DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091600193 193 Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Veridiana Feitoza da Silva (NB: 1091592427, CPF: 034*43, Protocolo: 1975277758, Representante Legal: Ana Feitoza da Silva, CPF 83915); Messias Costa Martins (NB: 1329211097, CPF: 88091, Protocolo: 769477605, Representante Legal: Joao Monteiro Martins, CPF 39772); Manoel Graniso Gonzales (NB: 1345699295, CPF: 75163, Protocolo: 1387219110); Edmundo Oliveira Mendonca (NB: 7029684800, CPF: 03501); Ana Bitencourt de Mello (NB: 1246644425, CPF: 08411, Protocolo: 1568514681); Paulo Cesar Ribeiro (NB: 1470618890, CPF: 38368, Protocolo: 2100872944); Maria do Rosario Bernardo Freire (NB: 1032063413, CPF: 98282, Protocolo: 1919577732); Maria da Luz Pereira da Silva (NB: 1086972250, CPF: 54106, Protocolo: 205311553); Carlos de Oliveira Mesquita (NB: 1049572413, CPF: 21411, Protocolo: 669555302); Caio Cesar Guedes Fonseca (NB: 1258990048, CPF: 05561, Protocolo: 1327727570); Alyne Helen de Oliveira Pereira (NB: 1052259178, CPF: 09220, Protocolo: 1489821066); Antonio Nunes de Almeida (NB: 1635995342, CPF: 89387, Protocolo: 1367817572); Kaliny Santos de Sousa (NB: 2104611088, CPF: 10518, Protocolo: 827939590); Alessandro de Almeida Silva (NB: 1928342709, CPF: 00203); Silveria da Conceicao Alves (NB: 2099538055, CPF: 61130, Protocolo: 1169504697); Paula Deyvila Escocio Araujo (NB: 2095507694, CPF: 09092, Protocolo: 1363143176); Clarice da Conceicao Silva (NB: 2067478669, CPF: 95172, Protocolo: 423202248); Ana de Fatima de Brito Q Nascimento (NB: 1301253828, CPF: 05407, Protocolo: 1265969697); Andressa Mayumi Silva Kimura (NB: 1435101232, CPF: 00713, Protocolo: 1354514817); Marcela Genuina Alves (NB: 1176996905, CPF: 06196, Protocolo: 679975790, Representante Legal: Valdilene Alves R de Araujo, CPF 76872); Jonatas Joel Hepp (NB: 5393937217, CPF: 03209); Sandra Maria Albrecht Leite (NB: 5394688210, CPF: 31449); Hevelyn Gizelli Andrade de Souza (NB: 5212757157, CPF: 00420, Protocolo: 100445300, Representante Legal: Gilene Teodoro de Andrade, CPF 51600); Jussara Soares Cavalcante (NB: 1681567617, CPF: 01155, Protocolo: 1854590240); Ludimila Costa de Amorim (NB: 1926984452, CPF: 10570, Protocolo: 932532121, Representante Legal: Luciana Henrique Costa, CPF 03703); Lucia de Fatima Leao (NB: 7029850620, CPF: 13469, Protocolo: 7029850620); Claudio Vargas Agudo (NB: 0706781678, CPF: 86049, Protocolo: 402480983); Tayllor Henry Ferreira de Araujo (NB: 1721858358, CPF: 07750, Protocolo: 94383549, Representante Legal: Ana Lucia Ferreira do Nascimento, CPF 72597); Maria Eulina Castro da Silva (NB: 0305040103, CPF: 99149, Protocolo: 1052207285); Ladislau Gomes de Assis (NB: 0306072327, CPF: 06568, Protocolo: 231941522); Bruno Eduardo Pereira de Sousa (NB: 7034837270, CPF: 53868, Protocolo: 953388078); Almerinda Miranda Nepomuceno (NB: 0738501271, CPF: 36972, Protocolo: 1330891908); Luzia Lourenco dos Reis (NB: 2028597555, CPF: 85891, Protocolo: 1994864299); Levi da Cunha Pereira (NB: 1603555584, CPF: 42568, Protocolo: 439949279); Lucio Ferreira de Souza (NB: 1681401026, CPF: 00980, Protocolo: 1951280535); Amanda Cristina dos Santos (NB: 2084920927, CPF: 03904, Protocolo: 1004117684); Maria de Nazare Barata Reis (NB: 2085606959, CPF: 05208, Protocolo: 2000561541); Juliana Povarino Leandro (NB: 2100130840, CPF: 01705, Protocolo: 360030014); Dalila Machado dos Santos (NB: 5437164455, CPF: 47087, Protocolo: 1223938542); Sueli Aparecida Valadao da Silva (NB: 1278876402, CPF: 10760, Protocolo: 1540121721); Plinio Julio Gomes Rangel (NB: 1946604396, CPF: 57020, Protocolo: 1082504474); Jose da Silva Aguiar (NB: 1928044546, CPF: 19904); Rita de Cacia Moura da Silva (NB: 1749396448, CPF: 10246, Protocolo: 2122240724); Laurany da Costa Ferraz (NB: 7024165082, CPF: 33820, Protocolo: 864913050); Tais Fernanda dos Reis da Silva Lopes (NB: 7004628079, CPF: 03798, Representante Legal: Tabita dos Reis da Silva Lopes, CPF 51234); Laercio da Silva (NB: 7033537280, CPF: 17300); Maria do Socorro Guimaraes Batista (NB: 1041086277, CPF: 98653); Adriano Clayton Pereira Venancio (NB: 1295192591, CPF: 69320, Representante Legal: Maria de Lourdes Pereira Venancio, CPF 60920); Maria da Conceicao Barbosa (NB: 5522456619, CPF: 10359, Protocolo: 365548288); Laide Pereira Rodrigues (NB: 