DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091600182 182 Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .11099101 . 2/2019 .28/06/2019 . 579,67 .0 .0 .240,79 .115,93 .936,39 . .11099102 . 3/2019 .30/09/2019 .579,67 .0 .0 .237,27 .115,93 .927,87 . .11099103 . 4/2019 .31/12/2019 .579,67 .0 .0 .224,45 .115,93 .920,05 . .11676358 . 1/2020 .31/03/2020 .579,67 .0 .0 .218,54 .115,93 .914,14 . .11676359 . 2/2020 .30/06/2020 .579,67 .0 .0 .214,77 .115,93 .910,37 . .11676360 . 3/2020 .30/09/2020 .579,67 .0 .0 .212,1 .115,93 .907,7 . .11676361 . 4/2020 .31/12/2020 .579,67 .0 .0 .209,43 .115,93 .905,03 . .12430402 . 1/2021 .31/03/2021 .579,67 .0 .0 .206,3 .115,93 .901,9 . .12430403 . 2/2021 .30/06/2021 .579,67 .0 .0 .200,86 .115,93 .896,46 . .12430404 . 3/2021 .30/09/2021 .579,67 .0 .0 .192,97 .115,93 .888,57 . .12430405 . 4/2021 .31/12/2021 .579,67 .0 .0 .180,86 .115,93 .876,46 . .13273974 . 1/2022 .31/03/2022 .579,67 .0 .0 .166,25 .115,93 .861,85 . .13273975 . 2/2022 .30/06/2022 .579,67 .0 .0 .148,4 .115,93 .844 . .11099100 . 1/2019 .29/03/2019 .579,67 .0 .0 .249,32 .115,93 .944,92 . .Data dos Cálculos: 13/09/2024 . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA PROCESSO: 02007.003562/2022-94; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Deodato Jose Ramalho Junior, CPF nº .107.333- *, e de outro lado JONAS OLIVEIRA NETO, CPF nº .044.578-, neste ato representado por sei procurador LEANDRO LOPES DE SOUZA, CPF:.244.013-, denominado, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama Porto Alegre, localizado no Estado do Rio Grande do Sul; V A LO R CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 40.993,68 (quarenta mil, novecentos e noventa e três reais e sessenta e oito centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 60 dias; Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-CE (SEI nº20490410); DATA DAS ASSINATURAS: 12 de setembro de 2024. SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 02010.001118/2024-47. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS ELETRÔNICOS IRRECUPERÁVEIS QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA/GO) E A INSTITUIÇÃO PROGRAMANDO O FUTURO - CNPJ: 05.014.680/0001-16. SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 193110 Nº Processo: 02012.000314/2023-01. Inexigibilidade Nº 8/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO MARANHAO/MA . Contratado: 06.274.757/0001-50 - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA. Objeto: Prestação de serviços de abastecimento de água e coleta de esgotos, visando atender as necessidades da contratante, nos seguintes endereços: (1) av. Jerônimo de albuquerque, 16 - bequimão, são luís - ma, cep 65060-645; (2) rua do ibama, 1433-1635 - forquilha, são luís - ma, cep 65137-000; (3) r. Dom pedro ii, 170 - beira rio, imperatriz - ma, 65907-230.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 09/09/2024 a 09/09/2025. Valor Total: R$ 74.842,78. Data de Assinatura: 09/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 52/2024 A Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que restou impossibilitada a ciência pessoal e por via postal dos interessados a seguir relacionados, de acordo com o Decreto 6.514, de 22 de julho de 2008, pelo presente Edital, NOTIFICA-O no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente, a informar o local e o estado atual dos bens apreendidos, os quais permaneceram sob sua guarda após a apreensão, para fins de apresentação ao IBAMA e incorporação ou destinação final. Não sendo possível a devolução dos bens, haverá a alternativa de recolhimento do valor do bem em pecúnia, em montante corrigido aos valores atuais, devendo para este fim o notificado entrar em contato com a Divisão de Administração e Finanças desta Superintendência (e-mail [email protected]), dentro do mesmo prazo, para fins de expedição da Guia de Recolhimento da União (GRU). O não atendimento da presente notificação implicará na interposição de Ação de Depósito. . I N T E R ES S A D O CPF Nº PROCESSO Nº AUTO INFRAÇÃO Nº TERMO DE APREENSÃO/ ES P EC I F I C AÇÕ ES . . . . . .Nº TERMO DE DEPÓSITO . . .Elenice Aurea da Silva Pereira .*.520.661- .02568.000003/2013-86 .652788/D .Termo de Apreensão e Depósito Nº 642086/C .23 palanques de aroeira (Astronium urundeuva), correspondente a 3,45m3. Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema- eletronico-de-informacoes-sei . JOSÉ VESPASIANO LISBOA ASSUMPÇÃO Superintendente Substituto OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de 172 (centro e setenta e dois) bens eletroeletrônicos, para fins e uso de interesse social, com fundamento no art. 76, II, a, da Lei nº 14.133/2021, C/C com o art. 3º, IV, do Decreto 9.373/2018 e arts. 1º e 6º da Lei nº 14.479/2022. DATA E ASSINATURA: Goiânia/GO, 11/09/2024. DOADOR: NELSON GONÇALVES GALVÃO - Superintendente do IBAMA/GO. DONATÁRIO: FÁBIO VIEIRA PAIVA - Coordenador-Geral da instituição Programando o Futuro. EXTRATO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02567.000096/2023-21; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado pelo seu Superintendente Substituto JOSE VESPASIANO LISBOA ASSUMPÇÃO, CPF nº XXX.362.291-XX, e de outro lado DONIZETE VENANCIO DOS SANTOS, CPF nº XXX.928.181-XX, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Projeto de Apoio aos Centro de Triagem de Animais Silvestres - CETAS-GO, localizado em Goiânia/GO; VALOR TOTAL CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 2.124,20 (dois mil cento e vinte e quatro reais e vinte centavos), de acordo com os termos do art. 143, §2°, inciso III, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: até 3 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-MT (SEI nº 20304319); DATA DA ASSINATURA: 11/09/2024. EXTRATO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02013.001497/2024-45; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado pelo seu Superintendente Substituto JOSE VESPASIANO LISBOA A S S U M P Ç ÃO, CPF nº XXX.362.291-XX, e de outro lado RONALDO SCARPAZZA, CNPJ: 23.986.001/0001-52, denominado COMPROMISSÁRIO, neste ato representado pelo(a) procurador(a) PEDRO DIAS SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00013/2024 publicado no D.O de 2024-09-16, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 12/09/2024 a 12/09/2025. . Leia-se: Vigência: 13/09/2024 a 13/09/2025. Onde se lê: Assinatura: 12/09/2024. . Leia-se: Assinatura: 13/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024). DOS SANTOS, OAB/MT nº 17132; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Projeto Institucional do IBAMA: Eventos Climáticos Extremos: Salvamento da Fauna Afetada pela Inundação no estado do Rio Grande do Sul, localizado em Porto Alegre/RS; VALOR TOTAL CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 3.749,92 (três mil setecentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos), de acordo com os termos do art. 143, §2°, inciso IV, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: até 2 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-MT (SEI nº 20225091); DATA DA ASSINATURA: 10/09/2024.