DOU 13/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091300311 311 Nº 178, sexta-feira, 13 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Extrato da Ata de Registro de Preços resultante do Pregão Eletrônico nº 16.002/2024-SAS: ATA Nº 16.002/2024-A-SRP - Valor global: R$ 1.039.632,00 - CONTRATADA: CWM Industria Alimentícia LTDA, através de seu representante legal, o Sr. César Wagner Madeira Coelho de Alencar. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, preparo e distribuição de até 100 (cem) café da manhã/dia, 400 (quatrocentos) almoços/dia, 150 (cento e cinquenta) jantar/dia, de segunda-feira a sexta-feira, com exceção de recessos/ponto facultativo e feriados, para o equipamento de segurança alimentar e nutricional, restaurante popular do Município de Quixadá - CE, de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social. Prazo de vigência: 01 ano contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. Assina pela contratante: Secretária, a Sra. Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira. Data da assinatura da Ata de Registro de Preços: 09 de setembro de 2024. AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.004/2024 A Prefeitura Municipal de Quixadá, torna público o adiamento da licitação referente ao processo nº 10.004.2024, na modalidade Pregão Eletrônico, cujo objeto é Registro de preços para futura e eventual aquisição de mobiliários, material de copa e cozinha, equipamentos e instrumental hospitalar para atender às necessidades das unidades de saúde do município de Quixadá/CE. Originalmente agendada para o dia 19/09/2024, as 09:00h A nova data para a sessão pública será no dia 26 de setembro de 2024, as 09:00h. Quixadá/CE, 11 de setembro de 2024 HISADORA MARIA PAIXÃO SILVA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2400090501-PERP O Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 26/09/2024, às 09:30h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação, cujo objeto: Registro de preços visando a aquisição de combustíveis, para atender as necessidades das diversas secretarias da prefeitura., o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE; no endereço eletrônico https://www.licitacaoquixeramobim.com.br/. Maiores Informações: no endereço citado, no horário de 08h às 17h ou no site https://www.quixeramobim.ce.gov.br/, ou no site https://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ ou no site Portal Nacional de Compras Públicas. MAX RONNY PINHEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2400072501-PERP O Agente de Contratação torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 26/09/2024, às 09:30h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação, cujo objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de aparelhos condicionadores de ar para atender demandas de secretarias diversas do município., o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE; no endereço eletrônico https://www.licitacaoquixeramobim.com.br/. Maiores Informações: no endereço citado, no horário de 08h às 17h ou no site https://www.quixeramobim.ce.gov.br/, ou no site https://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ ou no site Portal Nacional de Compras Públicas. MAX RONNY PINHEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3.01.07.2024- SEINF Processo Administrativo Nº 00012.20240510/0001-68 - Contrato Nº 202409100001. ORIGEM: Concorrência Pública Nº 003.01.07.2024. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e Serviços. CONTRATADA: FERNANDES CONSTRUCOES EIRELI. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a prestação do serviço de pavimentação em paralelepípedo no Bairro Vila Gonçalves, no município de Russas/Ce, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - SEINFRA. VALOR TOTAL: R$ 2.699.747,05 (Dois Milhões, Seiscentos e Noventa e Nove Mil, Setecentos e Quarenta e Sete Reais e Cinco Centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 1201.15.451.1502.1.049 - construção, reforma, ampliação e pavimentação em paralepipedo. ELEMENTO DE DESPESA: 44905191 - obras e instalações, obras em andamento. VIGÊNCIA: de 11 meses. DATA DA ASSINATURA: 10 de Setembro de 2024. Russas-CE, 11 de Setembro de 2024. Maria do Rosário de Fátima Araújo Brito - Agente de Contratação. PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Juventude do Município de Saboeiro-CE, CNPJ nº 13.487.569/0001-75. Empresa: Salinas Empreendimentos e CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57 Objeto: Serviços de manutenção predial corretiva abrangendo reparos, adequações, reformas e ampliações nas estruturas físicas dos edifícios e demais espaços públicos para as Diversas Secretarias no Município de Saboeiro-CE, conforme condições e exigências estabelecidas no Projeto Básico. Processo Carona Nº 21.08.002/2024-PMS, da Adesão da Ata de Registro de Preços nº Adesão da Ata de Registro de Preços nº 05088/2024, oriundo do Pregão Eletrônico n° 20230005-SOP do Processo nº 01057407/2023-SOP. Contrato Nº 03.09.001-06/2024. Fundamento Legal: Lei Federal Nº 8.666/93 - da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações posteriores. Vigência: 10 (dez) meses. Valores: valor global de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) - Dotação: 0801-082440031.1.005, 0801-082440031.2.033, elemento de despesa nº 3.3.90.39.00. Assina pela Contratante: Andreia de Fátima Monteiro Ferreira de Sousa, Secretária da Assistência Social, Trabalho e Juventude. Assina pela Contratada: Francisco Lennon Barbosa Martins, sócio Administrador. Data da Assinatura do contrato: 03 de setembro de 2024. EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Secretaria da Administração e Planejamento do Município de Saboeiro-CE. Empresa: Salinas Empreendimentos e Construções LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57. Objeto: Serviços de manutenção predial corretiva abrangendo reparos, adequações, reformas e ampliações nas estruturas físicas dos edifícios e demais espaços públicos para as Diversas Secretarias no Município de Saboeiro-CE, conforme condições e exigências estabelecidas no Projeto Básico. Processo Carona Nº 21.08.002/2024-PMS, da Adesão da Ata de Registro de Preços nº Adesão da Ata de Registro de Preços nº 05088/2024, oriundo do Pregão Eletrônico n° 20230005-SOP do Processo nº 01057407/2023-SOP. Contrato Nº: 03.09.001-01/2024. Fundamento Legal: Lei Federal Nº 8.666/93 - da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações posteriores. Vigência: 10 (dez) meses. Valores: valor global de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) - Dotação: 0401.041220002.2.005, elemento de despesa nº 3.3.90.39.00. Assina pela Contratante: André Firmino do Nascimento, Ordenador de Despesa do Fundo Geral. Assina Pela Contratada: Francisco Lennon Barbosa Martins, sócio Administrador. Data da Assinatura do contrato: 03 de setembro de 2024. EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Secretaria da Infraestrutura do Município de Saboeiro-CE. Empresa: Salinas Empreendimentos e Construções LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57. Objeto: Serviços de manutenção predial corretiva abrangendo reparos, adequações, reformas e ampliações nas estruturas físicas dos edifícios e demais espaços públicos para as Diversas Secretarias no Município de Saboeiro-CE, conforme condições e exigências estabelecidas no Projeto Básico. Processo Carona Nº 21.08.002/2024-PMS, da Adesão da Ata de Registro de Preços nº Adesão da Ata de Registro de Preços nº 05088/2024, oriundo do Pregão Eletrônico n° 20230005-SOP do Processo nº 01057407/2023-SOP. Contrato Nº: 03.09.001-02/2024. Fundamento Legal: Lei Federal Nº 8.666/93 - da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações posteriores. Vigência: 10 (dez) meses. Valores: valor global de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) - Dotação: 0901-154520013.2.045, 0901-154510013.1.006, elemento de despesa nº 3.3.90.39.00. Assina pela Contratante: André Firmino do Nascimento, Ordenador de Despesa do Fundo Geral. Assina pela Contratada: Francisco Lennon Barbosa Martins, sócio Administrador. Data da Assinatura do contrato: 03 de setembro de 2024. EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Secretaria da Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 30.040.658/0001-98. Empresa: Salinas Empreendimentos e Construções LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57 Objeto: Serviços de manutenção predial corretiva abrangendo reparos, adequações, reformas e ampliações nas estruturas físicas dos edifícios e demais espaços públicos para as Diversas Secretarias no Município de Saboeiro-CE, conforme condições e exigências estabelecidas no Projeto Básico. Processo Carona Nº 21.08.002/2024-PMS, da Adesão da Ata de Registro de Preços nº Adesão da Ata de Registro de Preços nº 05088/2024, oriundo do Pregão Eletrônico n° 20230005-SOP do Processo nº 01057407/2023-SOP. Contrato Nº: 03.09.001-04/2024. Fundamento Legal: Lei Federal Nº 8.666/93 - da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações posteriores. Vigência: 10 (dez) meses. Valores: valor global de R$ 2.750.000,00 (dois milhões e setecentos e cinquenta mil reais) - Dotação: 0601-121220039.2.010, 0601.123610039.2.015, 0601-123650041.2.020, 0601-123650043.1.002, elemento de despesa nº 3.3.90.39.00. Assina pela Contratante: Raul Cleantes Seixas Araújo Braga de Sena, Secretário da Educação. Assina pela Contratada: Francisco Lennon Barbosa Martins, sócio Administrador. Data da Assinatura do contrato: 03 de setembro de 2024. EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Secretaria da Saúde do Município de Saboeiro-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 11.403.448/0001-72. Empresa: Salinas Empreendimentos e Construções LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57 Objeto: Serviços de manutenção predial corretiva abrangendo reparos, adequações, reformas e ampliações nas estruturas físicas dos edifícios e demais espaços públicos para as Diversas Secretarias no Município de Saboeiro-CE, conforme condições e exigências estabelecidas no Projeto Básico. Processo Carona Nº 21.08.002/2024- PMS, da Adesão da Ata de Registro de Preços nº Adesão da Ata de Registro de Preços nº 05088/2024, oriundo do Pregão Eletrônico n° 20230005-SOP do Processo nº 01057407/2023- SOP. Contrato Nº: 03.09.001-05/2024. Fundamento Legal: Lei Federal Nº 8.666/93 - da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações posteriores. Vigência: 10 (dez) meses. Valores: valor global de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais) - Dotação: 0701.10.301.0024.2.022, 0701.10.301.0025.2.023, 0701.103020026.2.024, elemento de despesa nº 3.3.90.39.00. Assina pela Contratante: Fátima Aline Aristides Martins, Secretária da Saúde. Assina pela Contratada: Francisco Lennon Barbosa Martins, sócio Administrador. Data da Assinatura do contrato: 03 de setembro de 2024. EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Secretaria da Cultura e Esporte do Município de Saboeiro-CE. Empresa: Salinas Empreendimentos e Construções LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57. objeto: Serviços de manutenção predial corretiva abrangendo reparos, adequações, reformas e ampliações nas estruturas físicas dos edifícios e demais espaços públicos para as Diversas Secretarias no Município de Saboeiro-CE, conforme condições e exigências estabelecidas no Projeto Básico. Processo Carona Nº 21.08.002/2024-PMS, da Adesão da Ata de Registro de Preços nº Adesão da Ata de Registro de Preços nº 05088/2024, oriundo do Pregão Eletrônico n° 20230005-SOP do Processo nº 01057407/2023-SOP. Contrato Nº: 03.09.001-07/2024. Fundamento Legal: Lei Federal Nº 8.666/93 - da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações posteriores. Vigência: 10 (dez) meses. Valores: valor global de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) - Dotação: 1001-278120021.1.016, elemento de despesa nº 3.3.90.39.00. Assina pela Contratante: André Firmino do Nascimento, Ordenador de Despesa do Fundo Geral. Assina pela Contratada: Francisco Lennon Barbosa Martins, sócio Administrador. Data da Assinatura do contrato: 03 de setembro de 2024. EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Secretaria de Finanças do Município de Saboeiro-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 11.403.448/0001-72. Empresa: Salinas Empreendimentos e Construções LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57. Objeto: Serviços de manutenção predial corretiva abrangendo reparos, adequações, reformas e ampliações nas estruturas físicas dos edifícios e demais espaços públicos para as Diversas Secretarias no Município de Saboeiro-CE, conforme condições e exigências estabelecidas no Projeto Básico. Processo Carona Nº 21.08.002/2024-PMS, da Adesão da Ata de Registro de Preços nº Adesão da Ata de Registro de Preços nº 05088/2024, oriundo do Pregão Eletrônico n° 20230005-SOP do Processo nº 01057407/2023-SOP. Contrato Nº: 103.09.001-03/2024. Fundamento Legal: Lei Federal Nº 8.666/93 - da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações posteriores. Vigência: 10 (dez) meses. Valores: valor global de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) - Dotação: 0501-041230007.2.008, elemento de despesa nº 3.3.90.39.00. Assina pela Contratante André Firmino do Nascimento, Secretário de Finanças. Assina pela Contratada: Francisco Lennon Barbosa Martins, sócio Administrador. Data da Assinatura do contrato: 03 de setembro de 2024. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230005-SOP Processo Carona Nº 21.08.002/2024 -PMS Os Ordenadores de Despesas das respectivas Secretarias da Prefeitura Municipal de Saboeiro, no uso de suas atribuições legais, após o exame do processo, resolvem Adjudicar/Homologar o presente Processo Carona Nº 21.08.002/2024-PMS, cujo objeto é Serviços de manutenção predial corretiva abrangendo reparos, adequações, reformas e ampliações nas estruturas físicas dos edifícios e demais espaços públicos para as Diversas Secretarias no Município de Saboeiro-CE, conforme condições e exigências estabelecidas no Projeto Básico, a Adesão da Ata de Registro de Preços nº 05088/2024, oriundo do Pregão Eletrônico n° 20230005-SOP do Processo nº 01057407/2023, Superintendência de Obras Públicas-SOP do Estado do Ceará, firmada com a empresa: Salinas Empreendimentos e Construções LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001- 57, com os valores globais para as Secretarias: Administração e Planejamento no valor global de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); Secretaria de Finanças no valor global de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); Secretaria da Infraestrutura no valor global de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais); Secretaria da Educação no valor global de R$ 2.750.000,00 (dois milhões e setecentos e cinquenta mil reais); Secretaria da Saúde no valor global de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais); Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Juventude no valor global de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) e Secretaria da Cultura e Esportes no valor global de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Fundamentação Legal: Lei Federal 10.520/2002 com aplicação subsidiária da Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações, Decreto Federal 7.892/2013, alterado pelo Decreto Federal 9.488/2018 e nas demais normas legais aplicáveis. Saboeiro-CE. Saboeiro-CE, 3 de Setembro de 2024 ANDRÉ FIRMINO DO NASCIMENTO Ordenador de Despesas do Fundo Geral