DOU 13/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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(QUITADO) . .02025.001289/2018-69 .NEVITONEY PEDREIRA SILVA ..731.693- .9140112/E .116.619,60 .Homologação do A.I. sem defesa . .02048.000976/2008-27 .AUDINEI DOS SANTOS BATISTA .- .528019/D .1.600,00 .Cancelamento do A.I. . .02007.102059/2017-53 .FRANCISCA PEREIRA DA CRUZ ..459.603- .9171540/E .1.000,00 .Homologação do A.I. com substituição da multa por sanção de advertência . .02007.103145/2017-83 .VL DE CARVALHO BARBOSA TEIXEIRA - ME .11.951.476/0001-24 .9187733/E .3.420,00 .Homologação do A.I. (QUITADO) . .02054.000528/2010-69 .MARCOS LUNARO ..076.569-* .586971/D .39.602,58 .Homologação do A.I. sem defesa . .02054.000246/2013-12 .AGENIR CEZAR DAVID ..118.299- .696871/D .180.000,00 .Homologação do A.I. sem defesa PROCESSO ELETRÔNICO. Informamos que o processo administrativo é eletrônico e deverá ser acessado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito do Ibama. Para tanto, em se tratando de primeiro acesso, será necessário realizar o cadastro de usuário externo por meio do link https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0. FORMULÁRIO PARA ADESÃO IMEDIATA. Também informamos que é possível aderir a uma das soluções legais para encerramento imediato do processo; para maiores informações e apresentação do requerimento exclusivamente on line, acesse o link: https : / / l o g i n . s s o 2 . i b a m a . g o v . b r / c a s / l o g i n ? s e r v i c e = h t t p s % 3 A % 2 F % 2 Fs a b i a . i b a m a . g o v . b r % 2 F l o g i n % 2 Fc a s HALISSON PEIXOTO BARRETO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14/2024 A Coordenadora de Gestão de Pessoas, no exercício de suas atribuições legais, por meio deste edital, CONVOCA a interessada MARIA DAS GRACAS DE LEMOS, CPF: .671.874- , conforme estabelecido pela Orientação Normativa nº 05 de 21 de fevereiro de 2013, a comparecer imediatamente à Superintendência do Ibama no PERNAMBUCO/PE, localizado na Avenida 17 de Agosto, nº 1.057, Casa Forte, Cep: 52060-590 - Recife/PE, a fim de tomar ciência do conteúdo do processo administrativo nº 02001.035824/2023-11, considerando o retorno da correspondência com aviso de recebimento e a expiração dos prazos legais. É garantido o direito de acesso ao respectivo processo, na SUPES/PE, a interessada. DANIELE CORREA CARDOSO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15/2024 A Coordenadora de Gestão de Pessoas, no exercício de suas atribuições legais, por meio deste edital, NOTIFICA a interessada LILIA VASCONCELOS DE ANDRADE, CPF: *.889.067- , conforme estabelecido pela Orientação Normativa nº 05 de 21 de fevereiro de 2013, a comparecer imediatamente à Superintendência do Ibama no RIO DE JANEIRO/RJ, localizado na Praça 15 de Novembro, nº 42, 10º andar, Centro, EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 56/2024 PROCESSO SEI: 02001.015677/2024-43. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e a FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM/MG. OBJETO: Delegação da execução do licenciamento ambiental da Linha de Transmissão - LT Grande Sertão II, localizada entre os Estados de Minas Gerais e Bahia. Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência. DATA DA ASSINATURA: 10.09.2024. ASSINAM: Pelo Ibama: Rodrigo Agostinho - Presidente, e pela FEAM/MG: Rodrigo Gonçalves Franco - Presidente. SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA Nº 202/2024 O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J . .JB EXTRAÇÃO TRANSPORTES E COMERCIO DE AREIA LTDAME .12.827.133/0001-15 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .10640302 . 1/2019 .29/03/2019 .128,82 .0 .0 .55,41 .25,76 .209,99 . .10640304 . 2/2019 .28/06/2019 . 128,82 .0 .0 .53,51 .25,76 .208,09 . .10640306 . 3/2019 .30/09/2019 .128,82 .0 .0 .51,62 .25,76 .206,2 . .10640307 . 4/2019 .31/12/2019 .128,82 .0 .0 .49,88 .25,76 .204,46 . .12089233 . 1/2020 .31/03/2020 .128,82 .0 .0 .48,57 .25,76 .203,15 . .12089234 . 2/2020 .30/06/2020 .128,82 .0 .0 .47,73 .25,76 .202,31 . .12089235 . 3/2020 .30/09/2020 .128,82 .0 .0 .47,14 .25,76 .201,72 . .12089236 . 4/2020 .31/12/2020 .128,82 .0 .0 .46,54 .25,76 .201,12 . .12340166 . 1/2021 .31/03/2021 .128,82 .0 .0 .45,85 .25,76 .200,43 . .12340167 . 2/2021 .30/06/2021 .128,82 .0 .0 .44,64 .25,76 .199,22 . .12340168 . 3/2021 .30/09/2021 .128,82 .0 .0 .42,88 .25,76 .197,46 . .12340169 . 4/2021 .31/12/2021 .128,82 .0 .0 .40,19 .25,76 .194,77 . .13996960 . 1/2022 .31/03/2022 .128,82 .0 .0 .36,95 .25,76 .191,53 . .13996961 . 2/2022 .30/06/2022 .128,82 .0 .0 .32,98 .25,76 .187,56 . .13996962 . 3/2022 .30/09/2022 .128,82 .0 .0 .28,78 .25,76 .183,36 . .10300840 . 4/2018 .28/12/2018 .128,82 .0 .0 .57,3 .25,76 .211,88 . .Data dos Cálculos: 11/09/2024 . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES Cep: 20010-010 - Rio de Janeiro/RJ, a fim de tomar ciência do conteúdo do processo administrativo nº 02022.104657/2017-79, considerando o retorno da correspondência com aviso de recebimento e a expiração dos prazos legais. É garantido o direito de acesso ao respectivo processo, na SUPES/RJ, a interessada. DANIELE CORREA CARDOSO EDITAL Nº 201/2024 O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J . .CERAMICA TANQUE NOVO LTDA .15.521.905/0001-84 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .12111173 . 1/2020 .31/03/2020 .128,82 .0 .0 .48,57 .25,76 .203,15 . .12111174 . 2/2020 .30/06/2020 .128,82 .0 .0 .47,73 .25,76 .202,31 . .12111175 . 3/2020 .30/09/2020 .128,82 .0 .0 .47,14 .25,76 .201,72