DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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I, da Lei Nº 14.133/21; Declaração: Procuradoria Geral Municipal; Ratificação: José Maria Bessa de Oliveira, Prefeito Municipal de Porto Grande, em 10/09/2024. Porto Grande/AP, 10 de setembro de 2024. JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE 5º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato: 070/2022-PMPG. Contratada: R. C. O RABELO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 30.798.978/0001-01, OBJETO: PAVI M E N T AÇ ÃO EM BLOCOS SEXTAVADOS EM VIA URBANA COM DRENAGEM E CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE/AP(CONVÊNIO nº 884157/2019). Fica prorrogada a vigência de contrato da atual data de 17 de setembro de 2024 para 16 de dezembro de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, inciso I da Lei nº 8.666/93. Porto Grande - AP, 9 de setembro de 2024. ARTHUR PANTOJA BARBOSA. Assessor Especial do Desenvolvimento da Gestão PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 1/2024-SEMSA/PMS REPETIÇÃO Processo Administrativo n° 926/2024 - GAB/SEMSA/PMS Torna-se público que o Município de Santana, Estado do Amapá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde-SEMSA, realizará a Repetição da Dispensa de Licitação, na forma Eletrônica, com critério de julgamento menor preço global, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 combinado com a Instrução Normativa 002/2023 - CGM e demais legislações aplicáveis. Objeto: Serviço de Manutenção preventiva e corretiva em equipamento de Mamografia Aurora, modelo IAE - SERIE:60X121, HOUSING: 339V - SÉRIE: M598X, FOCO: 0.1 / 0.3. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos, disponíveis no www.comprasnet.gov.br. Data da sessão: 19/09/2024 Portal: www.comprasnet.gov.br. Horário da Fase de Lances: 08h:00min às 12h:00min. Santana-AP, 11 de Setembro de 2024. PLÍNIO SILVA DA LUZ Secretário Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO NAVIO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024-CCL/PMSN A Prefeitura Municipal de Serra do Navio, através da Senhora Ana Paula Santos Sousa, torna público para conhecimento dos interessados, a HOMOLOGAÇÃO do certame licitatório referente ao processo administrativo nº 223/2024-PMSN, Pregão Eletrônico nº 7/2024-CCL/PMSN, que teve como Objeto: Aquisição de Patrulha Mecanizada Agrícola, para o Município de Serra do Navio, Oriunda do Convênio Celebrado entre a Sudam e a Prefeitura Municipal de Serra do Navio Conforme especificações constantes neste termo de referência anexo I do Edital. Foi em toda tramitação atendida à legislação pertinente as disposições do art.37, inciso XXI da Constituição Federal, da Lei nº10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, Decreto nº10.024, de 20 de setembro de 2019, da Instrução Normativa SLTI/MP no 01, de 19 de janeiro de 2010,do Decreto Federal n.º8.538/2015, Decreto Federal nº 5.450/2005, e da Lei n° 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor - CDC, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 9.488/2018 e subsidiariamente, no que couber pela Lei nº 8.666, de 21/06/1993, legislação correlata e demais exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, HOMOLOGO o processo licitatório do Pregão Eletrônico nº 7/2024-CCL/PMSN, teve como critério de adjudicação Menor Preço por Item com a empresa vencedora MINAS TRATORES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 29.246.128/0001-11 vencedora da melhor proposta, no valor de R$ 225.000,00 (Duzentos e vinte e cinco mil reais), referente aos itens: 01 e 02. Estando tudo em conformidade com a Ata de realização do pregão. Serra do Navio/AP, 9 de setembro de 2024. ANA PAULA SANTOS SOUZA Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE TARTARUGALZINHO EXTRATO DE RESCISÃO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 53/2022/PMT - CONVÊNIO Nº 895752/2029-SUDAM, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4282.023/2024-SEMIOS Termo de rescisão contratual - Contrato n° 053/2022 que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE TARTARUGALZINHO, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura Obras e Serviços - SEMIOS/PMT, representado pelo Secretário de Obras o Sr. MIGUEL DA SILVA DUARTE JUNIOR e a empresa CONSTRUTORA RODO-NORTE & EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 07.711.531/0001-31. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Promover a RESCISÃO AMIGAVEL DO CONTRATO DE Nº 053/2022- SEMIOS/PMT, firmado com a empresa CONSTRUTORA RODO-NORTE & EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP, tendo com objeto: EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇ ÃO DE VICINAIS NO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO-AP, CONVÊNIO Nº 895752/2019- SUDAM . CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente TERMO DE RESCISÃO AMIGAVEL DO CONTRATO 053/2022-SEMIOS/PMT tem por fundamento o disposto no art. 78, inciso XVII e art 79, inciso II da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Tartarugalzinho, 10 de setembro 2024. MIGUEL DA SILVA DUARTE JUNIOR - Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Decreto nº 028/2023 -GAB/PMT EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro termo aditivo ao contrato nº 020/2022-SEMSA/PMT. Processo administrativo nº 985.07.2024-25. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Laboratório SantAna Ltda. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato originário que passa a vigorar por mais um período de 12 (doze) meses. Vigência: 28/08/2024 a 28/08/2024. Fundamento legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Valor atualizado do contrato para novo período de vigência é de R$ 3.330.292,95. Autorização e aprovação: Lilian Cordeiro de Abreu, Secretária Municipal de Saúde. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro termo aditivo ao contrato nº 019/2022-SEMSA/PMT. Processo administrativo nº 984.07.2024-25. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: J.W. Serviços e Soluções Ltda. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato originário que passa a vigorar por mais um período de 12 (doze) meses. Vigência: 28/08/2024 a 28/08/2025. Fundamento legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Valor atualizado do contrato para novo período de vigência é de R$ 942.699,00. Autorização e aprovação: Lilian Cordeiro de Abreu, Secretária Municipal de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO JARI FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AV I S O INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2024 Origem O Secretário Municipal de Educação, ratifica o Ato da Comissão de Contratação, através do Processo Administrativo de Nº 2782-GAAD/SEMED/PM V J, Inexigibilidade nº 005/2024-SEMED/PMVJ, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea 'f', da Lei Federal 14.133/2021, cujo o objeto é FORNAÇÃO CONTINUADA DA APLICAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA LEI N° 14.133/21, da Secretaria Municipal de Educação. Empresa PUBLIC THINKER TREINAMENTOS E CAPACITAÇÔES, CNPJ 36.338.049/0001, no valor de R$ 13.392,00 ( treze mil, trezentos e noventa e dois reais) Em 11 setembro de 2024. ANTONIO WALDEZ LIMA DE SOUZA Secretário Municipal de Educação AV I S O DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2024 Origem A Secretária Municipal de Educação, ratifica o Ato da Comissão de Contratação, através do Processo Administrativo de Nº 2910-GAAD/SEMED/PM V J, Contratação Direta por Dispensa de Licitação nº 008/2024-SEMED/PMVJ, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021, em favor da empresa R. MIRAN DA MONTEIRO-ME, CNPJ 01.405.368/0001-00, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS, VISANDO A CONSTRUÇÃO TEMPORÁRIA DE ARQUIBANCADAS E PALCO DE MADEIRA, COM ADEQUAÇÃO DA ILUMINAÇÃO LOCAL A SEREM UTILIZADOS NO DESFILE CÍVICO DE SETEMBRO, no valor de R$ 34.252,00 (trinta e quatro mil, duzentos e cinquenta e dois reais) Em 11 de setembro de 2024. ANTÔNIO WALDEZ LIMA DE SOUZA Secretário Municipal de Educação AV I S O INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2024 Origem O Secretário Municipal de Educação, ratifica o Ato da Comissão de Contratação, através do Processo Administrativo de Nº 2387-GAAD/SEMED/PM V J, Inexigibilidade nº 006/2024-SEMED/PMVJ, com fundamento no art. 74, inciso III, da Lei Federal 14.133/2021, a favor da empresa adjudicada MARCOS INACIO ADVOGADOS, inscrita no CNPJ nº 08.983.619/0001-75, cujo o objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRES A ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO EM DESEVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA DO JARI, a celebração do devido contrato com fixação de honorários advocatícios no importância de R$ 200.00 (duzentos reais) para cada R$ 1.000, ( mil reais) do proveito econômico da demanda, assim entendido do valor total da condenação em caso de êxito da ação Em 11 setembro de 2024. ANTONIO WALDEZ LIMA DE SOUZA Secretário Municipal de Educação ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços Nº 038/2024 Pregão Eletrônico Nº 016/2024-CPL Em 12/09/2024, no Órgão Gerenciador, foi registrado o preço da empresa abaixo identificada, para o item com seu respectivo quantitativo, valor unitário e marca, para "Eventual contratação de empresa especializada na Locação de barcos, lanchas e canoas para atender as necessidades da Prefeitura de Barcelos", resultante(s) do Pregão Eletrônico nº 016/2024- PMB pelo Sistema de Registro de Preços. As especificações e o Termo de referência constantes no Processo Administrativo nº 02/002/054/2024-PMB, assim como os termos da proposta de preços, integram esta Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição, LUCAS MATHEUS SAMPAIO SANTOS LTDA - CNPJ 43.804.184/0001-55 para os itens: 01-280 Diária. R$ 242,00; 02-270 Diária. R$ 258,00; 03-290 Diária. R$ 390,00; 04-200 Diária. R$ 390,00; 05-250 Diária. R$ 545,00; 06-280 Diária. R$ 545,00; 07-250 Diária. R$ 760,00 e 08-250 Diária. R$ 1.078,00, Barcelos, 12 de setembro de 2024. Ata de Registro de Preços Nº 037/2024 Pregão Eletrônico Nº 013/2024-CPL Em 12/09/2024, no Órgão Gerenciador, foi registrado o preço da empresa abaixo identificada, para o item com seu respectivo quantitativo, valor unitário e marca, para "Eventual contratação de empresa especializada para o Serviço de Manutenção de Ar-condicionado para o Município de Barcelos", resultante(s) do Pregão Eletrônico nº 013/2024-PMB pelo Sistema de Registro de Preços. As especificações e o Termo de referência constantes no Processo Administrativo nº 02/002/038/2024-PMB, assim como os termos da proposta de preços, integram esta Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição, ZOOM LTDA - CNPJ 43.804.184/0001- 55 para os itens: 1-360 Serv. R$ 170,00; 2-200 Serv. R$ 261,00; 3-200 Serv. R$ 160,00; 4-100 Serv. R$ 180,00; 5-25 Serv. R$ 479,50; 6-25 Serv. R$ 145,00; 7-25 Serv. R$ 135,00; 8-25 Serv. R$ 260,00; 9-25 Serv. R$ 125,00; 10-25 Serv. R$ 228,00; 11-25 Serv. R$ 364,00; 12-25 Serv. R$ 172,00; 13-25 Serv. R$ 172,00; 14-25 Serv. R$ 148,00; 15-25 Serv. R$ 126,00; 16-25 Serv. R$ 248,00; 17-25 Serv. R$ 109,00; 18-25 Serv. R$ 129,00; 19-25 Serv. R$ 144,00; 20-390 Serv. R$ 261,00; 21-200 Serv. R$ 290,00; 22-200 Serv. R$ 180,00; 23-100 Serv. R$ 200,00; 24-25 Serv. R$ 952,00; 25-25 Serv. R$ 178,00; 26-25 Serv. R$ 169,00; 27-25 Serv. R$ 123; 28-25 Serv. R$ 126,00; 29-25 Serv. R$ 252,00; 30-25 Serv. R$ 214,00; 31-25 Serv. R$ 186,00; 32-25 Serv. R$ 201,00; 33-25 Serv. R$ 247,00; 34-25 Serv. R$ 123,00; 35-30 Serv. R$ 259,00; 36-30 Serv. R$ 113,00; 37-25 Serv. R$ 168,00; 38-25 Serv. R$ 144,00; 39-25 Serv. R$ 193,00; 40-654 Serv. R$ 270,00; 41-200 Serv. R$ 450,00; 42-200 Serv. R$ 192,00; 43-50 Serv. R$ 340,00; 44-25 Serv. R$ 1.200,00; 45-25 Serv. R$ 239,00; 46-25 Serv. R$ 150,00; 47-25 Serv. R$ 155,00; 48-25 Serv. R$ 170,00; 49-25 Serv. R$ 280,00; 50-25 Serv. R$ 280,00; 51-25 Serv. R$ 135,00; 52-25 Serv. R$ 170,00; 53-25 Serv. R$ 324,00; 54-25 Serv. R$ 250,00; 55-25 Serv. R$ 355,50; 56-25 Serv. R$ 169,50; 57-25 Serv. R$ 171,50; 58-25 Serv. R$ 126,80 e 59-25 Serv. R$ 250,00, Barcelos, 12 de setembro de 2024. DESPACHOS DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito de Barcelos no uso de suas atribuições legais resolve, homologar a adjudicação proferida pelo pregoeiro relativa ao procedimento licitatório Pregão Eletrônico Nº 013/2024, que viabiliza a "Eventual contratação de empresa especializada para o Serviço de Manutenção de Ar-condicionado para atender as necessidades do Município" a empresa: ZOOM LTDA, CNPJ 43.804.184 /0001-55, no valor global R$ 979.500,00 (novecentos e setenta e nove mil e quinhentos reais). Determinar ao setor competente a convocação do proponente vencedor para assinatura da Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial, nos termos da lei, nos termos da lei, Barcelos, 11 de setembro de 2024. O Prefeito de Barcelos no uso de suas atribuições legais resolve, Homologar a adjudicação proferida pelo pregoeiro relativa ao procedimento licitatório Pregão Eletrônico Nº 016/2024, que viabiliza a "Eventual contratação de empresa especializada na locação de barcos, lanchas e canoas para atender as necessidades da prefeitura municipal de Barcelos" a empresa: LUCAS MATHEUS SAMPAIO SANTOS LTDA, CNPJ 43.804.184/0001-55, no valor global R$ 1.081.537,50 (Um milhão, oitenta e um mil, quinhentos e trinta reais e cinquenta centavos). Determinar ao setor competente a convocação do proponente vencedor para assinatura da Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial, nos termos da lei, nos termos da lei, Barcelos, 11 de setembro de 2024. EDSON DE PAULA RODRIGUES MENDES