DOEAM 13/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, sexta-feira, 13 de setembro de 2024 23 CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo SIGED 01.01.041101.005376/2022-26, que trata do Processo Sancionatório n° 006/2023 - CPPS/SEAP; CONSIDERANDO o teor do Relatório Final da Comissão Permanente de Processo Sancionatório e o disposto no Parecer n° 409/2024/AESP/SEAP nos autos do processo nº 01.01.041101.005376/2022-26. RESOLVE: I - CONCORDAR INTEGRALMENTE com o Relatório Final da Comissão Permanente de Processo Sancionatório e com o Parecer nº 409/2024/AESP/ SEAP, quanto a aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, em virtude de descumprimento contratual pela empresa contratada. II - PUBLICAR no Diário Oficial do Estado do Amazonas, nos termos do art. 84, VII, da Lei 2.794/2003; III - ENCAMINHAR à empresa sancionada, por meio de ofício, a publicação do Diário Oficial. Manaus/AM, 13 de setembro de 2024. ALLAN DE AZEVEDO ALVES Secretário Executivo de Administração Penitenciária <#E.G.B#194460#23#198062/> Protocolo 194460 Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA <#E.G.B#194580#23#198182> RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM PORTARIA/SEINFRA/GS/ Nº. 00889/2024. FRANCISCO DAS CHAGAS ROSA DE LIMA - Motorista. PCDP 565/2024 - Destino: Novo Airão/AM. Período: 18 à 19/09/2024. Objetivo: Conduzir a Servidora Ana Lucia de Matos Sampaio ao Município; e PCDP 567/2024 - Destino: Iranduba/AM. Período: 30/09/2024. Objetivo: Conduzir a Servidora Ana Lucia de Matos Sampaio ao Município; e PCDP 573/2024 - Destino: Itacoatiara/AM. Período: 09/09/2024. Objetivo: Conduzir o Servidor Normando Rabelo Pinheiro até o Porto do Município; e PCDP 574/2024 - Destino: Itacoatiara/AM. Período: 13/09/2024. Objetivo: Conduzir o retorno do Servidor Normando Rabelo Pinheiro a Manaus/AM. NÍBIA PINHO AZEDO - Gerente. PCDP 564/2024 - Destino: Manacapuru/AM. Período: 13/09/2024. Objetivo: Acompanhar a fiscalização referente a obra do CT.021/2023-SEINFRA. MÁRCIO BRITO DA SILVA - Assessor IV/Motorista. PCDP 566/2024 - Destino: Manacapuru/AM. Período: 12 a 13/09/2024. Objetivo: Conduzir a Servidora Ana Lucia de Matos Sampaio ao município; e PCDP 570/2024 - Destino: Iranduba/AM. Período: 10 a 11/09/2024. Objetivo: Conduzir a Servidora Ana Lucia de Matos Sampaio ao município. NIELLY DA SILVA ARAÚJO - Assessor III. PCDP 568/2024 - Destino: Rio Preto da Eva/AM. Período: 23/08/2024. Objetivo: Visita na Rodovia Estadual AM‐010 no Rio Preto da Eva/AM. ISLEY ARAÚJO DOS SANTOS - Assessor II. PCDP 571/2024 - Destino: Autazes/AM. Período: 09 a 10/09/2024. Objetivo: Realizar levantamento de jazidas na estrada de Autazes (AM 254). FERNANDO DOS REIS ARAGÃO - Assessor II. PCDP 572/2024 - Destino: Manacapuru/Anamã/AM. Período: 16 a 20/09/2024. Objetivo: Proceder a fiscalização dos serviços referentes aos CV.014/2022-SEINFRA, CV.008/2020-SEINFRA e CV.027/2021-SEINFRA, no Município de Anamã/ AM. e PCDP 576/2024 - Destino: Manacapuru/Caapiranga/AM. Período: 25 a 27/09/2024. Objetivo: Visita técnica de engenharia referente a Notificação nº 018/2024- FISCALIZAÇÃO/SEINFRA, e 3ª Prestação de Contas (FINAL) do CV.017/2022-SEINFRA. EDGAR LUIZ PINHEIRO DE SOUZA - Assessor Técnico. PCDP 577/2024 - Destino: São Gabriel da Cachoeira/AM. Período: 17 a 21/09/2024. Objetivo: Realizar visita técnica para aprovação da medição referente ao CT.032/2022-SEINFRA e o retorno das atividades do CT.046/2021-SEINFRA. ANTONIO ARAÚJO GONÇALVES JUNIOR - Assessor I. PCDP 578/2024 - Destino: Manaquiri/Autazes/Careiro/AM. Período: 23 a 27/09/2024. Objetivo: Realizar fiscalização técnica com objetivo de verificar o andamento dos serviços do CT.073/2022-SEINFRA, no Município de Manaquiri/AM; do CT.012/2023-SEINFRA, Comunidade Novo Céu, no Município de Autazes/AM; do CT.009/2023-SEINFRA, Ramal Maçarico no Município do Careiro/AM. THAMIRYS PATRÍCIO ANDRADE - Assessor II. PCDP 579/2024 - Destino: Tefé/Fonte Boa/AM. Período: 16 a 23/09/2024. Objetivo: Acompanhamento da Administração Aeroportuária do Aeroporto de Fonte Boa - SWOB. ANA LÚCIA DE MATOS SAMPAIO - Assessor Técnico. PCDP 581/2024 - Destino: Boa Vista do Ramos/AM. Período: 24 a 28/09/2024. Objetivo: Realizar visita técnica do CT.012/2022-SEINFRA. Manaus, 13 de setembro de 2024. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura <#E.G.B#194580#23#198182/> Protocolo 194580 <#E.G.B#194584#23#198186> EXTRATO DA PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00748/2024 ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$ 5.572.398,32; OBJETO: Saldo do Convênio nº 001/2021-UGPE/ Município de Lábrea - Recuperação do sistema viário na sede do município de Lábrea/AM; NOTA DE CRÉDITO N. 0279/2024; PROCESSO N. 01.01.025704.000594/2024-90. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura <#E.G.B#194584#23#198186/> Protocolo 194584 <#E.G.B#194585#23#198187> EXTRATO DA PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00749/2024 ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA; VALOR: R$ 1.127.371,72; OBJETO: Parte do Saldo do Convênio n.° 019/2022-SEINFRA/P.M. Iranduba - Execução de Pavimento Flexível Novo Janauari, município de Iranduba/AM; NOTA DE CRÉDITO N. 00278/2024; PROCESSO N. 01.01.025704.000596/2024-80. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura <#E.G.B#194585#23#198187/> Protocolo 194585 <#E.G.B#194586#23#198188> EXTRATO DA PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00750/2024 ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$ 17.121.716,38; OBJETO: Saldo do Contrato nº 029/2022-UGPE/CONST. ETAM LTDA. - Recuperação ambiental, urbanística e habitacional nas áreas de intervenção direta do Prosamin + no igarapé do Quarenta, no bairro Armando Mendes - Manaus/AM; NOTA DE CRÉDITO N. 0276/2024; PROCESSO N. 01.01.025704.000588/2024-33. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura <#E.G.B#194586#23#198188/> Protocolo 194586 Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS <#E.G.B#194572#23#198174> PORTARIA Nº 446/2024 - GSEAS A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Davis Dias de Aquino/Colaborador; Destino e Período: Manaus/Santa Isabel do Rio Negro/AM; 17/09/2024; a 19/09/2024; Santa Isabel do Rio Negro/São Gabriel da Cachoeira/Manaus 19/09/2024 a 21/09/2024; Objetivo: Acompanhamento da visita dos representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social Familia e Combate a Fome - MDS nos Municípios, de Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira, com o objetivo de estabelecer diálogo com os Municípios, bem como participar de reuniões com gestores de Assistência Social, lideranças índigenas para a execução do Crédito Extraordinário destinado ao atendimento de medidas emergenciais necessárias aos povos Yanomami. Manaus, 13 de setembro de 2024 KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA Secretária de Estado da Assistência Social <#E.G.B#194572#23#198174/> Protocolo 194572 <#E.G.B#194523#23#198125> COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB/AM RESOLUÇÃO CIB Nº 004, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre o Diagnóstico do Município de Pauini/AM, objetivando a implantação de um Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS). A Comissão Intergestores Bipartite - CIB/AM, no uso de suas atribuições legais previstas em Regimento Interno, e em Reunião Ordinária realizada no dia 21 dezembro de 2023, e, CONSIDERANDO a Lei nº 8.742, de 07/12/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Assistência Social/LOAS, sua organização, dá outras providências; CONSIDERANDO a a Resolução CNAS nº 145/2004, do Conselho Nacional de Assistência Social/CNAS, que aprova a Política Nacional de Assistência Social - PNAS; CONSIDERANDO a Resolução CNAS n° 33/2012, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que aprova a Norma Operacional Básica-NOB/ SUAS; VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO