DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091600185 185 Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Quaisquer esclarecimentos poderão ser obtidos junto à Divisão de Fiscalização Administrativa (DFIS), no endereço eletrônico: [email protected] ou telefone: (61) 2028-9712. As propostas serão recebidas até o 15º dia útil contado a partir desta publicação, até às 17:00h, pelo horário de Brasília. COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Número do Processo: 02126.003185/2022-37. Acordo de Cooperação n° 18280973/2024.Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e o Município de Formoso/MG, objetivando cooperação mútua para a implementação do Parque Nacional Grande Sertão Veredas. OBJETO: estabelecer parceria na implementação do PARQUE NACIONAL GRANDE SERTÃO VEREDAS (PNGSV), no âmbito de suas respectivas esferas de competência, mediante o desenvolvimento de ações administrativas e logísticas para apoio na execução do Programa de Uso Público do Parque, previsto no Plano de Manejo, nas atividades de gestão socioambiental e combate a incêndios florestais, dentre outras, conforme detalhado no Plano de Trabalho, parte integrante deste Acordo, independentemente de transcrição. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação, em extrato, no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado em comum acordo entre os partícipes, mediante termo aditivo. Data da Assinatura: 30 de agosto de 2024. Pelo ICMBio: Breno Herrera da Silva Coelho - Gerente Regional. Pelo Município de Formoso: Dinarte Henrique Guedes de Ornelas - Prefeito Municipal. DIRETORIA DE CRIAÇÃO E MANEJO DE UNIDADES DE CO N S E R V AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE PROTEÇÃO COORDENAÇÃO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS DIVISÃO DE INSTRUÇÃO PARA JULGAMENTO DE AUTOS DE INFRAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do artigo 26, I, da Instrução Normativa ICMBIO nº. 09, de 23 de agosto de 2023, intima a pessoa física abaixo elencada da lavratura do auto de infração. Neste ato, informa que vem notificá-lo sobre o restabelecimento da multa simples, com abertura de prazo de 15 (quinze) dias referente ao Auto de Infração n.º 039219-B, lavrado em 19/12/2017, e, em desfavor DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 58/2024 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.002586/2024-24. Dispensa Nº 65/2024. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios mediante adesão ao termo de condições comerciais e anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 10/09/2024 a 10/09/2029. Valor Total: R$ 5.014.873,75. Data de Assinatura: 06/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2024 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.011839/2024-51. Pregão Nº 90006/2024. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 22.918.412/0001-48 - GUAHYBA CONSULTORIA E ENGENHARIA NAVAL LTDA . Objeto: Aquisição de embarcações, motores e reboques para atender as necessidades do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/09/2024 a 12/09/2025. Valor Total: R$ 104.160,00. Data de Assinatura: 12/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024). GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa ICMBio nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve: Notificar as pessoas elencadas abaixo da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias. . .INTERESSADO (A) .C P F/ C N P J .AUTO DE INFRAÇÃO .P R O C ES S O .LOCAL DA INFRAÇÃO .VALOR DA MULTA . .Joilson da Conceição ..079.931-* .034242/B .02129.000267/2018-13 .Estação Ecológica de Taiamã .R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. SANDRO FLAVIO DE CARVALHO do Sr. Abiakel Cruz Caetano, conforme artigo 60, §4° da Instrução Normativa ICMBIO nº. 09, de 23 de agosto de 2023. . .I N T E R ES S A D O S .C P F/ C N P J .AUTOS DE INFRAÇÃO .P R O C ES S O S . .Abiakel Cruz Caetano ..866.582- .039219-B .02114.000006/2018-62 Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, o processo administrativo encontra-se disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informações do ICMBio, sendo que o cadastro para o acesso pode ser realizado através do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_ace sso_externo=0, ou comparecer pessoalmente na unidade do ICMBio mais próxima, e solicitar cópia digital do respectivo processo. ADRIANO JOSÉ BARBOSA SOUZA Coordenador da Equipe Nacional de Instrução EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, por meio do Gerente Regional em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa ICMBio nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve: Notificar as pessoas elencadas abaixo da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias. . .INTERESSADO (A) .C P F/ C N P J .AUTO DE INFRAÇÃO .P R O C ES S O .LOCAL DA INFRAÇÃO .VALOR DA MULTA . .Sidnei Pires Camargo ..723.601- .3FVQ89T9 .02097.000153/2021-93 .Parque Nacional da Chapada dos Guimarães .R$ 900,00 . .Gilvan Monteiro da Rocha ..174.632-* .028213-A .02129.000289/2019-64 .APA Meandros do Rio Araguaia .R$ 1.000,00 . .Armandino Alves Costa ..773.243- .027152-A .02063.000014/2015-17 .Parque Nacional de Brasília .R$ 5.000,00 . .Raquel da Silva Mateus ..733.321- .R1ZYIH98 .02097.000229/2020-08 .Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, MT .R$ 1.100,00 . .Ângela Maria Martins de Matos ..610.431-* .ZFPA9K58 .02097.000264/2021-08 .Parque Nacional da Chapada dos Guimarães .R$ 1.661,00 Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. SANDRO FLAVIO DE CARVALHO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional 03- Centro-Oeste, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa GABIN/ICMBio nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve: Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação, para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadaçã[email protected]) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail [email protected]), SEM DESCONTO. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança: . .I N T E R ES S A D O (A) .C P F/ C N P J .AUTO DE INFRAÇÃO .P R O C ES S O .VALOR DA MULTA . .Sidnei Pires Camargo ..723.601- .017642-B .02097.000146/2021-91 .R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) . .Sidnei Pires Camargo ..723.601- .017641-B .02097.000145/2021-47 .R$ 900,00(novecentos reais) Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. SANDRO FLAVIO DE CARVALHO