7014079949, CPF: 54853, Protocolo: 1773350068); Jose Moreira dos Reis (NB: 7044767215, CPF: 12449, Protocolo: 1608936333); Jose Otaviano de Araujo (NB: 1404056219, CPF: 00835, Protocolo: 1779472049); Luana Rodrigues da Silva (NB: 2099572270, CPF: 06621, Protocolo: 945067226); Emmily Fatima Mota da Silva (NB: 5605817457, CPF: 39551, Protocolo: 1441587327); Ioclema Souza de Almeida (NB: 2099561944, CPF: 01161, Protocolo: 148931151); Laiane Santos da Silva (NB: 2099559710, CPF: 01237, Protocolo: 1835174528); Maria de Fatima da Silva e Silva (NB: 2109045048, CPF: 07869, Protocolo: 416532944); Cristina Alana da Silva Cavalcante (NB: 2111174330, CPF: 04585, Protocolo: 803809901); Silvana Pinto Torres (NB: 2099568264, CPF: 02680, Protocolo: 1937389307); Joao Simao da Silva (NB: 0004320891, CPF: 19620, Protocolo: 545252112); Fernanda Silva Oliveira (NB: 2099562584, CPF: 70469, Protocolo: 205434081); Raiani Pereira de Oliveira (NB: 2068448607, CPF: 04118, Protocolo: 1458688651); Brenda Taissa Santos dos Reis (NB: 2068434630, CPF: 06350, Protocolo: 2022143702); Luizinho Cordeiro (NB: 6137327322, CPF: 76772, Protocolo: 486435816); Taynara Souza Rodrigues (NB: 2099738070, CPF: 05801, Protocolo: 814600982); Amanda Azevedo (NB: 2086349887, CPF: 08941, Protocolo: 694925818); Weila Costa dos Santos (NB: 2088799723, CPF: 07080, Protocolo: 1423767882); Janete Maria Verissimo (NB: 1946613263, CPF: 95604, Protocolo: 529840503); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Regina de Fatima Batista (NB: 5300763060, CPF: 27400, Protocolo: 1686109303); Josimar Pereira Damiani (NB: 1011008545, CPF: 06051, Protocolo: 1157069957, Representante Legal: Jose Jorge Damiani, CPF 96515); Rai de Oliveira Santana (NB: 5325818704, CPF: 14203, Protocolo: 565474846, Representante Legal: Gabriela Costa de Oliveira, CPF 13496); Roberto Carlos Pereira Bonafe (NB: 6010749925, CPF: 98815, Protocolo: 1481201068); Irene de Oliveira e Souza (NB: 5315481570, CPF: 04307, Protocolo: 197977139); Lucia Cristina Rodrigues Gonzales (NB: 7003316774, CPF: 11445, Protocolo: 2082039399); Paulo Jose Galvao dos Santos (NB: 7006036535, CPF: 03284, Protocolo: 494660030, Representante Legal: Paulo Geovani dos Santos, CPF 807***04); ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EXTRATO DE ADESÃO PROCESSO Nº 35014.053846/2024-53 ESPÉCIE: ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES - CNPA, PELO SINDICATO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS DO ESTADO DO PARÁ E AMAPÁ, CNPJ Nº 20.280.059/0001-98. OBJETO: permitir que a Aderente realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. VIGÊNCIA: Este TERMO vigorará até 20/02/2029. DAS DESPESAS E DAS RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS: As partes deste ACORDO arcarão com as próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a nenhum dos participantes. DATA DE ASSINATURA: 11/09/2024. PARTÍCIPES: LEA BRESSY AMORIM, Superintendente-Regional do INSS na região Norte/Centro-Oeste e DOCINETE SANTOS DE CARVALHO, Presidente do Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Estado do Pará e Amapá - SINDPESCA - PA/AP. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 510678 Número do Contrato: 25/2021. Nº Processo: 35014.053290/2021-52. Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO - O ES T E . Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Objeto do presente instrumento é a prorrogação contratual de serviços de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento, por meio de sistema informatizado, para fornecimento de combustíveis, óleos, filtros lubrificantes, serviços de lavagens e de borracharia, de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças/materiais, junto a rede credenciada de estabelecimentos para atender todas as máquinas, equipamentos e veículos.. Vigência: 20/09/2024 a 26/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 525.393,97. Data de Assinatura: 04/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 510178 Número do Contrato: 29/2018. Nº Processo: 35383.001815/2017-90. Dispensa. Nº 7/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: NELSON RUGGIERO. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de locação de imóveis de terceiros onde se encontra instalada a APS Campinas - Amoreiras, pelo prazo de 12 meses. Valor mensal: R$ 26.050,51. Vigência: 20/08/2024 a 20/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 312.606,12. Data de Assinatura: 20/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/08/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2024 - UASG 510178 Nº Processo: 35014058530202458. Objeto: Contratação dos serviços de protetização (não implantável), bem como avaliação inicial, adaptação e treinamento do segurado ao uso deste aparelho, para atendimento de demanda judicial, conforme quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/09/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Viaduto Santa Ifigênia, 266 - 5º Andar - Centro, Centro - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/510178-5-90018-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . SERGIO CHEQUE BERNARDO Coordenador Geral de Orçamento, Finanças e Logística - Srse-i (SIASGnet - 11/09/2024) 512006-57202-2024NE800009 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 510181 Número do Contrato: 48/2022. Nº Processo: 35014.419517/2022-18. Pregão. Nº 12/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 12.589.220/0001-81 - EFICIENCIA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Alterac–ão quantitativa do objeto contratado, correspondente à reduc–ão de 28,95% do valor total inicial atualizado do contrato nº 48/2022, referente à supressão dos postos e das horas eventuais relativos aos serviços de desinfecção (postos/horas covid - itens 27 e 29), em atendimento ao que determina a portaria pres/inss nº 1.727, de 18/06/2024, e consoante o item 10.9.1 do termo de referência, passando do valor estimado de r$ 388.365,90 (trezentos e oitenta e oito mil trezentos e sessenta e cinco reais e noventa centavos) para r$ 275.932,90 (duzentos e setenta e cinco mil novecentos e trinta e dois reais e noventa centavos), a partir da data da assinatura, nos termos do art. 65, § 2º, inciso ii da lei nº 8.666/93.. Vigência: 12/09/2024 a 20/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.311.194,80. Data de Assinatura: 12/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 510181 Número do Contrato: 45/2022. Nº Processo: 35014.382178/2022-15. Pregão. Nº 12/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 02.531.343/0001-08 - ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a alterac–ão quantitativa e qualitativa do objeto contratado, correspondente à reduc–ão de 27,99% do valor total inicial atualizado do contrato nº 45/2022, referente à ajustes de postos da gerência executiva de blumenau e supressão dos postos e horas eventuais relativos aos serviços de desinfecção (postos/horas covid - itens 12 e 14), em atendimento ao que determina a portaria pres/inss nº 1.727, de 18/06/2024, e consoante o item 10.9.1 do termo de referência, resultando no pagamento mensal estimado de r$ 324.339,25 (trezentos e vinte e quatro mil trezentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos). Sendo: exclusão dos postos e horas eventuais relativos aos serviços de desinfecção (postos/horas covid - itens 12 e 14), a partir da data da assinatura deste contrato; ajuste dos postos entre as unidades da gerência executiva em blumenau, a partir de 01/10/2024.. Vigência: 12/09/2024 a 20/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.892.071,00. Data de Assinatura: 12/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 510181 Número do Contrato: 67/2023. Nº Processo: 35014.173954/2023-61. Pregão. Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 10.926.818/0001-93 - F. C. SARABIA LTDA. Objeto: Alterac–ão quantitativa do objeto contratado, correspondente à reduc–ão de 28,09% do valor total inicial atualizado do contrato nº 67/2023, referente à supressão dos postos e das horas eventuais relativos aos serviços de desinfecção (postos/horas covid - itens 2 e 4), em atendimento ao que determina a portaria pres/inss nº 1.727, de 18/06/2024, e consoante o item 10.8.1 do termo de referência, perfazendo o total mensal estimado de R$ 228.433,81 (duzentos e vinte e oito mil, quatrocentos e trinta e três reais e oitenta e um centavos), a partir da data da assinatura, nos termos do art. 65, § 2º, inciso ii da lei nº 8.666/93.. Vigência: 12/09/2024 a 21/09/2024. Valor Total anual atualizado do Contrato: R$ 2.741.205,72. Data de Assinatura: 12/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/01/2024).