DOU 13/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PORTARIA Nº 277, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA INFRA S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 52, inciso V, do Estatuto Social, resolve: Art. 1º Designar profissionais para composição do Comitê de Privacidade e Segurança da Informação (CPSI), em conformidade com o disposto no art. 6º da Portaria SGD/MGI nº 852, de 28 de março de 2023, nos arts. 1º, 9° e 10 da Resolução Normativa nº 28/2024/CONSAD-INFRASA/AG-INFRASA, no art. 7º da Resolução Normativa nº 11/2023/CONSAD-INFRASA/AG-INFRASA, na Portaria de Pessoal nº 484, de 16 de novembro de 2023 e na Portaria nº 206, de 17 de julho de 2023. Art. 2º O Comitê será composto pelos seguintes profissionais: I - Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação, que o presidirá. a) Titular: Superintendente de Tecnologia da Informação, Renato Ricardo Alves; e b) Suplente: Superintendente de Tecnologia da Informação Adjunto, Arlon Salvador Santuche. II - Gestor de Segurança da Informação. c) Titular: Luciana Muniz Costa; e d) Suplente: Marco Antônio Goés de Oliveira III - Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais. e) Titular: Cleber Dias da Silva Junior; e f) Suplente: Alice Lima da Silva Motta. IV - Representante da unidade da Infra S.A. responsável pela segunda linha de defesa. g) Titular: Paulo César Rabelo; e h) Suplente: Mayumi Mendes Kishi. Art. 3º A participação no Comitê de Privacidade e Segurança da Informação não enseja remuneração adicional àquela recebida pelo profissional. Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 242, de 09 de agosto de 2024. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 306, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: DESIGNAR ANA CLÁUDIA BESERRA MACEDO para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.06, de Apoio Administrativo, do Departamento de Ordenamento, Inteligência e Desenvolvimento do Turismo, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério. CELSO SABINO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 307, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: DESIGNAR HEITOR MAGALHÃES DE SOUSA KADRI, matrícula SIAPE nº 1290429, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário-Executivo, código CCE 1.18, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 23 de setembro a 04 de outubro de 2024. CELSO SABINO DESPACHO DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor HEITOR MAGALHÃES DE SOUSA KADRI, Chefe da Assessoria Especial de Relações Internacionais, para representar o Ministério do Turismo na Celebração Oficial do Dia Mundial do Turismo - "Turismo e Paz" da ONU Turismo, em Tbilísi, Geórgia, no período de 24 a 30 de setembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito (72031.007022/2024-20). CELSO SABINO Banco Central do Brasil BANCO CENTRAL DO BRASIL PORTARIA Nº 121.216, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no art. 2º do Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, tendo em vista o art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, o Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e o art. 2º da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 100, de 25 de outubro de 2021, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do antigo Ministério da Economia, resolve: Art. 1º Fica delegada ao Diretor de Administração a competência para solicitar à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a concessão de afastamento a servidor do Banco Central do Brasil para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere, de que trata o art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO PORTARIA Nº 121.217, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no art. 2º do Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, tendo em vista o art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 3º da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do antigo Ministério da Economia, resolve: Art. 1º Fica delegada ao Diretor de Administração a competência para conceder a servidor do Banco Central do Brasil licença para tratar de interesses particulares, de que trata o art. 91 da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO PORTARIA Nº 121.214, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 A CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (DEORF), no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Designar a servidora LIDUINA TAVARES LINDH, matrícula 6.261.690-0, para exercer, em caráter de interinidade, a função comissionada de Coordenadora, sigla FDO-1, na Gerência de Organização do Sistema Financeiro I (DEORF/GTCUR/CORD3), pelo prazo de 30 dias. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA Nº 2.965, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.107757/2024-19, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 6 de setembro de 2024, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pelo servidor SÉRGIO LUÍS BORGES CRUZ, matrícula SIAPE nº 3297741, classe A, padrão I. Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS PORTARIA Nº 2.966, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.108194/2024-86, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 6 de setembro de 2024, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pelo servidor THYAIRO DOS ANJOS FERREIRA, matrícula SIAPE nº 3299410, classe A, padrão III. Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS PORTARIA Nº 2.977, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.108067/2024-87, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 6 de setembro de 2024, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pelo servidor TASSO IURI LOPES DE MIRANDA, matrícula SIAPE nº 1020798, classe A, padrão III. Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS PORTARIA Nº 2.981, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.107882/2024-29, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 6 de setembro de 2024, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pela servidora ERICA LOURENÇO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1723839, classe A, padrão I. Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA Nº 2.868, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, iniciados com a designação efetuada pela Portaria nº 429, publicada no Boletim Administrativo nº 27A - MTb, de 12 de julho de 2018, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.938, de 15 de julho de 2024, publicada no D.O.U. nº 135, Seção 2, p. 57, de 16 de julho de 2024, referente ao Processo nº 47909.000504/2017-16. Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO