DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091600164 164 Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS GERÊNCIA EXECUTIVA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo CVM 19957.001875/2024-33 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Comissão de Valores Mobiliários - CVM e a União, por intermédio do Ministério da Previdência Social - MPS, o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC e a Superintendência de Seguros Privados- SUSEP. Objeto: (i) Elaboração e inserção de conteúdo de Educação Previdenciária e Securitária no Programa "Educação Financeira na Escola", atualmente com os 9 (nove) módulos de Ensino Fundamental lançados no âmbito do ACT entre a CVM, o MEC e o SEBRAE, e em execução; (ii) Elaboração de conteúdo de Educação Previdenciária e Securitária para o Programa "Educação Financeira na Escola" para o ensino médio, a ser desenvolvido nos termos do ACT entre a CVM e o MEC, e do presente ACT; e (iii) Compartilhamento de conteúdos relevantes sobre educação financeira, securitária e previdenciária nas plataformas e ambientes digitais dos partícipes. Data da Assinatura: 05/09/2024 Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da assinatura ou da publicação no Diário Oficial da União. Signatários: João Pedro Barroso do Nascimento, Presidente da CVM; Carlos Roberto Lupi, Ministro da Previdência Social; Ricardo Pena Pinheiro, Diretor-Superintendente da PREVIC; Alessandro Antonio Estefanutto, Presidente do INSS, e Alessandro Serafin Octaviani Luis, Superintendente da SUSEP. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .921085/21 .M C I DA D ES .PM TEODORO S A M P A I O / BA .Altera vigência: 05/05/2025 .T Aditivo:04/09/2024 . .916886/21 .M C I DA D ES .PM Matinhos/PR .Altera vigência: 30/05/2025 .Ex Ofício 12/09/2024 . .918734/21 .M C I DA D ES .PM Datas/MG .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:12/09/2024 . .913643/21 .M C I DA D ES .PM Campo Limpo de Goiás/GO .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:12/09/2024 . .942874/23 .M ES P .MUNICÍPIO DE BREJO DO CRUZ/PB .Altera Preâmbulo e subitem IV Contratação sob Condição Suspensiva .Termo Aditivo: 06/09/2024 . .948229/2023 .M C I DA D ES .PM RIBEIRÃO B R A N CO / S P .Altera contrap: R$ 19.758,64 .T Aditivo:12/09/2024 . .916607/21 .M C I DA D ES .PM Itanhém/BA .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:12/09/2024 . .913202/2021 .MAP .PM Mucajaí/RR .Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA .T Aditivo: 12/09/2024 . .938913/2022 .M C I DA D ES .PM Mucajaí/RR .Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA .T Aditivo: 12/09/2024 . .923711/2021 .M C I DA D ES .PM Mucajaí/RR .Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA .T Aditivo: 12/09/2024 . .962681/2024 .FNDE .PM Vilhena/RO .Alteração das Cláusulas 1 - Objeto à Cláusula 28 Da Conciliação e do Fo r o .T Aditivo:12/09/2024 . .942489/23 .MIDR .ALGODÃO DE JA N DA Í R A / P B .Inclui PREÂMBULO e altera subitem IV Contratação sob Condição Suspensiva em Co .Termo Aditivo: 11/09/2024 . .923845/21 .M DA S C F .PM Nova Ibiá/BA .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:12/09/2024 . .916670/21 .MIDR .PM Itanhém/BA .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:10/09/2024 . .914410/21 .MTUR .PM Wenceslau G u i m a r ã e s / BA .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:12/09/2024 . .944724/23 .M C I DA D ES .PM Novo Planalto/GO .Altera contrap.: R$ 18.753,11 .T. Aditivo: 10/09/2024 . .953235/23 .M C I DA D ES .PM Coração de Jesus/MG .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:12/09/2024 . .947500/23 .M C I DA D ES .PM Bom Jesus do Itabapoana/RJ .