DOU 13/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070156 - SEGEP; Natureza da Despesa: 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente; Plano Interno: INV MOVEIS. Vigência: 6 meses, com início no primeiro dia útil subsequente à publicação do seu extrato no DOU, devendo ser divulgado no PNCP, no prazo de vinte dias úteis, contados da data de sua assinatura. Data de assinatura do último signatário: 12/09/2024. Signatários: Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO, Presidente do TRE-MA e GILBERTO PERINI, Representante da Contratada. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº.: 2024NE000817. Data de emissão: 11/09/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0014345-31.2024.6.27.8000. Objeto: contratação de serviços de fornecimento de café da manhã (self service), a ser realizado no Auditório Irtes Cavaignac , na Sede do TRE/MA, nos dias 11 e 12/09/2024, conforme saldo de Ata (item 01) da ARP 65/2024. Valor: R$ 3.764,00. Dotação: Ação Orçamentária: Pleitos Eleitorais; UGR: 070138 - ASCER; Natureza da Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Plano Interno: FUN ALIMEN1. Credor: H & S PEREIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ: 32.969.922/0001-06). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90038/2024 - UASG 70016 Nº Processo: 0003193-03.2024. Objeto: Fornecimento de aparelhos de de ar condicionado.. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 13/09/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, 23, Jardim Veraneio - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/70016-5-90038-2024. Entrega das Propostas: a partir de 13/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/09/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. HARDY WALDSCHMIDT Diretor-geral (SIASGnet - 11/09/2024) 70016-00001-2024NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90037/2024 - UASG 70016 Nº Processo: 0000170-83.2023.6. Objeto: Contratação de empresa especializada em construção civil para execução de manutenção predial corretiva, adequação e adaptação de imóveis, com fornecimento de materiais, a ser demandada pela Administração do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, tendo como referência o Sistema Nacional de Pesquisas de Custos e Índices da Construção Civil (Tabela SINAPI) e composições próprias, sob MAIOR DESCONTO PERCENTUAL (%) sobre a Tabela SINAPI.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/09/2024 das 12h00 às 17h59. Endereço: Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, 23, Parque Dos Poderes - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/70016-5-90037-2024. Entrega das Propostas: a partir de 13/09/2024 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/09/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. HARDY WALDSCHMIDT Diretor-geral (SIASGnet - 11/09/2024) 70016-00001-2024NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 070004 Número do Contrato: 10/2021. Nº Processo: 0002271-10.2021.6.14.8000. Pregão. Nº 24/2020. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 10.329.181/0001-58 - RW SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 10/2021 por 12 meses, até 17/09/2025. parágrafo único o contrato poderá ser rescindido antes do prazo estabelecido no caput, a partir do sexto mês da nova vigência do presente termo aditivo, devendo ser observada a comunicação prévia à contratada com prazo de 60 (sessenta) dias.. Vigência: 18/09/2024 a 17/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.102,73. Data de Assinatura: 12/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n 03/2024 QUE CELEBRAM A 37ª ZONA ELEITORAL, MUNICÍPIO SEDE DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, TRE-PB, CNPJ/MF n 06.017.798/0001-60, NESTE ATO REPRESENTADO PELA JUÍZ(A) ELEITORAL DR(A). KLEYBER THIAGO TROVÃO EULÁLIO (CONFORME PORTARIA N 175/2024 PTRE-PB), E O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, CNPJ n 08.764.284/0001-02, REPRESENTADO NESTE AT O POR SEU PREFEITO JOÃO CLEBER FERREIRA LIMA; OBJETO: VIABILIZAR A DISPOSIÇÃO PELO MUNICÍPIO PARTÍCIPE, DE VEÍCULOS OFICIAIS OU QUE ESTEJAM A SERVIÇO DA REFERI DA PREFEITURA, BEM COMO OUTRAS FERRAMENTAS DE APOIO LOGÍSTICO, PARA O ATENDIMENTO DE ATIVIDADES DE APOIO OPERACIONAL JUNTO AO JUÍZO ELEITORAL DA 37ª ZONA NAS ELEIÇÕES 2024 EM ATIVIDADES COMO O TRANSPORTE DE MATERIAL E SERVIDORES, VISTORIA EM LOCAIS DE VOTAÇÃO, CONVOCAÇÃO DE MESÁRIOS E PESSOAL DE APOIO, MONTAGEM DE SEÇÕES DE VOTAÇÃO E DESLOCAMENTO NO DIA DA ELEIÇÃO; DATA DA ASSINATURA: 12/08/2024; VIGÊNCIA: O presente Acordo entrará em vigor na data de sua assinatura, com eficácia condicionada a sua publicação no DOU, e terá a vigência até o término do primeiro turno das Eleições 2024; SIGNATÁRIOS: Juíz(a) Dr(a). Kleyber Thiago Trovão Eulálio, pela 37ª ZE/PB - TRE-PB e João Cleber Ferreira Lima, Prefeito de Santa Helena/PB. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n 01/2024 QUE CELEBRAM A 37ª ZONA ELEITORAL, MUNICÍPIO SEDE DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, TRE-PB, CNPJ/MF n 06.017.798/0001- 60, NESTE ATO REPRESENTADO PELA JUÍZ(A) ELEITORAL DR(A). KLEYBER THIAGO TROV ÃO EULÁLIO (CONFORME PORTARIA N 175/2024 PTRE-PB), E O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, CNPJ n 08.924.029/0001-71, REPRESENTADO NESTE ATO POR SEU PREFEITO LUIZ CLAUDINO DE CARVALHO FLORÊNCIO; OBJETO: VIABILIZAR A DISPOSIÇÃO PELO MUNICÍPIO PARTÍCIPE, DE VE Í C U LO S OFICIAIS OU QUE ESTEJAM A SERVIÇO DA REFERIDA PREFEITURA, BEM COMO OUTRAS FERRAMENTAS DE APOIO LOGÍSTICO, PARA O ATENDIMENTO DE ATIVIDADES DE APOIO OPERACIONAL JUNTO AO JUÍZO ELEITORAL DA 37ª ZONA NAS ELEIÇÕES 2024 EM ATIVIDADES COMO O TRANSPORTE DE MATERIAL E SERVIDORES, VISTORIA EM LOCAIS DE VOTAÇÃO, CONVOCAÇÃO DE MESÁRIOS E PESSOAL DE APOIO, MONTAGEM DE SEÇÕES DE VOTAÇÃO E DESLOCAMENTO NO DIA DA ELEIÇÃO; DATA DA ASSINATURA: 08/08/2024; VIGÊNCIA: O presente Acordo entrará em vigor na data de sua assinatura, com eficácia condicionada a sua publicação no DOU, e terá a vigência até o término do primeiro turno das Eleições 2024; SIGNATÁRIOS: Juíz(a) Dr(a). Kleyber Thiago Trovão Eulálio, pela 37ª ZE/PB - TRE-PB e Luiz Claudino de Carvalho Florêncio, Prefeito de São João do Rio do Peixe/PB. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n 02/2024 QUE CELEBRAM A 37ª ZONA ELEITORAL, MUNICÍPIO SEDE DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, TRE-PB, CNPJ/MF n 06.017.798/0001-60, NESTE ATO REPRESENTADO PELA JUÍZ(A) ELEITORAL DR(A). KLEYBER THIAGO TROVÃO EULÁLIO (CONFORME PORTARIA N 175/2024 PTRE-PB), E O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, CNPJ n 08.924.060/0001-02, REPRESENTADO NESTE ATO POR SEU PREFEITO ESPEDITO CESÁRIO DE FRITAS FILHO; OBJETO: VIABILIZAR A DISPOSIÇÃO PELO MUNICÍPIO PARTÍCIPE, DE VEÍCULOS OFICIAIS OU QUE ESTEJAM A SERVIÇO DA REFERI DA PREFEITURA, BEM COMO OUTRAS FERRAMENTAS DE APOIO LOGÍSTICO, PARA O ATENDIMENTO DE ATIVIDADES DE APOIO OPERACIONAL JUNTO AO JUÍZO ELEITORAL DA 37ª ZONA NAS ELEIÇÕES 2024 EM ATIVIDADES COMO O TRANSPORTE DE MATERIAL E SERVIDORES, VISTORIA EM LOCAIS DE VOTAÇÃO, CONVOCAÇÃO DE MESÁRIOS E PESSOAL DE APOIO, MONTAGEM DE SEÇÕES DE VOTAÇÃO E DESLOCAMENTO NO DIA DA ELEIÇÃO; DATA DA ASSINATURA: 08/08/2024; VIGÊNCIA: O presente Acordo entrará em vigor na data de sua assinatura, com eficácia condicionada a sua publicação no DOU, e terá a vigência até o término do primeiro turno das Eleições 2024; SIGNATÁRIOS: Juíz(a) Dr(a). Kleyber Thiago Trovão Eulálio, pela 37ª ZE/PB - TRE-PB e Espedito Cesário de Freitas Filho, Prefeito de Triunfo/PB. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 73/2024 - UASG 070019 Nº Processo: 2168/2024. Dispensa Nº 9/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ. Contratado: 91.210.161/0001-65 - GRAPHO-PRODUTOS E SERVIÇOS EM COMPUTAÇÃO LTDA. Objeto: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços para o uso de licenças de softwares do fabricante autodesk, sendo 4 (quatro) do autocad lt 2024 e 1 (uma) do revit full 2024, do tipo usuário único, com subscrição de 3 (três) anos, compreendendo os serviços técnicos de suporte e atualizações, para atender às necessidades deste tribunal regional eleitoral. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 12/09/2024 a 12/09/2027. Valor Total: R$ 52.950,00. Data de Assinatura: 12/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 71/2024 - UASG 070019 Nº Processo: 8540/2023. Pregão Nº 49/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 00.855.265/0001-71 - VISAO E ARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBAL AG E N S LTDA. Objeto: Aquisição de envelopes plásticos autoadesivos para a embalagem da urna eletrônica.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 09/09/2024 a 09/11/2024. Valor Total: R$ 3.850,00. Data de Assinatura: 09/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/09/2024). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 15/2024 - UASG 070019 Nº Processo: PAD 012576/2022. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ. Contratado: 26.989.715/0023-18 - MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL. Objeto: Projetos desenvolvidos conjuntamente com vistas ao enfrentamento do uso ilícito de inteligência artificial, da produção e propagação de notícias falsas e fraudulentas e da proliferação de discursos de ódio no Processo Eleitoral, especialmente contra a legitimidade e a integridade das eleições. Fundamento Legal: art. 184 da Lei n° 14.133/2021. Vigência: 13/09/2024 a 13/09/2029. Sem Valor. Data de Assinatura: 02/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 070019 Número do Contrato: 30/2021. Nº Processo: PAD 001122/2021. Não se Aplica. Nº 18/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ . Contratado: 05.872.814/0001-30 - VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S.A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a revisão contratual, com fundamento no art. 65, inciso II, alínea "d" da lei nº 8.666/93, e considerando a lei estadual-PR nº 21.850/2023. Vigência: 18/03/2024 a 25/08/2026. Valor total da revisão: R$ 971,68. Data de Assinatura: 12/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90056/2024 - UASG 70010 Nº Processo: 0006596-39.2024. Objeto: Aquisição de veículos novos com alienação de automóveis usados pertencentes à frota do TRE/PE como parte do pagamento, de acordo com as especificações constantes do Termo de Referência (ANEXO II) do Edital.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 13/09/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Gov. Agamenon Magalhaes, 1.160 - 4º Andar, Graças - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/70010-5-90056-2024. Entrega das Propostas: a partir de 13/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. ELIANE RODRIGUES DE CARVALHO SILVA Pregoeira (SIASGnet - 12/09/2024) 70010-00001-2024NE001000 AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco resolve aplicar à A&M Sociedade Pernambucana de Obras e Serviços Ltda. - EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.514.038/0001-57, a penalidade de multa de 1% (um por cento), sobre o valor da fatura do mês, por dia de descumprimento, respeitado o limite total de 20% (vinte por cento) do valor do contrato, e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o TRE/PE pelo prazo de 2(dois) anos, a contar desta publicação, com fundamento no artigo 87, II e III da Lei n.º 8.666/1993 c/c a Cláusula Décima Sétima, alíneas "c" e "d", do Contrato nº 35/2015. A penalidade é resultado de descumprimento de obrigações constantes no Contrato nº 35/2015 firmado com este Tribunal, mediante Processo Administrativo nº. 0600135-53.2018.6.17.0000 (SEI nº 0009147-02.2018.6.17.8000). Recife, 5 de setembro de 2024. Des. CÂNDIDO JOSÉ DA FONTE SARAIVA DE MORAES Presidentedo Tribunal