DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº .510.871-*, Convenente: SANTANA MARIA OLIVEIRA, CPF nº .969.123-*. Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE EXTRATO DE RESCISÃO Processo n° 85419. Contrato: Bacen/ADBHO-51476/2015. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Minauto Adm. de Consorcio Ltda. CNPJ: 64.479.991/0001-10. Publicação do extrato do contrato: DOU de 22.12.2015, seção 3, pág. 121 . Base legal: Regulamento anexo à Circular 3.232, de 6.4.2004. Data: 03.06.2024. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM RECIFE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90076/2024 Objeto: Contratação de serviço comum de transporte de carga pesada dentro da Região Metropolitana do Recife, com disponibilização de veículos de carga e motorista, sempre que solicitado pelo Banco Central do Brasil (BANCO), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. PE 256546. Critério de Julgamento: Menor Preço/Maior Desconto. Vencedor: NATANIEL DUARTE DOS SANTOS. CNPJ: 41.221.951/0001-78. Valor: R$ 616.000,00. MARINA FELDHUES RAMOS Pregoeira ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 42.119, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 10 de setembro de 2024. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 10.9.2024 a 10.10.2024 são, respectivamente: 0,8245% (oito mil, duzentos e quarenta e cinco décimos de milésimo por cento), 1,00751593 (um inteiro e setecentos e cinquenta e um mil, quinhentos e noventa e três centésimos de milionésimos) e 0,0724% (setecentos e vinte e quatro décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe ÀREA DE REGULAÇÃO EDITAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL Nº 105, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 Divulga processo de participação social, na forma de pesquisa de opinião pública, com o objetivo de obter contribuições para a edição de resolução do Conselho Monetário Nacional para alterar a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018. 1. A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil (BCB) decidiu submeter a processo de participação social, na forma de pesquisa de opinião pública, um conjunto de perguntas relativas a proposta de edição de resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) para alterar a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre os integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança. 2. Este edital, que contém minuta de resolução CMN alterando a Resolução nº 4.676, de 2018, e o conjunto de perguntas a serem respondidas na pesquisa, está disponível no portal eletrônico Participa + Brasil na internet, no endereço www.gov.br/participamaisbrasil/opine-aqui. 3. Os interessados podem oferecer contribuições até 27 de setembro de 2024 por meio do formulário disponível no referido portal eletrônico. 4. O Banco Central do Brasil não responderá as contribuições de forma individualizada e não serão consideradas respostas à pesquisa enviadas por outros meios. OTÁVIO RIBEIRO DAMASO Diretor de Regulação Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 370003 Número do Contrato: 22/2023. Nº Processo: 00190.111367/2023-62. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMEN T AC AO. Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 22/2023 por mais 12 (meses), a partir de 10 de novembro de 2024 até 09 de novembro de 2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021; e retirar os custos fixos não renováveis que já tenham sido amortizados no primeiro ano da contratação (aviso prévio trabalhado e indenizado e seus consectários), a contar de 10 de novembro de 2024. a presente prorrogação não exclui o direito da contratada à repactuação de preços prevista na cláusula sétima do contrato, mantendo-se o direito ao pagamento retroativo naquilo que couber, desde que atendidos os requisitos preceituados no termo de referência e no contrato. Vigência: 10/11/2024 a 09/11/2025. Valor do Termo Aditivo: R$ 320.528,16. Data de Assinatura: 11/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 370003 Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 00190.112287/2022-43. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMEN T AC AO. Contratado: 12.859.652/0001-65 - TAFA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Sub-rogação do contrato nº 08/2023, celebrado entre a controladoria-geral da união - cgu e a empresa tafa engenharia ltda, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em engenharia para prestação de serviços de manutenção, operação e controle (pmoc) em sistemas de ar- condicionado central e de exaustão da sede da controladoria-geral da união, situada no setor de indústrias gráficas - quadra 2, lotes 530 a 560 brasília-df. Cep: 70610-420, nos termos da tabela do contrato, conforme condições e exigências estabelecidas no contrato, com a transferência dos direitos e responsabilidades para o ministério da pesca e aquicultura - mpa.. Vigência: 11/09/2024 a 10/07/2025. Valor anual do Contrato: R$ 431.017,44. Data de Assinatura: 11/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/09/2024). Ministério Público da União EDITAL Nº 69 - MPU, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 10º CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE ANALISTA E DE TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO A SECRETÁRIA-GERAL DO MPU, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO 10º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ANALISTA E DE TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU), considerando as informações prestadas no expediente PGR-00358435/2024 e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1074498-73.2023.4.01.3300, em trâmite na 11ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, torna pública a retificação do resultado final do candidato Romualdo Nunes Figueiredo, inscrição nº 10054052, nas provas objetivas, passando a figurar no referido resultado na condição sub judice, mediante a sua exclusão do subitem 2.1.2.2 e a sua inclusão no subitem 2.1.2.3 do Edital nº 5 - MPU, de 7 de novembro de 2018; bem como a retificação de nota e classificação do referido candidato sub judice no resultado final no 10º concurso público, mediante a sua exclusão dos subitens 4.1.15.2 e 4.2.2.2 e a sua inclusão nos subitens 4.1.15.3 e 4.2.2.5 no Edital nº 9 - MPU, de 13 de dezembro de 2023, e suas alterações, conforme a seguir especificado. Torna público, ainda, em razão das alterações acima, que os candidatos negros ao Cargo 2: Técnico do MPU - Especialidade: Administração/AP, classificados a partir da 7ª posição, e os candidatos negros ao Cargo 2: Técnico do MPU - Especialidade: Administração, classificados a partir da 251ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade, respectivamente. 1 DA RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE CANDIDATO SUB JUDICE NAS PROVAS OBJETIVAS, DIVULGADO POR MEIO DO EDITAL Nº 5 - MPU, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018 [...] 2.1.2 CARGO 2: TÉCNICO DO MPU - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO/AP [...] 2.1.2.3 Resultado final nas provas objetivas dos candidatos sub judice que se autodeclararam negros, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final na prova objetiva de conhecimentos básicos, número de acertos na prova objetiva de conhecimentos básicos, nota final na prova objetiva de conhecimentos específicos, número de acertos na prova objetiva de conhecimentos específicos e nota final nas provas objetivas. [...] 10054052, Romualdo Nunes Figueiredo, 30.00, 37, 30.00, 47, 60.00 [...] 2 DA RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE CANDIDATO SUB JUDICE NO 10º CONCURSO PÚBLICO, DIVULGADO POR MEIO DO EDITAL Nº 9 - MPU, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023, E SUAS ALTERAÇÕES [...] 4 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO [...] 4.1.15 CARGO 2: TÉCNICO DO MPU - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO/AP [...] 4.1.15.3 Resultado final no concurso público dos candidatos sub judice negros, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação por cargo/especialidade/UF de vaga, nota final e classificação final no concurso público por cargo/especialidade/UF de vaga. [...] 10054052, Romualdo Nunes Figueiredo, 77.00, 7 [...] 4.2 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público por cargo/especialidade. [...] 4.2.2 CARGO 2: TÉCNICO DO MPU - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO [...] 4.2.2.5 Resultado final no concurso público dos candidatos sub judice negros, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação por cargo/especialidade, nota final e classificação final no concurso público por cargo/especialidade. [...] 10054052, Romualdo Nunes Figueiredo, 77.00, 251 [...] ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Subprocuradora-Geral da República Presidente da Comissão do 10º Concurso Público para Provimento de Cargos de Analista e de Técnico do Ministério Público da União (MPU)