DOU 13/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação da vigência do contrato nº 04/2022- sr/pf/pb, referente à contratação de empresa especializada no ramo da engenharia, manutenção predial, para prestação de serviços contínuos e sob demanda nos sistemas, equipamentos e instalações prediais (instalações civis e elétricas) já existentes ou que venham a ser instalados, pertencentes às unidades de polícia federal, sediados no estado da paraíba, prestados conforme condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. cláusula segunda - vigência 2.1. A vigência do contrato nº 04/2022-sr/pf/pb fica prorrogada por mais 06 (seis) meses com base no inciso ii do art. 57 da lei nº 8.666/93, com início em 03 de setembro de 2024 e término em 02 de março de 2025 ou até que se conclua novo procedimento licitatório, com o devido resguardo do aviso de 45 (quarenta e cinco) dias para desmobilização do pessoal contratado.. Vigência: 03/09/2024 a 02/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 473.307,41. Data de Assinatura: 25/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200396 Número do Contrato: 10/2020. Nº Processo: 08375.004522/2020-96. Pregão. Nº 4/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA PB. Contratado: 15.309.324/0001-83 - SERVEBEM CONSERVACAO E LIMPEZA DE PREDIOS LTDA. Objeto: Cláusula primeira - do objeto 1.1. O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação da vigência do contrato nº 10/2020-sr/pf/pb, referente aos serviços de natureza continuada de recepção, nas instalações da delegacia de polícia federal em patos/pb. cláusula segunda - da vigência 2.1. A vigência do contrato nº 10/2020-sr/pf/pb, fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, com início na data de 01/09/2024 a 31/08/2025, com base no inciso ii do art. 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 01/09/2024 a 31/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 76.595,04. Data de Assinatura: 15/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200396 Número do Contrato: 8/2020. Nº Processo: 08375.000900/2020-62. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA PB. Contratado: 00.976.914/0001-92 - ENGEAR ENGENHARIA DE AQUECIMENTO E REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Cláusula primeira - objeto o objeto do presente termo aditivo é a prorrogação da vigência do contrato nº 08/2020- sr/pf/pb, referente à contratação de empresa especializada no ramo da engenharia de manutenção e climatização, para prestação de serviços contínuos e sob demanda nos sistemas, equipamentos e instalações de ar condicionado, climatização e ventilação mecânica existentes, ou que venham a ser instalados, pertencentes à superintendência regional de polícia federal na paraíba, sediada na cidade de joão pessoa/pb, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência anexo do edital. cláusula segunda - vigência a vigência do contrato nº 08/2020-sr/pf/pb, fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, com início na data de 11/08/2024 a 10/08/2025 com base no inciso ii do art. 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 11/08/2024 a 10/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 336.120,08. Data de Assinatura: 22/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200396 Número do Contrato: 16/2021. Nº Processo: 08375.004234/2021-12. Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA PB. Contratado: 10.339.944/0001-41 - ZELO LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Cláusula primeira - do objeto 1.1. O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação da vigência do contrato nº 16/2021-sr/pf/pb, referente aos serviços de natureza continuada de limpeza e conservação, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, nas dependências da superintendência regional de polícia federal na paraíba, prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. cláusula segunda - da vigência 2.1. A vigência do contrato nº 16/2021-sr/pf/pb, fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, com início na data de 02/10/2024 a 01/10/2025, com base no inciso ii do art. 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 02/10/2024 a 01/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 726.940,80. Data de Assinatura: 23/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200396 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 08375.004755/2022-51. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA PB. Contratado: 10.339.944/0001-41 - ZELO LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Cláusula primeira - do objeto 1.1. O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação da vigência do contrato nº 07/2022-sr/pf/pb, referente aos serviços de natureza continuada de auxiliar administrativo, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para atender as necessidades da superintendência regional de polícia federal na paraíba e de suas delegacias descentralizadas em campina grande/pb e patos/pb, prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. cláusula segunda - da vigência 2.1. A vigência do contrato nº 07/2022-sr/pf/pb, fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, com início na data de 04/10/2024 a 03/10/2025, com base no inciso ii do art. 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 04/10/2024 a 03/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 935.001,72. Data de Assinatura: 04/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200378 Número do Contrato: 28/2023. Nº Processo: 08475.002958/2023-65. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RO. Contratado: 10.609.260/0001-12 - NOVA PROVA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Alteração das condições de pagamento por motivo de contrato de cessão de crédito firmado entre a contratada e o banco money plus decorrente de contrato administrativo.. Vigência: 12/09/2024 a 03/01/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.146.354,82. Data de Assinatura: 12/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EDITAL Nº 87, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (PRF), em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 5004898-94.2021.4.04.7207, em trâmite 1ª Vara Federal de Tubarão da Seção Judiciária de Santa Catarina, torna públicas as notas finais nas avaliações do Curso de Formação Policial (CFP) e o resultado final no CFP do candidato sub judice Marcelo de Lima Teixeira, inscrição nº 10087797, bem como a sua a inclusão no resultado final no concurso público, divulgado por meio no 2.1.2 do Edital Concurso PRF nº 84, de 4 de outubro de 2022, conforme a seguir especificado. 1 DAS NOTAS FINAIS NAS AVALIAÇÕES DO CFP E DO RESULTADO FINAL NO CFP 1.1 Notas finais nas avaliações do CFP e resultado final no CFP dos candidatos sub judice, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, NPO, NPAMT, NPTAB, NPAPS, NPTDP, NTAF, NFCFP e pontuação adicionada. 10087797, Marcelo de Lima Teixeira, 7.88, 0.00, 8.08, 8.90, 10.00, 9.54, 8.50, 8.82 2 DA INCLUSÃO DO CANDIDATO NO EDITAL CONCURSO PRF Nº 84, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022 [...] 2 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO [...] 2.1.2 Resultado final dos candidatos sub judice com classificação espelhada no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final no concurso público e classificação final espelhada no concurso público. [...] 10087797, Marcelo de Lima Teixeira, 118.35, 460 [...] ANTÔNIO FERNANDO OLIVEIRA Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 200233 Nº Processo: 08673000809202414. Objeto: Contratação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva, incluindo fornecimento de peças, nos aparelhos de ar- condicionado da Sede, Delegacias e Unidades Descentralizadas pertencentes à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Amapá.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 13/09/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Tancredo Neves, Nº 201, Bairro São Lázaro, Centro - Macapá/AP ou https://www.gov.br/compras/edital/200233-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 13/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/09/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . KLEBSON SAMPAIO DO NASCIMENTO Superintendente (SIASGnet - 12/09/2024) 200233-00001-2023NE000113 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200110 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 08651.000985/2022-34. Pregão. Nº 40/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAZONAS. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 02/2022 por 30 (trinta) meses, compreendendo o período de 21/10/2024 a 20/04/2027, conforme dispõe o art. 57, inciso ii, da lei 8.666/93. fica resguardado o direito de análise à solicitação de reajuste de valores contratuais apresentada pela contratada, nos termos da cláusula sexta do contrato originário, o que, em caso de deferimento, será concedido em momento oportuno, mediante termo de apostilamento.. Vigência: 21/10/2024 a 20/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.875,00. Data de Assinatura: 12/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90010/2024 - UASG 200112 Nº Processo: 08653007636202495 . Objeto: Contratação da prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial armada para atender às necessidades da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará SPRF-CE (Unidades: Sede da SPRF- CE, CTNE, Sede da 2ª Delegacia, Sede da 3ª Delegacia e Sede da 4ª Delegacia), com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. Total de Itens Licitados: 00006. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Remanescente de obra ou serviço Declaração de Dispensa em 30/08/2024. GETULIO RODNEY GOMES DE LIMA. Superintendente Prf No Ceará Substituto. Ratificação em 12/09/2024. ANTHONY STHEFANNY NUNES DE LIMA. Superintendente Prf No Ceará. Valor Global: R$ 826.203,00. CNPJ CONTRATADA : 04.808.914/0001-34 PROTEMAXI SEGURANCA PATRIMONIAL ARMADA LTDA. (SIDEC - 12/09/2024) 200112-02024-2024NE000888 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar e cientificar a empresa ASTRAL CIENTÍFICA COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.574.184/0001-91, sobre o DEFERIMENTO PARCIAL do Recurso Administrativo interposto pela referida empresa no bojo do Processo Administrativo nº 08661.019348/2022-12. Conforme Decisão Administrativa nº 178/2024/CGAN, proferida pelo Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais nos autos do processo acima identificado, decidiu-se pela manutenção da multa moratória e pela anulação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, nos seguintes termos: a) MANTER a decisão primária exarada pela autoridade recorrida conforme Decisão Administrativa nº 94/2023/SPRF-MT, que entendeu pela aplicação de MULTA MORATÓRIA no valor de R$ 1.290,00 (um mil duzentos e noventa reais), pelo descumprimento do item 5.1 do Termo de Referência, anexo ao Edital do Pregão Eletrônico nº 04/2021, com fulcro no item 15.2.2 do Termo de Referência c/c o art. 86 da Lei nº 8.666/93; e b) ANULAR, baseado na Súmula Vinculante 473 do STF, na Autotutela Administrativa, no art. 53 da Lei 9.784/99 e fundamentado na ORIENTAÇÃO Nº 86/2024/SEAIC/CGAN/DIAD, a penalidade de Impedimento de licitar e contratar com a