DOU 13/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091300282 282 Nº 178, sexta-feira, 13 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90067/2024 - UASG 90016 Nº Processo: JFRJ-EOF-2024/106. Objeto: Aquisição de Equipamentos (Balança Digital Antropométrica, Bebedouro PNE, Mesa/Maca Fixa para exame clínico e Suporte para Lençol Hospitalar), pelo Sistema de Registro de Preços, com vigência de 1 ano, conforme Anexo I (Termo de Referência).. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 13/09/2024 das 12h00 às 17h00. Endereço: Av. Almirante Barroso, 78/11 Centro Rio de Janeiro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90016-5-90067-2024. Entrega das Propostas: a partir de 13/09/2024 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/09/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras. ALEX MULLER DO VALE Pregoeiro (SIASGnet - 05/09/2024) 90016-00001-2024NE000006 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 90019 Nº Processo: 0001208-80.2024. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva, corretiva, assistência técnica, serviços periódicos e fornecimentos por demanda, para o sistema preventivo de incêndio do prédio sede da Justiça Federal de Criciúma. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/09/2024 das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Paschoal Apostolo Pitsica n 4810 Agronomica, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/90019-5-90013-2024. Entrega das Propostas: a partir de 13/09/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/10/2024 às 13h30 no site www.gov.br/compras. PAULO TARCISIO BONELLI Pregoeiro (SIASGnet - 11/09/2024) 90019-00001-2024NE999999 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 - UASG 90019 Nº Processo: 0000896-07.2024. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para fornecimento de Nobreak de 3KVA, para atendimento das demandas da Justiça Federal de Primeiro Grau em Santa Catarina. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 13/09/2024 das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Paschoal Apostolo Pitsica n 4810 Agronomica, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/90019-5-90012-2024. Entrega das Propostas: a partir de 13/09/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/10/2024 às 13h30 no site www.gov.br/compras. PAULO TARCISIO BONELLI Pregoeiro (SIASGnet - 11/09/2024) 90019-00001-2024NE999999 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90033/2024 - UASG 90018 Nº Processo: 0003317-64.2024. Objeto: Fornecimento de móveis para a Sala de Sessões das Turmas Regionais Descentralizadas do TRF4 atuantes na Seção Judiciária do Paraná. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/09/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Anita Garibaldi, 888, Cabral - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/90018-5- 90033-2024. Entrega das Propostas: a partir de 13/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/09/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. MARILEI BERBERT PADILHA Supervisora da Seção de Compras e Licitações (SIASGnet - 12/09/2024) 90018-00001-2023NE000019 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: CONVÊNIO nº 04/2024-ALRN entre a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ 08.493.371/0001-64 e a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RN, CNPJ nº 05.441.836/000-4. OBJETO: formalizar a cooperação e ação conjunta das partes à cessão recíproca dos servidores integrante do Quadro de Pessoal dos órgãos acordantes, de modo a atender aos interesses e às necessidades da Administração Pública AL: Processo Administrativo SEI 0001448-32.2024.4.05.7100-JF/RN, na Lei nº 11.416/2006, na Lei nº. 8.112/1990, na Resolução nº. 05/2008 do CJF, na Lei Complementar Estadual nº. 122/1994, no Ato da Presidência do TRF5 n.