DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091600212 212 Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.457/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.336.579/0001-19, QVF4E49, FRMEV02231822024, 606-82; QWN8E51, FRMEV02231862024, 606-82; .768.409-*, RAI7F81, FRMEV02234002024, 606-82; .636.628-, PEJ4400, FRMEV02234612024, 606-82; .172.169-, JVM2E92, FRMEV02239422024, 606-82; .136.659-*, MDP4C04, FRMEV02245072024, 606-82; 05.164.360/0001-42, QIN4B03, FRMEV02246482024, 606-82; .410.189-, AHD8D17, FRMEV02246712024, 606-82; .284.096-, CQA5524, FRMEV02247932024, 606-82; 18.901.791/0001-96, OAU8C75, FRMEV02249632024, 606-82; 38.392.823/0001-82, QCN1H11, FRMEV02249802024, 606-82; 15.783.983/0001-57, EQU5G07, FRMEV02257632024, 606-82; 35.623.389/0001-06, EEW0F52, FRMEV02250522024, 606-82; .400.131-*, IVU7F00, FRMEV02187312024, 606-82; 07.653.468/0001-24, BCC7951, FRMEV02238052024, 606-82; SER1E86, FRMEV02242862024, 606-82; 14.367.717/0001-80, EZY2I32, FRMEV02256112024, 606-82; 38.317.278/0001-60, EVV7G39, FRMEV02256132024, 606-82; 07.128.161/0001-04, RXY4F22, FRMEV02254132024, 606-82; 00.189.732/0001-71, RBB5E84, FRMEV02255542024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.458/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.112.089/0001-64, FPY7H71, FRMEV02173392024, 606-82; 26.178.616/0014- 65, RNX2I10, FRMEV02223992024, 606-82; 19.388.708/0001-90, OWL1B19, FRMEV02234072024, 606-82; .625.301-, RAK8270, FRMEV02236242024, 606-82; .061.911-, ASP8E92, FRMEV02238972024, 606-82; 05.107.955/0002-47, DVC6E48, FRMEV02242722024, 606-82; 34.515.143/0001-58, SER8J93, FRMEV02243532024, 606-82; 82.648.742/0003-54, AWW0G95, FRMEV02244272024, 606-82; 28.143.260/0001-35, QXZ2F20, FRMEV02244972024, 606-82; 15.782.582/0001-82, FWF8400, FRMEV02247672024, 606-82; .454.375-*, AYV6J19, FRMEV02248472024, 606-82; 22.463.970/0014-80, RUP7B86, FRMEV02252322024, 606-82; 27.971.542/0001-68, SEU6E56, FRMEV02255372024, 606-82; .514.201-, OOB4H64, FRMEV02257112024, 606-82; .967.319-, ALF1D36, FRMEV02169512024, 606-82; .981.921-*, NJL4116, FRMEV02172962024, 606-82; .224.870-, RRJ7J33, FRMEV02196362024, 606-82; 03.134.201/0001-70, RAZ9A15, FRMEV02196562024, 606-82; 18.889.839/0001-98, QCS5E89, FRMEV02235162024, 606-82; .693.679-, HQR9F89, FRMEV02255782024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.459/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.482.228/0001-06, RNI7D22, FRMEV02239922024, 606-82; .983.409-*, RYC4I11, FRMEV02240402024, 606-82; 06.537.572/0001-90, GIT6C92, FRMEV02240652024, 606-82; 41.109.758/0001-40, QJY8G85, FRMEV02244462024, 606- 82; 28.899.485/0001-16, KBD3G39, FRMEV02247942024, 606-82; 10.646.769/0002-16, PJF8D25, FRMEV02248402024, 606-82; 24.035.870/0001-64, SPI2F68, FRMEV02250482024, 606-82; .376.779-, EFW2G14, FRMEV02253062024, 606-82; 00.901.811/0001-63, HBJ5573, FRMEV02253242024, 606-82; 05.805.337/0001-90, PKO7D71, FRMEV02254642024, 606-82; 30.557.769/0001-76, FMT4E70, FRMEV02255002024, 606-82; 08.427.008/0001-40, QTM2100, FRMEV02199342024, 606- 82; .662.025-, PLD9G08, FRMEV02254992024, 606-82; 30.757.429/0001-99, RKJ5D90, FRMEV02255492024, 606-82; 21.482.863/0001-12, QTS0H56, FRMEV02194442024, 606-82; .306.089-*, BAS8H00, FRMEV02195332024, 606-82; 50.309.142/0001-03, RYP1D71, FRMEV02208002024, 606-82; 79.211.546/0001-41, BDL8C62, FRMEV02240102024, 606-82; .170.329-, IHS0725, FRMEV02248392024, 606-82; 21.126.838/0001-04, QCH5F46, FRMEV02210142024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.460/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 24.902.394/0001-31, EWU5F49, FRMEV02142342024, 606-82; 10.425.282/0038- 14, RAS7A46, FRMEV02211032024, 606-82; RAS7C46, FRMEV02086402024, 606-82; 80.432.693/0001-20, RDX5A59, FRMEV02224482024, 606-82; 31.198.044/0001-00, QMT7E77, FRMEV02224752024, 606-82; 10.673.610/0001-00, QOT9H49, FRMEV02229972024, 606-82; 36.610.930/0001-04, SFX2F30, FRMEV02230712024, 606-82; 08.895.796/0001-08, RRN0G13, FRMEV02234332024, 606-82; 73.421.760/0001-46, RYF2E69, FRMEV02235732024, 606-82; 33.194.764/0001-14, QCM7C68, FRMEV02235782024, 606-82; 20.740.131/0001-12, AVI7A39, FRMEV02235862024, 606-82; 23.318.935/0001-16, PWN1193, FRMEV02101122024, 606-82; 21.839.795/0001-04, SWW7A78, FRMEV02110192024, 606-82; 20.811.041/0001-75, RCL1D26, FRMEV02125372024, 606-82; .713.262-, MML4J63, FRMEV02127192024, 606-82; 33.033.215/0001-68, RYN5C64, FRMEV02163032024, 606-82; 80.432.693/0004-73, RYD5G48, FRMEV02243432024, 606-82; RLG9H95, FRMEV02087822024, 606-82; 05.233.521/0014-27, SFG4I16, FRMEV02227282024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.461/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.363.042/0001-00, QRI5I02, FRMEV02102572024, 606-82; 02.705.164/0001- 40, RBS2C41, FRMEV02135442024, 606-82; 41.992.805/0001-46, HNH2A97, FRMEV02160862024, 606-82; 08.588.911/0007-89, ENN4F91, FRMEV02160992024, 606-82; FLN6B24, FRMEV02251622024, 606-82; 52.993.305/0001-45, PWP7H71, FRMEV02224872024, 606-82; 08.183.516/0001-20, STD6A05, FRMEV02075782024, 606-82; 07.817.536/0001-43, OSA8362, FRMEV02230212024, 606-82; 03.031.773/0001-23, FJN7093, FRMEV02230732024, 606-82; .739.846-*, PRS5H31, FRMEV02234272024, 606-82; .665.809-, QIJ6J56, FRMEV02069482024, 606-82; 68.953.488/0001-05, NSD9339, FRMEV02177362024, 606-82; .130.429-, MGR9J04, FRMEV02197032024, 606-82; 02.396.219/0001-87, QIM4881, FRMEV02167642024, 606-82; 04.234.476/0002-29, RHB2C67, FRMEV02179822024, 606-82; 08.781.509/0001-20, SWF2I23, FRMEV02223422024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.462/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em