DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091600215 215 Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.474/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.059.135/0001-71, QCI5C52, FRMEV02233062024, 606-82; RAN9D74, FRMEV02237882024, 606-82; QCI5512, FRMEV02240272024, 606-82; SPG9G99, FRMEV02240522024, 606-82; QCS5893, FRMEV02247472024, 606-82; OAW2311, FRMEV02249032024, 606-82; QCI4552, FRMEV02250652024, 606-82; QCK2518, FRMEV02251292024, 606-82; QCD5748, FRMEV02251352024, 606-82; QCK2D97, FRMEV02251452024, 606-82; SPD6I54, FRMEV02252292024, 606-82; RRU8F48, FRMEV02254832024, 606-82; QCL6786, FRMEV02265492024, 606-82; RAQ6C97, FRMEV02282622024, 606-82; OBR1E34, FRMEV02284752024, 606-82; QCV3B22, FRMEV02284972024, 606-82; RAR6C18, FRMEV02285532024, 606-82; QCN0E85, FRMEV02285722024, 606-82; 04.320.884/0001-12, QZX8A48, FRMEV02233422024, 606-82; 28.490.943/0002-40, RFF3C60, FRMEV02254762024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.475/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 44.780.386/0001-77, ODL3I44, FRMEV02197592024, 606-82; 08.346.620/0001- 99, GQR9E32, FRMEV02234952024, 606-82; 41.766.318/0001-65, IAH9J88, FRMEV02236892024, 606-82; 05.593.327/0001-38, RDT9H74, FRMEV02242412024, 606-82; 10.522.945/0001-27, SHI6D47, FRMEV02245042024, 606-82; 06.536.715/0001-40, QJW0199, FRMEV02248532024, 606-82; 12.471.468/0001-43, MTZ5G24, FRMEV02252092024, 606-82; 04.681.238/0001-80, QUL6572, FRMEV02253072024, 606-82; 42.874.781/0001-93, RVZ7B00, FRMEV02256342024, 606-82; 09.553.839/0001-21, QIU4J13, FRMEV02257402024, 606-82; 22.469.259/0001-19, OAU0I80, FRMEV02182552024, 606-82; 19.553.491/0001-26, RYD6F58, FRMEV02250962024, 606-82; 33.743.312/0001-44, SFT8I45, FRMEV02174572024, 606-82; .432.222-*, DXY9H81, FRMEV02188282024, 606-82; 28.386.788/0001-35, RBH1J92, FRMEV02219372024, 606-82; 01.103.628/0001-85, CSK4726, FRMEV02232612024, 606-82; FXD9435, FRMEV02245232024, 606-82; FJ F 6 9 5 6 , FRMEV02234242024, 606-82; .221.566-, ERT7G23, FRMEV02253602024, 606-82; 28.092.065/0001-23, QCV3J38, FRMEV02287832024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.476/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .386.221-, FVA8I37, FRMEV02178982024, 606-82; 33.639.607/0001-75, BEZ2G51, FRMEV02197372024, 606-82; 04.697.277/0001-76, PJZ4657, FRMEV02206542024, 606-82; 19.374.098/0001-75, FDB0286, FRMEV02220712024, 606-82; 04.910.644/0001-78, QII5573, FRMEV02230822024, 606-82; 27.586.097/0001-12, OBH4G02, FRMEV02232302024, 606-82; OAQ8I22, FRMEV02239332024, 606-82; 05.864.023/0001-68, RXX6G99, FRMEV02234022024, 606-82; 39.257.876/0001-53, DTE5F07, FRMEV02236192024, 606-82; 03.213.472/0001-10, RMQ7C05, FRMEV02241062024, 606-82; 31.528.866/0001-01, SPH1F69, FRMEV02242842024, 606-82; .701.481-*, HKW5D10, FRMEV02246372024, 606-82; .049.641-, OAX7718, FRMEV02250872024, 606-82; 31.383.174/0001-04, DQV4I44, FRMEV02255672024, 606-82; 37.258.620/0001-35, RTL6F43, FRMEV02256412024, 606-82; 14.164.576/0001-07, OJL7B70, FRMEV02220112024, 606-82; 11.447.996/0001-02, MKO8989, FRMEV02221492024, 606-82; .066.881-, RRP4A66, FRMEV02248672024, 606-82; .386.749-*, RRZ4A50, FRMEV02256032024, 606-82; 07.938.348/0018-11, EXO1H68, FRMEV02257182024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.477/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.449.909/0001-85, CLU2572, FRMEV02175702024, 606-82; 47.170.471/0001- 01, RRJ7C17, FRMEV02229832024, 606-82; .310.496-, OQE5298, FRMEV02234132024, 606-82; 01.746.769/0001-16, NCM7495, FRMEV02234782024, 606- 82; RSU3C39, FRMEV02246672024, 606-82; OHW6G14, FRMEV02254222024, 606-82; NCK9C34, FRMEV02254242024, 606-82; 15.043.578/0001-00, RNZ3J46, FRMEV02241252024, 606-82; 03.467.480/0001-93, RLI7I73, FRMEV02241972024, 606-82; .124.009-, RAX4F11, FRMEV02245182024, 606-82; 04.827.730/0001-11, QBF7418, FRMEV02251232024, 606-82; 19.429.088/0001-90, QCY5C92, FRMEV02252032024, 606-82; .147.529-*, JXP1J57, FRMEV02254332024, 606-82; .666.537-, SFV2A49, FRMEV02254422024, 606-82; 06.983.881/0003-56, RMX5B38, FRMEV02240802024, 606-82; SIH3A45, FRMEV02257772024, 606-82; 14.164.576/0001-07, OJL7B70, FRMEV02213812024, 606-82; 18.298.479/0001-50, SDD1H94, FRMEV02242392024, 606-82; 01.832.166/0001-37, RYV2C24, FRMEV02253002024, 606-82; .342.869-, MKO5D08, FRMEV02296052024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.478/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.539.670/0001-86, REB2B60, FRMEV02188422024, 606-82; 14.338.028/0001- 48, DPE1654, FRMEV02070382024, 606-82; 29.865.007/0001-58, CUD6I46, FRMEV02070902024, 606-82; .222.336-*, PWA3A82, FRMEV02128922024, 606-82; 36.281.036/0001-38, AXH9A08, FRMEV02178172024, 606-82; .049.484-, KKI4D15, FRMEV02191812024, 606-82; 22.999.404/0001-73, EOO5G56, FRMEV02215542024, 606-82; 07.569.360/0001-58, RVE2H55, FRMEV02224252024, 606-82; 35.419.020/0001-86, SHH5677, FRMEV02227422024, 606-82; 22.482.228/0001-06, RMH9B70, FRMEV02228052024, 606-82; RNF0I97, FRMEV02124232024, 606-82; 04.634.211/0001-37, RHY2B74, FRMEV02230852024, 606-82; 36.023.458/0001-03, RXL1D07, FRMEV02234252024, 606-82; 46.549.708/0001-05, NNN3C54, FRMEV02068102024, 606-82; .328.546-, MRX8E59, FRMEV02246322024, 606-82; 29.127.302/0001-07, EKH2H77, FRMEV02243412024, 606-82; 09.403.394/0001-01, FUI6H18, FRMEV02111222024, 606-82; .061.129-*, MKG3I38, FRMEV02121182024, 606-82; .594.178-*, QLL5540, FRMEV02142552024, 606-82; 36.139.892/0001-53, BDJ4C95, FRMEV02293992024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.479/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em