DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Informações sobre o Edital deverão ser obtidas junto à Comissão Especial de Contratação, no horário de expediente, de segunda a sexta, das 9h às 17h, pelo telefone (48) 3331-2006, pelo e-mail [email protected], ou pelo site https://portal.crea-sc.org.br/ , no campo divulgação - licitação, onde será publicado o Edital de Chamamento Público e demais informações acerca do andamento do presente credenciamento. MOACYR ROGERIO DESCHAMPS JUNIOR Presidente do CREA-SC Em Exercício CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SÃO PAULO EDITAL RESULTADO DO SORTEIO DAS VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO RESERVADAS PARA CANDIDATOS NEGROS/PARDOS E PCD, EM OBSERVÂNCIA A ADC N.º 41 E DO DETERMINADO PELO MPF NO INQUÉRITO CIVIL Nº 1.34.010.000033/2024-82/MPF/SP, CONFORME 3ª RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES (CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2023) O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo - CREA-SP, no uso de suas atribuições legais, por meio da Comissão Especial de Concurso Público, instituída mediante Portaria n.º 57, de 25 de agosto de 2023, considerando o Inquérito Civil nº 1.34.010.000033/2024-82/MPF/SP e nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC n.º 41-DF, informa o resultado do sorteio realizado no dia 06/09/2024: a vaga referente ao candidato negro/pardo foi sorteada para o cargo de contador e a vaga relacionada a pessoa com deficiência foi sorteada para o cargo de Analista de Tecnologia. Em razão do sorteio público realizado, o cargo de advogado não teve reserva de vaga, ficando como remanescente. Após a conclusão do sorteio público, o item 3.1 do Edital do concurso público passou a constar da seguinte forma: 3.1. Os cargos, o número de vagas, carga horária, remunerações e os requisitos são os seguintes: . . . .Vagas . . . .Cargo .Pré-Requisitos .Total .AC .PcD .CN .Piso Salarial (R$) .Carga Horária Semanal . .Agente de Fiscalização .Ensino Médio Completo - CNH Categoria B .20 + CR .15 .1 .4 .4.520,91 + Benefícios .40H . .Assistente Administrativo .Ensino Médio Completo .15 + CR .11 .1 .3 .4.070,31 + Benefícios .40H . .Advogado .Nível Superior Completo (Bacharel) em Direito. Registro na OA B .2 + CR .2 .- .- .12.210,92 + Benefícios .40H . .Analista de Gestão Administrativa .Ensino Superior Completo (Graduação) .5 + CR .3 .1 .1 .10.074,01 + Benefícios .40H . . .Ensino Superior Completo (Graduação) na área de Tecnologia da Informação. . . . . . . . Curso Superior Completo em: Sistemas de Informação; . Analista de Tecnologia Análise de Sistemas; Banco de Dados; Ciência da Computação; 1 + CR - 1 - 10.074,01 + Benefícios 40H . Engenharia da Computação; Tecnologia em Redes de Computadores; . . .Gestão de Dados; Gestão da Tecnologia da Informação; Sistemas para Internet. . . . . . . . .Contador .Ensino Superior Completo (Graduação) em Ciências Contábeis com registro no CRC .2 + CR .1 .- .1 .10.353,84 + Benefícios .40H . .Engenheiro .Ensino Superior Completo (Graduação) em Engenharia com registro no CREA .15 + CR .11 .1 .3 .12.210,92 + Benefícios .40H Fica aberto o prazo para a interposição de recursos contra o resultado do sorteio e readequação das vagas do concurso, nos termos do previsto no edital do concurso, iniciando-se o prazo a contar de 12/09/2024 até o dia 13/09/2024, com previsão de divulgação do resultado dos recursos em 20/09/2024. O novo cronograma retificado será publicado oportunamente, para conhecimento de todos. São Paulo, 9 de setembro de 2024 RICARDO GARCIA GOMES Superintendente Administrativo Financeiro - SUPADF CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO RESULTADO DE JULGAMENTO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 O Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso - CRF/MT, torna público para conhecimento dos interessados o resultado do leilão administrativo, realizado em 20 de agosto de 2024 na modalidade SIMULTÂNEO, com 09 (nove) lotes onde somente 02 (dois) lotes foram arrematados conduzido pelo Leiloeiro Público Oficial, , Sr. DANIEL ELIAS GARCIA, Leiloeiro Público Oficial inscrito na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT, sob o nº. 57, contratado por meio do pregão eletrônico nº 002/2022, contrato nº 008/2022, cujo objetivo foi a venda de bens inservíveis do patrimônio do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso, de acordo com a legislação pertinente. Valor total arrecadado R$ 29.200,00 (vinte e nove mil e duzentos reais). CRISTINA APARECIDA FIGUEIREDO REIS Presidente do CRF-MT CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato nº 1128.1. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Objeto: plano de assistência médica privada. Conteúdo: Prorrogação de vigência e reajuste de valor. Contratada: Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico. Valor anual: R$ 1.337.822,16. Vigência: 01/10/2024 a 01/10/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato nº 1014.3. Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93. Objeto: acesso a plataforma de busca por informações de pessoas físicas e jurídicas. Contratada: Dati Gestão de Franquias Ltda. Valor anual: R$ 6.000,00. Vigência: 18/07/2024 a 17/07/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato nº 877.4. Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. Objeto: Serviço de telefonia e internet banda larga para Seção Sul do CRFMG. Conteúdo: Prorrogação vigência. Contratada: Telefônica Brasil S.A. Valor anual: R$ 1.440,00. Vigência: 01/07/2024 a 30/06/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato nº 853.6. Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93. Objeto: serviços de rastreamento e monitoramento veicular via web. Contratada: Santana Rastreamento e monitoramento Ltda. Valor anual: R$ 11.581,44. Vigência: 10/09/2024 a 09/09/2025. EDITAL DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 CONVOCAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE MINAS GERAIS - CRF/MG, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 11 da Lei 3.820/60, considerando o resultado do concurso público - Edital 01/2023, com extrato publicado em 23 de março de 2023, na Seção 3, páginas 165-173 do Diário Oficial da União - DOU e com homologação publicada no Diário Oficial da União - DOU no dia 09 de agosto de 2023, na seção 3, pág. 200, CONVOCA NADYNE PEREIRA DA SILVA ALMEIDA a comparecer junto à Gerência de Desenvolvimento Organizacional do CRF/MG, localizada na Rua Rodrigues Caldas, nº 493, Santo Agostinho, Belo Horizonte - MG, no prazo máximo de 48 (QUARENTA E OITO) horas contados do dia de recebimento do AR (AVISO DE RECEBIMENTO), para tratar da contratação/posse decorrente da aprovação no Concurso Público de N° 01/2023, para o cargo de FARMACÊUTICO FISCAL , bem como apresentar toda a documentação descrita nos itens 4.1.7 e 11.2 do referido Edital. Salientamos que o não comparecimento no prazo determinado implicará na perda automática da vaga do Concurso Público. Sendo o que se apresenta para o momento, firmamos. MÁRCIA CRISTINA DE OLIVEIRA ALFENAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 41/2024 - UASG 389447. Objeto: Contratação de empresa para montagem e desmontagem de estandes e diversos espaços para o 6º Congresso Mineiro de Farmácia, dias 10 e 11 de outubro na cidade de Uberlância/MG. Edital disponível em www.crfmg.org.br. Data do Pregão: 20/09/2024 às 09h30min. Local: www.comprasgovernamentais.gov.br.Critério de julgamento: Menor valor do global. O modo de disputa será ABERTO. Belo Horizonte, 10 de setembro de 2024. SORAYA RIBEIRO Pregoeira