DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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NATUREZA: Acordo de Cooperação N º 06/2024, que entre si celebram o Município de Ibiúna- SP, CNPJ: 46.634.531/0001-37 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba - SP, CNPJ 00.394.460/0127-43 OBJETO: O presente acordo possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e- C AC . PRAZO DE VIGÊNCIA: CINCO ANOS a partir da data de ASSINATURA. DATA DE ASSINATURA: 11 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Sr. Paulo Kenji Sasaki, pelo Município de Ibiúna - SP e o Sr. Ari José Brandão Júnior, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA/SP. Fundamento legal : Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOAÇABA EXTRATO DE TERMO ADITIVO NATUREZA: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 01/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em JOAÇABA/SC, CNPJ 00.394.460/0142-82 e o Município de XANXERÊ/SC, CNPJ 83.009.860/0001-13. Dossiê nº 10906.375681/2023-11 OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e DÉCIMA, alterar o ANEXO I PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do Acordo de Cooperação Técnica. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Mauro Batista Neto Delegado da Receita Federal em JOAÇABA/SC e Oscar Martarello Prefeito Municipal de XANXERÊ/SC. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO NATUREZA: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 02/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em JOAÇABA/SC, CNPJ 00.394.460/0142-82 e o Município de FRAIBURGO/SC, CNPJ 82.947.979/0001-74 .Dossiê nº 10906.384886/2023-98 OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e DÉCIMA, alterar o ANEXO I PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do Acordo de Cooperação Técnica. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Mauro Batista Neto -Delegado da Receita Federal em JOAÇABA/SC e Wilson Ribeiro Cardoso Junior Prefeito Municipal de FRAIBURGO/SC. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO NATUREZA: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 04/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em JOAÇABA/SC, CNPJ 00.394.460/0142-82 e o Município de CONCÓRDIA/SC, CNPJ 83.024.257/0001-00. Dossiê nº 10906.537341/2023-91 OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e DÉCIMA, alterar o ANEXO I PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do Acordo de Cooperação Técnica. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Mauro Batista Neto -Delegado da Receita Federal em JOAÇABA/SC e Rogério Luciano Pacheco Prefeito Municipal de CONCÓRDIA/SC. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO NATUREZA: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 05/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em JOAÇABA/SC, CNPJ 00.394.460/0142-82 e o Município de GUARACIABA/SC, CNPJ 82.821.216/0001-82. Dossiê nº 10906.419215/2023-55 OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e DÉCIMA, alterar o ANEXO I PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do Acordo de Cooperação Técnica. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Mauro Batista Neto -Delegado da Receita Federal em JOAÇABA/SC e Vandecir Dorigon Prefeito Municipal de GUARACIABA/SC FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO NATUREZA: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 01/2022, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em JOAÇABA/SC, CNPJ 00.394.460/0142-82 e o Município de CAÇADOR/SC, CNPJ 83.074.302/0001-31. Dossiê nº 10906.251047/2022-11 OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e DÉCIMA, alterar o ANEXO I PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do Acordo de Cooperação Técnica. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Mauro Batista Neto Delegado da Receita Federal em JOAÇABA/SC e Alencar Mendes Prefeito Municipal de CAÇADOR/SC FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO NATUREZA: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 01/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em JOAÇABA/SC, CNPJ 00.394.460/0142-82 e o Município de VIDEIRA/SC, CNPJ 83.039.842/0001-84. Dossiê nº 10033.280153/2021-28 OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e DÉCIMA, alterar o ANEXO I PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do Acordo de Cooperação Técnica. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Mauro Batista Neto Delegado da Receita Federal em JOAÇABA/SC e Dorival Carlos Borga Prefeito Municipal de VIDEIRA/SC FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO NATUREZA: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 10/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em JOAÇABA/SC, CNPJ 00.394.460/0142-82 e o Município de GUARUJÁ DO SUL/SC, CNPJ 83.027.045/0001-87. Dossiê nº 10906.020899/2021-70 OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e DÉCIMA, alterar o ANEXO I PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do Acordo de Cooperação Técnica. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Mauro Batista Neto -Delegado da Receita Federal em JOAÇABA/SC e Claudio Junior Weschenfelder Prefeito Municipal de GUARUJÁ DO SUL/SC FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO NATUREZA: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 11/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em JOAÇABA/SC, CNPJ 00.394.460/0142-82 e o Município de SÃO LOURENÇO DO OESTE/SC, CNPJ 83.021.873/0001-08. Dossiê nº 10906.167418/2021-99 OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar a's Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e DÉCIMA, alterar o ANEXO I PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do Acordo de Cooperação Técnica. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Mauro Batista Neto Delegado da Receita Federal em JOAÇABA/SC e Agustinho Assis Menegatti Prefeito Municipal de SÃO LOURENÇO DO O ES T E / S C FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO NATUREZA: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 12/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em JOAÇABA/SC, CNPJ 00.394.460/0142-82 e o Município de CAMPOS NOVOS/SC, CNPJ 82.939.232/0001-74. Dossiê nº 10906.167455/2021-05 OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e DÉCIMA, alterar o ANEXO I PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do Acordo de Cooperação Técnica. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Mauro Batista Neto -Delegado da Receita Federal em JOAÇABA/SC e Gilmar Marco Pereira Prefeito Municipal de CAMPOS NOV O S / S C . FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO NATUREZA: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 02/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em JOAÇABA/SC, CNPJ 00.394.460/0142-82 e o Município de MARAVILHA/SC, CNPJ 82.821.190/0001-72. Dossiê nº 13033.352572/2021-79 OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e DÉCIMA, alterar o ANEXO I PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do Acordo de Cooperação Técnica. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Mauro Batista Neto -Delegado da Receita Federal em JOAÇABA/SC e Sandro Donati Prefeito Municipal de MARAVILHA/SC FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO NATUREZA: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 03/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em JOAÇABA/SC, CNPJ 00.394.460/0142-82 e o Município de ITAPIRANGA/SC, CNPJ 82.821.208/0001-36. Dossiê nº 13033.467275/2021-27 OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e DÉCIMA, alterar o ANEXO I PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do Acordo de Cooperação Técnica. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Mauro Batista Neto Delegado da Receita Federal em JOAÇABA/SC e Alexandre Gomes Ribas Prefeito Municipal de ITAPIRANGA/SC FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO NATUREZA: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 04/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em JOAÇABA/SC, CNPJ 00.394.460/0142-82 e o Município de DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, CNPJ 83.026.773/0001-74. Dossiê nº 13033.520047/2021-92 OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e DÉCIMA, alterar o ANEXO I PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do Acordo de Cooperação Técnica. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Mauro Batista Neto -Delegado da Receita Federal em JOAÇABA/SC e Thyago Wanderlan Gnoatto Gonçalves Prefeito Municipal de DIONÍSIO CERQUEIRA/SC. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO NATUREZA: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 05/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em JOAÇABA/SC, CNPJ 00.394.460/0142-82 e o Município de BOM JESUS DO SUL/PR, CNPJ 01.612.443/0001-04. Dossiê nº 13033.519529/2021-08 OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e DÉCIMA, alterar o ANEXO I PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do Acordo de Cooperação Técnica. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Mauro Batista Neto -Delegado da Receita Federal em JOAÇABA/SC e Helio José Surdi Prefeito Municipal de BOM JESUS DO SUL/PR FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO NATUREZA: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 06/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em JOAÇABA/SC, CNPJ 00.394.460/0142-82 e o Município de SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC, CNPJ 83.026.781/0001-10. Dossiê nº 13033.640432/2021-55 OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e DÉCIMA, alterar o ANEXO I PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do Acordo de Cooperação Técnica. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Mauro Batista Neto Delegado da Receita Federal em JOAÇABA/SC e João Luiz de Andrade Prefeito Municipal de SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.