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo: 12/09/2024 . .959997/24 .M ES P .PM TIMBAÚBA/PE .Aplicação retroativa do Regime Simplificado .T Aditivo:12/09/2024 . .925194/2021 .MAP .MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE,MS .Alt. Vigência: 30/03/2025 .T. Aditivo: 11/09/2024 . .870451/18 .MINC .PM Anhembi/SP .Altera vigência: 20/04/2025 .T Aditivo:10/09/2024 . .0351036-31/11 .M C I DA D ES .PM Botucatu/SP .Altera vigência: 20/04/2025 .T Aditivo:11/09/2024 . .0313433-47/09 .MTUR .PM Sete Lagoas/MG .Altera contrap: R$ 554.190,60 .T Aditivo:11/09/2024 . .917906/21 .M C I DA D ES .PM Peçanha/MG .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:12/09/2024 . .912283/21 .MAP .PM Areia Branca/SE .Altera vigência: 30/11/2025 .T Aditivo:30/08/2024 . .911147/21 .MM .SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO P I AU I / P I .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:12/09/2024 . .862561/17 .M ES P .PM Itanhém/BA .Altera vigência: 30/09/2025 .Ex-Officio:12/09/2024 . .885299/19 .M C I DA D ES .PM Prado/BA .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:12/09/2024 . .0224980-88/07 .M C I DA D ES .ESTADO DA P A R A Í BA / P B .Altera vigência: 30/12/2024 .T Aditivo:12/09/2024 . .941435/2023 .MAP .PM Plácido de C a s t r o / AC .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:12/09/2024 . .914960/2021 .M C I DA D ES .PM Porto Acre/AC .Altera contrap: R$ 71.804,31 .T Aditivo:12/09/2024 . .924998/21 .M C I DA D ES .PM Uniao da Vitoria/PR .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:04/09/2024 . .844066/17 .M DA S C F .PM CAETÉS/PE .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo: 12/09/2024 . .0445131-97/14 .M C I DA D ES .PM CANDEAL/BA .Altera vigência: 30/09/2024 .T Aditivo:05/09/2024 . .812973/14 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SANTA BA R BA R A / BA .Altera vigência: 30/09/2024 .T Aditivo:05/09/2024 . .910431/21 .MAP .PM Laranjeiras/SE .Altera vigência: 30/09/2025 .Ex-Officio:12/09/2024 . .921961/21 .M DA S C F .PM Macapá/AP .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:12/09/2024 . .918232/21 .M C I DA D ES .PM CACIMBA DE DENTRO/PB .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:10/09/2024 . .914583/21 .M ES P .PM SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA/PB .Altera vigência: 30/05/2025 .T Aditivo:10/09/2024 . .921804/21 .MAP .PM VISTA SERRANA/PB .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:10/09/2024 . .914788/21 .M C I DA D ES .PM DONA INÊS/PB .Altera vigência: 08/05/2025 .T Aditivo:11/09/2024 . .917725/21 .M C I DA D ES .PM DONA INÊS/PB .Altera vigência: 08/05/2025 .T Aditivo:11/09/2024 . .870348/18 .MTUR .PM Gandu/BA .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:12/09/2024 . .923198/21 .MAP .PM BELÉM/PB .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:11/09/2024 . .924676/21 .M C I DA D ES .PM Campo Azul/MG .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:11/09/2024 . .917805/21 .M ES P .PM Campo Azul/MG .Altera vigência: 30/04/2025 .Ex-Officio:11/09/2024 . .918222/21 .M C I DA D ES .PM Peçanha/MG .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:12/09/2024 . .1054461-71 // 868563/18 .M C I DA D ES .PM Rio Largo/AL .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo . .921960/21 .M DA S C F .PM Macapá/AP .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:12/09/2024 . .876541/18 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONDE/BA .Altera vigência: 05/05/2025 e inclui o item 15.2 na Cláusula Décima Quinta .T Aditivo:20/08/2024 . .916871/21 .M C I DA D ES .PM Iconha/ES .Altera vigência: 01/04/2025 .Ex-Officio:11/09/2024 . .884661/19 .MIDR .PM Concórdia do Pará/PA .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:30/08/2024 . .899412/20 .M ES P .PM PARAÍBA DO SUL/RJ .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:11/09/2024 . .909114/20 .MTUR .Guarujá/SP .Alt. CP: R$ 21.228.242,38 .T Aditivo-11/09/24 . .923117/21 .M C I DA D ES .PM AMÉRICA D O U R A DA / BA .Altera vigência: 05/05/2025 .T Aditivo:05/09/2024 . .911145/21 .MM .PM Águas Lindas de Goiás/GO .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:12/09/2024 . .914259/21 .M DA S C F .PM Santo Amaro da Imperatriz/SC .Altera Vigência: 30/06/2025 .T Aditivo: 11/09/2024 . .844068/17 .M DA S C F .PM CAETÉS/PE .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo: 12/09/2024 . .914005/21 .M C I DA D ES .PM Recife/PE .Altera vigência: 28/09/2025 .T Aditivo:12/09/2024 . .916842/21 .M ES P .PM JUPI/PE .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo: 12/09/2024 . .881367/2018 .MS .FMS Córrego do Ouro/GO .Alt. Vigência: 01/04/2025 .T. Aditivo: 31/07/2024 . .884827/2019 .M C I DA D ES .PM Ivolândia/GO .Alt. Vigência: 30/04/2025 .T. Aditivo: 30/08/2024 . .954231/23 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTARÉM/PA .Altera repasse: R$ 4.180.857,90 .T Aditivo:11/09/2024 . .915306/21 .M C I DA D ES .PM Campo Grande/MS .Altera contrap: R$ 1.357.161,49 .T Aditivo:12/09/2024 . .923204/21 .MAP .PM Muriaé/MG .Altera vigência: 18/04/2025 .T Aditivo:11/09/2024 . .914315/21 .MAP .PM São Sebastião da Vargem Alegre/MG .Altera vigência: 18/04/2025 .T Aditivo:10/09/2024 . .918645/21 .MIDR .PM São Sebastião da Vargem Alegre/MG .Altera vigência: 18/04/2025 .T Aditivo:10/09/2024 . .918644/21 .MIDR .PM São Sebastião da Vargem Alegre/MG .Altera vigência: 18/04/2025 .T Aditivo:10/09/2024 . .960210/24 .M ES P .PM Arapiraca/AL .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo: 10/09/2024 . .0353056-23/11 .M C I DA D ES .PM Osasco / SP .Altera vigência: 29/09/2025 .T Aditivo: 10/09/2024 . .916655/21 .M C I DA D ES .PM Sucupira do Norte/MA .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:06/09/2024 . .912277/21 .MAP .PM Sucupira do Riachão/MA .Altera vigência: 30/09/2025 .Ex-Officio:10/09/2024 . .914226/21 .M ES P .PM Codó/MA .Altera vigência: 30/09/2025 .Ex-Officio:11/09/2024 . .924218/22 .M ES P .PM Codó/MA .Altera vigência: 30/09/2025 .Ex-Officio:11/09/2024 . .921576/21 .MAP .PM Olaria/MG .Altera vigência: 18/04/2025 .T Aditivo:12/09/2024 . .923653/21 .MIDR .PM Olaria/MG .Altera vigência: 18/04/2025 .T Aditivo:12/09/2024 . .912503/21 .M C I DA D ES .PM Lages/SC .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:11/09/2024 . .916446/21 .M C I DA D ES .PM SANTA CECÍLIA/PB .Altera vigência: 31/05/2025 .T Aditivo:11/09/2024 . .943594/23 .M C I DA D ES .PM Prata/MG .Altera contrap: R$ 22.030,59 .T Aditivo:10/09/2024 . .922416/21 .MAP .PM Tupaciguara/MG .Altera vigência: 30/12/2024 .T Aditivo:10/09/2024 . .923684/21 .MIDR .PM Varjão de Minas/MG .Altera vigência: 31/12/2024 .T Aditivo:11/09/2024 . .0352711-34/2011 .M C I DA D ES .PM São Mateus/ES .Altera Vigência: 30/06/2025 .T.Aditivo: 11/09/2024 . .866904/18 .M C I DA D ES .PM MANARI/PE .Altera vigência: 27/09/2025 .T Aditivo:11/09/2024 . .912746/21 .M C I DA D ES .PM Ibimirim / PE .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:11/09/2024 . . 887308/2019 .M C I DA D ES .PM Juiz de Fora /MG . Altera vigência:18/04/2025 . T Aditivo: 30/08/2024 . .921618/21 .MAP .PM Itagimirim/BA .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:11/09/2024 . .831680/16 .M ES P .PM Firmino Alves/BA .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:11/09/2024 . .900189/20 .M C I DA D ES .PM SENHOR DO B O N F I M / BA .Altera contrap: R$ 278.087,12 .T Aditivo:11/09/2024 . .916637/21 .M C I DA D ES .PM Porto de Pedras/AL .Altera vigência: 29/09/2025 .T Aditivo:12/08/2024 . .925637/21 .MIDR .PM Ibateguara/AL .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:10/09/2024