DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091200152 152 Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 ESCOLA SUPERIOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 33/2021. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: TECNICALL ENGENHARIA LTDA (CNPJ 72.581.283/0001-13). Objeto: repactuar os preços da contratação de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho SENGE X STICOMBE e seus termo aditivos, ano 2023 e reajustar em aproximadamente 3,06% (três vírgula zero seis porcento) os preços dos insumos e materiais, respeitado o teto da alíquota acumulada em 12 (doze) meses do INCC/FGV, referente ao mês de Agosto de 2023. Vigência: de 29/12/2023 até 23/09/2024. Data de Assinatura: 05/09/2024. Valor Total: R$ 1.031.641,86. Nota de empenho: 2023NE000078 / 2023NE000079 / 2023NE000080 e 2023NE000081, 2024NE00054 datadas de 10/03/2023 e 03/09/2024. Processo: 5390/2019-10. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, HELDER NORONHA BARROS, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1° Termo Aditivo de Permissão de Uso nº 03/2020. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa BANCO SANTANDER BRASIL S.A. CNPJ: 90.400.888/0001-42. Objeto: suprimir a sala B-108 da PGR do Termo de Permissão de Uso nº 03/2020, alterar a Cláusula Primeira - Do Objeto, alterar o § 2º da Cláusula Terceira - Do Valor, fazer a supressão do item 1.1 da redação constante na Cláusula Segunda - Do Local e Prazo da Execução dos Serviços, alteração do caput da Cláusula Terceira - Do Valor, que terá uma supressão de 89,45% no seu valor e a supressão do item 1 da tabela constante da Cláusula Terceira - Do Valor. Data de Assinatura: 26/08/2024. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor ADRIANO MANZANI PEREIRA e a Senhora SOLANGE HITOMI MIYAMURA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.016345/2019-48. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2° Termo Aditivo de Cessão de Uso nº 02/2020. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa BANCO DO BRASIL S.A. CNPJ: 00.000.000/0001-91. Objeto: referente à cessão de uso oneroso de espaço físico em imóvel da Administração Pública, para exploração comercial de serviços bancários de 2 (duas) vagas para terminais de autoatendimento bancário, sendo 1 (uma) no 1º andar do Bloco B e 1 (uma) no 3º andar do Bloco A da PGR (SAF Sul Quadra 2, Lote 9, Brasília-DF). Data de Assinatura: 28/08/2024. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, pela Senhora ADRIANA DE JESUS DE ANDRADE CALVINO e pela Senhora DANIELLE WANTUK SERONATO. Processo MPF/PGR: 1.00.000.016344/2019-01. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2022. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa CLIMÁTICA ENGENHARIA EIRELI. CNPJ: 02.604.476/0001-67. Objeto: a) prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, de 9 de outubro de 2024 a 8 de outubro de 2025, com fundamento na Cláusula Décima Sétima - Da Vigência, ou até que se conclua nova contratação, com aviso prévio à contratada de no mínimo 30 (trinta) dias antes do encerramento do Contrato; b) resguardar o direito da CONTRATADA de solicitar a repactuação do contrato, nos termos da Cláusula Vigésima Quarta - Da Repactuação, do Termo de Contrato nº 13/2022, havendo preclusão do direito caso venha formalizar novo termo aditivo de prorrogação ou no encerramento do contrato, sem a devida solicitação formal acompanhada da planilha que evidencie a variação dos custos, em decorrência da existência do fato gerador . Vigência: 09/10/2024 a 08/10/2025. Data de Assinatura: 28/08/2024. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 1.193.973,98. Valor Global do Contrato: R$ 3.569.182,44. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor WAGNER MENDES BASTOS. Processo MPF/PGR: 1.00.000.017266/2019-54. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Termo de Cooperação Técnica e Institucional que entre si celebram a Procuradoria Regional da República da 2ª Região, a Procuradoria da República no Rio de Janeiro e o Santuário Arquidiocesano do Cristo Redentor do Corcovado. Objeto: iluminação da imagem do Cristo Redentor, anualmente, no Dia da Internet Segura(Safe Internet Day), nas cores da internet(laranja e azul), que ocorre, mundialmente, sempre nos primeiros dez dias do mês de fevereiro, entre os dias 6 e 9 de fevereiro. Vigência: 29/08/2024 a 28/08/2025. Data da assinatura: 29/08/2024. Assinam: Leonardo Cardoso de Freitas, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, Sérgio Luiz Pinel Dias, Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, e Omar Raposo de Sousa, Reitor Padre do Santuário Arquidiocesano do Cristo Redentor do Corcovado. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO - PRR4ª, e A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL (UFGRS), inscrita no CNPJ sob o nº 92.969.856/0001-98. Objeto: proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: três anos a contar da data de assinatura. Representantes: Dra. CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NACUL, Procuradora-Chefe Adjunta Regional (PRR4ª), e Prof. Júlio Otávio Jardim Barcellos Pró-Reitor de Pós-Graduação da Universidade. Data de assinatura: 10/09/2024. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e o CENTRO UNIVERSITÁRIO ARNALDO JANSSEN - UNIARNALDO, inscrito no CNPJ sob o nº 21.562.368/0002-02, com sede na Praça João Pessoa, n º 200, Funcionários, Belo Horizonte/MG, CEP: 30140-020, mantido pela ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.562.368/0001-13, com sede na Rua dos Timbiras, nº 519, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, CEP 30140-060. Objeto: Alterar a vigência do Convênio para 16/09/2027, bem como atualizar cláusulas regulamentares do convênio que proporciona aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data de assinatura do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Estágio 11/09/2024. (Exmo. Sr. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA, Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, e o Sr. LUCAS BITTENCOURT E XAVIER, Coordenador de Estágios e do Núcleo de Empregabilidade do Centro Universitário Arnaldo Janssen). PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 200053 Nº Processo: 12500008522202419. Objeto: Registro de Preços visando a aquisição de móveis padronizados, com todas as despesas, inclusive frete, montagem, instalação e garantia consideradas inclusas, para a Procuradoria da República no Estado do Paraná, em Curitiba/Pr, e suas unidades jurisdicionadas localizadas nos municípios paranaenses de Campo Mourão, Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guaíra, Guarapuava, Londrina, Maringá, Pato Branco, Ponta Grossa e Umuarama.. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 12/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Marechal Deodoro, 933, Centro - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/200053-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 12/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/09/2024 às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LIS MARIA GARCIA LOPES Pregoeira (SIASGnet - 10/09/2024) 200100-00001-2024NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 4º TA ao Contrato nº 01/2021. PROCEDIMENTO: 1.26.000.002837/2020-83. OBJETO: prorrogar até 31.01.2026, o prazo de vigência de que trata a Cláusula Sétima - DO PRAZO DE VIGÊNCIA, cláusula referente ao Contrato MPF/PRPE nº 01/2021, firmado em 18.01.2021. CONTRATANTE: União, por intermédio da PRPE, representada pelo Exmo. Sr. Procurador da República Rodolfo Soares Ribeiro Lopes. CONTRATADA: ELEVADO R ES VERSÁTIL LTDA. - ME., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.026.942/0001-16, representada pelo Sr. Fábio Vieira Diniz. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. ASSINATURA: 11.09.2024. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 39/2024. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e a FACULDADE ENAU (FACENAU), mantida pela ENAU EDUCACIONAL LTDA. (EPP). Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 04/09/2024 a 03/09/2027. Data de assinatura: 04/09/2024. Assinam: Esdras da Silva Costa, Diretor-Geral da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2023 ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 23/2023; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.004361/2023-86; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: SETE BAHIA TERCEIRIZAÇÃO LTDA , CNPJ: 13.515.708/0001-27; ; OBJETO: Alteração da Cláusula Segunda- Vigência do Contrato Originário; VIGÊNCIA: 14/01/2025 a 13/09/2026; SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretária Estadual e CONTRATADA: PAULO SERGIO DA SILVA; DATA DA ASSINATURA: 06/09/2024. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2022 ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2022; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.004587/2022-04; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: RV MANUTENÇÃO DE ELEVADO R ES LTDA - EPP; CNPJ: 16.433.749/0001-62; OBJETO: Alteração da Cláusula Segunda- Vigência e da Cláusula Terceira -Preço, ambas do Contrato Original.; VIGÊNCIA: 01/10/2024 a 30/09/2025; VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 77.855,40 (Setenta e sete mil e oitocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos); SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretária Estadual e CONTRATADA: SONIA MARIA GAMPIERO; DATA DA ASSINATURA: 10/09/2023. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 49/2023-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0001383/2024-21. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: G.S.I. - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. CNPJ: 15.219.654/0001-88. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de prestação de serviços de recepcionista nas dependências da Procuradoria-Geral de Justiça Militar e Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF. Vigência: 28/9/2024 a 27/9/2026. Data de assinatura: 11/9/2024. Assinam: Antônio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM e Kelly Fragoso Souza, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 45/2022-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0001384/2024-28. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: RGV SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ: 20.720.641/0001-28. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de prestação de serviços de conservação e de limpeza, nas dependências da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS. Vigência: 12/9/2024 a 11/9/2026. Data de assinatura: 10/9/2024. Assinam: Antônio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM, e Isabella Fonseca Braga da Silva, pela contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2023/PGT/MPT A Diretora de Administração homologou o processo licitatório em referência, cujo objeto foi adjudicado à empresa SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 58.619.404/0008-14, com valor total de R$6.990.000,00. Brasília - DF, 11 de setembro de 2024. TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS