DOU 13/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Adjudicado e Homologado em 11/09/2024 pelo Sr. Thiago Oliveira Pinheiro, secretário o presente processo de licitação na forma da lei. THIAGO OLIVEIRA PINHEIRO Secretário PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Contratação Direta - Processo Nº 00011.20240815/0001-20 - Inexigibilidade Eletrônica Nº 2024.09.12.01. Objeto: contratação de atração de renome nacional - Padre Fábio de Melo para apresentar-se, na oportunidade do evento de encerramento do festejo em alusão ao 160° Aniversário do Município, junto a Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer do Município de Boa Viagem/ce, que se realizará no dia 21 de novembro de 2024. Fundamento Legal: art. 74, II da Lei nº 14.133/21. Declaração de Inexigibilidade em 12 de setembro de 2024. Maria da Conceição Alves Melo. Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer. Proponente: Farol Musical Produtora LTDA. CNPJ/MF nº 45.315.776/0001- 39. Valor Global: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO EXTRATO DO CONTRATO Contrato decorrente do Pregão Eletrônico nº 0502.01/2024-04, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios destinados à composição de cestas básicas e aquisição de kit´s natalidade destinados a doações, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social de Cedro/CE. Contratante: Secretaria de Assistência Social. Contratada: YBP Comercial LTDA - ME, com sede na Cidade de Iguatu-CE, à Rua Humberto Teixeira, nº S/N, Galpão A Km 05 - Sitio Varjota CEP: 63.510-500, inscrita no CNPJ/MF nº 26.970.227/0001-53, representada pelo seu Proprietário o Sr. Yulle Batista Pinheiro Teixeira, inscrito no CPF/MF n.º .225.833-*. Contrato Nº 1605.01/2024-04 com o valor global de R$ 417.600,00 (Quatrocentos e dezessete mil e seiscentos reais) para o Lote II. Da Vigência: Até 31 de dezembro de 2024. Ordenadora de Despesas: Luciana Vieira Marques Viana - Secretária de Assistência Social. EXTRATO DO TERMO ADITIVO Primeiro Aditivo ao Contrato N°. 1602.01/2024-05 decorrente da Tomada de Preços N°. 2203.01/2023-05, cujo objeto é a Contratacão de pessoa jurídica para prestação dos serviços de adequação de estradas vicinais com pavimentação em pedra tosca rejuntada, aterro, manilhas e boca de bueiros PT:1085929-83, junto a Secretaria de Infraestrutura do Município de Cedro/CE. Contratante: Secretaria de Infraestrutura. Contratada: Meliuz Construções e Serviços LTDA com sede em Icó/CE Loteamento Sol Nascente, N°. 123, Bairro Sol Nascente, CEP: 63.430-000, inscrita no CNPJ sob o N°. 44.460.479/0001-14, neste ato representada por seu sócio administrador o Sr. Fabrício Bento Nunes, inscrito no CPF sob o N°. .992.013- e CREA/CE 349853. Fundamentação Legal: Artigo 57, § 1º. Inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Prazo de Duração: Até 15 de dezembro de 2024.Assina Pela Contratante: Marcus Irineo Carvalho de Almeida - Secretário de Infraestrutura. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato N°. 2102.01/2024-05 decorrente da Tomada de Preços N°. 2203.02/2023-05, cujo objeto é a Contratacão de pessoa jurídica para prestação dos serviços de adequação de estradas vicinais com pavimentação em pedra tosca rejuntada e construção de passagem molhada, PT: 1085501-12, junto a Secretaria de Infraestrutura do Município de Cedro/CE. Contratante: Secretaria de Infraestrutura. Contratada: M. Josineide Lima Melo LTDA (Líder Construções e Serviços) com sede em Icó/CE , à Travessa Chico Alfredo N°. 478, Bairro Centro, CEP: 63.430-000 inscrita no CNPJ sob o N°. 04.957.984/0001- 54, neste ato representada por seu procurador o Sr. Denílson Brasil de Melo inscrito no CPF N°. .222.503-. Fundamentação Legal: Artigo 57, § 1º. Inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Prazo de Duração: Até 19 de dezembro de 2024. Assina Pela Contratante: Marcus Irineo Carvalho de Almeida - Secretário de Infraestrutura. PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 23/2024 O Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza - CE | CCEL torna público a Chamada Pública, o que faz com base na Lei Federal nº 14.399/2022 - Política Nacional Aldir Blanc; no Decreto Federal nº 11.740/2023; no Decreto Federal nº 11.453/2023; na Lei Federal nº 14.903/2024 - Marco Regulatório do Fomento à Cultura; Instrução Normativa MINC nº 10/2023 - IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade, para conhecimento dos interessados, que realizará, em conformidade com os termos e condições estabelecidas, com as seguintes características: projetos de baixo orçamento nas diversas formas de manifestações, voltados para os agentes culturais da Áreas Técnicas, que residem no município de Fortaleza, por meio da seleção de projetos desenvolvidos por pessoas físicas e jurídicas. As inscrições são gratuitas na modalidade virtual (Mapa Cultural) e a referida documentação deverá ser anexada na plataforma https://mapacultural.secult.ce.gov.br, no período de 16 de setembro de 2024 até dia 05 de outubro de 2024 e poderão ser feitas até as 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do último dia da inscrição. A divulgação da listagem de inscritos ocorrerá no dia 15 de outubro de 2024. O Edital estará disponível gratuitamente no sítio https://mapacultural.secult.ce.gov.br/painel/ e no sítio https://compras.fortaleza.ce.gov.br, sem prejuízo da divulgação em outros meios que se entendam adequados. PROCESSO: Chamada Pública Nº 023/2024. ORIGEM: Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza - SECULTFOR. Objeto: Constitui Objeto deste Edital o fomento a 20 (vinte) projetos desenvolvidos por pessoas físicas ou jurídicas voltados à cultura técnica nas diversas formas de manifestações, visando a valorização dos artistas no Centro da Técnica. Este Edital é apresentado com o objetivo de impulsionar a formação e qualificação dos agentes culturais de diversas áreas que residem no Município de Fortaleza, por meio do recurso recebido com base no art. 9º, § 1º, do decreto nº 11.740/2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.399/2022 - Política Nacional Aldir Blanc. Fortaleza - CE, 12 de setembro de 2024. WAGNER PEREIRA VALDIVINO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ EXTRATO DO CONTRATO Inexigibilidade de Licitação nº 03.001/2024 - IN Contratante e signatário: Secretaria de Finanças, Luciano Alves Marques, Ordenador de Despesas da Secretaria; Contratada e signatário: Tributare Eficiência Fiscal Ltda, CNPJ n° 11.468.681/0001-33, Magnus Brugnara, Representante Legal. Fundamento Legal: Fundamenta-se, o presente contrato, no art. 74, III, c da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal nº 06/2024, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 03.001/2024 - IN. Objeto: Contratação da empresa para prestação do serviço técnico de consultoria e assessoria tributária para regularizar retenção aos cofres municipais dos valores de imposto de renda (IRRF) de seus fornecedores, além de realizar recuperação de eventuais créditos tributários para o período não prescrito. Preço: R$ 0,20 para cada R$ 1,00 recuperado aos Cofres Municipais. Validade:12 (doze) meses. Origem dos Recursos: As despesas previstas para contratação dos serviços são oriundas da dotação orçamentária da Secretaria sob o nº 03.03.04.122.0037.2.007; Elemento de Despesa: 3.3.90.35.00. Data da assinatura: 09/09/2024. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15.003/2024-PE O Pregoeiro, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o edital, cujo objeto: Aquisição de próteses dentárias para atender a população do município, junto a Secretaria Municipal de Saúde. Recebimento das propostas: a partir desta publicação até o dia 07/10/2024, às 08h, horário de Brasília, abertura das propostas, no sítio www.bbmnet.com.br. O início da sessão de disputa de preços: 07/10/2024 às 09h, horário de Brasília, no sítio www.bbmnet.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e demais informações poderão ser adquiridas no endereço: Rua Francisca Aves de Moraes, s/n, 1º andar, Gerência, Icó/CE. Telefones: (88) 3561-1508, de segunda a sexta-feira, das 07:30h às 11:30h. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.bbmnet.com.br para verificação de informações e alterações supervenientes. PETRUS BARBOSA DE LIMA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 04/2024-PERP Contratante e signatário: Secretaria de Saúde (Órgão Gerenciador), Maria Denise Lisboa da Silva Ordenadora de Despesas. Extrato da Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 04/2024-PERP. Objeto: Registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de material gráfico destinados a atender as necessidades das diversas secretarias do município. Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. Valor Global R$ 3.973.928,00. Contratados e signatários: Gráfica Icoense Ltda, CNPJ nº 07.182.542/0001-71, representada por Josemeire Lima da Silva Teixeira; Fastprint Gráfica e Papelaria Ltda ME, CNPJ Nº 04.802.280/0001-02, representada por Tales Vinicius Ximenes Carvalho. Data da assinatura: 08/08/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICIPIO DE IGUATU EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: IN-2024.09.09.01-PMI/FUSPI Inexigibilidade de Licitação Processo: IN-2024.09.09.01-PMI/FUSPI. Objeto: Aquisição de equipamento Ventilômetro, junto à representante comercial exclusivo, para suprir necessidades do Hospital Regional de Iguatu-Ce. Contratada: AAMED Comércio de Equipamentos Ltda, inscrita no CNPJ 10.238.563/0001-76. Valor Global: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Vigência: da data de assinatura do contrato, até 31 de dezembro de 2024. Dotação Orçamentária: 0701- 10.302.0011.2.046 (Manutenção das Atividades do Hospital Regional de Iguatu). Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 (Equipamentos e material permanente). Fundamentação Legal: Art. 74, inciso I, da lei federal 14.133/2021. Signatário: Marcos Willian Noronha Lima - Superintendente. Iguatu-CE, 12 de Setembro de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA RESULTADO DO JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº SE-CH002/24 A Comissão de Contratações, torna público o Resultado do Julgamento dos Documentos de Habilitação apresentados pelos participantes da Chamada Pública nº SE-CH002/24, cujo objeto é a Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar, conforme Lei 11.947/2009, destinado a alimentação escolar do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), junto a Secretaria da Educação do Município de Independência/CE, com o seguinte Resultado: Fornecedor(es) Habilitado(s): 01. Izabel Leite Loiola Veras - (Fornecedores Individuais). Fica Aberto o Prazo Recursal previsto no Art. 165, Inciso I, Alínea "c", da Lei nº 14.133/2021. Em não havendo interposição de recurso, o Envelope 02 será aberto no dia 19 de setembro de 2024, às 07h30min na sala da Comissão de Contratação, localizada na Rua do Cruzeiro, nº 244, Bairro Centro, Independência-Ce. A Ata de Julgamento poderá ser adquirida no endereço acima, de segunda a sexta-feira, no horário de expediente ao público, de 07:30 às 11:30 / 13:30 às 17:30 horas, no Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE/CE (https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/outras_modalidades/abertas), e no site do Município (www.independencia.ce.gov.br). Maiores informações pelo endereço eletrônico ([email protected]). Comissão de Contratação. Independência/CE, 12 de setembro de 2024. JOSÉ EDILSON LIMA COUTINHO Secretário de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS EXTRATO DE CONTRATO Pregão Eletrônico Eletrônica Nº 010.24-PE-FMAS - Contrato Nº: 20240633. Contratante: Fundo Munic. da Assistência Social - FMAS. Contratada(o): Mabele Veiculos Especiais LTDA Objeto: Aquisição de veículo do tipo van com acessibilidade, com o objetivo de transportar a equipe de profissionais responsáveis pela execução das atividades relacionadas às Missões Institucionais do Cras Sede, em colaboração com a Secretaria de Assistência Social e Trabalho do Município de Ipueiras-CE Valor Total: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Programa de Trabalho: Exercício 2024 Atividade 1003.082440237.2.090 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básic a dos Componentes (SCFV, Cras/Paif), Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.52, no valor de R$ 350.000,00.. Vigência: 06 de junho de 2024 a 31 de Dezembro de 2024. Data da Assinatura do Contrato: 06 de junho de 2024.