DOU 13/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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(QUITADO) . .02007.004094/2018-99 .FRANCISCA RONIELLY DE SOUZA S I LV A ..046.843- .9190906/E .1.000,00 .Homologação do A.I. com substituição da multa por sanção de advertência . .02007.000778/2016-50 .F S CAMAROES LTDA .22.414.697/0001-80 .9097606/E .900 .Homologação do A.I. com substituição da multa por sanção de advertência . .02007.100143/2017-32 .ANTONIO RODRIGUES FERREIRA ..193.988-* .9130161/E .500 .Homologação do A.I. com substituição da multa por sanção de advertência . .02009.000690/2018-80 .SILVANIA NUNES AMORIM ..522.347- .9219233/E .1.500,00 .Homologação do A.I. (QUITADO) . .02606.000152/2018-56 .MARIO DA COSTA PINTO ..135.027- .9145726/E .500 .Homologação do A.I. (QUITADO) . .02054.000024/2009-13 .WANDERLEI MEDRADO DE OLIVEIRA ..006.461-* .505509/D .Não se aplica .Homologação do A.I. sem defesa . .02054.000780/2011-59 .JOSÉ APARECIDO DE FREITAS . .486.291- .680888/D .6.679,20 .Homologação do A.I. com prescrição da multa . .02007.002094/2018-54 .MAURO SERGIO LOPES BEZERRA ..499.443- .9218644/E .500 .Homologação do A.I. com substituição da multa por sanção de advertência . .02504.000018/2015-51 .ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA ..093.672-* .9060743/E .442.500,00 .Homologação do A.I. com adequação . .02048.000742/2007-07 .E. FRANCELINO VIANA - ME .06.064.854/0001-18 .468758/D .250.000,00 .Homologação do A.I. com prescrição da multa . .02047.000869/2012-95 .LEONEL GOMES LIMA ..117.0001- .484512/D .90.000,00 .Homologação do A.I. com indeferimento da defesa . .02047.000082/2012-23 .SEBASTIÃO CARDOSO DA SILVA ..195.472- .469656/D .5.500,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02054.000425/2011-80 .LUIZ LOPES DE SOUZA ..182.161-* .659571/D .15.000,00 .Homologação do A.I. com indeferimento da defesa . .02054.000584/2006-17 .MADEIREIRA GARÇA LTDA ME .33.050.055/0001-65 .147726/D .24.201,00 .Homologação do A.I. com indeferimento da defesa . .02015.000733/2013-33 .MOACIR MARTINS DA COSTA ..914.576- .596854/D .2.000,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02048.000767/2008-83 .M. L. MUNHOZ MADEIRAS .03.433.830/0001-09 .528488/D .27.240,00 .Homologação do A.I. com indeferimento da defesa . .02048.000705/2014-10 .VALDECIR MACIEL ..959.049- .9062916/E .90.000,00 .Homologação do A.I. com indeferimento da defesa . .02006.000270/2010-76 .ASSOC. COMUNT. DOS TRAB. RURAIS ARGEMIRO MARTINS DOS ANJOS .09.202.366/0001-18 .606131/D .791.000,00 .Homologação do A.I. com indeferimento da defesa . .02567.000139/2010-53 .ALCIDES DE SOUZA LUZ ..838.401-* .489196/D .9.000,00 .Homologação do A.I. com indeferimento da defesa . .02047.000170/2015-78 .JOSÉ MILTON SOUZA BRAGA ..343.982- .9060074/E .45.000,00 .Homologação do A.I. com indeferimento da defesa . .02018.001274/2016-28 .M B VILHENA-ME .63.878.995/0001-08 .9087980-E .211.500,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02048.001029/2010-78 .SENHORINHA BUENO FORTES ..936.209- .598219/D .47.000,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02048.000671/2013-82 .FRANCISCA VIANA DA SILVA ..716.333-* .206004/D .50.000,00 .Homologação do A.I. com indeferimento da defesa . .02048.000123/2014-33 .GEMINIANO JARDIM PIRES ..019.952- .658123/D .2.640,00 .Homologação do A.I. com indeferimento da defesa . .02018.002686/2015-02 .COMERCIAL VIGOMEL LTDA-ME .01.135.930/0001-15 .9070217/E .401.500,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02025.000518/2016-66 .IVONE FRANCINNY DOS SANTOS ..476.261- .9090927/E .52.500,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02047.000945/2016-96 .EDICARLOS MARTINS DOS SANTOS ..892.202-* .9102389/E .8.100,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02009.000924/2016-27 .ALBERICO DOS SANTOS VAZ ..313.855- .9087931/E .1.500,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02048.000030/2008-61 .JOSÉ ALVES DA SILVA ..103.953- .599366/D .500 .Homologação do A.I. (QUITADO) . .02025.000478/2010-67 .EUCLIDES C. DOS SANTOS .84.026.863/0001-28 .518102/D .2.296.351,26 .Homologação do A.I. com adequação . .02047.000220/2017-89 .SIMONE JESUS DE OLIVEIRA ..472.172-* .9075238/E .100.000,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02013.000272/2013-19 .F & J COMERCIAL LTDA .10.143.836/0001-07 .652103/D .5.920,80 .Homologação do A.I. sem defesa . .02047.000477/2015-79 .JOEUZA PEREIRA DA SILVA ..111.752- .9078593/E .75.000,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02048.000344/2012-40 .MADEIREIRA TAPAJOARA LTDA - ME .04.020.007/0001-26 .697296/D .400.000,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02047.000660/2014-93 .OZIEL PEREIRA DE SOUSA ..330.172- .9061656/E .390.000,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02048.000662/2012-19 .FRANCISCO DA CRUZ SILVA ..705.903-* .733838/D .30.000,00 .Homologação do A.I. com prescrição da multa . .02004.000083/2012-74 .INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRA FROTA LTDA .07.809.095/0001-38 .709003/D .13.500,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02009.000240/2014-63 .FRANCISCO CHALITO DAOU ..862.977-* .9061571/E .5.000,00 .Homologação do A.I. sem defesa