DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 27 (vinte e sete). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 85.070.068/0001-08, BEZ5A41, EPSMA00381552024, 683-13; BCY8G44, EPSMA00425712024, 683-12; 39.814.835/0002-00, OVH5358, EPSMA00410672024, 683-11; 05.164.360/0001-42, QTL4856, EPSMA00410882024, 683-13; 34.069.462/0001-87, APW6G06, EPSMA00413902024, 683-12; 05.691.238/0001-24, RHK7E52, EPSMA00415982024, 683-13; 51.467.132/0009-16, RQN6C38, EPSMA00418942024, 683-12; 01.415.865/0013-15, QMJ5F57, EPSMA00419482024, 683-11; 02.003.402/0103-08, GEC0J65, EPSMA00394152024, 683-12; 05.195.728/0020-00, PPF0E13, EPSMA00421312024, 683-12; OZQ4E21, EPSMA00425502024, 683-12; 16.404.287/0047-38, SFQ6A47, EPSMA00423112024, 683-12; 15.104.599/0001-80, OLH5I08, EPSMA00424092024, 683-12; .176.709-*, BCZ4H10, EPSMA00401912024, 683-12; 01.625.195/0010-19, MCQ2A54, EPSMA00424692024, 683-12; 05.522.796/0001-66, JAN5C75, EPSMA00424712024, 683-12; 60.744.463/0010-80, GAB9E72, EPSMA00424962024, 683-11; 05.980.986/0001-27, FNS4A96, EPSMA00425012024, 683-12; 08.249.021/0011-29, RXW2E94, EPSMA00425022024, 683-11; 34.274.233/0272-13, RIB2E94, EPSMA00413012024, 683-11; 07.526.557/0069-06, IPN4979, EPSMA00425032024, 683-12; 08.598.391/0001-08, FDC6A98, EPSMA00425082024, 683-11; 23.453.897/0001-04, NRZ2C74, EPSMA00425172024, 683-12; 92.660.604/0171-58, BEP4A03, EPSMA00425462024, 683-11; 27.748.484/0001-08, LUI5I12, EPSMA00425662024, 683-12; 06.541.246/0001-57, RLK8D27, EPSMA00425852024, 683-12; 00.460.986/0005-06, IOE5F31, EPSMA00426132024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.240/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.497.348/0002-40, SYD9A41, FRMEV02067262024, 606-82; 35.424.631/0001-12, MIX2H50, FRMEV02075112024, 606-82; .086.889-, INZ2A95, FRMEV02079692024, 606- 82; 04.035.148/0001-12, RYV1A26, FRMEV02093982024, 606-82; 08.877.769/0001-02, SXD0J76, FRMEV02113572024, 606-82; RYR7F78, FRMEV02121192024, 606-82; 41.109.758/0001-40, RAH3C47, FRMEV02150112024, 606-82; .588.691-, JGZ5A88, FRMEV02096372024, 606- 82; .807.601-*, LAU1A76, FRMEV02159542024, 606-82; 03.507.415/0001-44, NPN7857, FRMEV02168972024, 606-82; .088.050-, RRL8C41, FRMEV02172012024, 606-82; 00.436.797/0001-74, SGJ1A73, FRMEV02172742024, 606-82; 07.059.135/0001-71, RAR1G67, FRMEV02172852024, 606-82; QCT6813, FRMEV02176422024, 606-82; 06.956.559/0001-76, BBF4C82, FRMEV02173322024, 606-82; .547.329-, EPP5G89, FRMEV02176542024, 606- 82; 29.316.596/0001-15, SPE0J15, FRMEV02176642024, 606-82; 10.791.808/0001-98, BDP1G31, FRMEV02176932024, 606-82; 04.933.915/0001-00, RYN7A70, FRMEV02177382024, 606-82; 09.166.926/0001-26, GGS2J57, FRMEV02178372024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.241/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 78.878.733/0001-10, QKH9I47, FRMEP00255762024, 683-11; .667.669-*, OBE6D70, FRMEP00256932024, 683-13; 04.879.999/0001-41, GDX9I87, FRMEP00259172024, 683-11; 52.284.065/0001-00, AFX3H75, FRMEP00260162024, 683-12; 31.497.348/0002-40, LMU1F49, FRMEP00252062024, 683-12; 00.133.166/0001-86, QAZ8I68, FRMEP00243742024, 683-12; 16.456.718/0002-08, SYO1J08, FRMEP00261112024, 683-12; 52.867.298/0001-35, evu0166, FRMEP00261262024, 683-12; 30.455.690/0001-34, AUB9I72, FRMEP00261552024, 683-12; 13.414.030/0001-96, PUJ9441, FRMEP00261802024, 683-13; 64.294.325/0001-07, QUP4857, FRMEP00261852024, 683-12; 38.969.440/0001-24, FGJ2727, FRMEP00261752024, 683-11; 82.745.332/0006-74, MMM2457, FRMEP00261772024, 683-13; 12.596.601/0001-98, MXG7F45, FRMEP00246432024, 683-12; 57.700.916/0001-71, GFC0F72, FRMEP00261812024, 683-12; 27.185.814/0001-02, RRZ5D71, FRMEP00262342024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.242/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .030.278-, , FREVP00644562024, 773-0; 21.303.213/0001-62, , FREVP00665422024, 773-0; .082.868-, , FREVP00675002024, 773-0; 24.926.626/0001- 91, , FREVP00680802024, 773-0; .441.629-*, , FREVP00681512024, 773-0; 04.437.444/0001-40, , FREVP00682942024, 773-0; .856.119-, , FREVP00682812024, 773-0; .857.531-, , FREVP00682932024, 773-0; 12.373.349/0001-58, , FREVP00685202024, 773-0; .956.047-*, , FREVP00686242024, 773-0; .316.083-, , FREVP00686852024, 773-0; 29.780.222/0001-56, , FREVP00687952024, 773-0; .461.941- , , FREVP00688442024, 773-0; 23.785.158/0001-10, , FREVP00690092024, 773-0; .452.457-*, , FREVP00690142024, 773-0; 39.789.706/0001-10, , FREVP00690232024, 773-0; 30.124.112/0001-15, , FREVP00692542024, 773-0; .504.527-, , FREVP00692832024, 773-0; .588.131-, , FREVP00692962024, 773-0; 34.177.100/0001- 00, , FREVP00693322024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.243/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .664.896-*, , FREVP00647492024, 773-0; .285.488-, , FREVP00671602024, 773-0; 05.591.323/0001-10, , FREVP00679162024, 773-0; 37.638.187/0001-63, , FREVP00679442024, 773-0; 34.573.133/0001-79, , FREVP00682622024, 773-0; .993.397-, , FREVP00683982024, 773-0; 35.802.361/0001- 36, , FREVP00684252024, 773-0; , FREVP00685532024, 773-0; 06.180.165/0001-79, , FREVP00685542024, 773-0; .735.388-*, , FREVP00687052024, 773-0; 36.345.073/0001- 62, , FREVP00690592024, 773-0; 49.167.850/0001-78, , FREVP00692632024, 773-0; 12.434.818/0001-00, , FREVP00692772024, 773-0; 38.070.333/0001-60, , FREVP00692822024, 773-0; .919.166-, , FREVP00693692024, 773-0; 10.215.988/0002- 40, , FREVP00693712024, 773-0; .881.848-, , FREVP00693742024, 773-0; 42.875.576/0001-42, , FREVP00694152024, 773-0; , FREVP00694252024, 773-0; 33.969.943/0001-86, , FREVP00694402024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.245/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -