DOU 13/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da REABERTURA DE PRAZO de defesa, ocorrida em virtude do saneamento efetuado no âmbito do respectivo processo administrativo, e por força do art. 19, inciso II, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. Eventuais defesas deverão ser protocolizadas por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa", no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. Não serão conhecidas defesas que não atendam os requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), diante do que preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO . .ESPOLIO DE ADELAIDE NUNES M O R A L ES .14185.001128/2023-89 .ND .20.298.920-8 Em 11 de setembro de 2024. CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20597/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20599/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.311.431/0001-10, CPN8D75, FRMEV01460812024, 606-82; .448.701-, NJZ4J00, FRMEV01374962024, 606-82; 11.972.381/0001-97, AWH3F13, FRMEV01375582024, 606-82; AWH8I98, FRMEV01394762024, 606-82; .949.658-*, AKW0J14, FRMEV01374322024, 606-82; .594.946-, GYV3G27, FRMEV01382612024, 606-82; 02.743.895/0001-80, FNA5B14, FRMEV01458032024, 606-82; 51.130.048/0001-55, MEC4H37, FRMEV01425622024, 606-82; 20.147.238/0001-51, AZI0C73, FRMEV01408232024, 606-82; 47.714.391/0001-70, MAO4B84, FRMEV01384582024, 606- 82; 21.200.375/0001-75, RDV0H29, FRMEV01396312024, 606-82; 02.201.766/0001-60, SLY6A94, FRMEV01394612024, 606-82; 27.959.185/0001-12, RYL8J53, FRMEV01406192024, 606-82; 97.434.047/0001-03, AWK8I82, FRMEV01399162024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21104/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .782.276-, , FREVP00682892024, 773-0; .581.048-*, , FREVP00687872024, 773-0; .943.937-, , FREVP00689502024, 773-0; 30.220.367/0001-81, , FREVP00691312024, 773-0; .684.905-, , FREVP00691342024, 773-0; .018.029-*, , FREVP00692672024, 773-0; 01.705.205/0001-35, , FREVP00693392024, 773-0; .865.578-, , FREVP00693852024, 773-0; .160.247- , , FREVP00693862024, 773-0; 20.993.790/0001-60, , FREVP00694032024, 773-0; , FREVP00695352024, 773-0; , FREVP00695642024, 773-0; 34.766.661/0001-44, , FREVP00695112024, 773-0; .679.225-*, , FREVP00670652024, 773-0; .821.371- , , FREVP00688522024, 773-0; 38.046.423/0001-15, , FREVP00694012024, 773-0; , FREVP00694082024, 773-0;, FREVP00695252024, 773-0; .767.727-, , FREVP00695092024, 773-0; *.579.297-, , FREVP00695232024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Instituto Socius-Polis de Desenvolvimento Social, CNPJ nº xx.858.578/0001-xx, por meio do seu representante legal, cujos OFÍCIOS SEI nº 60533/2024/MTE e 64041/2024/MTE, processo nº 19955.201001/2023-13, foram devolvidos ao remetente, referentes à ciência do contido no Ofício 28466/2024-TCU/Seproc - Acórdão Condenatório nº 9671/2023 - TCU - 2ª Câmara - TC TC 025.919/2020-2, o qual solicitou a inclusão de nome de responsável condenado pelo Tribunal de Contas da União - TCU no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: [email protected] MONIQUE MERCANTE MOURA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Sergio Sampaio Sessim, CPF XXX.871.977-XX que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 59277/2024/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para solucionar pendências relativas ao Plano de Implementação - SIAFI: 299860, Processo 46958.001095/2009-17, conforme informado, no prazo de 15 (quinze) dias. O não atendimento a esta notificação poderá resultar em instauração de tomada de contas especial. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected]. MONIQUE MERCANTE MOURA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 264001 Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 47648.001344/2023-99. Pregão. Nº 5/2023. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP. Contratado: 18.342.807/0001-78 - MESO TELECOMUNICACOES E SISTEMAS LTDA. Objeto: Supressão quantitativa do item "Instalação", integrante da planilha de custos da contratação. Vigência: 13/09/2024 a 12/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 189.248,28. Data de Assinatura: 12/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024). do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.607.122/0001-02, BEH5A53, FRMEV01318822024, 606-82; 03.880.734/0001- 09, RXM2E74, FRMEV01461052024, 606-82; RAH5506, FRMEV01452402024, 606-82; 12.210.614/0001-87, SXH2G22, FRMEV01461422024, 606-82; 03.843.567/0001-18, FYQ9J29, FRMEV01416762024, 606-82; 32.492.373/0001-13, SFP8F75, FRMEV01399742024, 606-82; 21.548.858/0001-65, FGI7E96, FRMEV01460462024, 606-82; 83.478.743/0001-07, QTK3632, FRMEV01409932024, 606-82; 17.742.716/0001-67, QJZ1E50, FRMEV01383242024, 606-82; 27.228.168/0001-05, BEV4E78, FRMEV01446472024, 606-82; 39.269.912/0001-07, RXO0B10, FRMEV01418212024, 606-82; 77.789.477/0001-22, BAF5J88, FRMEV01423032024, 606-82; 26.306.589/0001-44, PDQ2C61, FRMEV01424822024, 606-82; 13.022.072/0001-81, IWX8634, FRMEV01411262024, 606-82; 28.705.185/0001-59, SEP0J56, FRMEV01387862024, 606-82; 13.919.696/0001-04, FYW5I86, FRMEV01381582024, 606-82; 10.371.063/0001-08, BXD8D81, FRMEV01401982024, 606-82; 49.151.483/0001-14, BZF7H05, FRMEV01402732024, 606-82; 12.403.154/0001-03, RLH0C89, FRMEV01381162024, 606-82; RKX4F80, FRMEV01399522024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração