DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091200194 194 Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE CONTRATUALIZAÇÃO DÉCIMO OITAVO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONVÊNIO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 001/2023 PARTES: MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A SANTA CASA DE VITÓRIA - HOSPITAL DR. ARTHUR GERHARDT. OBJETO: O presente Termo Aditivo do Convênio de Contratualização que tem por objeto a Incorporação de Recurso Financeiro referente à parcela do mês de agosto, no valor de R$ 59.786,91 (cinquenta e nove mil, setecentos e oitenta e seis reais e noventa e um centavos) conforme Portaria GM/MS Nº 5.287, de 26 de agosto de 2024, que dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de agosto, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2024. VALOR: R$ 59.786,91 (cinquenta e nove mil, setecentos e oitenta e seis reais e noventa e um centavos) FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666 de 21.06.93 e suas alterações no que couber no art. 45 da Lei n. 8.080, de 19.9.1990, na Lei nº 8.142 de 28-12-90, Decreto nº 7.508 de 28-06-2011, na Lei Complementar nº 141 de 13-01-2012, o disposto na Portaria de Consolidação Nº 02/2017, Anexo XXVI referente a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS); Portaria de Consolidação Nº 02/2017, Anexo II do Anexo XXIV Diretrizes para a Contratualização de hospitais no âmbito do SUS, e na Portaria de Consolidação Nº 06/2017 Seção IV Do Prazo para o Pagamento dos Incentivos Financeiros aos Estabelecimentos de Saúde que Prestam Serviços de Forma Complementar ao SUS, Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor, no que couber, Processo Administrativo nº 553/2023-66. PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/2024 O Município de Guarapari-ES, torna público a ABERTURA da licitação para modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 100/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO NO. 10.371/2024 - ID TCE/ES: 2024.028E0700001.02.0018, que tem como objeto o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE UNIFORMES PARA ATENDER OS GUARDA-VIDAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, EMPREENDEDORISMO E CULTURA - SETEC. Início da Proposta: ÀS 08:00 HORAS DO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2024. Recebimento dos Pedidos de Impugnação Até: ÀS 23:59 HORAS DO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2024. Recebimento dos Pedidos de Esclarecimentos Até: ÀS 23:59 HORAS DO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2024. Limite Para Recimento da Proposta: ÀS 08:00 HORAS DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024. Data e Horário de Abertura da Proposta: ÀS 09:30 HORAS DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024. Edital através do site do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br) ou pelo sitio eletrônico: www.guarapari.es.gov.br E-mail: [email protected] Guarapari/ES, 11 de Setembro de 2024. ARIANE DE SOUZA DE FREITAS Agente de Contratação AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90/2024 SUSPENSÃO SINE DIE DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90/2024 O Município de Guarapari-ES, torna público a SUSPENSÃO SINE DIE da licitação para modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 090/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18.523/2024 - ID TCE/ES: 2024.028E0500002.02.0013, que tem como objeto o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE INSUMOS (INSETICIDAS, RATICIDAS E OUTROS EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE SAÚDE - SEMSA , PARA ADEQUAÇÕES. Guarapari/ES, 10 de Setembro de 2024. ARIANE DE SOUZA DE FREITAS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATIBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 27/2024 Processo Licitatório nº 036/2024 - O MUNICÍPIO DE IBATIBA-ES torna público, para ciência dos interessados, A RETOMADA do Processo Licitatório nº 036/2024 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 027/2024, que considerando pedido de esclarecimento, foi necessária a retificação do Edital. Objeto: Contratação de fornecedor para aquisição de equipamentos visando atender o acordo MPT-ES (Processo Judicial nº 000290-38.2022.5.17.0101 e Processo Administrativo nº 7448/2023 de 18/10/2023, para atender ao Pronto Atendimento Municipal e Hospital Municipal. Fica marcada a sessão para o dia 30/09/2024 - Horário: 09:00hs - LOCAL DE REALIZAÇÃO: www.gov.br/compras . O Edital RETIFICADO I poderá ser retirado diretamente no Setor de Licitações, no horário de 08h00min às 11h00min - 12h00min às 17h00min, na Rua Salomão Fadlalah, 255, Centro, Ibatiba-ES ou solicitado através do e-mail: [email protected] ou ainda no Site Oficial do Município: www.ibatiba.es.gov.br . Informações: Telefone: (28) 3543-1711 / (28) 3543- 1411, com Carolaine Segal Vieira - Agente de Contratação. ID CIDADES: 2024.029E0500001.01.0004 CAROLAINE SEGAL VIEIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE JERÔNIMO MONTEIRO EXTRATO DE CONTRATO CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO CIDADES CONTRATAÇÃO: 2024.039E0700001.16.0010 NÚMERO DO CONTRATO: 00159/2024. TIPO DO CONTRATO: Fornecimento de Materiais. NÚMERO DO PROCESSO:7169/2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Jerônimo Monteiro-ES. CNPJ: 27.165.653/0001-87. CONTRATADA(O): LICITA COMÉRCIO AU T O M OT O R ES TRANSFORMADOS LTDA. CNPJ OU CPF: 04.476.348/0001-00. ENDEREÇO: Rua José Risso, 56, Carapina, São Mateus/ES, CEP: 29.933-160. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO AUTOMOTOR PICK-UP CABINE DUPLA, PARA ATENDIMENTO DA S DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E AUXILIAR AS ATIVIDADES DOS DEMAIS SETORES PERTENCENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATRAVÉS DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 117/2024 ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2024 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA, conforme Processo Administrativo n° 7169/2024. VALOR TOTAL: R$146.900,00 (Cento e quarenta e seis mil e novecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Para cobertura da referida despesa será utilizado recursos do orçamento municipal vigente em dotação oriunda da ficha: Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social - Ficha/Fonte de Recursos: 0000257/166000000001 e 0000257/266000000001 VIGÊNCIA: 12 de Setembro de 2024 a 20 de Dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA:11 de Setembro de 2024. Nara de Bastos Neves, Assessora Técnica de Compras, Contratos e Contrataçõe EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º ADITIVO - CONTRATO 182/2023 CÓD. ID. CIDADES CONTRATAÇÕES: 2023.039E0700001.01.0023 NÚMERO DO CONTRATO: 182/2023. TIPO DO CONTRATO: Prestação de Serviços. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Jerônimo Monteiro. CNPJ:27.165.653/0001-87. CONTRATADA: ENGECON EIRELI. CNPJ: 26.691.538/0001-83. ENDEREÇO: Fazenda Caixa D'água, Zona Rural, Mimoso do Sul/ES - CEP:29.400-000. OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar a Cláusula 6ª, conforme solicitado no Processo Administrativo nº 7369 de 03 de Setembro de 2024. PRAZO PRORROGADO: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato de Prestação de Serviços n° 182/2023, tendo seu término em 06 de Dezembro de 2024. Fica prorrogado o prazo de execução do contrato de Prestação de Serviços n° 182/2023, tendo seu término em 11 de Novembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 11 de Setembro de 2024. Nara de Bastos Neves, Assessora Técnica de Compras, Contratos e Contratações AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024 A Prefeitura Municipal de Jerônimo Monteiro-ES - UASG: 985661 torna público que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, para Registro de Preços, com critério de julgamento MENOR PREÇO, para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PINTURA . DATA DA ABERTURA: 03/10/2024. HORÁRIO: 08h:30min. LOCAL: Portal de Compras do Governo Federal - https://www.gov.br/compras/pt-br. O Edital poderá ser retirado nos sites: www.jeronimomonteiro.es.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br. Devido a atualização do sistema de pregão eletrônico, para fins de pesquisa da licitação deverá ser acrescido o número 90000 ao número do certame (ex.: 90011/2024). Informações adicionais podem ser obtidas via email: [email protected], pelo Tel. (28) 3558-2917 e presencialmente. CÓD. ID. CIDADES CONTRATAÇÃO: 2024.039E0700001.02.0004 Jerônimo Monteiro-ES, 11 de setembro de 2024. LEONARDO GONÇALVES FERREIRA Pregoeiro da PMJM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024 A Prefeitura Municipal de Jerônimo Monteiro-ES - UASG: 985661 torna público que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, para Registro de Preços, com critério de julgamento MENOR PREÇO, para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS HORTIFRUTIGRANJEIROS. DATA DA ABERTURA: 27/09/2024. HORÁRIO: 08h:30min. LOCAL: Portal de Compras do Governo Federal - https://www.gov.br/compras/pt-br. O Edital poderá ser retirado nos sites: www.jeronimomonteiro.es.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br. Devido a atualização do sistema de pregão eletrônico, para fins de pesquisa da licitação deverá ser acrescido o número 90000 ao número do certame (ex.: 90012/2024). Informações adicionais podem ser obtidas via email: [email protected], pelo Tel. (28) 3558-2917 e presencialmente. CÓD. ID. CIDADES CONTRATAÇÃO: 2024.039E0700001.02.0005 Jerônimo Monteiro-ES, 11 de setembro de 2024. LEONARDO GONÇALVES FERREIRA Pregoeiro da PMJM PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJA DA TERRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO N° 006/2024 (VALOR) AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 21/2021 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA CONTRATADA: WVS CONSTRUTORA LTDA OBJETO: Contratação de empresa para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR 12 SALAS - PROJETO FNDE, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO PAR N° 129812, ORIUNDO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC), ATRAVÉS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), conforme memorial descritivo, planilha e projetos em anexos, Proposta apresentada pela CONTRATADA datada de 07/06/2021 e demais documentos técnicos que fazem parte integrante da Concorrência N° 001/2021 VALOR: R$ 375.423,23 VIGÊNCIA: 10/09/2024 a 10/07/2025 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 109 - Fundo M. De Manut. e Desenv. Da Educ. Básica e Valoriz. Do Magistério. Unidade Orçamentária: 109 - Fundo M. De Manut. e Desenv. Da Educ. Básica e Valoriz. Do Magistério. Código: 109109.1236100101.025 - Construção e Instalação de Escola na Sede Elemento de Despesa: 44905100000 - Obras e Instalações Grupo de Fonte: 1 e/ou 2 - Recursos do Exercício Corrente e/ou Recursos dos Exercícios Anteriores Fonte de Recurso: 500 0025 - Recursos de Impostos e de Transferência de Impostos - MDE 502 0025 - Recursos da Compensação de Impostos - Educação 540 0030 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30% 542 0030 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - 30% 550 0000 - Transferência do Salário Educação 576 0000 - Transferência de Recursos dos Estados para Programas de Educação EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO Nº007/2024 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 002/2023 ID TCEES N° 2022.041E0700001.01.0024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA CONTRATADA: G4 LOCAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA OBJETO: Contratação de empresa para especializada para obras de recapeamento asfáltico das ruas Daniel Storch, Permínio Rogério, Guilhermina Stabenow, Teodoro Luiz Berger, Antônio Soares dos Santos, no bairro centro, conforme Contrato de Repasse n° 913657/2021/MDR/CAIXA celebrado entre o Município de Laranja da Terra e a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal, conforme Processo Administrativo N° 6234/2022 da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - Tomada de Preços n° 006/2022 VIGÊNCIA: 10/09/2024 a 08/10/2024 VALOR GLOBAL: R$ 65.733,19 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 117 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Unidade Orçamentária: 117 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos Código: 117117.1545100271.062 - Recapeamento, Paviment. E Urbaniz. Da Sede e Distritos Elemento de Despesa: 44905100000 - Obras e Instalações Fonte de Recurso: 706 0000 - Transferência Especial da União