º 40/2021, no Decreto Federal n.º 10.835/2021 e, no que couber, o preceituado na Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 04 anos, pelo período de 04/09/2024 A 04/09/2028. ASSINADO: 04/09/2024, pela ALRN, Deputado Ezequiel Ferreira, e pela JFRN, Diretor do Foro, Juiz Federal Hallison Rêgo Bezerra. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 19/2023-JF/RN. OBJETO: alteração quantitativa de 24% do escopo inicial da contratação. CONTRATADA: LANLINK SOLUCOES E COMERCIALIZACAO EM INFORMATICA S/A, CNPJ/MF nº 19.877.285/0002-52. PA 0004122- 51.2022-4.05.7100-JFRN. PTRES: 168364. ED 339040-17. NE: 2024NE000314. V. TOTAL ADITIVO: R$ 7.619,88. Assinado: em 12/09/2024, pela Contratante, Juiz Federal Hallison Rêgo Bezerra, Diretor do Foro e, em 05/09/2024, pela Contratada, Sr. Alexandre Mota Albuquerque. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA CO M U N I C A D O A Presidente da Comissão Eleitoral, Patrícia Verônica Nascimento Dias Fernandes - CRB-5/1353, designada por meio da Portaria CFB nº 7, de 19 de junho de 2024, constituída para a condução do processo de escolha do Plenário da 20ª Gestão do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB), para o Triênio 2025-2027, no uso de suas atribuições legais e regimentais, COMUNICA o resultado dos pedidos de registro de candidaturas a eleição e sorteio, conforme Resoluções CFB 239/2021 e 269/2024: 1 - Candidaturas deferidas - Profissional Bibliotecário: Alessanda Atti - CRB- 8/6568; Alexsander Borges Ribeiro - CRB-10/1932; Anderson Alberto Saldanha Tavares - CRB-2/1282; Andréia Batista de Souza - CRB-4/1349; Fabio Lima Cordeiro - CRB-1/1763; Gislene Sapata Rodrigues - CRB-10/1997; Jailton de Araujo Lira - CRB-13/850; Jorge Hayder Araújo de Souza - CRB-11/699; Katia Lucia Pacheco - CRB-6/1709; Kylvia Simone de Leão Braga - CRB-15/691; Leonardo de Oliveira Cavalcante - CRB-15/662; Lucimar Oliveira Carneiro da Silva - CRB-5/1239; Maria Marta Sienna - CRB-9/759; Nelson Oliveria da Silva - CRB-10/854; Orestes Trevisol Neto - CRB-14/1530; Rita de Cássia Alencar - CRB 3/671; Rita de Cássia Viana de Almeida - CRB-2/1086. 2 - Candidaturas deferidas - Representantes dos Cursos de Biblioteconomia: Aldinar Martins Bottentuit - CRB-13/318; Cintia de A. Lourenço - CRB-6/2192; Dalgiza Andrade Oliveira - CRB-6/1577; Daniella Camara Pizarro - CRB-14/1029; Dayanne da Silva Prudêncio - CRB-7/6352; Dirlene Santos Barros - CRB-13/524; Hamilton Vieira de Oliveira - CRB-2/706; Kely Castelo Branco Melo - CRB-7/6579; Luiz Otávio Maciel da Silva - CRB- 2/771; Marcos Luiz Cavalcanti de Miranda - CRB-7/4166; Maria Isabel de Jesus Sousa Barreira - CRB-5/946; Rita de Cássia do Vale Caribe - CRB-1/76; Rosa Zuleide Lima de Brito - CRB-15/213; Valéria Aparecida Bari - CRB-5/1552; Valéria Martin Valls - CRB-8/5243. 3 - Candidaturas indeferidas - Profissional Bibliotecário: Adriana Cardoso da Silva - CRB-6/1715; Makson de Jesus Reis - CRB-5/1926; Mariana Ferreira Eloi Onofre - CRB-8/-009803. 3 - Candidaturas indeferidas - Representantes dos Cursos de Biblioteconomia: Andréa Pereira dos Santos - CRB-1/1873; Francisco Renato Sampaio da Silva - CRB-3/1028; Maria Cristina Figueiredo Aguiar Guasti - CRB-6/308. Brasília-DF, 10 de setembro de 2024. PATRÍCIA VERÔNICA NASCIMENTO DIAS FERNANDES CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato 114/2023, assinado em 10/09/2024, firmado com a empresa DW LAW Tecnologia e Processamento de Dados Ltda; Objeto: prorrogar, pelo período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência e execução do Contrato; Base legal: Lei nº 8.666/93; Processo SEI nº 00.004948/2024-10. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 22/2023, firmado com o Crea-AL, assinado aos 11/9/2024; Objeto: alteração do Plano de Trabalho, cronogramas e prorrogação do prazo de vigência para 12/3/2025; Amparo: Lei nº 14.133/21; Decreto nº 11.531/23; Resolução nº 1030/10; D. Normativas nº 87 e 88/11; P. Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº 0952/2023; Processo SEI nº 00.001902/2023-68. CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL EDITAL DEFERIMENTO DE CHAPAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO, instituída pela Portaria nº 249, de 12 de junho de 2024, nos termos do § 5º do artigo 12 da Resolução-COFFITO nº 519/2020, torna público o deferimento do pedido de inscrição de duas Chapas para as eleições do CREFITO-3 - quadriênio 2025 - 2029 - Chapa 02 - "SP Merece Respeito", composta pelos seguintes profissionais: RAPHAEL MARTINS FERRIS, CREFITO 175.824-F; JEFERSON GONÇA LV ES AZEVEDO, CREFITO 115.271-F; JANE SUELEN SILVA PIRES FERREIRA, CREFITO 195.373-F; CAROLINA JESSICA DA SILVA SALADO, CREFITO 9.298-TO; KARINA BOTTCHER RIBEIRO TURQUETTO, CREFITO 80.675-F; CRISTIANE FERREIRA DA SILVA, CREFITO 82.929-F; KAROL CASAGRANDE CREPALDI, CREFITO 5.755-TO; MARCELO CLÁUDIO AMARAL SANTOS, CREFITO 8.245-F; JULIANA MENDES DE CERQUEIRA LEITE, CREFITO 81.196-F; ARI OSVALDO A LV ES , CREFITO 16.155-F; CARLOS ALBERTO GIGLIO, CREFITO 10.596-F; FERNANDA LEANDRO RIBEIRO, CREFITO 6.878-TO; PATRICIA CONCEIÇÃO VIEIRA TAMBURO, CREFITO 5.652-TO; RENATA GONÇALVES MAZETTI, CREFITO 44.659-F; SABRINA PEREIRA DA SILVA SLINVISKIS, CREFITO 8.049-TO; SAMIRA MERCALDI RAFANI, CREFITO 5.757-TO; SELMO MENDES ELIAS, CREFITO 143.225-F; e THIAGO MARRACCINI NOGUEIRA DA CUNHA, CREFITO 84.378-F - e a Chapa 03 - "POR TODOS", composta pelos seguintes profissionais: JULIANA BARONI FERNANDES, CREFITO 46.257-F; VIVIANE REGINA DE OLIVEIRA KAWABATA, CREFITO 108.156-F; FERNANDA FREGNI DA SILVA MONTEIRO, CREFITO 32.302-F; IZABEL PER EZ TAVARES, CREFITO 101.780-F; VANESSA CRISTINA WAETGE PIRES DE GODOY, CREFITO 159.642-F; RAFAEL GUEDES ORZZI LUCAS, CREFITO 163.064-F; JASON COSTA, CREFITO Nº 18090-F; VIVIANE PICCININI, CREFITO 71.831-F; VALERIA CARDOSO, CREFITO 65253-F; LEANDRO TEODORO DA SILVA, CREFITO 147.820-F; JOSE LUIZ MARTINELLI, CREFITO 130.370-F; FABIO LUIS FERRARI DE SOUZA, CREFITO 129.807-F; GISELLE CECILIO DE ANDRADE NETTO, CREFITO 8.619-F; DENISE CUOGHI DE CARVALHO VERISSIMO, CREFITO 14.496-F; ALINE GOMES DO NASCIMENTO, CREFITO 19.414-TO; FRANCIELE MARIA APARECIDA DOS SANTOS, CREFITO 12.056-TO; CINTIA JOHNSTON, CREFITO 49.031-F; e CATHERINE AMORIM KRON, CREFITO 17.174-TO. Na forma do Art. 13 da Resolução- COFFITO nº 519/2020, desta decisão cabe recurso ao Plenário do COFFITO na forma regimental. VIVIAN MOURA HONÓRIO Presidente da Comissão Eleitoral CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA EDITAL APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA O Conselho Federal de Medicina (CFM), no uso de suas atribuições e com fundamento na alínea "e" do art. 22 da Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão proferida nos autos do recurso em Processo Ético-Profissional PAe nº 000143.13/2024-CFM (PEP CRM-SC nº 000027/2022), julgado no seu Pleno do Tribunal Superior de Ética Medica em 14/05/2024, torna pública a sanção de CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, prevista na alínea "e" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57, e consequente cancelamento do registro profissional de médico do Dr. Antonio Teobaldo Magalhaes Andrade, CRM/SC nº 19.780, por infração aos artigos 23, 24, 30, 38 e 40 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18). Brasília-DF, 6 de setembro de 2024. JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO Presidente do Conselho