DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091600214 214 Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .912.072-*, OHT6B09, FRMEV02180512024, 606-82; 26.492.049/0001-00, RHL3E63, FRMEV02230872024, 606-82; 20.401.122/0001-05, RLI6G48, FRMEV02239052024, 606-82; .246.431-, IIR4H74, FRMEV02243092024, 606-82; 23.338.104/0001-06, SEY9I90, FRMEV02243492024, 606-82; 09.407.665/0001-99, RTP6E24, FRMEV02243712024, 606-82; 39.823.383/0001-33, CVN9A99, FRMEV02243942024, 606-82; .878.556-, LRZ0A41, FRMEV02244772024, 606-82; 36.546.348/0001-26, RIN8I37, FRMEV02245562024, 606-82; .095.121-*, HTG3D85, FRMEV02249412024, 606-82; .827.671-, NPN1G72, FRMEV02250862024, 606-82; .245.829-, BQG5367, FRMEV02251222024, 606-82; 21.380.583/0001-01, RAE4B77, FRMEV02254922024, 606-82; 02.808.957/0001-94, MKV3F35, FRMEV02256122024, 606-82; 13.001.753/0001-63, SDZ0E86, FRMEV02257642024, 606-82; 03.982.982/0001-52, BAI3D35, FRMEV02239722024, 606-82; .642.498-*, BPB3C60, FRMEV02178742024, 606-82; .188.591-, SEP8J51, FRMEV02282642024, 606-82; .619.968-, FUE2639, FRMEV02282922024, 606-82; 55.753.578/0001-00, GAT6H25, FRMEV02263852024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.468/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .669.730-*, NFN4I49, FRMEV02232332024, 606-82; .376.034-, AIM2E30, FRMEV02233452024, 606-82; 03.691.967/0001-55, QHF2A81, FRMEV02237912024, 606-82; .732.874-, ISG9629, FRMEV02239482024, 606-82; .282.092-*, OBI4J32, FRMEV02239962024, 606-82; .165.221-, ANI3B76, FRMEV02240752024, 606-82; 03.311.208/0001-10, BCZ3F29, FRMEV02241032024, 606-82; 33.105.625/0001-77, RRU9F28, FRMEV02248972024, 606-82; OBD4I82, FRMEV02250842024, 606-82; RRW3C15, FRMEV02254492024, 606-82; .394.749-, OBM8H68, FRMEV02250192024, 606-82; 11.337.080/0001-91, QAN4H64, FRMEV02253182024, 606-82; 21.033.499/0001-03, PZO4I72, FRMEV02253862024, 606-82; .436.122-*, NCG1B56, FRMEV02254172024, 606-82; .768.309-, MHX8I63, FRMEV02255632024, 606-82; .296.959-, MMB7F84, FRMEV02255852024, 606-82; .124.191-*, IUD1F38, FRMEV02256272024, 606-82; .413.789-, RAJ9H45, FRMEV02257892024, 606-82; .436.676-, HKE8005, FRMEV02239492024, 606-82; .371.386-*, GGB2A21, FRMEV02235072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.469/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .004.757-, FAU1J09, FRMEV02234692024, 606-82; 14.532.755/0001-41, QIS9I03, FRMEV02237652024, 606-82; 58.598.368/0001-83, FND0393, FRMEV02239072024, 606-82; 19.652.484/0001-81, RYF5C16, FRMEV02240922024, 606-82; 21.424.316/0001-80, RUR5E24, FRMEV02242442024, 606-82; 04.305.310/0001-75, PXV5389, FRMEV02243242024, 606-82; 27.954.339/0001-83, MTX0751, FRMEV02246342024, 606-82; 18.891.318/0001-75, RNV1J51, FRMEV02246412024, 606-82; RVL2D12, FRMEV02255742024, 606-82; .377.098-, ASA5575, FRMEV02248892024, 606-82; .084.999-*, ALR1D97, FRMEV02249612024, 606-82; .107.646-, GYS8F67, FRMEV02255792024, 606-82; 18.300.828/0001-20, MLB6893, FRMEV02257002024, 606-82; .160.499-, QIX1E72, FRMEV02209092024, 606-82; 01.618.425/0001-21, QHD2G44, FRMEV02214192024, 606-82; 22.774.140/0001-50, DTC6G20, FRMEV02244092024, 606-82; .730.944-*, PGS3955, FRMEV02244952024, 606-82; 53.401.296/0001-19, EMU4A38, FRMEV02246032024, 606-82; 17.036.373/0001-15, QCI5157, FRMEV02185762024, 606-82; 07.953.712/0001-74, ABJ3C13, FRMEV02289802024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.471/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 35.226.150/0001-00, RLE7D98, FRMEV02190862024, 606-82; 07.636.672/0001- 37, QCL2J65, FRMEV02199672024, 606-82; 11.016.170/0001-80, NCR7830, FRMEV02229262024, 606-82; NCR7830, FRMEV02286342024, 606-82; 05.251.648/0004-05, GFS8797, FRMEV02236022024, 606-82; GFS8797, FRMEV02236032024, 606-82; 28.313.512/0001-27, SBY6A55, FRMEV02237792024, 606-82; 32.576.121/0001-72, SEI6F18, FRMEV02238542024, 606-82; 05.105.096/0001-76, QCG3400, FRMEV02246612024, 606-82; .454.646-, CUC6G98, FRMEV02247642024, 606-82; 34.194.200/0001-44, MHD2H66, FRMEV02247812024, 606-82; 34.017.443/0001-07, CUC7H11, FRMEV02252312024, 606-82; 08.061.801/0001-79, QBW0E80, FRMEV02257022024, 606-82; 40.948.243/0001-70, RAV2J84, FRMEV02245162024, 606-82; 20.846.616/0002-76, RHB7G58, FRMEV02249442024, 606-82; 10.849.516/0001-69, RDS9G53, FRMEV02290382024, 606-82; 29.435.723/0001-03, MMC7G10, FRMEV02290882024, 606-82; 05.164.360/0001-42, QIX6804, FRMEV02290922024, 606-82; .240.131-, CVP3C46, FRMEV02291672024, 606-82; 18.294.135/0001-72, SVG7B50, FRMEV02293162024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.472/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.968.008/0001-49, KQV1H78, FRMEV02220792024, 606-82; 03.186.461/0001- 99, BYE0794, FRMEV02229212024, 606-82; 09.302.299/0001-03, SHF0E99, FRMEV02233992024, 606-82; .731.596-*, EVO1D41, FRMEV02235192024, 606-82; 07.059.135/0001-71, RAT7J18, FRMEV02236302024, 606-82; RAO3G71, FRMEV02239202024, 606-82; 10.437.100/0001-33, RRT9G16, FRMEV02242672024, 606-82; 42.653.643/0001-84, FPX0G56, FRMEV02244652024, 606-82; .093.301-, NJR0396, FRMEV02254562024, 606-82; .200.251-, MHA5I88, FRMEV02254842024, 606-82; 13.428.059/0001-27, RBU3I10, FRMEV02256682024, 606-82; 21.362.359/0001-89, FBO9D77, FRMEV02257412024, 606-82; FBO9D77, FRMEV02257442024, 606-82; .918.286-*, JXU3972, FRMEV02256462024, 606-82; .672.579-, MHW6G21, FRMEV02256742024, 606-82; .148.501-, RRJ9A64, FRMEV02186852024, 606-82; .590.333-*, OJP5430, FRMEV02202312024, 606-82; 10.554.782/0001-64, QJT7494, FRMEV02233302024, 606-82; 24.892.219/0001-00, GCJ2I54, FRMEV02246742024, 606-82; 30.146.602/0001-12, BAQ3B03, FRMEV02293492024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.473/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.539.670/0001-86, REB2B60, FRMEV02188422024, 606-82; 20.011.820/0001- 96, LSK0G99, FRMEV02115932024, 606-82; 51.602.487/0001-13, GXS7F22, FRMEV02133192024, 606-82; 09.166.926/0001-26, FSP4618, FRMEV02191762024, 606-82; FCZ2H17, FRMEV02240242024, 606-82; 01.527.825/0001-21, HJA1157, FRMEV02227392024, 606-82; .215.876-, RNM3G19, FRMEV02229902024, 606-82; .822.008-, CZN9I64, FRMEV02233832024, 606-82; 85.278.257/0001-62, RXS0I46, FRMEV02077462024, 606-82; RKX1H09, FRMEV02246582024, 606-82; .170.446-*, RFF6J16, FRMEV02242912024, 606-82; 22.463.970/0014-80, RFY8B94, FRMEV02244332024, 606-82; 74.113.663/0001-59, RLO4J29, FRMEV02228622024, 606-82; 03.506.174/0001-19, SHU6E27, FRMEV02103292024, 606-82; .368.009-*, AVN1237, FRMEV02103102024, 606-82; 79.458.584/0003-65, AWR1F68, FRMEV02141382024, 606-82; 09.090.778/0001-03, OLR8H03, FRMEV02242872024, 606-82; 11.884.579/0001-19, BCG4D83, FRMEV02241152024, 606-82; 32.986.849/0001-72, JZZ4A67, FRMEV02183562024, 606-82; 47.509.120/0001-82, NVV6217, FRMEV02096402024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração