DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091600210 210 Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .461.518-*, DAH3B62, FRMEV02178892024, 606-82; .991.226-, GNG6B52, FRMEV02180892024, 606-82; .675.101-, QCY7F82, FRMEV02191912024, 606-82; 18.771.259/0001-00, QTM1E80, FRMEV02192922024, 606-82; 16.620.526/0001-04, SFF5B91, FRMEV02195342024, 606-82; 08.594.182/0001-88, SVS2J84, FRMEV02199562024, 606-82; 18.430.476/0001-28, SEJ1H18, FRMEV02202832024, 606-82; .104.175-*, PJM8J52, FRMEV02204362024, 606-82; PJM8J52, FRMEV02211702024, 606-82; .723.379-, AOV6633, FRMEV02204392024, 606-82; 21.161.655/0001-11, NPM5B62, FRMEV02206142024, 606-82; .785.539-, AOH0I15, FRMEV02200652024, 606-82; 21.410.528/0001-09, AYG0G98, FRMEV02212562024, 606-82; .372.949-*, HRD8E42, FRMEV02212572024, 606-82; 73.421.760/0001-46, SXG2C72, FRMEV02213172024, 606-82; 00.315.457/0024-81, RSX7C57, FRMEV02213452024, 606-82; 34.405.263/0001-00, RNS9G17, FRMEV02213662024, 606-82; 05.758.887/0001-03, QJY7C78, FRMEV02213772024, 606-82; 04.406.806/0001-35, PLW3C59, FRMEV02213962024, 606-82; 02.773.490/0001-94, SFD7A12, FRMEV02214252024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.246/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .734.438-, QWB2J20, EPSMA00419242024, 683-13; QWB2J20, EPSMA00420272024, 683-12; QWB2J20, EPSMA00423782024, 683-12; 06.315.338/0151-40, RWJ8D12, EPSMA00421572024, 683-12; GFG7D72, EPSMA00423392024, 683-12; ITY4C72, EPSMA00427082024, 683-13; 08.810.422/0001-34, RKL2G53, EPSMA00402672024, 683-12; 44.464.647/0001-40, IZJ2F28, EPSMA00428092024, 683-13; 05.757.384/0001-05, GIH4C07, EPSMA00428582024, 683-13; 14.031.191/0004-06, TAJ7D50, EPSMA00428622024, 683-12; 09.256.139/0001-75, SFP3E20, EPSMA00405922024, 683-13; 33.131.541/0001-08, GDE8D84, EPSMA00402182024, 683-12; 43.165.042/0001-95, FVT1I64, EPSMA00404232024, 683-12; 08.443.139/0001-11, SJE1C98, EPSMA00429582024, 683-12; 34.846.471/0001-37, RCG9J97, EPSMA00429742024, 683-12; 33.042.730/0017-71, FYM0C97, EPSMA00432032024, 683-12; RMH4D01, EPSMA00432322024, 683-12; 76.518.836/0020-07, FTA2A81, EPSMA00432112024, 683-12; 76.107.770/0035-49, ATZ5A99, EPSMA00432152024, 683-13; 97.191.902/0010-85, GFN6E72, EPSMA00432212024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.247/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .944.145-, FKH9F33, EPSMA00427512024, 683-12; FRE6B93, EPSMA00431852024, 683-12; 08.584.320/0001-48, PPC2J50, EPSMA00427852024, 683-12; 06.980.064/0049-27, EAN8J83, EPSMA00428062024, 683-11; 05.968.834/0001-09, ODB0E00, EPSMA00428202024, 683-12; 49.610.093/0001-65, OGH5F87, EPSMA00428222024, 683-11; 12.677.832/0001-26, RDU5B53, EPSMA00406672024, 683-12; 40.281.568/0006-57, GDI6A95, EPSMA00428812024, 683-12; 16.404.287/0047-38, QJG5174, EPSMA00429282024, 683-13; 05.215.364/0001-02, SGJ4I06, EPSMA00429622024, 683-12; 42.060.452/0002-90, RXT9B92, EPSMA00429772024, 683-11; 04.786.838/0001-03, ARZ9886, EPSMA00405242024, 683-13; 00.855.016/0001-86, BCD5I18, EPSMA00408562024, 683-12; 33.958.695/0006-82, STD6A29, EPSMA00431812024, 683-11; GKI3G09, EPSMA00432082024, 683-11; 01.549.320/0001-68, GHE4I91, EPSMA00432332024, 683-12; 19.350.180/0041-57, RVT7G03, EPSMA00432372024, 683-13; RVT7G03, EPSMA00432432024, 683-13; 33.042.730/0017-71, RIQ4G71, EPSMA00432382024, 683-11; 05.644.974/0005-55, SDQ5F17, EPSMA00432412024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.248/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.877.769/0001-02, QIU9375, FRMEP00262632024, 683-12; 02.913.489/0020- 80, RVC4I35, FRMEP00262872024, 683-12; RVC4H66, FRMEP00263702024, 683-12; RVC4H50, FRMEP00263742024, 683-12; 05.684.084/0001-43, FSY4E04, FRMEP00246522024, 683-12; 05.038.958/0001-95, QJT2598, FRMEP00263142024, 683-12; RYX0F27, FRMEP00264722024, 683-12; 82.809.088/0002-32, RLN6F28, FRMEP00264082024, 683-12; 19.521.322/0001-04, SPE3F65, FRMEP00264152024, 683-13; 19.534.560/0002-35, NYH4B34, FRMEP00264172024, 683-12; 08.652.488/0001-43, OGR4188, FRMEP00264192024, 683-12; 75.627.836/0001-10, AWI5828, FRMEP00264242024, 683-12; 15.351.447/0001-82, AIV5F58, FRMEP00264412024, 683-12; 10.867.609/0001-16, RTB8C04, FRMEP00264422024, 683-12; 41.742.782/0001-11, ATI4C80, FRMEP00264432024, 683-11; 10.835.511/0001-87, BDP1G55, FRMEP00264552024, 683-12; 20.965.286/0001-57, RKM9E39, FRMEP00264732024, 683-13; 13.229.360/0001-01, CSN1D01, FRMEP00264802024, 683-11; 61.563.557/0037-36, GCQ9663, FRMEP00264882024, 683-11; 34.193.373/0001-48, GYI1A87, FRMEP00259872024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.249/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .419.339-*, OAX9C77, FRMEV02180112024, 606-82; .947.080-, QCF4001, FRMEV02200322024, 606-82; QCT0620, FRMEV02217222024, 606-82; 01.325.818/0001-47, ABO8022, FRMEV02077582024, 606-82; 10.425.282/0046-24, QCN5F79, FRMEV02173182024, 606-82; 19.533.043/0001-60, RSV4H02, FRMEV02205352024, 606-82; 31.450.032/0001-12, FHC7G59, FRMEV02210612024, 606- 82; .756.520-, FQM7B24, FRMEV02212142024, 606-82; 19.538.080/0001-61, AWP9D25, FRMEV02212652024, 606-82; 00.568.986/0001-09, RWE6G72, FRMEV02213362024, 606-82; 28.402.994/0001-91, FCO3502, FRMEV02213462024, 606- 82; .925.467-*, AXL9084, FRMEV02213782024, 606-82; 21.944.290/0001-00, GEW4D62, FRMEV02213892024, 606-82; .016.208-*, MOP1G19, FRMEV02214762024, 606-82; 80.432.693/0004-73, RXQ1J19, FRMEV02215682024, 606- 82; RYC2B78, FRMEV02215892024, 606-82; RLJ4H46, FRMEV02218612024, 606-82; 08.443.139/0001-11, SYL4E96, FRMEV02216662024, 606-82; 11.027.515/0001-00, EKO9B38, FRMEV02218682024, 606-82; 15.585.597/0001-50, RAT1D68, FRMEV02219072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.450/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.