DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091600218 218 Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 FEJ9A25, FRMEV02250012024, 606-82; .904.585-*, QIO0B29, FRMEV02250082024, 606-82; 12.250.978/0001-90, AVM5A76, FRMEV02230422024, 606-82; 07.018.570/0001-58, OWL7B94, FRMEV02116712024, 606-82; 40.108.229/0001-69, FRJ6E36, FRMEV02193192024, 606-82; .794.861-, GVI6D38, FRMEV02232142024, 606-82; 02.916.265/0091-16, CUG6I44, FRMEV02238922024, 606-82; .353.959-, AXH9J76, FRMEV02243362024, 606-82; 07.027.226/0001-25, RYZ1B13, FRMEV02291072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.494/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .229.949-*, AOR6H42, FRMEV02195492024, 606-82; 50.276.475/0001-83, MHR1096, FRMEV02201392024, 606-82; 28.167.075/0001-80, QCY0B24, FRMEV02234292024, 606-82; .316.729-, QTB5C15, FRMEV02235052024, 606-82; .922.686-, PWQ5H42, FRMEV02236562024, 606-82; .191.371-*, KDY3351, FRMEV02247492024, 606-82; 17.599.791/0001-10, SFG8E49, FRMEV02248652024, 606-82; 09.054.601/0001-51, DAJ9703, FRMEV02253262024, 606-82; .420.999-, AVY8C58, FRMEV02256552024, 606-82; .134.316-, HNY4B00, FRMEV02256572024, 606-82; 17.906.168/0001-63, FOK6161, FRMEV02256932024, 606-82; 14.939.687/0001-30, AWH0A84, FRMEV02257432024, 606-82; .709.789-*, FVB2A50, FRMEV02214582024, 606-82; 45.739.776/0001-66, HBZ9E82, FRMEV02221332024, 606-82; .173.466-, NXZ1J62, FRMEV02282772024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.495/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.539.670/0001-86, REB2B60, FRMEV02188422024, 606-82; 43.175.403/0001- 84, AWZ4C07, FRMEV02166632024, 606-82; 27.774.269/0001-81, GDB1C81, FRMEV02225292024, 606-82; 26.178.616/0014-65, QXZ5G08, FRMEV02226432024, 606-82; .210.309-, FWK3I66, FRMEV02229532024, 606-82; 73.811.234/0001-92, RYB9F35, FRMEV02229602024, 606-82; 76.642.743/0001-27, BDP1899, FRMEV02229652024, 606-82; 84.943.430/0001-37, SEJ8F86, FRMEV02235612024, 606-82; 06.337.426/0001-11, OPY0J55, FRMEV02252522024, 606-82; 08.427.008/0010-31, RLF0F20, FRMEV02178532024, 606-82; 40.166.353/0001-80, PJA3E31, FRMEV02229622024, 606-82; 86.432.879/0001-66, SYK2C24, FRMEV02151882024, 606-82; .224.870-*, RRJ7I43, FRMEV02150162024, 606-82; 22.086.596/0001-27, CYN8758, FRMEV02157432024, 606-82; 78.662.558/0001-20, QJU1540, FRMEV02225392024, 606-82; 10.651.736/0001-83, RYB4E99, FRMEV02229122024, 606-82; 07.568.189/0001-62, ONK6B98, FRMEV02229152024, 606-82; .614.864-, FJP6974, FRMEV02229372024, 606-82; 26.146.503/0001-63, QMQ6E92, FRMEV02229462024, 606-82; .455.141-, QCY3783, FRMEV02235532024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.496/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.539.670/0001-86, REB2B60, FRMEV02188422024, 606-82; 10.305.884/0001- 46, FMU1D80, FRMEV02150492024, 606-82; 28.542.149/0001-11, MKG9C42, FRMEV02157392024, 606-82; 07.174.257/0001-09, ATV8909, FRMEV02157752024, 606-82; 83.092.213/0001-18, RYE7A64, FRMEV02209722024, 606-82; 20.812.054/0001-69, PPH7401, FRMEV02229272024, 606-82; .228.031-*, BAS8C38, FRMEV02229282024, 606-82; .977.714-, FEX9202, FRMEV02230012024, 606-82; .436.401-, QCV2778, FRMEV02235652024, 606-82; 60.034.006/0001-01, EVH0059, FRMEV02084562024, 606-82; 21.441.921/0001-60, QIZ8G72, FRMEV02236352024, 606-82; .342.284-*, NQA8B43, FRMEV02246602024, 606-82; .314.726-, OWJ2324, FRMEV02249782024, 606-82; 09.523.027/0001-33, QOH4H68, FRMEV02160192024, 606-82; .850.274-, PCJ1C62, FRMEV02166562024, 606-82; .142.549-*, BZF7H96, FRMEV02166992024, 606-82; 79.291.621/0001-21, MKX1506, FRMEV02214182024, 606-82; .847.225-, QTX8E31, FRMEV02135682024, 606-82; .056.009-, AWW0562, FRMEV02252652024, 606-82; 55.972.087/0001-50, FLL0675, FRMEV02281822024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.497/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.539.670/0001-86, REB2B60, FRMEV02188422024, 606-82; .255.416-*, PKE4006, FRMEV02146092024, 606-82; 30.500.184/0001-10, BDY0J98, FRMEV02148582024, 606-82; .035.099-, MCN8095, FRMEV02162262024, 606-82; 33.105.625/0001-77, RRR3C52, FRMEV02226562024, 606-82; 08.379.451/0004-36, RXO7D36, FRMEV02225762024, 606-82; 17.211.548/0001-83, RLA5F40, FRMEV02231662024, 606-82; .107.329-, RAA2F04, FRMEV02238582024, 606-82; 14.532.755/0001-41, QIK6A66, FRMEV02066932024, 606-82; 11.807.198/0001-36, DHU8E71, FRMEV02241912024, 606-82; 17.870.729/0001-11, SHC0I03, FRMEV02245062024, 606-82; 31.671.275/0001-80, HFD8J82, FRMEV02245452024, 606-82; 52.548.435/0077-77, RMZ9I26, FRMEV02245552024, 606-82; 26.153.828/0001-73, FMC5B71, FRMEV02129742024, 606-82; 15.404.147/0001-14, JAM6C28, FRMEV02065852024, 606-82; 00.389.481/0037-80, SFO1G35, FRMEV02228482024, 606-82; SFE5H25, FRMEV02231172024, 606-82; 22.774.140/0001-50, ECS0980, FRMEV02082002024, 606-82; 04.832.132/0001-30, SEE5I95, FRMEV02243722024, 606-82; .325.596-*, NBA9B00, FRMEV02094622024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.498/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.539.670/0001-86, REB2B60, FRMEV02188422024, 606-82; .071.636-, RBM5C99, FRMEV02149292024, 606-82; .194.015-, RRC2E40, FRMEV02159812024, 606-82; .656.056-*, ATR9504, FRMEV02227692024, 606-82; 09.556.351/0001-58, RLP2J28, FRMEV02228182024, 606-82; .270.771-, MMM4867, FRMEV02228872024, 606-82; 54.321.528/0001-91, AYM6B71, FRMEV02093492024, 606- 82; .251.029-, ELQ1E93, FRMEV02229702024, 606-82; 05.026.429/0001-71, RAW5G40, FRMEV02233882024, 606-82; 29.215.300/0001-70, TAI2F63, FRMEV02235762024, 606-82; .820.301-*, HSY6I20, FRMEV02235792024, 606-82; .072.726-, GVK4H23, FRMEV02082072024, 606-82; 04.108.309/0001-50, MHW4G35, FRMEV02249952024, 606-82; 05.120.561/0001-48, GXA5948, FRMEV02160392024, 606-82; .943.476-, HIA0270, FRMEV02166522024, 606-82; 19.741.147/0007-56, CLH2D25, FRMEV02073782024, 606-82; 45.274.931/0001-16, BDO9C18, FRMEV02084762024, 606-82; *.575.858-, BSF2271, FRMEV02230982024, 606-82; 38.048.974/0001-18, QIJ2B40, FRMEV02236462024, 606-82; 04.774.986/0001- 08, SIW1D79, FRMEV02096592024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração