DOU 13/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .604.323-*, DTC7H39, FRMEP00265572024, 683-11; 25.311.224/0001-45, SIK4E75, FRMEP00265582024, 683-13; 10.863.354/0001-13, BEM3C46, FRMEP00266522024, 683-12; 06.983.881/0003-56, RMK3I19, FRMEP00267352024, 683- 12; SHC6B10, FRMEP00262992024, 683-13; 26.038.616/0002-26, BDJ2J31, FRMEP00263372024, 683-13; 05.690.512/0001-40, RLM9H05, FRMEP00264612024, 683- 12; 03.875.931/0002-02, CUF5B65, FRMEP00254422024, 683-12; FKD8J23, FRMEP00267532024, 683-12; .217.726-, GXH8F30, FRMEP00248192024, 683-12; .043.017-, KTK8489, FRMEP00250582024, 683-11; 04.940.750/0008-70, JJG5949, FRMEP00260552024, 683-13; 32.258.356/0001-16, NJW5019, FRMEP00263962024, 683- 12; 11.117.229/0001-27, FIM7G81, FRMEP00265762024, 683-12; 07.141.418/0001-68, RLK0I15, FRMEP00267282024, 683-12; AQV1A99, FRMEP00270602024, 683-12; 85.193.993/0001-18, REA8D28, FRMEP00268002024, 683-13; 07.932.466/0001-74, SIQ6A77, FRMEP00270762024, 683-12; .237.559-*, MKA4A19, FRMEP00268972024, 683-12; 01.332.001/0001-04, GDD4E79, FRMEP00271442024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21595/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 61.074.506/0024-26, RDU8B96, EPSMA00433592024, 683-12; 07.635.245/0001- 34, RXP3D58, EPSMA00439082024, 683-12; 29.667.227/0005-09, SRE6B95, EPSMA00400852024, 683-13; 55.694.814/0001-65, JAH6G77, EPSMA00408082024, 683-12; 33.957.858/0001-06, QJQ7I82, EPSMA00437922024, 683-12; RAH9011, EPSMA00438022024, 683-12; 36.376.804/0002-18, SGA5D99, EPSMA00401162024, 683-12; 08.811.119/0008-22, RYB6B78, EPSMA00441392024, 683-12; 15.222.567/0006-94, RRI8E46, EPSMA00430762024, 683-12; 26.909.170/0001-87, MJW0B68, EPSMA00437562024, 683- 12; 26.657.341/0001-28, RKS2C66, EPSMA00417182024, 683-11; 52.732.117/0001-63, RYL9D38, EPSMA00430122024, 683-13; RKW6J83, EPSMA00431292024, 683-11; 33.092.666/0001-76, FPF9970, EPSMA00423062024, 683-13; 10.476.046/0001-35, AZJ8A11, EPSMA00433072024, 683-11; 48.302.640/0009-30, CLJ6626, EPSMA00437462024, 683-11; 08.355.201/0001-13, OME5694, EPSMA00444732024, 683-12; LLT2621, EPSMA00445442024, 683-12; .967.747-, GHA1C31, EPSMA00426772024, 683-12; 81.905.176/0001-94, TAI1F61, EPSMA00408542024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21596/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 28.221.185/0001-83, SCZ4B50, FRMEV02282832024, 606-82; 05.065.373/0001-64, MDM7444, FRMEV02283192024, 606-82; 11.744.740/0001-59, SHR4D74, FRMEV02258512024, 606-82; 11.465.579/0001-84, GCF0757, FRMEV02299282024, 606-82; .577.506-, OWM0B66, FRMEV02279702024, 606-82; 07.654.975/0001-82, RRL0F17, FRMEV02305322024, 606-82; 22.446.279/0001-74, RAS6F12, FRMEV02306352024, 606-82; 14.627.156/0001-01, SFK1I20, FRMEV02307512024, 606-82; 06.949.942/0001-05, RYQ9G60, FRMEV02287632024, 606-82; 02.536.194/0001-70, RYI0I34, FRMEV02295172024, 