DOU 13/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 36.571.415/0001-62, RVH2C00, FRMEV02145492024, 606-82; 24.038.624/0001- 66, KRT7A83, FRMEV02146552024, 606-82; 09.017.024/0001-28, ELR4E42, FRMEV02152062024, 606-82; 49.455.129/0001-83, RYZ8J36, FRMEV02174262024, 606-82; 03.982.982/0001-52, BAI4J99, FRMEV02187292024, 606-82; .297.876-*, OPB0J11, FRMEV02181782024, 606-82; 12.495.770/0001-31, RHP5G40, FRMEV02173502024, 606-82; 10.175.305/0001-98, QZE8G31, FRMEV02190142024, 606-82; 16.370.600/0001-81, AMV6G87, FRMEV02194062024, 606-82; 32.844.844/0001-05, NPL2463, FRMEV02195892024, 606-82; 30.755.879/0001-42, NYQ1I01, FRMEV02195942024, 606-82; 07.174.257/0001-09, ATV8909, FRMEV02200052024, 606-82; 78.704.905/0001-30, BBQ6943, FRMEV02175872024, 606-82; 10.172.660/0001-03, AXS3601, FRMEV02188822024, 606-82; 08.927.209/0001-07, MKK7A97, FRMEV02195262024, 606-82; 07.981.334/0001-32, QTG4B27, FRMEV02201772024, 606-82; 04.132.463/0001-68, IZK3E21, FRMEV02205242024, 606-82; 39.741.234/0001-25, AWY2G97, FRMEV02207292024, 606-82; 90.187.816/0003-20, EWJ4216, FRMEV02212392024, 606-82; .966.469-, AGM1G25, FRMEV02192422024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21195/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 21.424.316/0001-80, SYI9H88, FRMEV02141492024, 606-82; 17.330.803/0001-07, RHI8H57, FRMEV02150952024, 606-82; RHI8H58, FRMEV02219012024, 606-82; .508.378-, RAX3B90, FRMEV02159122024, 606-82; 00.389.481/0010-60, SJO4C49, FRMEV02166612024, 606-82; SJP1H85, FRMEV02180622024, 606-82; SJU6A40, FRMEV02180822024, 606-82; SJP8E12, FRMEV02212292024, 606-82; SJT4J85, FRMEV02127792024, 606-82; 18.121.305/0001- 17, EFV4J21, FRMEV02174902024, 606-82; 34.940.438/0001-71, PPB4E14, FRMEV02190022024, 606-82; 05.936.089/0001-16, PVQ4322, FRMEV02172632024, 606- 82; 33.867.125/0001-72, FGP9B14, FRMEV02178552024, 606-82; 07.804.580/0001-19, FPO8J03, FRMEV02194132024, 606-82; .055.871-*, MTT6163, FRMEV02196702024, 606-82; 23.539.670/0001-86, REB2B60, FRMEV02188422024, 606-82; .714.827-, GPE8E23, FRMEV02180542024, 606-82; .043.089-, QJG7602, FRMEV02097362024, 606-82; 11.660.475/0001-20, AZD2I63, FRMEV02208592024, 606-82; .228.012-*, SHM7E68, FRMEV02191792024, 606-82; SHM7E68, FRMEV02191852024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21203/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.792.219/0001-50, BBT6G15, FRMEV02148082024, 606-82; 06.046.600/0001-77, SDU7E06, FRMEV02169392024, 606-82; 05.930.372/0001-30, FCB5H82, FRMEV02172682024, 606-82; 45.739.659/0001-00, SDQ1G00, FRMEV02189442024, 606-82; SDQ1G00, FRMEV02211372024, 606-82; 04.681.238/0001-80, QUL0271, FRMEV02173232024, 606-82; QPA8E28, FRMEV02174162024, 606-82; 02.618.731/0001-20, BBJ5791, FRMEV02189232024, 606-82; SDX2I95, FRMEV02203672024, 606-82; 09.553.839/0001-21, RLF4D54, FRMEV02193582024, 606-82; 22.782.471/0001-31, QTK9G88, FRMEV02195202024, 606-82; 12.300.516/0001-30, OHU2613, FRMEV02187612024, 606-82; 31.849.892/0001-23, MHG9F74, FRMEV02195302024, 606-82; 18.029.571/0001-14, IZU1B10, FRMEV02161452024, 606-82; .652.329-, SPL3G91, FRMEV02205672024, 606-82; 09.257.647/0001-78, MTQ8889, FRMEV02207592024, 606-82; 22.315.669/0001-05, RLM9D47, FRMEV02213432024, 606-82; .477.592-, QJK3I82, FRMEV02214452024, 606-82; 10.765.251/0007-06, ASH9E46, FRMEV02217432024, 606-82; 44.742.211/0001-75, SUT9A99, FRMEV02213632024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21219/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 76.969.708/0002-06, QJR3E89, FRMEV02139142024, 606-82; 14.974.378/0001- 09, QCB6D90, FRMEV02159282024, 606-82; 77.789.477/0002-03, RXM0I46, FRMEV02161612024, 606-82; 77.789.477/0001-22, BAF5H78, FRMEV02169492024, 606-82; 30.755.157/0001-98, FSL1G39, FRMEV02177682024, 606-82; 19.997.982/0001-66, RHZ2A19, FRMEV02181672024, 606-82; 40.300.880/0001-36, DSI7F49, FRMEV02185882024, 606-82; 20.089.074/0001-53, QNS1B37, FRMEV02148072024, 606-82; 82.809.088/0006-66, FVB5D13, FRMEV02162542024, 606-82; 53.041.006/0001-73, MHN4B19, FRMEV02184752024, 606-82; 82.077.785/0001-65, AQU8752, FRMEV02195442024, 606-82; BEP0542, FRMEV02204982024, 606-82; 82.317.876/0001-20, MHM5E59, FRMEV02179012024, 606-82; 20.886.356/0001-81, FYP9G20, FRMEV02179132024, 606-82; 97.519.257/0001-96, OAW5407, FRMEV02153952024, 606-82; 08.198.302/0001-28, MKD8H90, FRMEV02206932024, 606-82; 50.979.441/0001-55, MLZ5B91, FRMEV02211972024, 606-82; 03.052.564/0014-80, RLL7J16, FRMEV02101622024, 606-82; 53.493.554/0001-34, RFJ4H62, FRMEV02136012024, 606-82; 39.241.429/0001-06, MKL1H91, FRMEV02204902024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21238/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 32 (trinta e dois). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .199.818-*, , FREVP00611142024, 773-0; .758.138-, , FREVP00644942024, 773-0; 27.961.423/0001-24, , FREVP00645822024, 773-0; .193.698- , , FREVP00648502024, 773-0; .308.798-*, , FREVP00648802024, 773-0; .383.998-, , FREVP00654322024, 773-0; .992.437-, , FREVP00655732024, 773-0; .245.747-*, , FREVP00656662024, 773-0; 14.143.086/0001-16, , FREVP00657542024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00657842024, 773-0; , FREVP00666312024, 773-0; .780.481-, , FREVP00660552024, 773-0; .809.989-, , FREVP00661722024, 773-0; 37.229.373/0001-49, , FREVP00662642024, 773-0; .602.673-*, , FREVP00663512024, 773-0; 23.656.431/0001-06, , FREVP00665082024, 773-0; .858.178-, , FREVP00667622024, 773-0; .449.709-, , FREVP00668572024, 773-0; .243.628-*, , FREVP00668902024, 773-0; 03.475.418/0001-43, , FREVP00669192024, 773-0; 16.587.435/0001-14, , FREVP00670172024, 773-0; .679.225-, , FREVP00670742024, 773-0; 53.539.487/0001-41, , FREVP00671212024, 773-0; 28.792.058/0001-34, , FREVP00672012024, 773-0; 03.096.738/0001-92, , FREVP00673832024, 773-0; .128.751- , , FREVP00675112024, 773-0; 35.823.553/0001-29, , FREVP00676072024, 773-0; 19.826.203/0001-60, , FREVP00676152024, 773-0; 37.320.087/0001-94, , FREVP00677162024, 773-0; .839.517-*, , FREVP00678072024, 773-0; .126.327-, , FREVP00678122024, 773-0; .013.376-, , FREVP00678192024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21253/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como