-03, ATJ7G88, FRMEV02165642024, 606-82; 10.362.306/0001-41, SDX6I46, FRMEV02158012024, 606-82; 38.710.955/0001-05, FHX4I25, FRMEV02302222024, 606-82; .169.563-, FCL4F15, FRMEV02246512024, 606-82; FWC5A07, FRMEV02246562024, 606-82; 09.162.886/0001-44, SFK9F18, FRMEV02254372024, 606-82; 17.257.412/0001-04, SLH0B36, FRMEV02202092024, 606-82; 01.945.637/0001-13, MWG3A66, FRMEV02213752024, 606- 82; 27.368.120/0001-00, SXA3G04, FRMEV02157042024, 606-82; 19.361.155/0001-81, RSZ9A95, FRMEV02213022024, 606-82; 09.216.087/0001-03, AXT9912, FRMEV02238492024, 606-82; 01.895.390/0001-78, RRT7C98, FRMEV02152002024, 606-82; 05.730.385/0001-66, QTK6F63, FRMEV02287802024, 606-82; .768.025-*, IAL2627, FRMEV02300372024, 606-82; 22.839.189/0001-43, SJK8A97, FRMEV02323722024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21579/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.877.334/0021-94, SLJ8C06, FRMEV02280772024, 606-82; .545.589-, HLA9G59, FRMEV02281832024, 606-82; 05.031.652/0001-07, SDS8F23, FRMEV02265672024, 606-82; RYT7E83, FRMEV02294972024, 606-82; RDW3G45, FRMEV02295052024, 606-82; 03.717.003/0001-39, RXZ7J75, FRMEV02296742024, 606- 82; 77.649.283/0001-21, RCF8I37, FRMEV02296892024, 606-82; .686.389-, QJZ7B94, FRMEV02300422024, 606-82; *.993.585-, OUJ2C29, FRMEV02254552024,