DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: André Camilli Dias - Presidente do CRBio-01 e Amanda Sá Barreto de Souza - Executiva de Contas e Geraldo José de Vasconcelos Vilar - Gerente Regional de Vendas da Contratada. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO EDITAL Pena DFI nº 8/2024 O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE PERNAMBUCO no uso de suas atribuições, faz saber que aplicou as seguintes penalidades ao Técnico em Contabilidade AMYLSON JOSE FERREIRA MENDES, PE-027018/O, decorrentes do processo administrativo de fiscalização 2022/000050: pena disciplinar de SUSPENSÃO DO REGISTRO PROFISSIONAL POR 3 (três) anos a contar de 23 de setembro de 2024 a 23 de setembro de 2027, com a pena disciplinar de multa e a pena ética de CENSURA PÚBLICA, na forma das alíneas "d", "c" e "g" do artigo Art. 27 do Decreto Lei 9.295/46, homologadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, por meio da Deliberação CFC nº 0393/2023 de 24 de outubro de 2023. Recife, 5 de setembro de 2024. ROBERTO VIEIRA DO NASCIMENTO Presidente do Conselho EDITAL DE INTIMAÇÃO CRCPE DFI Nº 7/2024 O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, intima os citados a seguir, cuja localização é incerta e desconhecida, para comparecer à sede do Regional sito à Rua Carlos Gomes, 481, Prado, Recife-PE, CEP 50.720-135, para conhecimento do trânsito em julgado do Processo Administrativo de Fiscalização: CRCPE 2023/000145 - HAMENADAL GUEDES DA SILVA FILHO. , CRC PE- 015155/O. O prazo para a apresentação de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO é de até 05 (cinco) dias úteis a contar da data desta publicação. Recife, 5 de setembro de 2024. ROBERTO VIEIRA DO NASCIMENTO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 15ª REGIÃO EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato nº 020/2024 Processo Administrativo nº 49.127/2024 - Inexigibilidade de licitação nº 009/2024 Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 15ª REGIÃO/CE - CNPJ: 09.420.282/0001-50 Contratado: SÉRGIO SIDOU SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA - CNPJ nº 55.913.645/0001-07 Objeto: Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria /consultoria contábil e financeira aplicada ao setor público de forma a atender às normas legais que regem as matérias indispensáveis ao bom desempenho das atividades de execução e de gestão de recursos públicos, conforme Projeto Básico e Proposta. Fundamento Legal: artigo 74, inciso III, alínea ''c'', da Lei Federal n° 14.133/2021, e demais legislações pertinente. Vigência: 30/08/2024 à 30/08/2026. Valor Total: R$ 228.757,20 (duzentos e vinte e oito mil, setecentos e cinqüenta e sete reais e vinte centavos). Fortaleza/CE, 02 de setembro de 2024. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães - Presidente do CRECI/CE Contrato nº 022/2024 Processo Administrativo nº 48.806/2024 - Inexigibilidade de licitação nº 017/2024 Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 15ª REGIÃO/CE - CNPJ: 09.420.282/0001-50 Contratado: FS VASCONCELOS BEZERRA PROJETOS - CNPJ nº 54.166.786/0001-40. Objeto: O presente Instrumento tem como objeto a Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria técnica administrativa com ênfase em gestão pública, gestão de riscos, compliance e conformidade, para atender aos interesses do CRECI-CE. Fundamento Legal: artigo 74, inciso III, alínea ''c'', da Lei Federal n° 14.133/2021, e demais legislações pertinentes. Vigência: 30/08/2024 à 30/08/2025. Valor Total: R$ 101.553,48 (cento e um mil quinhentos e cinquenta e três reais e quarenta e oito centavos). Fortaleza/CE, 02 de setembro de 2024. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães - Presidente do CRECI/CE. Contrato nº 023/2024 Processo Administrativo nº 49.155/2024 - Inexigibilidade de licitação nº 018/2024 Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 15ª REGIÃO/CE - CNPJ: 09.420.282/0001-50 Contratado: MIRELLE COSTA E SILVA - CNPJ nº 16.765.632/0001-86. Objeto: O presente Instrumento tem como objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços assessoria e consultoria técnica especializada em imprensa, para intermediação entre o CRECI-CE e os veículos de comunicação. Fundamento Legal: artigo 74, inciso III, alínea ''c'', da Lei Federal n° 14.133/2021, e demais legislações pertinentes. Vigência: 30/08/2024 à 30/08/2025. Valor Total: R$ 82.200,00 (oitenta e dois mil e duzentos reais). Fortaleza/CE, 02 de setembro de 2024. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães - Presidente do CRECI/CE Contrato nº 024/2024 Processo Administrativo nº 49.172/2024 - Inexigibilidade de licitação nº 022/2024 Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 15ª REGIÃO/CE - CNPJ: 09.420.282/0001-50 Contratado: MICHELLE FIGUEIREDO SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA - CNPJ nº 50.541.174/0001-30. Objeto: O presente Instrumento tem como objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços jurídicos de assessoria tributária, com especialidade em dívida ativa e execução fiscal, para atender aos interesses do CRECI-CE. Fundamento Legal: artigo 74, inciso III, alínea ''c'', da Lei Federal n° 14.133/2021, e demais legislações pertinentes. Vigência: 30/08/2024 à 30/08/2025. Valor Total: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Fortaleza/CE, 02 de setembro de 2024. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães - Presidente do CRECI/CE EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Contrato no 17/2022. Processo Administrativo n. 48.987/2024 Segundo (2º) Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2022, Dispensa de Licitação nº 43/2022. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO CEARÁ - CRECI/CE 15ª REGIÃO. Contratada: BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A - CNPJ sob nº 04.601.397/0001-28. DA PRORROGAÇÃO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 05/09/2024 até 05/09/2025. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato, não alteradas no termo aditivo, do objeto original: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de conexão à rede de INTERNET, conforme ofertado em Proposta: 50MB via fibra óptica banda larga, para atender à demanda do CRECI, sub- região Iguatu/CE. Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei 8.666/93 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 02/09/2024. Fortaleza-CE, 06 de setembro de 2024. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães/Presidente do CRECI/CE. Contrato no 22/2023. Processo Administrativo n. 49.006/2024 Primeiro (1º) Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2023, Dispensa de Licitação nº 44/2023. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO CEARÁ - CRECI/CE 15ª REGIÃO. Contratada: MARVIN SOLUÇÕES LTDA - CNPJ sob nº 43.846.400/0001-25. DA PRORROGAÇÃO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 07/08/2024 até 07/08/2025. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato, não alteradas no termo aditivo, do objeto original: contratação de empresa para a prestação de serviços especializados em impressão eletrônica a laser de correspondências e notificações de cobrança e os seus respectivos avisos de recebimento, nos formatos A3 auto envelopado com dobra, cola e picote longitudinal. Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei 8.666/93 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 07/08/2024. Fortaleza-CE, 06 de setembro de 2024. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães/Presidente do CRECI/CE. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90.017/2024 - UASG 389297 Processo: 032/2024. Objeto: Aquisição de equipamentos de refrigeração (ar condicionado) para as unidades do CRECISP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Divulgação do edital no PNCP: 11/09/2024 das 08h30 às 17h30. Endereço: Rua Pamplona, 1.200 Edifício Corretor de Imóveis, Jardim Paulista - São Paulo/SP ou https://pncp.gov.br/app/editais/62655246000159/2024/163. Entrega das Propostas: a partir de 11/09/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. São Paulo-SP, 11 de setembro de 2024. DÉBORA GONÇALVES DO TALHO Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 9912383812. Processo nº 058/2020. Dispensa de Licitação nº 050/2020. Fundamento Legal: Artigo 24, inciso VIII, da Lei nº 8.666/93. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Minas Gerais. Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, no período compreendido entre 04/09/2024 a 04/09/2025. Fundamento contratual e legal: Cláusula sétima, do pacto, e artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: 6.3.1.3.04.01.034 - Postagem de Correspondência e Remessa de Malote. Data da assinatura: 02/09/2024. Alexandre Medeiros Rennó, Presidente. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRECI/4ª REGIÃO/MG, CNPJ 17.481.268/0001-95, vem através do presente EDITAL, NOTIFICAR a empresa INOVA IMÓVEIS BH LTDA-ME, CRECI J. 5707, de Belo Horizonte/MG. Termo de Representação 005896, de 24/11/22, denunciante Amilcar Felix Lorenzato da Fonseca, de Belo Horizonte/MG, e os Corretores de Imóveis LOMANTO LOPES DA SILVA, CRECI F. 15.896, Proc. Disc. 7.862/24, de Belo Horizonte/MG. Termo de Representação nº 006003, de 04/03/24, Denunciante: Flávia Nogueira da Gama Mendes, de Belo Horizonte/MG. CRISTINA LÚCIA BASTOS TEIXEIRA, CRECI F. 17564, Proc. Disc. 7901/24, de Belo Horizonte/MG. Termo de Representação nº 006042, de 03/06/24, denunciante, Sandra Ribeiro Xavier, de Belo Horizonte/MG. ALAN PIMENTA DOS SANTOS, CRECI F. 34074, Proc. Disc. 7838/24, de Teófilo Otoni/MG. Termo de Representação 005979, de 08/01/23, denunciante, Giullio Pietro Gomes da Silva, de Teófilo Otoni/MG. 7829/24, de BRUNO SÉRGIO NUNES VIEIRA, CRECI F. 35.350, Proc. Disc. 7829/24, de Sete Lagoas/MG. Termo de Representação nº 005970, de 03/01/24, denunciante, Graziela Menezes Abreu, de Sete Lagoas/MG. SEBASTIÃO PINTO DA SILVA, CRECI F. 15.617, de Belo Horizonte/MG. Termo de Representação nº 005967, de 04/12/23, denunciante, José Eustáquio dos Santos e Outros, de Belo Horizonte/MG. Que se encontram em locais incertos e não sabidos. Ficam, portanto V.Sas., regularmente notificados para, caso queiram, no prazo máximo de 15(quinze) dias, a contar da data da Publicação deste EDITAL, apresentarem defesa escrita, nos termos do art. 51, do Código de Processo Disciplinar (CPD). Belo Horizonte-MG, 3 de setembro de 2024. ALEXANDRE MEDEIROS RENNÓ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024 Processo Licitatório Nº 052/2024. O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Minas Gerais torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará certame destinado à aquisição de materiais de limpeza e higiene e de gênero alimentício. A licitação será processada na modalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço Do Item. A sessão pública acontecerá às 10h00min, horário de Brasília/DF, do dia 24/09/2024, através do site www.gov.br/compras. Será adotado o modo de disputa "aberto e fechado", em que as licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.gov.br/compras e www.crecimg.gov.br, podendo, ainda, serem solicitados através dos e-mails [email protected] e [email protected]. Belo Horizonte-MG, 11 de setembro de 2024. LILIANE STEFÂNIA VASCONCELOS Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato 9912264412, firmado em 23 de agosto de 2024, com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, inscrita no CNPJ sob o nº 34.028.316/0026--61; Objeto: Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato, pelo período de 12 meses, de 17/09/2024 a 16/09/2025, Fundamento Legal: art. 62, § 3º, II, da Lei 8.666/93; Amparo: inexigibilidade de licitação; Processo: PAC 2024/044, Cobertura Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.025 - POSTAGEM DE CORRESPONDÊNCIA; Valor estimado em R$ 250.000,00; Signatários: pelo Contratante, Alessandro de Azambuja Gamboa e, pelo Contratado, Helen Aparecida de Oliveira Cardoso e Leina Brasil Quadros.