DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091600170 170 Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.035667/2024-11 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Flávio Francisco de Oliveira Caiado, CPF N° .893.701-* OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/GO, CEP: 76.710-000 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 260 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 754,00 (setecentos e cinquenta e quatro reais) FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza mista (recreativa, esportiva e cultural); FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/06/2024 a 30/07/2024 (60 dias) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12/09/2024, da SPU/GO. EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 04994.000622/2010-23 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - CPF: .252.861- OBJETO: Imóvel urbano situado à Praça Estação Rodoviária, Número 04, no município de Goiandira/GO, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1214. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO ATO: Em 12/09/2024. EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 04994.000577/2010-15 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: DIVINO EURIPEDES DA SILVA - CPF: .402.251- OBJETO: Imóvel urbano situado à Rua Miguel Abrão, Número 01, Centro, Pires do Rio-GO, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1204. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO ATO: Em 13/09/2024. EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 04994.000272/2007-08 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: PAULO ALBERTO DE OLIVEIRA - CPF: .246.096-* OBJETO: Imóvel urbano situado à Rua Miguel Abrão, Número 29, Centro, Pires do Rio-GO, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1203. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO ATO: Em 13/09/2024. SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.161615/2023-18 INSTRUMENTO: DOAÇÃO COM ENCARGOS OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICIPIO DE ELDORADO - CPF/CNPJ 41.675/00001- OBJETO: Rua Adolpho Raimundo do Amaral, CEP 79970-000, Eldorado/MS RIP imóvel 9173.00041.500-7 e RIP utilização 9173.00042.500-2. SEI 40049590 VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.791.158,43 (um milhão, setecentos e noventa e um mil cento e cinquenta e oito reais e quarenta e três centavos) FINALIDADE: Construção, instalação e funcionamento de Unidade de Valorização de Recicláveis e Viveiro de Mudas no município de Eldorado/MS FUNDAMENTO LEGAL:Art. 31, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 17, inciso I, alínea "b", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29/05/2023, no Livro nº 06, às folhas 29-32, da SPU/MS SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04977.006091/2005-23 INSTRUMENTO: ACT - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - TERMO ADITIVO DE PRAZO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Guarujá, CNPJ .59.021/0001- OBJETO: Imóveis da União no Município de Guarujá. FINALIDADE: Intercâmbio de informações com vistas à formulação e implementação de ações conjuntas necessárias ao desenvolvimento de programas de destinação, utilização e autorização de obras em imóveis de domínio da União localizados no município de Guarujá, de acordo com o Plano de Trabalho integrante do presente termo. FUNDAMENTO LEGAL: com base no inciso II do art. 24-C da Lei nº 9.636/1998 e no inciso II do art. 44 da Portaria ME nº 335/2020 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 2 (dois) anos LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 23 de Agosto de 2024, no Livro de ACTs da SPU-SP, às folhas 341 e 342, da SPU/SP EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.147799/2020-59 INSTRUMENTO: ACT - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - TERMO ADITIVO DE PRAZO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Bertioga, CNPJ .20.096/0001- OBJETO: Imóveis da União no Município de Bertioga. FINALIDADE: Intercâmbio de informações com vistas à formulação e implementação de ações conjuntas necessárias ao desenvolvimento de programas de destinação, utilização e autorização de obras em imóveis de domínio da União localizados no município de Bertioga, de acordo com o Plano de Trabalho integrante do presente termo. FUNDAMENTO LEGAL: com base no inciso II do art. 24-C da Lei nº 9.636/1998 e no inciso II do art. 44 da Portaria ME nº 335/2020 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 2 (dois) anos LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 23 de Agosto de 2024, no Livro de ACTs da SPU-SP, às folhas 333 e 334, da SPU/SP EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04977.002661/2016-69 INSTRUMENTO: ACT - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - TERMO ADITIVO DE PRAZO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Cubatão, CNPJ .92.806/0001- OBJETO: Imóveis da União no Município de Cubatão. FINALIDADE: Intercâmbio de informações com vistas à formulação e implementação de ações conjuntas necessárias ao desenvolvimento de programas de destinação, utilização e autorização de obras em imóveis de domínio da União localizados no município de Cubatão, de acordo com o Plano de Trabalho integrante do presente termo. FUNDAMENTO LEGAL: com base no inciso II do art. 24-C da Lei nº 9.636/1998 e no inciso II do art. 44 da Portaria ME nº 335/2020 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 2 (dois) anos LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 23 de Agosto de 2024, no Livro de ACTs da SPU- SP, às folhas 325 e 326, da SPU/SP SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.138443/2023-71; INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: MARIA CLEONICE ROCHA FONSECA - CPF: .376.015-*; OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Avenida Luiz Jorge Firpo, 500. Esquina com Avenida Inácio Barbosa. Condomínio Sol e Mar, Etapa 3, Quadra 03, lote 2, Bairro Mosqueiro, CEP: 49006-430, Aracaju-SE; cadastrado sob RIP nº 33105 0125314-50; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 81.400,00m² / Área da União: 3.859,26m² / Área do Lote: 275,00 m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.293,02 (três mil duzentos e noventa e três reais e dois centavos); FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial; FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018; PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado; LAVRATURA DO ATO: Em 11/09/2024; processo SEI 19739.138443/2023-71; Certidão (SEI nº 44932633). SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170607 Número do Contrato: 53/2023. Nº Processo: 16795.100057/2022-62. Pregão. Nº 17/2023. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado: 02.977.786/0001-27 - EXEMPLUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA . Objeto: Acrescentar 0,61% (sessenta e um centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 7.787,32 (sete mil setecentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 11/09/2024 a 22/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.291.303,60. Data de Assinatura: 11/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/09/2024). DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170085 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 10680.100263/2023-64. Pregão. Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME-MINAS GERAIS. Contratado: 07.534.224/0001-22 - TBI SEGURANCA LTDA. Objeto: Supressão de um posto de vigilância noturno para PRFN Juiz de Fora. Vigência: 05/10/2024 a 11/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.155.644,00. Data de Assinatura: 13/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 170064 Nº Processo: 10465.100606/2022-54. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE ALAGOAS. Contratado: 01.182.827/0001-26 - ELIMAR PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL LTDA. Objeto: Esta rescisão ocorre unilateralmente, em razão dos efeitos decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais, nos termos do art. 77, art. 78, inciso I c/c art. 79, inciso I, da lei nº 8.666/1.993.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 19/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 170064 Nº Processo: 10465.100606/2022-54. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE ALAGOAS. Contratado: 01.182.827/0001-26 - ELIMAR PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL LTDA. Objeto: Esta rescisão ocorre unilateralmente, em razão dos efeitos decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais, nos termos do art. 77, art. 78, inciso I c/c art. 79, inciso I, da lei nº 8.666/1.993.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 19/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 170064 Nº Processo: 10465.100606/2022-54. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE ALAGOAS. Contratado: 01.182.827/0001-26 - ELIMAR PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL LTDA. Objeto: Esta rescisão ocorre unilateralmente, em razão dos efeitos decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais, nos termos do art. 77, art. 78, inciso I c/c art. 79, inciso I, da lei nº 8.666/1.993.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 19/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024).