DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogação do prazo de execução da obra previsto na Cláusula Quarta do Contrato Administrativo nº. 008/2023, referente a contratação de empresa especializada na execução de obra para construção da Unidade Básica de Saúde de Corguinho/MS, visando atender a Proposta nº 14016.9800001/20-002, celebrado entre o Ministério da Saúde e o Município de Corguinho/MS, conforme memorial descritivo, projeto básico, cronograma físico financeiro, edital e seus anexos. Fica prorrogado por 06 (seis) meses, o prazo de vigência previsto na Cláusula Quarta do Contrato Administrativo nº 008/2023 a contar de 07/02/2024. Ficam inalteradas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº. 008/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, §1º, II c.c. § 2º da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINANTES. Contratante: Marcela Ribeiro Lopes - Prefeita Municipal. Contratada: Sandro José Bortoloto - Representante legal. Corguinho - MS, 07 de março de 2023. Flávio Afonso Santos dos Reis - Presidente da CPL. EXTRATO DO TERMO ADITIVO 003 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 8/2023 OBJETO PROC. ADM. Nº 137/2022 - TOMADA DE PREÇO Nº 011/2022. PARTES Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO - MS - Contratada: ANGICO CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME. OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogação do prazo de execução da obra previsto na Cláusula Quarta do Contrato Administrativo nº. 008/2023, referente a contratação de empresa especializada na execução de obra para construção da Unidade Básica de Saúde de Corguinho/MS, visando atender a Proposta nº 14016.9800001/20-002, celebrado entre o Ministério da Saúde e o Município de Corguinho/MS, conforme memorial descritivo, projeto básico, cronograma físico financeiro, edital e seus anexos. Fica prorrogado por 06 (seis) meses, o prazo de vigência previsto na Cláusula Quarta do Contrato Administrativo nº 008/2023 a contar de 07/08/2024. Ficam inalteradas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº. 008/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, §1º, II c.c. § 2º da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINANTES Contratante: Marcela Ribeiro Lopes - Prefeita Municipal. Contratada: Sandro José Bortoloto - Representante legal. Corguinho - MS, 06 de setembro de 2024. Flávio Afonso Santos dos Reis - Presidente da CPL. PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2024 O Município de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pelo Decreto Municipal 3171/2024 e pela Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações bem como as demais especificações e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚUBLICA E DEFESA SOCIAL Licitação: Pregão Eletrônico nº 18/2024 - Processo nº 8941/2024. Objeto: Referente à despesa com aquisição de 02 (duas) Carabinas .40 e 03 (três) espingardas CAL 12 GA para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, através da Superintendência da Guarda Civil Municipal, em atendimento a Emenda Parlamentar nº 40860016 celebrada por meio do Ministério da Economia através da modalidade transferência especial. Recebimento das propostas: do dia 13/09/2024, às 07:00h, ao dia 25/09/2024, às 09:29h. Abertura das Propostas: às 09h30 do dia 25 de setembro de 2024 (horário de Brasília). O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Secretaria Executiva de Compras e Licitação/Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, no endereço eletrônico http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia https://bll.org.br/, ou mediante solicitação no e-mail [email protected] Corumbá / MS, 9 de setembro de 2024 ALEXANDRE DE BARROS MAURO Secretário Executivo de Compras e Licitação. PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.455/2024; UNIDADE GESTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, URBANIZAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS; TIPO: Menor Preço por Item; OBJETO: Aquisição de Motoniveladora para Apoio à Infraestrutura Produtiva do Município de Costa Rica/MS através de CONVÊNIO Nº 944244/2023 com a União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atender a demanda da Secretaria Municipal de Transportes, Urbanização e Obras Públicas. VALOR ESTIMADO: R$ 1.091.972,12 (um milhão e noventa e um mil novecentos e setenta e dois reais e doze centavos); DATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 26 de setembro de 2024. HORÁRIO DA ABERTURA DA SESSÃO: 09:30 (horário de Brasília/DF). LINK PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ DISPOSIÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: O Edital do Pregão Eletrônico e seus Anexos estão disponíveis para consulta no site do Município de Costa Rica no link https://www.costarica.ms.gov.br/portal/editais/1 e, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ INFORMAÇÕ ES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação Município e Costa Rica - MS sito a Rua Ambrosina Paes Coelho, n° 228, Centro, através do e- mail [email protected] ou pelo telefone (67) 3147-7037, em dias úteis, das 07:00h ás 13:00h. Costa Rica - MS, 10 de setembro de 2024. WILSCIANY CARRIJO SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2024 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, com fulcro no inciso I do art. 28 da Lei Federal n.° 14.133/2021, torna público a realização da licitação em epígrafe, relativo ao Processo n.° 085/2024, tendo como critério de julgamento "menor preço" por item, com modo de disputa "aberto e fechado", destinada à ampla concorrência. Objeto: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ESTANTES DE AÇO REFORÇADAS-LINHA PESADA E MINI PORTAS PALLET PARA ALMOXARIFADO. Prazos: Início de Recebimento das Propostas à partir das 9h do dia 13/09/2024. Abertura e Julgamento das Propostas às 9h do dia 26/09/2024, com início da sessão de disputa (fase de lances) às 9h15. PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2024 Processo n°.069/2024, Concorrência Eletrônica nº. 002/2024. Partes: MUNICIPÍO DE JUTI e CONSTRUTORA G&K LTDA - ME. Objeto: Contratação de Empresa especializada para prestação de serviço de execução de obra de infraestrutura urbana - CONSTRUÇAO DE PRAÇA PÚBLICA NO MUNICIPIO DE JUTI - MS, conforme Contrato de Repasse nº899189/2020/MTRU/AIXA - Operação 1070146-07, Programa "A hora do Turismo, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, em consonância com o cronograma físico-financeiro, os projetos, especificações técnicas e demais peças e documentos da CONCORRÊNCIA ELETRONICA n. º002/2024. Vigência: 720 (setecentos e vinte) dias. Dotação Orçamentária: 04.01.15.122.0200.2007.077 4.4.90.51.00 - Manutenção da secretaria municipal de infraestrutura. Valor total R$ 279.200,00 (duzentos e setenta e nove mil e duzentos reais); Data da assinatura: 10/09/2024. Assinam: GILSON MARCOS DA CRUZ - Prefeito Municipal, KAIO DE SOUZA SANTOS- Representante. EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2024 Processo n°.068/2024, Pregão Eletrônico nº. 004/2024. Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e D Z COMÉRCIO LTDA. Objeto: Aquisição de Lavadora Industrial para atender a Hospital Municipal Santa Luzia, condições e demais especificações constantes no Edital, seus Anexos e do Termo de Referência. Vigência: 12 meses. Dotação Orçamentária: 06.02.10.302.070.1019.568 4.4.90.52.00 Manutenção da estruturação dos serviços públicos da saúde e atenção especializada. Valor total R$ 126.500,00 (cento e vinte e seis mil e quinhentos reais); Data da assinatura: 10/09/2024. Assinam: GILSON MARCOS DA CRUZ - Prefeito Municipal, Anderson Augusto Pedrão - Secretário Municipal de Saúde, Diego Zaneti de Souza - Representante. EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2024 Processo n°. 060/2024, Pregão Eletrônico nº. 003/2024. Partes: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e ENZO VEÍCULOS LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE UM VEICULO PARA ATENDER FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Vigência: 12 meses. Dotação Orçamentária: 02.07.01.08.244.0900.2090.523 4.4.90.52.00 Bloco da Proteção Social Especial de Média e alta Complexidade. Valor total R$ 120.100,00 (cento e vinte mil e cem reais); Data da assinatura: 09/09/2024. Assinam: GILSON MARCOS DA CRUZ - Prefeito Municipal, CLEUZA CAVALCANTE DA SILVA - Secretário Municipal de Assistência Social, Carlos Eduardo Nunes de Mamã - Representante. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20/2024 Pregão Presencial SRP n°025/2024 , Processo Administrativo n°072/2024. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO MEDICAMENTOS HOSPITALAR PARA ATENDER O HOSPITAL MUNICIPAL SANTA LUZIA CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA , as empresas licitantes: LEME & SANTANA LTDA- CNPJ Nº 04.745.484/0001-59 , sendo vencedora dos objetos licitados itens: 1 , 2 , 5 , 6 , 7 , 8 , 9 , 10 , 13 , 14 , 15 , 18 , 19 , 21 , 25 , 27 , 28 , 29 , 34 , 35 , 42 , 46 , 48 , 50 , 58 , 59 , 61 , 64 , 67 , 68 , 78 , 79 , 80 , 82 , 84 , 85 , 86 , 87 , 88 , 90 , 91 , 105 , 107 , 108 , 109 , 110 , 112 , 113 , 114 , 115 , 117 , 119 , 122 , 130 , 133 , 138 , 139 , 145 , 148 , 149 , 150 , 153 , 161 , 164 , 165 , 166 , 167 , 168 , 175 , 187 , 188 , 189 , 190 , 205 , 207 , 217 , 218 , 220 , 221 , 223 , 224 , 230 , 232 , 235 , 236 , 237 , 239 , 274 , 275 , 277 , 306 , 307 , 309 , 310 , 311 , 312 , 335 e 344 , valor total de R$ 300.237 , 40 (trezentos mil , duzentos e trinta e sete mil e quarenta centavos); SILVANA BARATELLA FERNANDES-EPP- CNPJ Nº 05.112.326/0003-96 , sendo vencedora dos objetos licitados itens: 3 , 11 , 12 , 16 , 17 , 20 , 30 , 32 , 33 , 36 , 37 , 38 , 40 , 44 , 45 , 51 , 53 , 54 , 55 , 57 , 62 , 63 , 70 , 72 , 73 , 75 , 76 , 83 , 93 , 94 , 95 , 97 , 101 , 102 , 104 , 111 , 118 , 124 , 126 , 127 , 129 , 135 , 137 , 140 , 141 , 144 , 146 , 147 , 151 , 152 , 157 , 159 , 162 , 170 , 172 , 173 , 177 , 180 , 183 , 185 , 186 , 193 , 194 , 197 , 198 , 2002 , 204 , 209 , 210 , 215 , 216 , 219 , 225 , 226 , 228 , 229 , 234 , 240 , 241 , 242 , 243 , 244 , 246 , 247 , 250 , 253 , 256 , 257 , 259 , 262 , 263 , 265 , 266 , 270 , 272 , 273 , 280 , 283 , 284 , 287 , 288 , 292 , 293 , 294 , 295 , 297 , 298 , 300 , 301 , 302 , 305 , 308 , 313 , 314 , 318 , 321 , 322 , 324 , 326 , 328 , 331 , 332 , 333 , 334 , 336 , 338 , 340 , 342 , 343 , 346 , 347 , 349 e 350 , valor total de R$ 318.892 , 30 (trezentos e dezoito mil , oitocentos e noventa e dois reais e trinta centavos); SOLIMAR INACIO DE ALMEIDA JUNIOR & CIA LTDA ME - CNPJ Nº 18.569.567/0001-49 , sendo vencedora dos objetos licitados itens: 4 , 22 , 23 , 24 , 26 , 31 , 39 , 41 , 43 , 47 , 49 , 52 , 56 , 60 , 65 , 6669 , 71 , 74 , 77 , 89 , 92 , 96 , 98 , 99 , 100 , 103 , 106 , 116 , 120 , 121 , 123 , 125 , 128 , 131 , 132 , 134 , 136 , 142 , 143 , 154 , 155 , 156 , 158 , 160 , 163 , 169 , 171 , 174 , 178 , 179 , 181 , 182 , 184 , 191 , 192 , 195 , 196 , 199 , 200 , 203 , 206 , 208 , 211 , 212 , 213 , 214 , 222 , 227 , 231 , 233 , 238 , 245 , 248 , 249 , 251 , 252 , 254 , 255 , 258 , 260 , 261 , 264 , 267 , 268 , 269 , 271 , 276 , 278 , 279 , 281 , 282 , 285 , 286 , 289 , 290 , 291 , 296 , 299 , 303 , 304 , 315 , 316 , 317 , 319 , 320 , 323 , 325 , 327 , 329 , 330 , 337 , 339 , 341 , 345 e 348 , valor total de R$ 310.009 , 35 (trezentos e dez mil , e nove reais e trinta e cinco centavos). Valor total da presente licitação R$ 929.139 , 06(novecentos e vinte e nove mil , cento e trinta e nove reais e seis centavos). Data de assinatura: 06/09/2024. Assinam: GILSON MARCOS DA CRUZ - PREFEITO MUNICIPAL e ELIZANGELA MARTINS BIAZOTTI DOS SANTOS , SILVANA BARATELLA FERNANDES e SOLIMAR INACIO DE ALMEIDA JUNIOR- REPRESENTANTES Local: Portal Bolsa de Licitações do Brasil-BLL "bllcompras.com/home/login". Edital: Disponível, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) "pncp.gov.br/app/editais"; na plataforma eletrônica do pregão "bllcompras.com" - Acesso Público; pelo Portal da Transparência do Município "transparencia.betha.cloud/#/yJ9y3J_D09niojsx99D7Dw==/consultas/41604"; ou diretamente, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, n.° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Notas: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília- DF. Informações adicionais serão obtidas através dos telefones (0XX67) 98163-0499 e 3411- 7755 ou pelo e-mail "[email protected]". Dourados-MS, 10 de setembro de 2024. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração