DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091200156 156 Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Judiciária de Rondônia; Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul; Tribunal Regional Federal da 6ª Região e Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás, conforme especificações e condições contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico SRP Nº 90036/2024, Ata nº TRF2-ARP-2024/00080, assinada em 05/09/2024, com vigência de 11/09/2024 a 11/09/2025, conforme P. A. nº. TRF2-EOF-2024/00121, empresa 3FR Comércio e Serviços Ltda., cuja íntegra pode ser consultada por meio do link: https://www10.trf2.jus.br/ai/transparencia- publica/licitacoes-compras-contratos-atas-rp/compras-contratos-e-atas/ ano 2024/ mês setembro. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor Geral EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Espécie: Nota de empenho: 2024NE000536, emitida em 05/09/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: PLENOPROJETO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Aquisição de licença do software PROHidráulica. Modalidade de Licitação: Art. 74, I, da Lei 14.133/21. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168420. Elemento de despesa: 339040. Valor total do empenho: R$ 4.678,00. Proc. nº 0000159-64.2024.4.02.8000. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo nº 0014771-77.2024.4.03.8000 Espécie: Acordo de Cooperação 01.019.10.2024. Partícipes: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul - TJMS, CNJP sob o n° 03.979.663/0001-98, Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3, CNPJ nº 59.949.362/0001-76, Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo - JFSP, CNPJ nº 05.445.105/0001-78 e Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul - JFMS, CNPJ nº 05.422.922/0001-00. Objeto: disponibilização de acesso aos serviços inerentes à tramitação processual em primeiro e segundo graus disponíveis no portal e-SAJ e por meio de integração com o TJMS, utilizando o Modelo Nacional de lnteroperabilidade (MNI), estabelecido pelo CNJ através da Resolução Conjunta CNJ/CNMP n° 03/2013. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Data da Assinatura: 10/09/2024. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data da assinatura. Valor: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Signatários: pelo TJMS: Sérgio Fernandes Martins (Desembargador Presidente), pelo TRF3: Luis Carlos Hiroki Muta (Desembargador Federal Presidente), pela JFSP: Paulo Cesar Conrado (Juiz Federal Diretor do Foro), pela JFMS: Monique Marchioli Leite (Juíza Federal Diretora do Foro). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 070002 Nº Processo: 0000395-12.2023.6.01.8000. Pregão Nº 20/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE. Contratado: 02.667.694/0001-40 - TELMEX DO BRASIL S/A. Objeto: Prestação de serviços especializados de segurança cibernética para a justiça eleitoral, compreendendo a análises de vulnerabilidades de sistemas e aplicações (lote 2) e mapeamento de endereços ativos na internet e respectivos serviços habilitados, testes de invasão sobre aplicação web, simulações de ataque/defesa (exercícios de red team), elaboração de pareceres tecnicos especializado sobre softwares de prateleira ou serviços disponibilizados na internet por terceiros, definiçao de padroes de configuraçao seguros para ativos de tecnologia da informaçao e apuraçao de incidente de segurança (lote 3), pelo período de 12 (doze) meses. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 10/09/2024 a 10/09/2025. Valor Total: R$ 141.693,37. Data de Assinatura: 10/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/09/2024). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90043/2024 - UASG 70013 Nº Processo: 0008662-25.2024. Objeto: Registro de preços para eventual fornecimento e instalação de películas, persianas e vidros e retirada e descarte das películas e dos vidros danificados. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 12/09/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: 1. Avenida do Cab, N.º 150, Paralela - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/70013-5-90043-2024. Entrega das Propostas: a partir de 12/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/09/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível no Portal de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), bem como no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) e no site do Tribunal, no endereço www.tre-ba.jus.br. Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (71) 3373-7025. MARCONNI RODRIGUES DE ALCANTARA SANTOS Pregoeiro (SIASGnet - 11/09/2024) 70013-00001-2024NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 16/2024 SEI.: 2024.0.000009269-3. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará torna pública a abertura de edital para CHAMAMENTO PÚBLICO para pré-qualificação, destinada à prospecção, no mercado imobiliário do município de Santa Quitéria/CE com vistas à futura locação, no modelo conhecido como "built to suit" - BTS com facilities de manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, de imóvel para instalação de Unidades Administrativas e de atendimento, mediante coleta de propostas técnicas de imóvel não residencial urbano que atenda aos requisitos mínimos especificados, visando uso institucional para funcionamento da sede de Cartórios Eleitorais. Maiores esclarecimentos pelos telefones 3453-3736 e 3453-3737. Fortaleza/CE, 11 de setembro de 2024 ANDRÉIA VASCONCELOS TOMAZ p/ Comissão Permanente de Chamamento Público, Credenciamento e Leilão AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 17/2024 SEI.: 2024.0.000009264-2. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará torna pública a abertura de edital para CHAMAMENTO PÚBLICO para pré-qualificação, destinada à prospecção, no mercado imobiliário do município de Barbalha/CE com vistas à futura locação, no modelo conhecido como "built to suit" - BTS com facilities de manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, de imóvel para instalação de Unidades Administrativas e de atendimento, mediante coleta de propostas técnicas de imóvel não residencial urbano que atenda aos requisitos mínimos especificados, visando uso institucional para funcionamento da sede de Cartórios Eleitorais. Maiores esclarecimentos pelos telefones 3453-3736 e 3453-3737. Fortaleza/CE, 11 de setembro de 2024 ANDRÉIA VASCONCELOS TOMAZ p/ Comissão Permanente de Chamamento Público, Credenciamento e Leilão AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 18/2024 SEI.: 2024.0.000010162-5. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará torna pública a abertura de edital para CHAMAMENTO PÚBLICO para pré-qualificação, destinada à prospecção, no mercado imobiliário do município de Itapajé/CE com vistas à futura locação, no modelo conhecido como "built to suit" - BTS com facilities de manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, de imóvel para instalação de Unidades Administrativas e de atendimento, mediante coleta de propostas técnicas de imóvel não residencial urbano que atenda aos requisitos mínimos especificados, visando uso institucional para funcionamento da sede de Cartórios Eleitorais. Maiores esclarecimentos pelos telefones 3453-3736 e 3453-3737. Fortaleza/CE, 11 de setembro de 2024. ANDRÉIA VASCONCELOS TOMAZ p/ Comissão Permanente de Chamamento Público, Credenciamento e Leilão TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo de aditamento ao CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 16/2021, firmado em 11/09/2024 com a empresa IPNET SERVIÇOS EM NUVEM E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA. (CNPJ nº 32.578.382/0001-21); Objeto: Constitui objeto do presente Termo o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 16/2021, mediante o reajuste dos preços, com base na variação do IPCA/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), acumulada nos últimos 12 (doze) meses, tendo como referência o mês de setembro de 2023, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2023, e a prorrogação do prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses. Fundamento Legal: arts. 40, XI e 55, III, da Lei nº 8.666/93 e nos arts. 2º e 3º da Lei nº 10.192/2001 e artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993; Processo SEI: 0003990-13.2021.6.07.8100; Signatários: Desembargador JAIR OLIVEIRA SOARES, Presidente do TRE-DF, e Senhor CAIO FAGUNDES INÁCIO DA SILVA , Sócio-Diretor da empresa IPNET SERVIÇOS EM NUVEM E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA . TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 070023 Número do Contrato: 99/2022. Nº Processo: 24.0.000010531-3. Pregão. Nº 62/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS. Contratado: 08.531.933/0001-17 - ABC SERVIÇOS GERAIS LTDA. Objeto: Por força do presente Termo Aditivo, a vigência do Contrato TRE-GO nº 99/2022 fica prorrogada por mais 24 (vinte e quatro) meses, contados do dia 02/12/2024, com vigência até 02/12/2026. Vigência: 02/12/2024 a 02/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.197.172,80. Data de Assinatura: 11/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/09/2024). AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO Nº 90.043/2024 O TRE-GO torna pública a homologação da licitação, modalidade Pregão, na forma eletrônica, nº 90043/2024, (Processo nº 24.0.000010505-4), cujo objeto é a contratação de empresa especializada para filmagem, monitoramento, sonorização, produção de material, divulgação local, streaming em tempo real na internet e gravação em áudio e vídeo dos procedimentos de auditoria e verificação das urnas eletrônicas a serem realizados no 1º turno e 2º turno, se houver, das Eleições Municipais de 2024. Empresa vencedora: AO VIVO MT TRANSMISSÕES ESPORTIVAS, CULTURAIS E CORPORATIVAS LTDA. (CNPJ 13.886.430/0001-02), com valor global negociado de R$ 76.999,99 (setenta e seis mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 11/09/2024. Os autos encontram-se com vistas franqueadas aos interessados. Goiânia, 11 de setembro de 2024. BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO Assessor de Licitações TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90034/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 0007756-23.2024. , publicada no D.O.U de 20/06/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação do serviço técnico continuado, especializado em desenvolvimento, manutenção e sustentação de sistemas de informação para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) Novo Edital: 12/09/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Vitorino Freire S/n Areinha - SAO LUIS - MAEntrega das Propostas: a partir de 12/09/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 26/09/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. FABIO LEAL BARBOSA Pregoeiro (SIDEC - 11/09/2024) 070005-00001-2024NE000001 S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 04/2021, referente à prestação de serviços de solução de comunicação de dados para a interligação da sede do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e as Unidades Eleitorais localizadas no Estado. SEI nº 0004034- 20.2020.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral