DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.485/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .993.321-, FQT5E85, FRMEV02230882024, 606-82; 03.571.147/0001-20, ARC6D21, FRMEV02231082024, 606-82; 01.723.326/0001-00, RXQ4F76, FRMEV02232562024, 606-82; 18.385.453/0001-49, MJL7I81, FRMEV02233822024, 606- 82; 20.948.614/0001-07, DMM0410, FRMEV02236132024, 606-82; .756.566-, FSL2I50, FRMEV02241222024, 606-82; .785.411-*, QTS5F14, FRMEV02244342024, 606-82; 10.510.885/0001-22, QRY1H82, FRMEV02246252024, 606-82; 28.245.531/0001- 63, JAV9B89, FRMEV02250252024, 606-82; 24.947.198/0002-64, SYZ8I23, FRMEV02252082024, 606-82; 34.230.979/0001-06, RTZ7I07, FRMEV02177292024, 606- 82; EUK9B62, FRMEV02222742024, 606-82; .899.276-, EWJ4I98, FRMEV02218272024, 606-82; 85.165.678/0001-87, RLG5J66, FRMEV02229202024, 606- 82; RKX8J97, FRMEV02230632024, 606-82; 82.809.088/0006-66, SWX9B00, FRMEV02230142024, 606-82; FYA8A63, FRMEV02253132024, 606-82; FCW1H54, FRMEV02254152024, 606-82; 24.794.995/0001-78, GDZ1H99, FRMEV02247102024, 606- 82; 79.016.689/0001-00, LZN7997, FRMEV02276682024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.486/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.447.321/0001-46, RLB3G92, FRMEV02200252024, 606-82; 37.111.549/0001- 63, SSI0E65, FRMEV02217442024, 606-82; 02.804.480/0001-79, GJS0791, FRMEV02217612024, 606-82; 78.637.063/0001-40, GGV8D19, FRMEV02222432024, 606-82; 81.692.956/0001-01, AUX9012, FRMEV02231802024, 606-82; 03.831.403/0001-70, FXM9G23, FRMEV02239602024, 606-82; FYG4C64, FRMEV02252842024, 606-82; 09.003.761/0001-71, MJE8617, FRMEV02243872024, 606-82; MKA3678, FRMEV02244942024, 606-82; 12.165.633/0001-39, SEU0D69, FRMEV02245832024, 606-82; 13.041.808/0001-69, DKU0E52, FRMEV02248552024, 606-82; 11.417.181/0001-72, RDC1B96, FRMEV02250932024, 606-82; 30.497.058/0001-53, RHL9F45, FRMEV02251162024, 606-82; 12.856.383/0001-83, BCG5A24, FRMEV02254322024, 606-82; 80.654.387/0001-39, BCL5430, FRMEV02255652024, 606-82; 76.560.275/0001-41, RXS8D00, FRMEV02214752024, 606-82; 79.942.140/0010-20, SFG0D34, FRMEV02221152024, 606-82; 28.379.760/0001-70, RHA3I73, FRMEV02240232024, 606-82; 03.052.564/0001-66, QWB2F70, FRMEV02246272024, 606-82; 85.152.197/0001-37, RRY9I02, FRMEV02282602024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.489/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.202.766/0001-59, EJW7G19, FRMEV02233232024, 606-82; 21.810.151/0001- 85, RRW8G88, FRMEV02233462024, 606-82; 11.460.795/0001-37, QTX8J37, FRMEV02233542024, 606-82; 85.138.345/0001-69, MFW9I27, FRMEV02237602024, 606-82; 08.158.720/0001-91, RLE2E24, FRMEV02237952024, 606-82; 05.730.754/0001-10, RNO0J39, FRMEV02238572024, 606-82; 74.236.480/0001-20, FPS5E18, FRMEV02238962024, 606-82; FWF2F67, FRMEV02254862024, 606-82; 78.261.252/0002-42, QBS6299, FRMEV02240982024, 606-82; 76.107.440/0001-04, BDT3H62, FRMEV02241902024, 606-82; 83.303.404/0001-81, QJO0546, FRMEV02253562024, 606-82; 03.162.151/0001-34, DJE5510, FRMEV02255602024, 606-82; 06.108.176/0001-48, RXT6C05, FRMEV02257192024, 606-82; 12.797.101/0001-14, BEN5I24, FRMEV02186572024, 606-82; 06.134.846/0001-09, BXD6636, FRMEV02248372024, 606-82; 23.808.751/0001-34, PUP9688, FRMEV02254392024, 606-82; 83.478.743/0001-07, RYH1D27, FRMEV02246152024, 606-82; RLF0G13, FRMEV02250112024, 606-82; 80.247.943/0001-52, SES4H20, FRMEV02250102024, 606-82; 49.075.532/0001-87, PXT0D89, FRMEV02288802024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.490/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 46.801.456/0001-51, QCT5F82, FRMEV02232402024, 606-82; QBG4J14, FRMEV02235302024, 606-82; OBH2E40, FRMEV02239352024, 606-82; OBK6H16, FRMEV02255072024, 606-82; OMY1A43, FRMEV02179052024, 606-82; OBH1F20, FRMEV02186722024, 606-82; 80.389.273/0001-09, SPI4C50, FRMEV02233092024, 606-82; 07.213.131/0001-04, RYN6E54, FRMEV02235332024, 606-82; RLF2D83, FRMEV02238422024, 606-82; 54.640.185/0001-28, HTG3D49, FRMEV02249482024, 606-82; 12.210.614/0001-87, RYH5D30, FRMEV02256922024, 606-82; 19.160.540/0001-60, RMY0J46, FRMEV02198302024, 606-82; 02.191.966/0001-89, REB9E76, FRMEV02236722024, 606-82; RDS8A69, FRMEV02248692024, 606-82; RXL8I84, FRMEV02250702024, 606-82; RXQ0E83, FRMEV02252112024, 606-82; 03.880.734/0006-05, TCF1H33, FRMEV02246852024, 606-82; 12.440.254/0001-00, RXX9F90, FRMEV02249472024, 606-82; 04.402.997/0001-67, RHG9C65, FRMEV02277502024, 606-82; BDP6G51, FRMEV02263652024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.492/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.539.670/0001-86, REB2B60, FRMEV02188422024, 606-82; 21.213.983/0001- 14, SFD6G54, FRMEV02143312024, 606-82; 19.287.981/0001-28, KDT8F71, FRMEV02222932024, 606-82; 11.724.972/0001-45, JBO7E07, FRMEV02224902024, 606-82; .216.289-, RYF2I78, FRMEV02227432024, 606-82; 08.721.024/0001-41, AKP0097, FRMEV02228982024, 606-82; .261.434-*, EGF2354, FRMEV02060322024, 606-82; 35.568.937/0001-42, MLX5C98, FRMEV02080542024, 606-82; 64.515.380/0001-80, FLW5C76, FRMEV02094962024, 606-82; .345.554-*, MYY1I40, FRMEV02238692024, 606-82; 07.953.073/0001-47, QIJ9E88, FRMEV02067912024, 606-82; 09.253.111/0001-84,