DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Rogy Pereira dos Santos 927.962* 02001.015968/2023-51 3 K K FX H BY Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II da Lei Federal Fazenda Grotão Altamira - PA 6° 1' 58.608" S Destruir 551,58 hectares de floresta nativa do bioma . Amazônico, objeto de especial preservação, sem autorização . do órgão ambiental competente, conforme análise. . . . . . . . .53° 53' 5.522" W . . Deusdelio de Moura 056.152 02009.000910/2023-32 74BCFFUT Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II, VII da Lei Federal Placas - PA 4° 9' 7.26" S Prestar informação falsa em sistema oficial de controle de . produtos Florestais ao remeter 104,204 m³ de toras de madeira . nativas em sistema do órgão ambiental competente. . . . . . . . .54° 38' 37.46" W . . Francisca Pereira da Silva 826.602 02001.027677/2023-13 H5ZJB9W8 Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II, VII da Lei Federal Sítio São Francisco Placas - PA 3° 42' 13.797" S Destruir 145,699 ha de vegetação nativa no bioma . Amazônico, objeto especial de preservação, sem . autorização do órgão ambiental competente. . . . . . . . .54° 23' 50.327" W . prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, V.Sa. poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo. Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), deverá requerer a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama, com a indicação dos endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes. Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal. Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na adesão, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. ALEX LACERDA DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 193115 Nº Processo: 02016000095202401. Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços comuns para reforma dos recintos dos macacos abrigados no Centro de Triagem de Animais Silvestres em Cabedelo/PB.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: v Dom Pedro Ii, 3284-mata do Buraquinho, Torre - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/193115-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GEANDRO GUERREIRO PANTOJA Superintendente Substituto do Ibama Pb (SIASGnet - 12/09/2024) 193115-19211-2024NE000031 SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2024 A Superintendente Substituta do IBAMA no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, pelo presente instrumento, COMUNICA ao interessado a seguir relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da instauração de processo administrativo em decorrência de penalidades impostas por autos de infração, lavrado em virtude de descumprimento da legislação ambiental. Fica o interessado ciente que poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para encerramento do processo previstas no artigo 96, §5°, inc. II do Decreto Federal 6.514/2008, em um prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital. Transcorrido este prazo e não havendo manifestação, o processo tramitará à revelia, podendo o débito ser definitivamente consolidado, com a inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e na inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior Execução Fiscal. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ CG C .Nº PROCESSO .Nº AUTO INFRAÇÃO . .ADENIR DA SILVA DE OLIVEIRA MEI .48../0001-61 .02023.002004/2023-94 .2OIZ580R O acesso integral ao processo administrativo poderá ser realizado pelo autuado ou seu representante legal, através do Sistema Eletrônico de Informações do IBAMA (SEI/IBAMA) seguindo as orientações no link: https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI Acesso Externo" ou através de pedido de vistas e/ou pedido de cópias no Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC da Superintendência do IBAMA no Estado do Rio Grande do Sul, em dias úteis, no horário das 8:30 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:00 horas. Maiores informações e esclarecimentos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (51) 3214-3401. DIARA MARIA SARTORI EXTRATO DE DOAÇÃO Doador: A União, através do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis CNPJ 03.659.166/0021-56. Donatário: Prefeitura Municipal Nova Palma-RS, CNPJ 88.488.358/0001-56. Objeto: 4.584 m³ entre pó de brita, brita e macadame. Data da Assinatura: 05/09/2024 . Assinam: Superintendente do IBAMA no RS Diara Maria Sartori, CPF nº .510.840-* e Prefeito André Luiz Rossato, CPF nº .194.380-*. SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2024 - UASG 193121 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 02024.003077/2022-11. Dispensa. Nº 6/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RONDONIA/RO. Contratado: 37.899.894/0001-03 - REI DO GAS COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE GAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 008/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/09/2024 a 12/09/2025.. Vigência: 12/09/2024 a 12/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.872,51. Data de Assinatura: 04/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2024 - UASG 193121 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 02024.003078/2022-57. Dispensa. Nº 7/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RONDONIA/RO. Contratado: 12.912.220/0001-70 - F. DE MOURA VILLANI ANDRADE. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 009/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/09/2024 a 12/09/2025.. Vigência: 12/09/2024 a 12/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.520,00. Data de Assinatura: 11/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/09/2024). INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Autarquia Federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima por meio da Divisão de Fiscalização Administrativa (DFIS), sediada na Rua Frederico Simões, 125, - Bairro Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41820-774, torna público para conhecimento dos interessados o Chamamento Público nº 001/2024 para prospecção do mercado imobiliário no município de Aracaju/SE, preferencialmente na região central da referida cidade e/ou bairro mais urbanizado da cidade, visando a locação de imóvel para sediar a Base Avançada do Centro Tamar Aracaju/SE, nos termos do Edital e seus Anexos disponíveis no link: https://www.gov.br/icmbio/pt- br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/chamamento-publico/2024.