606-82; 00.189.732/0001-71, RAR6F06, FRMEV02303462024, 606-82; 27.886.579/0001-98, MMB3C22, FRMEV02304822024, 606-82; 15.783.091/0001-56, RRW6E92, FRMEV02305532024, 606-82; 32.843.487/0001-60, HHK2J18, FRMEV02313502024, 606-82; 09.469.384/0001-60, QPC1G46, FRMEV02267042024, 606-82; 22.447.684/0007-00, FKR6F96, FRMEV02311512024, 606-82; 27.645.160/0001-44, RDW2B73, FRMEV02265222024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RXT0D91, FRMEV02289942024, 606-82; 43.883.596/0001-28, QJP9D29, FRMEV02333122024, 606-82; 22.447.684/0008-83, RIT8J30, FRMEV02332882024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21600/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.854.018/0001-47, AUD3I70, FRMEV02281882024, 606-82; .684.795-*, OUR4A17, FRMEV02289602024, 606-82; 07.052.444/0001-10, OHL1093, FRMEV02292552024, 606-82; .142.799-, SFN8G83, FRMEV02293932024, 606-82; .157.055-, GII6J88, FRMEV02298272024, 606-82; 36.494.994/0002-78, RJP0J51, FRMEV02301052024, 606-82; 31.626.973/0001-64, RYX3I16, FRMEV02306292024, 606-82; 09.166.926/0001-26, SVZ9A99, FRMEV02315882024, 606-82; GFH1G35, FRMEV02318152024, 606-82; BUZ1362, FRMEV02320702024, 606-82; FHV8I54, FRMEV02323412024, 606-82; FAV3D83, FRMEV02329072024, 606-82; FMF4156, FRMEV02332292024, 606-82; .300.209-*, OOA4735, FRMEV02288962024, 606-82; .706.201-, MJE6F44, FRMEV02294992024, 606-82; .454.319-, ADI4E46, FRMEV02274262024, 606-82; .218.909-*, MHV6438, FRMEV02320182024, 606-82; .274.406-, GSW5A45, FRMEV02259102024, 606-82; 09.166.926/0003-98, FUH9540, FRMEV02337872024, 606-82; 28.277.007/0001-74, PVF3323, FRMEV02338442024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21602/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 55.334.262/0001-84, GJD0D57, FRMEV02301312024, 606-82; 56.385.834/0001- 17, FVS5B06, FRMEV02305542024, 606-82; 43.201.890/0001-02, OZV5E13, FRMEV02293442024, 606-82; 86.431.749/0001-09, QHG4737, FRMEV02308972024, 606-82; 61.563.557/0037-36, GGR8168, FRMEV02312362024, 606-82; 03.134.201/0001-70, RAZ9A15, FRMEV02282492024, 606-82; 21.079.365/0001-23, ALE0J24, FRMEV02291782024, 606-82; 11.278.062/0001-86, ELT6G89, FRMEV02293172024, 606-82; 05.683.026/0001-03, RYF8A96, FRMEV02305362024, 606-82; RYF8A96, FRMEV02306482024, 606-82; MLJ3189, FRMEV02330972024, 606-82; .063.457-, FSQ8F35, FRMEV02305482024, 606-82; .224.870-*, RRJ9F73, FRMEV02310922024, 606-82; 17.819.486/0001-97, FEI1F31, FRMEV02312972024, 606-82; .023.909-, GJL6E04, FRMEV02320632024, 606-82; .176.861-, JAV3C98, FRMEV02308482024, 606-82; RAW5H07, FRMEV02310472024, 606-82; 82.563.891/0001-59, MFS7102, FRMEV02330072024, 606-82; MFS7102, FRMEV02330492024, 606-82; 26.715.955/0001-19, RXR8F14, FRMEV02337722024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21603/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em