DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Isto posto, fica Vossa Senhoria ciente da aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da publicação desta notificação, com referência ao Art. 7º da Lei Nº 10.520/02 RONALDO CESAR BRASIL DE SOUZA Chefe da Fábrica Presidente Vargas EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 37/2022 - UASG 168004 Nº Processo: 2022/000227-FPV. Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FPV. Contratado: 03.361.309/0001-03 - WSC SERVICE CENTER CENTRIFUGAS INDUSTRIAIS LTDA. Objeto: Rescisão do contrato de serviço de reforma de centrífuga de separação de ácidos da Seção de Trinitrotolueno. Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 29 - Inciso: XIII. Data de Rescisão: 30/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024). COMANDO DA MARINHA AMAZÔNIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S/A EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2023-02 - UASG 710300 NUP: 61985.000824/2022-51. Procedimento Licitatório nº 08/2022. Objeto: Alterar o Anexo A do Termo de Referência diante da necessidade de adequações nos quadros de detalhamento dos perfis profissionais devido as novas atividades decorrentes dos avanços na execução da montagem eletromecânica do bloco 40 do LABGENE. Valor: Sem alteração de Valor. Contratada: BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Fundamento legal: Lei nº 13.303/2016. Data da assinatura: 13/09/2024. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2022-02 - UASG 710300 NUP: 61985.001702/2022-82. Procedimento de Afastamento de Licitação nº 06/2022. Objeto: Prorrogação dos prazos inicialmente contratados, bem como a readequação da execução das atividades da Cláusula Décima, sem alteração de valor, a partir do marco "3". Prazo de Vigência: 978 dias corridos, encerrando em 30/08/2025. Contratada: TECNATOM S/A. Fundamento legal: Lei nº 13.303/2016. Data da assinatura: 12/09/2024. COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS COMANDO EM CHEFE DA ESQUADRA CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NITERÓI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 791010 Nº Processo: 63512000683202421. Objeto: Contratação de pessoa jurídica prestadora de serviços de Facilidades Portuária para atender às necessidades dos Meios Operativos da Esquadra (Navios e Submarinos) e para apoio logístico à Marinhas amigas durante as comissões localizadas nos portos brasileiro.. Total de Itens Licitados: 105. Edital: 16/09/2024 das 09h00 às 11h30 e das 13h30 às 15h30. Endereço: Ilha Mocanguê Grande S/n, - Niterói/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/791010-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/09/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDERSON SATURNINO ALVES Agente de Contratação (SIASGnet - 13/09/2024) 791010-00001-2024NE000001 6º DISTRITO NAVAL CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM LADÁRIO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90005/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 12/09/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição de gêneros - complementar OSMAR DA SILVA JUNIOR Ordenador de Depesas (SIDEC - 13/09/2024) 786810-00001-2024NE000001 7º DISTRITO NAVAL EXTRATO DE ATA Nº 85/2024 - UASG 787000 Nº Processo: 62055.000344/2023-35. Pregão Nº 4/2023. Contratante: COMANDO DO 7.DN. Contratado: 18.768.894/0001-20 - COMERCIAL MINAS BRASILIA LTDA. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de gêneros secos, bebidas e descartáveis. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 13/09/2024 a 13/09/2025. Valor Total: R$ 540.347,38. Data de Assinatura: 13/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024). HOSPITAL NAVAL DE BRASÍLIA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo nº 63060.003993/2024-62. Pregão Eletrônico nº 90005/2024. Objeto: Aquisição de reagentes para Imunologia para realização de exames solicitados pelos Ambulatórios, Serviço de Estabilização de Pacientes, Internação, e Unidade de Terapia Intensiva e Junta Regular de Saúde ao Laboratório de Análises Clínicas (LAC) do Hospital Naval de Brasília (HNBra). A Ordenadora de Despesas do Hospital Naval de Brasília comunica aos interessados a homologação do referido Pregão Eletrônico, em 03/09/2024. Empresa vencedora: Não Houve, Certame Fracassado. CMG (MD) STELLA TAYLOR PORTELLA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo nº 63060.012591/2023-78. Pregão Eletrônico nº 90006/2024. Objeto: Aquisição de reagentes para Hematologia para atender as necessidades do Laboratório de Análises Clínicas do Hospital Naval de Brasília (HNBra). A Ordenadora de Despesas do Hospital Naval de Brasília comunica aos interessados a homologação do referido Pregão Eletrônico, em 03/09/2024. Empresas vencedoras: Grupo 3, GREINER BIO-ONE BRASIL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ 71.957.310/0001-4, Valor R$ 27.768,00; Item 2, DIAGLAB PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA., CNPJ 12.702.376/0001-27, Valor R$ 138.600,00. Grupos 1, 2 e 4; e Itens 1, 3 e 4 fracassados. CMG (MD) STELLA TAYLOR PORTELLA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo nº 63060007625202493. Pregão Eletrônico nº 90016/2024. Objeto: Contratação de eventual aquisição de aparelhos para sistema respiratório (CPAP/BIPAP), visando o atendimento aos usuários do Sistema de Saúde da Marinha (SSM) no Hospital Naval de Brasília (HNBra). A Ordenadora de Despesas do Hospital Naval de Brasília comunica aos interessados a homologação do referido Pregão Eletrônico, em 05/09/2024. Empresas vencedoras: Item 2, ABC EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 40.014.621/0001-49, Valor R$ 24.000,00; Item 3, LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALAR ES LTDA., CNPJ 05.652.247/0001-06, Valor R$ 85.500,00. Itens 1 e 4 fracassados. CMG (MD) STELLA TAYLOR PORTELLA 9º DISTRITO NAVAL CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 24/2024 DE AUTOS LAVRADOS (Com prazo de 15 dias úteis) O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . .PROPRIETÁRIO/ EMPRESA .C P F/ C N P J .NOME DA EMBARCAÇÃO . .JORGE ULISSE SAMPAIO DE OLIVEIRA ..302.-04 .KALEB . .ANTONIO SERGIO DA SILVA COSTA ..747.-60 .RAIANE I . .ANTONIO SERGIO DA SILVA COSTA ..747.-60 .RAIANE I . .ANDERSON CORDOVA CUNHA ..716.-26 .RIO JORDÃO . .SIBONEY HOLGUIM ..455.-49 . . .FERNANDO HENRIQUE HOLMES TELES ..568.-20 .BACANA VII . .FERNANDO HENRIQUE HOLMES TELES ..568.-20 .BACANA VII . .WALTER DA SILVA SIMPLICIO ..556.-15 .ALLANA SOPHIA . .EMERSON GARCIA DE ALMEIDA ..360.-53 .BLACK PERAL . .FRANCISCO DE ASSIS HIROIAQUE ..187.-68 .PRINCESA SAMYA II que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2024002325, 001P2024002317, 001P2024002333, 001P2024002341, 001P2024002350, 001P2024002368, 001P2024002376, 001P2024002384, 001P2024002392, 001P2024002406, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Manaus - AM, 2 de julho de 2024 Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 25/2024 DE AUTOS LAVRADOS (Com prazo de 15 dias úteis) O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . .PROPRIETÁRIO/ EMPRESA .C P F/ C N P J .NOME DA EMBARCAÇÃO . .GABRIEL GOMES OLIVEIRA ..699.-30 .BM DOIS IRMÃOS . .GUILHERME ORSI DE SOUZA ..078.-10 .ORSI I . .CINTRA DA SILVA .10.654.391/0001-11 .JOSÉ LEMOS VI (BM) (PAS/CAR) . .ANTONIO S. DE ABREU EIRELI .34.491.688/0001-71 .LIMA DE ABREU X . .E MARTINS LIMA-ME .19.640.505/0001-49 .INGRID BEATRIZ - X - (PAS) . .NORBERTO GUEDES DOS SANTOS E SILVA ..205.-25 .N.R. DA SILVA - (PAS) . .ELIVAN FERNANDES DE OLIVEIRA ..181.-91 .EXPRESSO TALHADINHA . .ISMAEL F. SOARES-EIRELI .00.508.177/0001-01 .GENESIS VI (B/M) . .DINAMARA FERREIRA DE ALENCAR ..140.-31 .CASTELO GUEDES III (BM) . .USHUAIA PARTICIPAÇÕES EIRELI .20.298.525/0001-62 .DOLCE FAR NIENTE X que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N, CENTRO - M A N AU S / A M , tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2024002414, 001P2024002422001P2024002431, 001P2024002449 001P2024002457 001P2024002465, 001P202402473001P2024002481, 001P022490, 001P2024002503, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997 e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Manaus - AM, 2 de julho de 2024 Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES