DOU 13/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entra em vigor na data do óbito. (NUP: 25018.001550/2024-63) REJANE KELLY BONFIM ELIAS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 67, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve: Conceder benefício de pensão a RODRIGO BOCHOSKI LEMOS, na qualidade de filho maior inválido, com efeitos financeiros a contar de 21/11/2023, data do requerimento, devido ao óbito do servidor aposentado LUIZ SPERB LEMOS, matrícula SIAPE n.º 0657436, Médico, Classe "S", Padrão NS-I, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso IV, alínea b e d, Art. 219, inciso II e Art. 222, inciso III da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23, § 2º, inciso I c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019. (Processo n.º 25024.000087/2024-53) DOUGLAS WILLIAN CESARIO FRITZ SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES PORTARIA Nº 435, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 O Diretor do Hospital Federal Cardoso Fontes do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, no uso das atribuições outorgadas pela PT-CGRH/SAA/SE/MS nº 1041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209 de 03/11/2009, resolve: Exonerar a pedido, a partir de 15/08/2024, a servidora CHRISTIANNE MARTINS CORREA DA SILVA BAHIA, matrícula 1604234, do cargo de Médico, Classe B, Padrão II, código de vaga 140972, do quadro de pessoal ativo deste Ministério. (Processo SEI Nº 33407.121767/2024-33) RODRIGO RIBEIRO SILVA DE ALMEIDA INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER PORTARIA INCA Nº 823, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve: Art. 1º Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho o servidor NELSON JOSE JABOUR FIOD, matrícula SIAPE nº 374985, ocupante do cargo de Pesquisador, NS, classe W, padrão I, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no art. 10, §1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e com base no Laudo Médico Pericial nº 120.125/2024, expedido por junta médica Oficial do Ministério da Saúde. Os proventos de aposentadoria serão calculados na forma do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Declarar vago o cargo de código 405/001 - Pesquisador (Processo nº 25410.013260/2024-20). ROBERTO DE ALMEIDA GIL AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA Nº 209, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e VIII do art. 11 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, considerando o disposto no art. 9º do Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, resolve: Art.1º Alterar a composição dos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD/ANS, com a finalidade de orientar e coordenar o processo de análise, avaliação e seleção dos conjuntos documentais arquivísticos no âmbito da ANS. Art.2º Designar a servidora DANIELE MICHEL SOARES PINTO, como representante titular da CORREGEDORIA- PPCOR, dispensando do referido encargo o servidor JERÔNIMO JOSÉ FERREIRA ROSA, anteriormente nomeado por meio da Portaria de Pessoal nº 77, de 8 de abril de 2024. Art.3 º Designar a servidora ALINE ANGELA GAMA MUNIZ, como representante suplente da Diretoria de Normas e Habilitação de Produtos - DIPRO, dispensando do referido encargo o servidor VINICIUS MARTINS TRUGILHO DOS SANTOS, anteriormente nomeado por meio da Portaria de Pessoal nº 239, de 31 de agosto de 2022. Art. 4º De acordo com o Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, art. 11, incisos I e II, §1ª e §2ª, designa as servidoras CARINA ALVES FERREIRA TOMITA, como presidente titular da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD/ANS, e NATHALIA TEIXEIRA GASPAR NETO, como presidente suplente, nos casos de impedimento do titular. Art.5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO REBELLO FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA CONJUNTA N° 2, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 OS DIRETORES DA SEGUNDA E TERCEIRA DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 171, III, aliado ao art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolvem: Art. 1º Fica instituída a Câmara Técnica de Pesquisa Clínica de Medicamentos e Dispositivos Médicos (CATEPEC) nos termos da Portaria nº 693, de 20 de novembro de 2020. CAPÍTULO I OBJETIVOS Art. 2 º São objetivos Câmara Técnica de Pesquisa Clínica de Medicamentos e Dispositivos Médicos: I - oferecer suporte técnico-científico à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos (COPEC/DIRE2) e a Coordenação de Pesquisa Clínica de produtos para Saúde (CPPRO/GGTPS/DIRE3) da Anvisa, para cumprimento de suas atribuições regimentais relacionadas aos processos de regulamentação e avaliação de pesquisas clínicas de medicamentos e dispositivos médicos; II - monitorar o desenvolvimento científico e tecnológico em vigilância sanitária visando modernizar, racionalizar e agilizar a atuação regulatória da Anvisa no controle sanitário de pesquisas clínicas para subsidiar o registro e pós-registro de medicamentos e dispositivos médicos; III - promover a participação da comunidade científica no campo da vigilância e regulação sanitária por meio do intercâmbio de conhecimentos e experiências. CAPÍTULO II DA COMPOSIÇÃO Art. 3º A Câmara Técnica de Pesquisa Clínica de Medicamentos e Dispositivos Médicos será formada por 09 (nove) membros titulares. Art. 4º A Câmara Técnica de Pesquisa Clínica de Medicamentos e Dispositivos Médicos terá o mesmo quantitativo de titulares e suplentes, não havendo correlação específica entre os membros de forma a permitir que qualquer suplente substitua qualquer titular. Art. 5º Os membros da Câmara Técnica de Pesquisa Clínica de Medicamentos e Dispositivos Médicos (CATEPEC), serão nomeados por Portaria específica, pelo mandato de 3 anos. Art. 6º A coordenação da Câmara Técnica, disciplinada pela Portaria nº 693, de 20 de novembro de 2020, será exercida pelo(a) Coordenador de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, como titular e pelo(a) Coordenador(a) de Pesquisa Clínica de Produtos para Saúde, como suplente. Art. 7º Nomear a servidora Flavia Regina Souza Sobral como titular e a servidora Luzia Pires Machado como suplente para o exercício das atividades de Secretaria Executiva, disciplinadas pela Portaria nº 693, de 20 de novembro de 2020. Art. 8º Designar a servidora Balbiana Verazez Sampaio Oliveira ocupante do cargo de Assessora da Segunda Diretoria, e a servidora Leidy Anne Alves Teixeira ocupante do cargo de Assessora da Terceira Diretoria para acompanhar os trabalhos da Comissão, sem direito a voto. CAPÍTULO II DO FUNCIONAMENTO Art. 9º As reuniões ordinárias ocorrerão a cada trimestre. Art. 10. As reuniões extraordinárias serão convocadas pelo Coordenador com antecedência mínima de 15 dias. Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MEIRUZE SOUSA FREITAS Diretora DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA Diretor PORTARIAS DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores: Nº 1.161 MAX WEBER MARQUES PEREIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 2326638, para realizar inspeção para fins de verificação do cumprimento de boas práticas de fabricação de produtos para saúde, na empresa STI LUALDI S.R.L, em Coseano, na Itália, no período de 28/09/2024 a 05/10/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 857/2024. (Processo nº 25351.812010/2024-17). Nº 1.162 PAULO DO CARMO FREITAS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492965, para realizar inspeção sanitária na empresa JABIL SWITZERLAND MANUFACTURING GMBH (MEZZOVICO), em Mezzovico, Suíça, no período de 12/10/24 a 19/10/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 857/2024. (Processo nº. 25351.812010/2024-17). Nº 1.163 MARIANA DENARDIN KLEIN, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1493524, para realizar inspeção sanitária na empresa JABIL SWITZERLAND MANUFACTURING GMBH (MEZZOVICO), em Mezzovico, Suíça, no período de 12/10/24 a 19/10/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 857/2024. (Processo nº. 25351.812010/2024-17). Nº 1.164 DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA, Diretor, SIAPE nº 1627630, para participar da The MedTech Conference 2024, em Ontário, Canadá, no período de 13/10/24 a 17/10/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.009/2024. (Processo nº. 25351.814056/2024-71). Nº 1.165 KAREN DE AQUINO NOFFS, Gerente-Geral, SIAPE nº 2326887, para participar da The MedTech Conference 2024, em Ontário, Canadá, no período de 13/10/24 a 19/10/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.009/2024. (Processo nº. 25351.814056/2024- 71). Nº 1.166 JULCEMARA GRESSELLE DE OLIVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2114493, para participar do V Congreso Latinoamericano de Métodos Alternativos al Uso de Animales de Experimentación , em Bogotá, Colômbia, no período de 16/09/24 a 22/09/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.011/2024. (Processo nº. 25351.812123/2024-12). Nº 1.167 NASHIRA VIEIRA O'REILLY CABRAL POSADA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1378418, para participar do V Congreso Latinoamericano de Métodos Alternativos al Uso de Animales de Experimentación , em Bogotá, Colômbia, no período de 16/09/24 a 21/09/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.011/2024. (Processo nº. 25351.812123/2024-12). ANTONIO BARRA TORRES