DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091600183 183 Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ EDITAL Nº 15/2024 - SUPES-PA O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Pará, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração (s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais): . .I N T E R ES S A D O .CPF/ CNPJ .PROCESSO nº .AUTO DE I N F R AÇ ÃO .ENQUADRAMENTO LEGAL DA AUTUAÇÃO .LOCALIDADE (Município/ UF) .CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S .PRODUTO DA INFRAÇÃO . E De Paiva Ferraz 22.257.403/0001-53 02048.000886/2019-99 9221040-E Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II, VII da Lei Federal Distrito Industrial de Uurura - PA 03°42'38'' S Ter em depossto 85,214143 de madecra ,sendo . 73907m3 de rnadeiras em toras e 11,307m3 de Serrada . sen outorização do orgào crniental Coiietente. . . . . . . . .53°45'46'' W . . Carmelinda Brito 329.522* 02001.015900/2021-18 8B9HT2YP Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II, IV, VII da Lei Federal BR- 230 - Travessão- 165- SUL TI- CACHOEIRA SECA Altamira /PA . 4° 14' 14.1" S Destruir, 1,21 hectares de floresta nativa, objeto de especial . preservação, em área não passível de autorização para . . . . . . . .53° 29' 7.1" W .exploração( TERRA INDÍGENA CACHOEIRA SECA). . V. de Oliveira Generoso 24.046.282/0001-26 02001.018503/2020-17 PG63O3Q0 Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II, IV da Lei Federal Rua Otávio Costa e Silva, 49 Bairro Vila Bonita III. Uruará PA 3° 42' 47" S Fazer funcionar atividade de desdobro de madeira- . serrada contrariando as normas legais e regulamentos . pertinentes sem cadastro CEPROF . . . . . . . .53° 42' 37" W . . Marciano Paulino Teixeira 486.743 02048.000576/2022-70 NO3SRQ6L Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II da Lei Federal Ibama em Santarém-PA. 2° 25' 10.813" S Deixa de cumprir a reposição florestal obrigatória . . . . . . . .54° 43' 56.693" W . . Olmiro Muller 914.070 02001.012124/2021-96 YGBKBK71 Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II, VII da Lei Federal Vicinal Esperança, gleba Curuaés,projeto de assentamento 8° 11' 58.0" S Destruir 1.393,5 hectares de vegetação nativa (Floresta . rural desenvolvimento sustentável Esperança Altamira - PA Amazônica), objeto de especial preservação, sem . . . . . . . .54° 46' 6.0" W .autorização da autoridade ambiental competente. . Jair Ribeiro de Santana 072.161* 02001.014358/2023-30 A9QPLNWS Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II, VII da Lei Federal Estrada do Garimpo Esperança 04, zona rural, . 7° 43' 43.0" S Danificar 1.746,596 hectares de floresta nativa, . Distrito de Castelo de Sonhos, Altamira, PA. dentro do bioma amazônico, sem autorização ou licença . outorgada pela autoridade competente. . . . . . . . .54° 45' 30.0" W . . Jorge Oliveira Lima 091.382 02001.019631/2020-70 8YZX2W3Z Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II, VII da Lei Federal Vicinal do KM 180 Sul, KM 01,1001,Lote 1, Gleba 67 2001 - PA 15°49'48'' S Fazer funcionar atividade de serraria sem licença . . . . . . . .47°55'59''W . ou autorização dos Órgãos ambientais competentes . INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SAO PAULO LTDA 31.172.355/0001-91 02054.000331/2023-44 T1V3OF90 Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II da Lei Federal Local da abordagem da PRF na Br 163, Km 10° 5' 28.0" S Por vender madeira ou ou outros produtos de . 1064 nas proximidades da cidade de Guarantã do Norte/MT origem vegetal sem licença valida para todo o tempo . da viagem outorgrada pela autoridade competente. . . . . . . . .55° 2' 3.0" W . . Tales Chamun Soldera 523.141 02001.043420/2023-09 549YT0NE Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II, VII da Lei Federal Fazenda Talismã, distrito de Cachoeira da Serra 8° 36' 48.0" S Destruir 166,76 hectares de vegetação nativa, . objeto de especial preservação, sem autorização . ou licença da autoridade ambiental competente. . . . . . . . .54° 58' 1.0" W . . José Evendro de Souza Oliveira 297.421* 02048.001057/2014-19 9074880-E Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II, VII da Lei Federal Trairão Itaituba -PA 06°35'35'' S Transportar 23 m³ de madeira nativa, . . . . . . . .55°30'47'' W .em torras sem a licença do órgão ambiental. . .José Mujol .295.279 .02048.001311/2006-79 .467965-D .Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II, VII da Lei Feder .Av. João Atilio da Silva 263 Jardim Planalto Novo Progresso -PA .xxxxxx .Fica apreendido 11,263m³ de madeira em toras . Exon Mineração Lt d a 10.657.558/0001-07 02048.001130/2018-86 9220804-E Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II, IV, VII da Lei Fe d e r a l Rua Azulita, 171, sala 1 Sol e Mar Macae -RJ 04°43'09'' S Executar pesquisa, lava ou extração de . . . . . . . .55°11'56'' W .minerais sem a competente autorização ambiental. . Geremias Alves dos Santos 336.002 02001.025586/2023-35 8BS531QE Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II, VII da Lei Federal Fazenda Colina Verde em Altamira 7° 46' 55.0" S Destruir 194,36 hectares de floresta nativa do . bioma Amazônico, objeto de especial preservação, . sem autorização da autoridade ambiental competente . . . . . . . .54° 59' 27.0" W . . Elias Bento de Lima *817.702 02048.000495/2022-70 4EW4VZ3M Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II da Lei Federal Rod. Transamazonica, Vicinal do CACAU, aproximadamente 40 km. 4° 31' 39.74" S Impedir a regeneração natural da área de 8.37ha embargada . pelo Termo de embargo 640401-E , processo 02048.001293/2014-35,