DOU 13/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091300327 327 Nº 178, sexta-feira, 13 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 871/2024 Processo: 482/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº. 157/2023. Objeto: Contratação de pessoas jurídicas de natureza pública e filantrópica e/ou privada para prestação de serviços no âmbito hospitalar e ambulatorial aos usuários do SUS, conforme edital de Chamamento Público n° 002/2023. Contrato: P0482/23-01. Contratado: Universidade Estadual De Montes Claros. Nono Termo de Aditamento:2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na "Cláusula Quinta" do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir de 31/08/2024 com termo final no dia 30/08/2025. 2.2. Renova-se o valor previsto na "Cláusula Segunda" do contrato original na quantia de R$ 30.730.163,95 (trinta milhões, setecentos e trinta mil cento e sessenta e três reais e noventa e cinco centavos). O valor a ser aditivado refere-se ao valor de 23.979.528,16 (vinte e três milhões, novecentos e setenta e nove mil quinhentos e vinte e oito reais e dezesseis centavos) inicialmente contratado, acrescido do valor de R$ 6.750.635,79 (seis milhões, setecentos e cinquenta mil seiscentos e trinta e cinco reais e setenta e nove centavos), o qual representa o percentual de 28,15% (vinte e oito vírgula quinze por cento) do valor inicialmente contratado. Os valores a serem empenhados para 2024, a partir da competência setembro/2024, ocorrerão nas seguintes dotações orçamentárias: 1º) Serviços ambulatoriais/hospitalares pré-fixados, pós-fixados e FAEC - federal: 02.12.02.10.302.0065.2.139 - Elemento 3.3.90.39.36 - Ficha 5698 - Fonte 1600. 2º) Repasse incentivo da urgência e emergência federal: 02.12.02.10.302.0066.4.024 - Elemento 3.3.30.41 - Ficha 6400 - Fonte 1600. 3º) Repasse incentivo da rede cegonha federal: 02.12.02.10.302.0065.4.053 - Elemento 3.3.30.41 - Ficha 5934 - Fonte 1600. 4º) Repasse Hospital Ensino - federal: 02.12.02.10.302.0065.4.018 - Elemento 3.3.30.41 - Ficha 5921 - Fonte 1600. 5º) Repasse NHE - Núcleo Hospitalar de Epidemiologia - federal: 02.12.02.10.305.0069.4.056 - Elemento 3.3.30.41 - Ficha 6954 - Fonte 1600. 6º) Repasse do Valora Minas - Valor em Saúde - estadual: 02.12.02.10.302.0065.4.018 - Elemento 3.3.30.41 - Ficha 5922 - Fonte 1621 e 02.12.02.10.302.0065.4.018 - Elemento 3.3.30.41 - Ficha 9563 - Fonte 2621. 7º) Repasse incentivo da triagem auditiva neonatal estadual: 02.12.02.10.302.0065.4.018 - Elemento 3.3.30.41 - Ficha 5922 - Fonte 1621 e 02.12.02.10.302.0065.4.018 - Elemento 3.3.30.41 - Ficha 9563 - Fonte 2621. 8º) Repasse do Programa Mais Vida - estadual: 02.12.02.10.302.0065.4.057 - Elemento 3.3.30.41 - Ficha 5938 - Fonte 1621. Fundamento: Lei nº. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações, especialmente nos termos do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio físico em 23 de agosto de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNHOZ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO LICITATORIO Nº 159/2024, CONCORRENCIA PUBLICA Nº 007/2024, tendo como objeto a CONCORRENCIA ELETRONICA Contratação de empresa para construção de cerca em alambrado, calçamento em piso intertravado, lastro de brita e fossa séptica na Escola do Bairro dos Policas, no município de Munhoz/MG, com o valor de R$ 412.207,87 (quatrocentos e doze mil, duzentos e sete reais e oitenta e sete centavos), conforme projeto e planilha detalhados no anexo I, parte integrante do edital. Contrato n° 035/2024, HYPE CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.048.813/0001-35, com o valor de R$ 373.700,00(trezentos e setenta e três mil e setecentos reais), para o período de 12 meses. Vigência: 27/08/2024 a 26/08/2025. Dorival Amâncio Froes. Munhoz/MG, 27/08/2024. AVISO DE ADJUDICAÇAO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PUÚBLICA Nº 7/2024 Prefeito Municipal de Munhoz, estado de Minas Gerais, Dorival Amâncio Froes, no uso de suas atribuições legais, adjudicou e Homologou o resultado do PROCES S O LICITATORIO Nº 159/2024, CONCORRENCIA PUBLICA Nº 007/2024, tendo como objeto a CONCORRENCIA ELETRONICA Contratação de empresa para construção de cerca em alambrado, calçamento em piso intertravado, lastro de brita e fossa séptica na Escola do Bairro dos Policas, no município de Munhoz/MG, com o valor de R$ 412.207,87 (quatrocentos e doze mil, duzentos e sete reais e oitenta e sete centavos), conforme projeto e planilha detalhados no anexo I, parte integrante do edital. HYPE CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.048.813/0001-35, com o valor de R$ 373.700,00(trezentos e setenta e três mil e setecentos reais), para o período de 12 meses. Vigência: 27/08/2024 a 26/08/2025. Munhoz/MG, 27 de agosto de 2024. DORIVAL AMÂNCIO FROES PREFEITURA MUNICIPAL DE NANUQUE EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 3/2024 - PaRTES: MUNICÍPIO DE NANUQUE-MG X ALMEIDA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA- CNPJ Nº 37.556.923/0001-34. Objeto do Contrato: Contratação de Empresa para Execução de Calçamento em Pavimento Intertravado e Bloco Sextavado da Rua Anfilófio. CONVENIO 953875/2023/MCCIDADES/CAIXA- Valor do Contrato: R$ 299.000,00 (duzentos e noventa e nove mil reais). Nanuque-MG, 28 de agosto de 2024. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 3/2024 PaRTES MUNICÍPIO DE NANUQUE-MG X ALMEIDA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA Homologo o resultado do presente Processo Licitatório, para Contratação de Empresa para Execução de Calçamento em Pavimento Intertravado e Bloco Sextavado da Rua Anfilófio. CONVENIO 953875/2023/MCCIDADES/CAIXA GILSON COLETA BARBOSA. Prefeito EXTRATOS DE CONTRATOS ADESÃO A ATA Nº 4/2024 PREGÃO 006/2024 PROCESSO 006/20224 CIMLAGO/MG PaRTES: MUNICÍPIO DE NANUQUE-MG X DEVA VEÍCULOS LTDA CNPJ Nº 23.762.552/0003-02. Objeto do Contrato: Aquisição de Caminhão Pipa 6x2, tanque de 15.000 litros equipado com kit de combate a incêndio para prover água para moradores de toda zona rural em período de seca, combate a incêndio rurais e urbanos manutenção de estradas e irrigação de canteiros e plantas- Valor do Contrato: R$ 597.600,00 (quinhentos e noventa e sete mil, seiscentos reais ). Nanuque-MG, 04 de setembro de 2024. PREGÃO ELETRÔNICO 028/2024 - PaRTES: MUNICÍPIO DE NANUQUE-MG X KI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ Nº 44.403.694/0001-83. Objeto do Contrato: Aquisição de veículo novo 0 km 5 lugares, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação (S.M.E) município de Nanuque-MG, contemplada pelo CONVÊNIO DE SAÍDA Nº 14910002259/2024/SEGOV, por meio de cooperação entre estado/município. - Valor do Contrato: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) Nanuque-MG, 06 de setembro de 2024. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2024 O Município de Nanuque/MG torna público que estará realizando o Pregão Eletrônico nº 021/2024 refere-se à Aquisição de veículo novo 0 km 5 lugares, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação (S.M.E) município de Nanuque-MG, contemplada pelo CONVÊNIO DE SAÍDA Nº 14910002259/2024/SEGOV, por meio de cooperação entre estado/município. A abertura será às 09h00min do dia 30/09/2024. O edital poderá ser obtido na íntegra na Prefeitura Municipal de Nanuque, através do site www.nanuque.mg.gov.br e na plataforma da www.licitardigital.com.br. GILSON COLETA BARBOSA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2024 Processo 064/2024 TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados PREGÃO ELETRONICO do tipo MENOR PREÇO para contratação de empresa de engenharia para construção de praça pública no bairro Nova Aparecida, conforme termo de referencia/projeto básico. A abertura da proposta será no dia 30/09/2024 às 09:30h no portal do COMPRASNET no seguinte endereço www.comprasgovernamentais.gov.br Maiores informações e instrumento convocatório através do site: http://www.novauniao.mg.gov.br/ ou e-mail [email protected] ou pelo telefone (31) 3685-1255. Nova União/MG, 12 de setembro de 2024. AILTON ANTÔNIO GUIMARÃES ROSA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO torna público o primeiro termo aditivo ao contrato pmob/130/2024, firmado com a empresa cenario engenharia ltda, oriundo da concorrência eletrônica nº 011/2024 - prc nº 089/2024. O objeto do termo aditivo é acrescer serviços ao contrato, qualitativamente, no montante de R$ 13.740,36 (treze mil setecentos e quarenta reais e trinta e seis centavos). Data de assinatura: 12/09/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 82/2024 Processo Licitatório n.º 162/2024 - Pregão Eletrônico n.º 082/2024, cujo Edital se encontra à disposição dos interessados no site: www.ourofino.mg.gov.br, na aba Licitações. Aquisição de Mobiliários para uso do Departamento de Assistência Social, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência/Especificações do objeto do Edital e seus anexos. Início de Cadastramento das Propostas: 18/09/2024 às 08h00min. Fim de Cadastramento das Propostas: 02/10/2024 às 08h00min. Abertura das Propostas e análises: 02/10/2024 às 08h15min. Fase de Disputa de Lances: 02/10/2024 às 08h30min. Formulação de consultas e obtenção do Edital: Endereço Eletrônico:[email protected]. Ouro Fino MG, 12 de setembro de 2024 EDMAR PINTO DE CARVALHO Oficial de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/2024 Processo Licitatório n.º 150/2024 - Pregão Eletrônico n.º 075/2024, cujo Edital se encontra à disposição dos interessados no site: www.ourofino.mg.gov.br, na aba Licitações. Aquisição de bens Permanentes que serão destinados a Organização da Sociedade Civil Escola Esperança e Vida, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência/Especificações do objeto do Edital e seus anexos. Início de Cadastramento das Propostas:18/09/2024 às 08h00min. Fim de Cadastramento das Propostas: 01/10/2024 às 08h00min. Abertura das Propostas e análises: 01/10/2024 às 08h15min. Fase de Disputa de Lances: 01/10/2024 às 08h30min. Fo r m u l a ç ã o de consultas e obtenção do Edital:EndereçoEletrônico:[email protected]. Ouro Fino-MG, 12 de setembro de 2024 EDMAR PINTO DE CARVALHO Oficial de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVÃO AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2024 Proc. Licitatório 82/24 Através da sua Prefeita Municipal, Sra. Jane Carla Pereira Rocha, no uso de suas atribuições legais e considerando razões de interesse público, resolve revogar o presente certame que tem por objeto a Execução de obras ou serviços de engenharia em estradas vicinais no Mun. de Pavão, dando-se a competente publicidade pelos meios oficiais à presente decisão para que todos tenham conhecimento. Pavão, 11 de setembro de 2024 JANE CARLA PEREIRA ROCHA Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024 O município de Pedro Leopoldo/MG, torna público que realizará no dia 01 de Outubro de 2024 por meio da plataforma Licitar Digital, a abertura do Processo Licitatório nº 018/2024, Pregão Eletrônico nº 014/2024, cujo objeto é a Aquisição de bem comum, 01 (um) veículo automotivo leve, zero quilômetro, 5 (cinco) lugares, do tipo hatch, para atender as demandas da Secretaria Municipal da Fazenda, de acordo com o edital e seus anexos. O Edital encontra-se disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas, nos sites www.licitardigital.com.br e www.pedroleopoldo.mg.gov.br. Tel. de contato: (31) 3660 - 5155. OTTO FERREIRA TEIXEIRA DE GODÓI Agente de contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTÓPOLIS AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2024 A Prefeitura Municipal De Pintopolis/MG homologa o pregão Eletrônico nº 018/2024 cujo Objeto e o Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para Contratação de empresas para fornecimento de forma parcelada de carga de gás liquefeito de petróleo (gás cozinha) de 13 Kg. A empresa COMERCIAL MAYTHA DE GAS GLP LTDA inscrita no NPJ:28.929.699/0001-98 no valor Global de 52.653,37 (cinquenta e dois mil seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e sete centavos. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTOPOLIS/MG homologa o pregão Eletrônico nº 019/2024 cujo Objeto e a contração de empresa para aquisição de 01 (um) veículo escolar tipo van 15 lugares s/adaptação e 01 (um) veículo escolar tipo van 15+1 lugares com acessibilidade, destinados ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede pública de ensino. Os recursos serão garantidos através do convênio n° 1261000127/2024/see, celebrado entre o estado de minas gerais, por intermédio da secretaria de estado de educação e o município de Pintópolis/mg. A empresa MANUPA COMERCIO EXPORTAÇÃO IMPORT AÇ ÃO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA inscrita no NPJ:203.093.776/0001-63 no valor Global de 531.000,00 (quinhentos e trinta e um mil reais). Pintópolis 12 de Setembro 2023. LEY LOPES DOS SANTOS Prefeito