DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.539.670/0001-86, REB2B60, FRMEV02188422024, 606-82; 13.860.137/0001- 68, GHC9E44, FRMEV02154632024, 606-82; 03.018.995/0001-06, IXN0I59, FRMEV02176942024, 606-82; 24.006.775/0001-32, BBL3I10, FRMEV02186092024, 606-82; 07.539.346/0001-01, RDW3E03, FRMEV02226732024, 606-82; 17.067.344/0001-10, SJV1G14, FRMEV02229452024, 606-82; .066.131-*, AXD7I79, FRMEV02229572024, 606-82; 14.668.876/0001-15, RYP4E52, FRMEV02233942024, 606-82; 04.699.717/0001-24, QWE6E45, FRMEV02235562024, 606-82; 75.393.736/0001-76, MLS8278, FRMEV02236582024, 606-82; 50.975.880/0001-90, MLJ9758, FRMEV02237112024, 606-82; .619.756-, GXA2153, FRMEV02244262024, 606-82; .857.626-, HQG6H35, FRMEV02249052024, 606-82; 36.382.472/0001-01, FJA7J34, FRMEV02251972024, 606-82; 05.057.833/0001-02, BAX1498, FRMEV02241452024, 606-82; 07.412.637/0001-34, RXO6H89, FRMEV02103842024, 606-82; 34.648.920/0001-32, IQP2B72, FRMEV02105252024, 606-82; 23.018.196/0001-47, ARS9B30, FRMEV02117212024, 606-82; 95.850.103/0001-57, RXT6H71, FRMEV02197102024, 606-82; 29.725.993/0001-40, DWG8554, FRMEV02226372024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.500/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.539.670/0001-86, REB2B60, FRMEV02188422024, 606-82; 31.545.264/0001- 54, FEI1G77, FRMEV02114622024, 606-82; .007.428-*, SWZ1A72, FRMEV02127182024, 606-82; 28.273.016/0001-97, FGC9A42, FRMEV02228532024, 606-82; .985.809-, DTA8H17, FRMEV02229092024, 606-82; .333.669-, DWF3J84, FRMEV02091622024, 606-82; .187.299-*, MMI9I10, FRMEV02236522024, 606-82; 04.037.639/0001-00, RAN9079, FRMEV02237382024, 606-82; 28.386.788/0001-35, SFT6H10, FRMEV02098982024, 606-82; 19.937.730/0001-41, EKU8C59, FRMEV02243152024, 606-82; 11.904.028/0001-70, AYC0E60, FRMEV02247222024, 606-82; .245.344-, EFZ2H41, FRMEV02250662024, 606-82; 26.398.411/0001-70, IAJ9D78, FRMEV02112462024, 606-82; 35.805.588/0001-35, RDT3H99, FRMEV02121102024, 606-82; 26.815.026/0001-81, QSJ1E44, FRMEV02126822024, 606-82; 78.266.566/0001-57, SXD9C83, FRMEV02219552024, 606-82; .980.136-, HMV9H02, FRMEV02226032024, 606-82; PUR5J62, FRMEV02249272024, 606-82; 09.606.290/0001-96, AQC8I66, FRMEV02093332024, 606-82; 65.963.142/0006-04, DVS8A38, FRMEV02244602024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.501/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.539.670/0001-86, REB2B60, FRMEV02188422024, 606-82; .176.746-*, GUK6G15, FRMEV02165532024, 606-82; 10.492.344/0001-19, CYR7F47, FRMEV02196892024, 606-82; 25.368.239/0001-40, MKA6J63, FRMEV02224022024, 606-82; 05.314.329/0005-74, RYW4B09, FRMEV02224802024, 606-82; 04.615.518/0001-90, SEP3D41, FRMEV02225912024, 606-82; 30.622.511/0001-06, QJC3I08, FRMEV02228132024, 606-82; 37.700.644/0001-00, IZS1E17, FRMEV02228232024, 606-82; 04.681.238/0001-80, RVL7G66, FRMEV02229722024, 606-82; TCB4E74, FRMEV02232312024, 606-82; 78.989.837/0002-83, IXX1H99, FRMEV02236712024, 606-82; 22.315.669/0001-05, QIK4B91, FRMEV02241802024, 606-82; .308.791-, NFU4F01, FRMEV02231742024, 606-82; 15.046.990/0001-76, QOE3737, FRMEV02231472024, 606-82; 31.118.590/0001-85, SCM4A40, FRMEV02073922024, 606-82; 12.300.516/0001-30, NDD2C69, FRMEV02195112024, 606-82; .690.868-, RNY5A44, FRMEV02215612024, 606-82; 47.517.015/0001-95, DDX9A45, FRMEV02230942024, 606-82; 02.075.309/0001-76, PVJ0938, FRMEV02251642024, 606-82; 35.930.488/0001-30, RRV8G95, FRMEV02160402024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.502/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.539.670/0001-86, REB2B60, FRMEV02188422024, 606-82; .137.228-*, JMQ8C32, FRMEV02135332024, 606-82; .437.319-, NRN9J05, FRMEV02136352024, 606-82; 14.456.704/0002-69, RCF8J11, FRMEV02225052024, 606-82; RCI0C98, FRMEV02237492024, 606-82; 68.979.111/0009-82, SFM1B26, FRMEV02104502024, 606-82; .502.879-, MHL3G19, FRMEV02240072024, 606-82; 06.950.555/0001-80, MIY0B35, FRMEV02193692024, 606-82; 06.983.881/0003-56, RUM7C85, FRMEV02229582024, 606- 82; SHC6B10, FRMEV02094332024, 606-82; RVO7J63, FRMEV02151322024, 606-82; RNO0C42, FRMEV02160012024, 606-82; 07.402.066/0002-38, RDS5E40, FRMEV02073912024, 606-82; 14.635.356/0001-06, GFI8I27, FRMEV02133712024, 606-82; 27.479.311/0001-31, REZ9D69, FRMEV02143422024, 606-82; 10.731.901/0001-07, QZR3F01, FRMEV02172142024, 606-82; .327.376-*, GSW5046, FRMEV02191612024, 606-82; 82.918.939/0001-02, RKX3C22, FRMEV02224612024, 606-82; 01.832.166/0001-37, RYV0A34, FRMEV02251872024, 606-82; 04.481.998/0001-44, AMK1097, FRMEV02280882024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.504/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.539.670/0001-86, REB2B60, FRMEV02188422024, 606-82; 09.433.294/0001- 10, RLG1E47, FRMEV02164242024, 606-82; 34.420.509/0001-05, CUC6I07, FRMEV02224832024, 606-82; 19.912.921/0001-59, GAQ1H75, FRMEV02227912024, 606-82; 18.886.316/0001-98, SDX9J90, FRMEV02229502024, 606-82; 44.501.110/0001-02, OOM9F33, FRMEV02229712024, 606-82; .843.121-, PBQ4J27, FRMEV02090872024, 606-82; 14.104.037/0001-74, RXS1G97, FRMEV02094952024, 606-82; 76.816.792/0001-39, RYR4B50, FRMEV02237392024, 606-82; 17.710.505/0001-42, FCR0G40, FRMEV02243132024, 606-82; .882.239-, QJZ5100, FRMEV02246982024, 606-82; .677.819-*, QCI0G92, FRMEV02197482024, 606-82; 46.147.284/0001-44, RYK2G74, FRMEV02218902024, 606-82; 77.649.283/0001-21, OLL5J04, FRMEV02228282024, 606-82; 09.491.435/0001-50, DEQ6E42, FRMEV02241762024, 606-82; .462.189-*, MIW9E53, FRMEV02126642024, 606-82; 19.922.758/0001-05, RRP5H14, FRMEV02166982024, 606-82; 14.751.361/0001-84, RXY7F48, FRMEV02068992024, 606-82; 08.867.797/0001-30, SPG3D90, FRMEV02226622024, 606-82; SPG3C87, FRMEV02230602024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.553/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à