DOU 13/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUA DO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 61.563.557/0037-36, SVV1F30, FRMEV01993532024, 606-82; .658.040-*, RIZ2C08, FRMEV02166132024, 606-82; 15.541.969/0001-47, SPC7C48, FRMEV02069252024, 606-82; 19.368.927/0021-50, FOT0B62, FRMEV02011322024, 606-82; 07.592.087/0001-82, PXM1D53, FRMEV02046352024, 606-82; 46.248.049/0001-69, PHZ0A20, FRMEV02052262024, 606-82; .357.159-, RYU1I18, FRMEV02055762024, 606-82; .678.276-, KOE8F99, FRMEV02032572024, 606-82; 41.104.296/0004-10, SUY7F40, FRMEV02045802024, 606-82; 21.254.760/0001-03, RLG0D20, FRMEV02062482024, 606-82; .340.148-*, JVX8G93, FRMEV02010842024, 606-82; .123.399-, EJX3E97, FRMEV02173212024, 606-82; 13.434.315/0001-99, BAZ7E44, FRMEV02053782024, 606-82; 19.343.629/0001-62, EJV7969, FRMEV02183022024, 606-82; .457.655-, ODM3930, FRMEV02192302024, 606-82; 97.551.683/0001-07, RYD5D95, FRMEV02173152024, 606-82; 00.818.517/0001-92, OBA2C95, FRMEV02210372024, 606-82; .927.420-*, ISC3D08, FRMEV02166092024, 606-82; .282.559-, MHB9C18, FRMEV02069322024, 606-82; 09.166.926/0001-26, EDU5497, FRMEV02045782024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21152/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.933.915/0001-00, RXX2G77, FRMEV02156962024, 606-82; 20.317.903/0001- 08, BAG2A22, FRMEV02099052024, 606-82; 41.104.296/0004-10, STB0F90, FRMEV02166042024, 606-82; SUM0F30, FRMEV02047232024, 606-82; 09.460.982/0001-79, QJQ4452, FRMEV02069602024, 606-82; QJC7E82, FRMEV02045132024, 606-82; .504.909-, ATD8J22, FRMEV02175692024, 606-82; 06.066.618/0001-30, RLK4J82, FRMEV01998542024, 606-82; 01.771.322/0001-05, RDY3G57, FRMEV02009652024, 606-82; 06.150.229/0001-99, RUR9E71, FRMEV02046802024, 606-82; 31.715.447/0001-70, QWF4D34, FRMEV02194292024, 606-82; .488.575-*, OZC6B90, FRMEV01999712024, 606-82; 31.302.090/0001-07, RTX2B56, FRMEV02192192024, 606-82; .626.595-, GSV4F10, FRMEV02061362024, 606-82; 07.029.703/0001-91, MKF3152, FRMEV02032232024, 606-82; 10.013.956/0001-81, RFE8F70, FRMEV02209542024, 606-82; 10.721.828/0001-92, SXF2C45, FRMEV02035972024, 606-82; 11.603.250/0001-32, RPP8E64, FRMEV02051872024, 606-82; 11.056.737/0001-42, ROH3D14, FRMEV02051832024, 606-82; 08.624.947/0001-85, RFD3C57, FRMEV01999312024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21154/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.658.000/0001-32, AOF5466, FRMEV02136502024, 606-82; 08.708.309/0001-42, QWY4I16, FRMEV02138342024, 606-82; 04.287.138/0001-74, DPE7D64, FRMEV02084392024, 606-82; 12.955.637/0002-00, FFI3J97, FRMEV02166162024, 606-82; CKU7J54, FRMEV02066502024, 606-82; 20.555.800/0001- 86, RLO2A86, FRMEV02064732024, 606-82; RLO2A86, FRMEV02062362024, 606-82; 50.753.094/0001-48, AXM6F98, FRMEV02063312024, 606-82; 23.008.729/0001-00, RYK6A61, FRMEV02170942024, 606-82; 24.147.212/0001-64, MJI0C37, FRMEV02067142024, 606-82; 36.571.415/0001-62, RVH2C00, FRMEV01995452024, 606- 82; 03.697.481/0001-24, QIG2I43, FRMEV02163332024, 606-82; 78.538.931/0001-35, MAW8735, FRMEV02182382024, 606-82; 49.455.129/0001-83, RLO3C74, FRMEV02077632024, 606-82; .261.679-, MAU5I97, FRMEV02210342024, 606-82; 34.061.816/0001-47, QJT7A52, FRMEV02173822024, 606-82; 03.054.678/0001-45, AWH4A55, FRMEV02189552024, 606-82; 21.073.817/0001-60, RZJ2F25, FRMEV01994222024, 606-82; 02.267.760/0001-95, QIF1J77, FRMEV01994302024, 606- 82; 90.187.816/0003-20, EWJ4221, FRMEV02044232024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21155/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 79.842.399/0001-08, OYI3211, FRMEV02095842024, 606-82; 18.891.318/0001- 75, RVL2D12, FRMEV02041822024, 606-82; .802.984-*, CVN8325, FRMEV02093282024, 606-82; 04.578.889/0001-40, QNB4912, FRMEV02064832024, 606- 82; .809.628-, AST0849, FRMEV01999492024, 606-82; .413.789-, SXF3E76, FRMEV02046042024, 606-82; 04.002.343/0001-46, FTY3874, FRMEV02066282024, 606- 82; 11.398.728/0001-30, MIA2420, FRMEV02061102024, 606-82; .306.953-*, GLT8G18, FRMEV02178502024, 606-82; 66.632.175/0001-20, GGB7D15, FRMEV01988712024, 606-82; .202.965-, AIN9J55, FRMEV02054362024, 606-82; 21.214.209/0001-28, SXB7B43, FRMEV02066672024, 606-82; 04.456.336/0001-14, QJQ3995, FRMEV02193432024, 606-82; 00.198.166/0002-45, RYL0E84, FRMEV02171672024, 606-82; .175.799-, MJQ5070, FRMEV02192072024, 606-82; 03.007.865/0001-78, SJX6D04, FRMEV02020592024, 606-82; .299.625-*, MTQ6B21, FRMEV02062422024, 606-82; .770.900-, GHD8F87, FRMEV02071072024, 606-82; 37.925.979/0001-19, SNN2H83, FRMEV02041092024, 606-82; .797.019-, MFO4472, FRMEV02051182024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21156/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.841.647/0003-50, RXP4J73, FRMEV02139952024, 606-82; .820.009-*, MIN4G58, FRMEV02163312024, 606-82; 23.018.196/0001-47, EZU3G83, FRMEV02065022024, 606-82; .968.319-, ASP6I28, FRMEV02084912024, 606-82; .622.224-, DPE3468, FRMEV02096452024, 606-82; .232.654-*, RLT4D73, FRMEV02069302024, 606-82; 00.389.481/0010-60, RPX4A74, FRMEV02174292024, 606-82; SJL4I83, FRMEV02051972024, 606-82; RPZ8A11, FRMEV02053912024, 606-82; SJL5F93, FRMEV02092122024, 606-82; .851.748-, EZU9F64, FRMEV02051942024, 606-82; .230.979-, MET3757, FRMEV02068972024, 606-82; 22.228.088/0001-36, ABZ4H00, FRMEV02004092024, 606-82; .569.858-*, CDV5019, FRMEV02032292024, 606-82; 86.628.401/0001-06, QOL4026, FRMEV02054932024, 606-82; 28.687.869/0001-75, RDU5A03, FRMEV02077892024, 606-82; 04.777.573/0001-87, QIQ5977, FRMEV02173302024, 606-82; .040.166-*, MRY4C23, FRMEV02023832024, 606-82; 44.333.497/0001-35, SWW8H03, FRMEV02030102024, 606-82; 30.635.185/0001-71, RNH6A85, FRMEV02209582024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração